Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
O calcanhar de aquiles do sistema eleitoral brasileiro,
que fragiliza (e, no limite, inviabiliza) a nossa democracia, permanece
exposto: a própria existência de uma Justiça Eleitoral
Foto: Reprodução/Shutterstock
“Perdeu, mané, não amola.”
(Luís Roberto Barroso, ministro do STF, respondendo a um cidadão brasileiro em Nova Iorque, em 15 de novembro de 2022)
Na cidade que nunca dorme, em evento patrocinado pela empresa de João Doria (e, portanto, legalmente impróprio para magistrados), o ministro Alexandre de Moraes disse que a “desinformação”, supostamente causada pela ausência de regulamentação na internet, está corroendo a democracia brasileira. Ato contínuo, produziu ele mesmo uma grosseira peça de desinformação, ao reincidir na mentira segundo a qual o relatório do Ministério da Defesa, encaminhado ao TSE no dia 9/11, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral.
Recorde-se que, em nota do dia 10/11,o próprio Ministério da Defesa fez questão de contraditar essa interpretação, ao afirmar textualmente que o relatório produzido não excluiu a possibilidade de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas.
Mas, não bastasse esse desmentido à fake news produzida pelo TSE, a nota foi além, solicitando esclarecimento sobre aspectos sensíveis do processo eleitoral.
O Ministério da Defesa menciona três pontos em especial:
a) um possível risco à segurança na geração dos programas das urnas eletrônicas, devido à ocorrência de acesso dos computadores à rede do TSE durante a compilação do código-fonte;
b) a precariedade dos testes de funcionalidade das urnas, que não foram suficientes para afastar a possibilidade da influência de um eventual código malicioso capaz de alterar o funcionamento do sistema de votação; e c) as restrições ao acesso adequado dos técnicos ao código-fonte e às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros, inviabilizando o completo entendimento da execução do código.
A nota conclui afirmando não ser possível“assegurar que os programas que foram executados nas urnas eletrônicas estão livres de inserções maliciosas que alterem o seu funcionamento”.E cobra do TSE, com urgência, “a realização de uma investigação técnica sobre o ocorrido na compilação do código-fonte e de uma análise minuciosa dos códigos que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas”, investigação a cargo de uma comissão técnica independente, formada por especialistas da sociedade civil e representantes das entidades fiscalizadoras. A resposta de Moraes veio no estilo que tem se tornado marca registrada da militância togada que se imagina dona do país: o deboche. Atribuindo o teor da nota a motivações políticas, o supremo censor da República ironizou sua pretensa inconclusividade: “Pode ser que no universo tenha ou não tenha vida extraterrestre”.
Sem ter como dar uma resposta satisfatória para além do escárnio, Moraes e seus pares resolveram escalar a censura como forma de proibir a pergunta.
Mas o calcanhar de aquiles do sistema eleitoral brasileiro, que fragiliza (e, no limite, inviabiliza) a nossa democracia, permanece exposto: a própria existência de uma Justiça Eleitoral, com tantas atribuições, inclusive a de organizar as eleições, algo que não acontece no restante do mundo.
Com 90 anos completos, o TSE — essa jabuticaba concebida pelo ditador Getúlio Vargas, em maio de 1932 — é o único órgão integrante da Justiça brasileira que detém funções administrativas e normativas que extrapolam seu âmbito jurisdicional. Embora seja chamado de“Tribunal”,a Corte assume toda a administração executiva, gerencial, operacional e de normatização do processo eleitoral brasileiro. “É um exemplo único no mundo” — admitiu o ministro do STF Dias Toffoli ao Jornal do Senado, em setembro de 2010.
Mas, além de tamanha concentração de poder já ser em si mesma um problema— concentração que leva as autoridades eleitorais a se apresentarem frequentemente como encarnação da democracia, e não apenas como seus garantidores nominais —, o fato é que, na prática, a Corte Eleitoral não consegue dar conta de tantas atribuições, delegando boa parte delas a empresas terceirizadas (sob controle do TSE apenas em tese). Sendo muitas dessas empresas estrangeiras — e, pior ainda, ligadas a políticos e partidos políticos —, há muitos atores externos com acesso privilegiado ao nosso sistema eleitoral, atores com capacidade potencial de interferir na transmissão de programas, na transmissão de dados e na contagem dos votos.
Sendo extremamente vulneráveis as urnas eletrônicas de primeira geração (conhecidas pela sigla DRE, de direct recording electronic voting machine) —vulnerabilidade já demonstrada por técnicos independentes, como o professor Diego Aranha, da Unicamp—, o acesso concedido a agentes externos com potenciais interesses políticos e financeiros no resultado das eleições brasileiras torna-se um problema de segurança nacional.
Como concluíra o relatório de auditoria independente contratada pelo PSDB em 2014:“Os riscos catastróficos/gravíssimos significam que a urna brasileira estaria vulnerável a diversos tipos de ataques, desde atos de sabotagem para atrapalhar as eleições até atos que poderiam mudar os resultados da última eleição e, pior, sem deixar rastros que poderiam detectar indícios de fraudes, como relatado anteriormente”.
Das várias medidas relativas ao processo de preparação, organização e processamento das eleições no Brasil, o TSE está diretamente a cargo de apenas um terço, que inclui o cadastramento dos candidatos, a divulgação dos resultados, a auditoria das campanhas, a certificação das campanhas e a diplomação dos eleitos.
Os outros dois terços de medidas operacionais — que incluem coisas como a programação do software das urnas eletrônicas, a fabricação das urnas, o armazenamento e a segurança das urnas, a coleta de dados dos eleitores, o carregamento dos softwares nas urnas, o transporte das urnas, a coleta dos votos, o transporte dos votos para os cartórios eleitorais, a transmissão dos votos para os TREs e o TSE e o processamento dos resultados — são conduzidos por empresas terceirizadas e indivíduos convocados para o dia da eleição,com pouca supervisão do TSE e nenhum compromisso formal com o eleitorado brasileiro.
Os técnicos demonstraram ser relativamente simples fraudar eleições na ausência de contagem física dos votos, e nas quais o boletim de urna apenas confirma uma fraude já realizada no interior do software
Uma dessas terceirizadas, que dominou o mercado brasileiro por muito tempo, é a empresa Diebold Election Systems Inc. Antes de ser substituída pela Positivo Tecnologia — empresa fundada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos),que venceu a licitação para fabricar as urnas das eleições de 2022 —,a Diebold fabricou as urnas eletrônicas utilizadas nas eleições brasileiras de 2000 até 2020.
Envolvida numa série de suspeitas de ilegalidade desde quando, em 2003, o seu diretor-executivo, Walden O’Dell, se envolveu na campanha de arrecadação de fundos para o então presidente e candidato à reeleição, George W. Bush (ver, sobre o tema, reportagem do New York Times), a empresa teve suas urnas escrutinadas por experts em segurança da informação.
No escândalo conhecido como Hursti Hack — a partir do nome de um dos participantes do escrutínio, o programador finlandês Harri Harras Hursti —, uma série de falhas graves de segurança foi identificada nas urnas eletrônicas fabricadas pela Diebold.
As falhas foram detectadas em um conjunto de testes de “hackeamento” promovido pela ONG Black Box Voting, em parceria com os produtores do documentário Hacking Democracy, lançado pela HBO, em 2006. Testes similares foram conduzidos por especialistas da Universidade de Princeton,que também conseguiram “hackear” as urnas e alterar a contagem de votos.
Devido às fragilidades no sistema e às suspeitas de comércio de votos por parte de seus executivos, a Diebold foi banida de vários Estados norte-americanos.
E, depois de ter dois presidentes afastados, parou definitivamente de fabricar urnas eletrônicas nos EUA, entregando, no ano de 2009, a sua divisão de eleições para a Dominion Voting Machines — que então participou das eleições norte-americanas mais suspeitas da história, que deram a vitória a Joe Biden, contra Donald Trump, em 2020.
Enquanto tudo isso se passava nos EUA, a Diebold permaneceu tranquilamente no mercado brasileiro, alheia à vigilância do TSE. De 2002 a 2020, foi a fornecedora exclusiva das urnas brasileiras, ganhando todas as concorrências e contando com pareceres favoráveis por parte da Justiça Eleitoral.
A tal ponto foi seu monopólio no nosso mercado eleitoralque a filial brasileira da Diebold se tornou responsável por quase 50% do faturamento global da empresa.
Num tempo em que questionar as urnas de tipo DRE e exigir o voto impresso auditável eram gestos ainda relativamente corriqueiros no país — e não, como hoje, motivo de escândalo e acusações de blasfêmia —, Queiroz travou com a jornalista o seguinte diálogo: Mariana Godoy (MG): “Eu queria saber o seguinte: ‘O senhor na época em que foi eleito deputado federal teve quase 100 mil votos, teve 94 mil votos e foi considerado um bom parlamentar. Por que não foi reeleito?”.
Protógenes Queiroz (PQ):“Fraudes nas urnas eletrônicas. Sério. Inclusive isso dito logo depois de o resultado ser proclamado, várias pessoas que… Dizem até que isso é conversa de parlamentar perdedor, mas muitas pessoas confirmaram que votaram em mim, e o voto não apareceu na urna. Eu não me dei por satisfeito com aquela situação; me dirigi ao dr. André, que era o procurador-geral da República, o dr. Pedro Barbosa Pereira Neto, com os meus mapas eleitorais, analisamos nós três, no gabinete da Procuradoria Regional da República, e nós três ficamos assustados com as coincidências de urnas com zero voto onde havia eleitores que tinham votado.Tinha que ter pelo menos um voto, tinha zero voto! E muitas urnas… O trabalho não foi muito bem-feito de fraude, porque a fraude foi estampada, e imediatamente o procurador-geral da República, o dr. André, chegou à conclusão de que tinha que fazer uma representação de fraude, à época, ao presidente do TSE, Dias Toffoli, ministro do STF. Essa representação ficou tramitando, eu retornei à Polícia Federal, em fevereiro de 2015, com o encerramento do meu mandato, e eu mesmo fui investigar a minha fraude. E consegui identificar um dos fraudadores; denunciei isso ao Ministério Público Regional Eleitoral…”
MG: “Ele admite a fraude?”
PQ:“Ele admite a fraude. A fraude foi feita pela empresa na época, em ambiente da Diebold, que era a empresa que fabrica as urnas eletrônicas, que é responsável pelo software das urnas eletrônicas. Ele é um dos técnicos engenheiros operacionais, é um técnico de Osasco, inclusive, e ele falou como fraudou a minha eleição e como fraudou outras inclusive”.
MG: “Outras?”
PQ: “Outras eleições. Ele colaborou para fraudar eleição de governador, da própria última eleição da presidente Dilma contra o Aécio Neves”.
MG: “O senhor está dizendo que um técnico que trabalha com as urnas eletrônicas falou que houve fraude favorecendo a ex-presidente Dilma?”
PQ:“A ex-presidente Dilma Rousseff. Ele fraudou. Ele prova tecnicamente como foi feita a fraude. Ele materializa como foi feita a fraude”.
A denúncia de Queiroz, ignorada e posteriormente apagada do noticiário, condizia com o que foi identificado nos testes da Universidade de Princeton com as urnas da Diebold.
Na ocasião, inserindo um programa malicioso de alteração de resultados, os técnicos demonstraram ser relativamente simples fraudar eleições na ausência de contagem física dos votos, e nas quais o boletim de urna apenas confirma uma fraude já realizada no interior do software.
Tudo o que precisavam era ter acesso à urna já carregada por menos de um minuto, inserir o cartão de memória carregado com o programa alterado, ligar a urna até ela dar o boot inicial e, em seguida, desligá-la. Finda a votação, o programa se autodeletava, sem deixar traço. Uma outra forma de fraude — realizada a qualquer momento prévio ao carregamento das urnas com o software inicial — consistia em inserir um programa-vírus na mídia de carregamento(o “pen drive”), que então contaminaria todas as urnas que carregasse. A fraude batia com denúncias frequentes de urnas sendo ligadas antes das eleições ou substituídas sem motivo aparente.
O fato é que, desde que surgiram os sistemas eletrônicos de votação, o “negócio do voto” — para usar o título da já citada reportagem do NYT —, se tornou muito mais sofisticado e especializado.
Se, por um lado,sempre houve fraude, adulteração e comércio ilegal de votos, o ambiente eletrônico tornou tudo mais obscuro e de difícil identificação, tanto assim que quase todos os países do mundo abandonaram os sistemas de votação integralmente eletrônicos, sem VVPAT(voter verifiable paper audit trail, ou “documento de auditoria em papel verificável pelo eleitor”).
Como tudo o mais, o negócio do voto globalizou-se, e cada eleição nacional envolve players do mundo inteiro, com os mais variados interesses, quer pecuniários e mercenários, quer político-ideológicos.
Com o seu sistema centralizado, e a baixa capacidade de fiscalizaçãoe controle das terceirizadas envolvidas no processo, o Brasil é particularmente vulnerável a esses interesses e a possíveis interferências externas, para não dizer de eventuais manipulações internas.
E, para piorar a situação, tudo o que as autoridades eleitorais e sua imprensa amestradatêm oferecido em relação a essa vulnerabilidade são arrogância, autoproteção e autoritarismo.
Mais que para garantir a transparência e a confiabilidade do processo, tudo o que fazem é tentar censurar e intimidar o eleitor desconfiado, que, por consequência óbvia, termina mais e mais desconfiado.
Provam-no as multidões de brasileiros que saem às ruas do país e do mundo indignadas não apenas com o resultado eleitoral, mas com o caráter vicioso e desequilibrado de todo o processo.
O que dificilmente se conseguirá com isso é recuperar a credibilidade do sistema e, sobretudo, do tribunal que o conduz de maneira tão soberba.Como se diz por aí, o problema do malandro é justamente o de achar que todo mundo é mané…
Convidado a falar sobre fiscalização das urnas, o ministro Paulo Sérgio Nogueira defendeu participação ativa das Forças Armadas no pleito deste ano
O ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, em audiência no Senado sobre recomendações feitas ao TSE em relação ao processo eleitoral TV Senado/Reprodução
Convidado ao Senado para falar sobre o processo eleitoral, o ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira afirmou que a proteção à democracia é questão de “segurança nacional” — e defendeu a participação ativa das Forças Armadas no pleito deste ano.
O general relembrou o trabalho que tem sido feito na Comissão de Transparência das Eleições — da qual militares e o TSE fazem parte — e disse que a Defesa tem como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento da transparência.“Havendo analisado probabilidades de ocorrência, por exemplo, de situações que possam afetar a segurança que todos almejamos, manifestamos nosso vigor em atender qualquer ação que promova segurança e transparência“, disse o ministro à Comissão de Fiscalização e Controle.
“E que possa fortalecer a democracia no Brasil. Pois democracia, assim como soberania, são questões essenciais do estado brasileiro e questões de segurança nacional“, prosseguiu.
Acerca da fala do
Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, durante
participação, por videoconferência, em um seminário sobre o Brasil,
promovido por entidade acadêmica estrangeira, em que afirma que as
Forças Armadas são orientadas a atacar e desacreditar o processo
eleitoral, o Ministério da Defesa repudia qualquer ilação ou insinuação,
sem provas, de que elas teriam recebido suposta orientação para efetuar
ações contrárias aos princípios da democracia.
Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema
eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência
de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se
em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado
Brasileiro. Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as
instituições.
As Forças Armadas, republicanamente, atenderam ao convite do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) e apresentaram propostas colaborativas,
plausíveis e exequíveis, no âmbito da Comissão de Transparência das
Eleições (CTE) e calcadas em acurado estudo técnico realizado por uma
equipe de especialistas, para aprimorar a segurança e a transparência do
sistema eleitoral, o que ora encontra-se em apreciação naquela
Comissão. As eleições são questão de soberania e segurança nacional,
portanto, do interesse de todos.
As Forças Armadas, como instituições do Estado Brasileiro, desde o
seu nascedouro, têm uma história de séculos de dedicação a bem servir à
Pátria e ao Povo brasileiro,quer na defesa do País, quer na
contribuição para o desenvolvimento nacional e para o bem-estar dos
brasileiros. Elas se fizeram, desde sempre, instituições respeitadas
pela população.
Por fim, cabe destacar que as Forças Armadas contam com a ampla
confiança da sociedade, rotineiramente demonstrada em sucessivas
pesquisas e no contato direto e regular com a população. Assim, o
prestígio das Forças Armadas não é algo momentâneo ou recente, ele advém
da indissolúvel relação de confiança com o Povo brasileiro, construída
junto com a própria formação do Brasil.
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira Ministro de Estado da Defesa
[se tornou recorrente, a mídia quando quer divulgar opiniões contrárias ao governo Bolsonaro, ouvir especialistas "em nada" e os que já foram = os sempre disponíveis EX;
Esquecem que os especialistas "em nada" são, na quase totalidade, palpiteiros que funcionam na base do "chute".
E os EX são os eternos ressentidos que perderem o cargo e tentam reaver.]
'Me falta o chão para dizer o que penso sobre isso', diz ex-presidente da Anvisa, sobre intimidação de Bolsonaro a técnicos da agência
Em vídeo publicado em rede social, Gonzalo Vecina critica postura do presidente da República e enaltece trabalho da Anvisa
Em vídeo publicado em uma rede social nesta sexta-feira, o
médico sanitarista Gonzalo Vecina, ex-diretor da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa), criticou a postura do presidente Jair
Bolsonaro de intimidação aos técnicos da agência. Ele ainda parabenizou e defendeu o trabalho da agência.
—
Me falta o chão para dizer o que penso sobre isso, mas é inacreditável
que uma autoridade pública esteja direcionando a vontade da população
contra servidores que estão cumprindo seu papel de maneira
irrepreensível — disse Vecina em vídeo publicado no Instagram.
O ex-presidente da Anvisa se refere à declaração feita pelo presidente Jair Bolsonaro em live transmitida nas redes sociais na quinta-feira, quando disse que iria divulgar os nomes dos integrantes da agência que aprovaram a utilização da vacina da Pfizer para crianças com idade entre 5 e 11 anos. [não somos especialistas em vacinas - apesar de favoráveis ao seu uso, inclusive por experiência própria que vem desde o século passado - nem estamos entre os EX, ressentidos;
- consideramos a Anvisa merecedora de credibilidade, possuidora de competência e responsabilidade, mas manifestamos nossa estranheza com a política contrária à divulgação da identidade dos funcionários responsáveis pela decisão aprovando o uso de vacinas em crianças de 5 a 11 anos.
Se espera, até ousamos confiar, que a decisão foi adotada com base na ciência - tão invocada atualmente para criticar determinações posições do presidente da República - seguindo critérios responsáveis = situação que não impede divulgar os nomes dos seus autores. Sendo uma decisão responsável, analisada com cuidado, NÃO HÁ O QUE ESCONDER;
Ousamos expressar nossa convicção de que não foi no chute - prática incompatível com a seriedade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - situação que se vier a ocorrer pode levar à tentação de não divulgar os responsáveis. Em nossa opinião a Constituição Federal impõe no 'caput' do seu artigo 37 o principio da publicidade, como regra na administração pública.
Possíveis exceções à norma constitucional devem contemplar assuntos ligados à Segurança Nacional - o que não inclui tornar pública quem aprovou ou deixou de aprovar alguma medida sanitária.]
No vídeo Bolsonaro disse ainda que a vacina é"experimental", o que
não é verdade, e citou uma recomendação da agência para os pais
procurarem um médico caso o filho apresente algum efeito colateral após a
injeção.
Para Vecina, a Anvisa é fundamental para a saúde do povo
brasileiro. O médico ainda alerta que agência está sob risco e chama a
população para protegê-la. — Parabéns à Anvisa e vamos protegê-la, porque neste momento está sob risco — afirma o ex-presidente da agência.
“Não fazemos juramento a um rei ou rainha, a um tirano ou a um ditador. Não fazemos juramento a um indivíduo. Não fazemos juramento a um país, a uma tribo ou religião. Fazemos um juramento à Constituição"disse o General Mark Milley, chefe do Estado Maior das Forças Armadas Americanas em discurso proferido na inauguração do Museu do Exército dos EUA, ainda em 2020. Esse é o tom que se espera de um oficial de alta patente em uma democracia liberal. Não importa quão poderosa é a máquina bélica que um país tenha, ou quão graduados na hierarquia sejam os comandantes, seus parâmetros de atuação se dão sempre dentro do regramento legal e no espírito do controle civil.
Ao longo da história, o Ocidente aprendeu que militares e civis tem papéis complementares, mas em esferas distintas. Cabe aos primeiros guardar a nação e os poderes constituídos por ela, e aos segundos dirigir os rumos do processo político por meio do governo e das instituições.
Em sua obra “O Soldado e o Estado”, o cientista-político e pesquisador conservador Samuel P. Huntington define que o principal “foco da questão entre civis e militares é a relação entre a oficialidade militar e o Estado”.Segundo Huntington, “a oficialidade dirige a estrutura militar e é responsável pela segurança da sociedade”,o Estado, por sua vez “dirige a sociedade e é responsável pela distribuição de recursos, inclusive aqueles destinados à segurança militar”.
Mergulhado em uma crise institucional, o Brasil tem visto o crescimento de correntes de pensamento influentes que defendem explicitamente a intervenção militar como forma de resolver o problema. Em entrevista para a rádio Jovem Pan, o Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, defendeu essa possibilidade de aplicação da lei. Disse que se o artigo “existe no texto constitucional, é sinal de que pode ser usado”, e que a intervenção “poderia acontecer em momento mais grave”.
Artigo 142 da CF A tese externada por Heleno, nosso Mark Milley ao avesso e cloroquinado, vem de uma interpretação aberrante do Artigo 142 da Constituição. O dispositivo estabelece que “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Não há nada no texto constitucional que permita dizer que as Forças Armadas possam ser usadas como ente moderador. O que se estabelece, e isso é explícito, é que elas estão sob as ordens dos três poderes, não para dirimir diferenças ou conflitos entre eles, mas para assegurar a lei e a ordem que os resguardam. A lei complementar 97/99 regulamenta a aplicação do Artigo 142 exatamente nesse sentido.[vide artigo 15 da LC.]Seu uso é para assegurar a segurança nacional, não fazer cumprir prerrogativas ou competências que são do Executivo do Legislativo e do Judiciário.
No último 10 de agosto, Brasília testemunhou um desfile militar no mesmo dia em que o Congresso Nacional votava a PEC do voto impresso. Poucos dias antes, o jornal O Estado de São Paulo informou que o Ministro da Defesa, General Valter Braga Netto, teria enviado emissários até o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, com a ameaça de que se o projeto não fosse aprovado, não haveria eleição em 2022. Apesar da negativa de Braga Netto, Lira jamais contestou a informação publicada. De modo que o desfile de tanques, com a presença do presidente e alguns expoentes fardados soou como uma clara tentativa de intimidação.[sic]
A tutela das Forças Armadas sob a sociedade é caminho para o arbítrio, como comprova a melhor filosofia conservadora. Uma quartelada virou sonho de consumo de muitos agentes públicos, e também de alguns formadores de opinião, todos ansiosos por polir coturnos salvadores. Enquanto liberais de almanaque trocam Edmund Burke, Adam Smith e John Locke por uma junta militar, nossos militares trocam Samuel P. Huntington por Roberto Jefferson com uma pistola de brinquedo na mão. [nos parece que não foram nossos militares que confundiram a pistola de brinquedo portada por Roberto Jefferson..... a confusão foi efetuada por foi integrante de uma outra instituição.]
Ministros do TSE e do STF avaliam que chefe do Executivo coloca em risco a segurança nacional ao questionar e ameaçar o sistema eleitoral.Tribunais estudam resposta, e presidente do Supremo deve fazer discurso contundente na volta do recesso,na semana que vem
A live do presidente Jair Bolsonaro com uma série de ataques e acusações
sem provas de fraudes nas eleições provocou indignação em ministros do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Integrantes da Corte eleitoral avaliam que o chefe do Executivo pode ser
processado, caso apresente formalmente as mesmas alegações que usou na
transmissão realizada pelas redes sociais na quinta-feira. O mandatário,
por sinal, tem até esta primeira semana de agosto para responder ao
ministro Luís Felipe Salomão sobre o motivo pelo qual acusa o pleito de
2018 de ter sido fraudado. O magistrado é o corregedor do TSE.
Bolsonaro anunciou que, na transmissão, apresentaria
prova de fraude nas eleições de 2018. Ele convidou jornalistas a
comparecerem, sem direito a fazer perguntas. Mas o que fez foi
apresentar vídeos antigos, postados na internet e já desmentidos. O
chefe do Executivo estava acompanhado de um suposto técnico de
tecnologia da informação para mostrar como ocorreriam as supostas
irregularidades. No entanto, o convidado não se debruçou sobre o código
fonte utilizado no equipamento e se resumiu a exibir uma animação
simulando como poderia ocorrer uma fraude eleitoral, sem apresentar
fundamento para o que dizia.
Além de não cumprir o que prometeu, Bolsonaro tentou
jogar para o TSE a responsabilidade de provar que não há fraude — o que é
chamado de inverter o ônus da prova. “Não tem como se comprovar que as
eleições não foram ou foram fraudadas. São indícios. Um crime se
desvenda com vários indícios”, argumentou, na live. “E digo mais: não
temos prova, (quero) deixar bem claro, mas indícios de que nas eleições
para senadores, deputados, pode ocorrer a mesma coisa. Por que não? Os
que me acusam de não apresentar provas, eu devolvo a acusação. Apresente
provas que não é fraudável.”
A avaliação de ministros do TSE é de que Bolsonaro está
colocando a segurança nacional em risco. O presidente do STF, Luiz Fux,
prepara para a próxima semana um discurso, na reabertura do ano
judiciário, no qual enfatizará como cada instituição e ator
institucional precisa atuar dentro dos seus limites, sem extrapolar,
para que a democracia se mantenha firme. [nos parece exagero considerar que as manifestações do presidente Bolsonaro colocam a situação em risco;
a corda tudo indica está esticada em excesso, mas o discurso do ministro Luiz Fux e uma conversa entre os chefes dos Poderes da República nos parece suficiente para reduzir a tensão.]
O discurso de Fux em defesa da democracia se tornou
rotina na abertura dos trabalhos desde que ele assumiu a gestão da
Corte, no ano passado. No entanto, agora, diante do acirramento dos
ânimos, que envolvem, inclusive, as Forças Armadas, o magistrado deve
mandar o recado de que não admitirá qualquer insurgência contra as
eleições e de que o Supremo vai atuar para impedir toda tentativa de
subverter o exercício do voto ou a democracia.
Ministros da Corte também comentaram a atitude de
Bolsonaro de buscar inverter o ônus da prova e chamaram a ação toda de
absurda e “patética”. Para alguns magistrados, o fato de a TV Brasil
também ter feito a transmissão potencializa a eventual ilegalidade. Pode
caracterizar uso indevido da máquina pública e, até mesmo, campanha
eleitoral antecipada.
Ameaças Uma das questões apresentadas pelo chefe do Executivo é
de que, em 2018, eleitores tentaram votar 17, número que ele usou como
candidato, mas aparecia apenas o 13, do postulante do PT, Fernando
Haddad. Na época das eleições, um vídeo que sustentava a informação
circulou nas redes sociais, mas foi desmentido pelo Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) de Minas Gerais.
Há tempos, Bolsonaro defende o que chama de “voto
impresso auditável”, questionando o sistema eleitoral usado por ele nos
24 anos em que ocupou uma cadeira na Câmara dos Deputados e pelo qual
foi conduzido ao Planalto. O presidente sustenta que, se não houver voto impresso
em 2022, as eleições correm o risco de ser fraudadas. Ele também chegou a
ameaçar a realização do pleito, caso a proposta de emenda à
Constituição (PEC) que muda o sistema eleitoral não seja aprovada. O
texto, de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), será
votado em 5 de agosto, na comissão especial da Câmara, e deve ser
rejeitado.
[nos parece excessivo o uso na mídia da expressão 'ministros da Corte', um termos impreciso e vago para ser considerado.
Comentários para serem considerados precisam ter a autoria citada.]
Iniciamos as postagens de hoje, dedicando o primeiro Post à missão de lembrar da miséria, dos miseráveis, que são reais, concretos, que precisam se alimentar, precisam de um teto(o de gastos não serve, talvez no afã de preservá-lo, propiciem um outro tipo de teto a grande parte dos miseráveis - a parte superior de uma cova.)
Após, voltaremos à pauta normal, com os indefectíveis comentários sobre os absolutistas, autoritários, autocratas, até tiranos há entre eles, que nos tempos presentes, se consideram ABSOLUTOS, ACIMA DE TODOS, com poderes para controlar tudo e todos, mas que, no máximo, em duas, três dezenas de anos - talvez até antes, pois o verdadeiro SER SUPREMO, ABSOLUTO, ONIPOTENTE, ONIPRESENTE, ONISCIENTE, privou a todos da posse da certeza sobre o futuro -não poderão, a grande maioria, controlar sequer o próprio corpo.
Já outros,tentam editar leis para impedir a perda do poder, ainda que sabendo que outros vão procurar, e encontrarão, brechas legais para contrariar as leis;
O presidente da República continuará sua luta sem quartel, tentando governar, mas ciente de que todos os seus movimentos por mais que busquem o melhor para seus governados, serão interpretados, pelos poderosos de agora como prejudiciais aos seus interesses - quase sempre não republicanos.
Quem não perde nada, ainda que temporariamente, é a miséria que continuará grassando nos lares (quando possuem um) de milhões de brasileiros famintos, desempregadose que se ao inicio da pandemia já sofreram horrores, tendo que, famintos enfrentarem filas varando madrugadas, na busca do auxilio emergencial de R$ 600,00, que agora lhes é negado. Impunes estão, e tudo indica permanecerão, estão os que fraudaram para se apropriar de forma indébita, criminosa socorro do auxílio passado - ao que se sabe nenhum foi punido, apesar de milhares de fraudes terem sido constatadas.
Cogitam propiciar um valor menor = uma miséria maior, R$ 300, ou mesmo R$ 250, = enquanto os que desfrutam de 4, 5 refeições/dia, se fartam com lanches nababescos, em farra gastronômica, com cardápio formado as mais caras marcas de vinhos e as iguarias mais sofisticadas, como a insuperável lagosta servida com molho de manteiga queimada (tudo por conta dos cofres públicos e dentro do teto), não encontram tempo para lembrar que os miseráveis estão vivos, tentando não morrer de fome, de frio, etc.
O texto é prolixo[antecipamos o que muitos dirão)mas não é, nem pretende ser, alarmista = ou falar a verdade, apresentar o que muitos fingem não existir, é crime?
ou expor a verdade, afeta a Segurança Nacional? nos parece que só se for a de "tubiacanga".
Torcemos para que o lockdown e o elenco de medidas recém editadas, tenham êxito. O Brasil e o mundo precisam que a covid-19 seja vencida, a maldita peste abandone o planeta Terra e todos possam viver em PAZ - o que inclui, sem limitar, desfrutar de Emprego, Saúde, Educação de qualidade, Segurança,Transporte público eficiente, etc.
Em 30 dias transcorrerá o 57º aniversário da Revolução de 31 de março de 1964. Comemorar aquela efeméride não é crime, pelo menos não existe nenhuma lei tipificando.
O deputado Daniel Silveira foi preso na noite desta terça, após fazer uma "live" em que dizia estar preparado para "matar e morrer" pela pátria. A
prisão foi por ordem do ministro Alexandre de Moraes e gerou grande
repercussão nas redes sociais. Não é para menos:uma vez mais o ministro
que relata o inquérito ilegal lança mão do pretexto da segurança
nacional, um entulho da ditadura [sic] , para prender um bolsonarista.
O
Procurador da Justiça e professor de Direito Marcelo Rocha Monteiro
ironizou:"Aluno meu que escreve na prova 'mandado de prisão em
flagrante' toma um ZERO. Se há mandado, é porque não houve flagrante; se
houve flagrante, não cabe mandado.Esse tipo de aberração jurídica é
produto de excesso de ignorância ou de excesso de prepotência". Ele
ainda acrescentou: "Pior que isso só se fosse ignorada a imunidade de um
parlamentar pelas opiniões por ele emitidas. Ops..."
A juíza
Ludmila Grilo foi na mesma linha: "Não existe, em nosso ordenamento
jurídico, a figura do 'mandado de prisão em flagrante'. Isso seria uma
contradição em termos: se é flagrante, é porque não precisa de mandado.
Ou, se tem mandado, é porque não foi um flagrante. 'Mandado de prisão em
flagrante' é a bola quadrada".
Ela também condenou o pretexto
legal utilizado para a prisão do deputado: "A infame Lei de Segurança
Nacional, perfeitamente adequada a ditaduras e tempos de terror, já está
fazendo hora extra em nosso ordenamento jurídico e precisa ser
IMEDIATAMENTE revogada pelo Congresso Nacional".
Além do aspecto
da forma da prisão, salta aos olhos o duplo padrão, já que parlamentares
esquerdistas já fizeram coisas muito piores e ficaram impunes. Monteiro
também apontou para essa incoerência: "Alguém aqui saberia me dizer
quantos parlamentares esquerdistas que já se manifestaram a favor da
'ditadura do proletariado' tiveram suas prisões decretadas pelo STF por
'atentarem contra a democracia e segurança nacional'?"
Leandro
Ruschel também apontou para essa gritante diferença de tratamento: "Já
teve deputado esquerdista pedindo fechamento do Supremo. Outra
defendendo sangue nas ruas. Sindicalista falando em arma em punha.
Partido invadindo Congresso e ministérios. Presidente de partido
sugerindo 'boa vala aos conservadores'. Alguém foi preso? Ou mesmo
indiciado?"
Ruschel constatou o absurdo da coisa toda, digna de
uma ditadura:"O mesmo Supremo que busca anular condenações de Lula sob o
argumento que o juiz do caso conversava com os procuradores, abre
investigação em ato de ofício, onde é vítima, instrutor, acusador e
julgador, chegando ao ponto de prender parlamentar sem nem mesmo
questionar a PGR".
O pior de tudo é ver que tinha até jornalista
comemorando! Não ligam para princípios democráticos, não querem saber do
império das leis, pois estão cegos de ódio pelo bolsonarismo,e acabam
ignorando que a maior ameaça às nossas liberdades hoje vem do próprio
Supremo.
Quem está em silêncio pela prisão de um deputado por criticar
um ministro do STF é cúmplice por omissão de uma ditadura de toga.
Agora, quem está festejando é mesmo um canalha totalitário, nada mais.
É
impossível não sentir asco desse STF que temos, uma herança maldita da
quadrilha do PT e seus apaniguados. E é impossível não vomitar diante de
um paspalho que diga que nossas instituições estão funcionando bem,
mesmo diante de tanto arbítrio e abuso de poder. Como explico para um
gringo que no Brasil um presidente pode montar esquema de compra de
votos e sair livre, um ministro pode aparelhar o estado todo e sair
livre, uma deputada pode matar o marido e seguir livre, mas ai do
deputado ou jornalista que ousar criticar de forma mais veemente um
ministro do STF?
"Xande" acha que é o imperador do Brasil, eis o
ponto. O tucano que Temer colocou no STF não liga mais para aspectos
constitucionais em sua cruzada contra bolsonaristas. Se o intuito do
ministro era fazer até moderados passarem a defender a solução do "cabo e
do soldado",parabéns! Está surtindo grande efeito, a julgar pela
reação popular. Ou alguém para o Xande com os instrumentos legais
existentes, ou ele acaba de vez com a liberdade no Brasil.
Quem tem o direito de mandar matar um inimigo em outro país em nome da segurança nacional? Em princípio, se as regras da ONU fossem seguidas ao pé da letra, ninguém. O artigo 51 da Carta da ONU foi traçado na época das guerras convencionais e permite apenas atos de autodefesa até que o Conselho de Segurança se reúna e intervenha em caso de conflito entre duas nações. Nada de assassinatos cirúrgicos, uma tática que se tornou padrão na guerra assimétrica contra organizações terroristas como a Al Qaeda e o Estado Islâmico.
É também um recurso usado sistematicamente, embora de maneira contida, em termos relativos, por Israel, em geral contra líderes do Hamas e do Hezbollah. O assunto voltou espetacularmente à cena com oassassinato do cientista-chefe que tocou o projeto nuclear secreto do Irã, Mohsen Fakhrizadeh. Ele foi emboscado numa estrada por dois utilitários cheios de comandos especiais que neutralizaram os seguranças e chegaram a tirar o físico nuclear de seu carro para ter certeza, via rajada de balas, de que a missão estava cumprida — a versão de que foi tudo feito por veículos e armamentos manejados remotamente é muito fantasiosa até para os padrões do Mossad.
[assassinatos seletivos, ou cirúrgicos, são praticados com frequência por Israel - intensificados sob Benjamin Netanyahu. O atual primeiro-ministro de Israel se sente inteiramente à vontade, até quando decide utilizar sua poderosa Força Aérea para assassinar civis palestinos, desarmados, na Faixa de Gaza.]
Qual a diferença entre a morte de Fakhrizadeh e os atentados praticados por agentes do regime iraniano? Tecnicamente, nenhuma.Mas entra aí o contexto — e faz uma tremenda diferença. O Irã representa uma ameaça existencial a Israel de uma forma que não tem a contrapartida oposta. Israel não ameaça varrer o Irã do mapa e nem provê dinheiro, armas e ideologia a organizações poderosas como o Hezbollah, hoje a força político-militar dominante no Líbano, cuja própria razão de ser é a destruição de Israel.
O Oriente Médio não é um ambiente que dê espaço a ingênuos, e Israel sabe muito bem que a eliminação de Fakhrizadeh, já aposentado, não muda em nada o programa nuclear iraniano, sempre a uma curta distância de transitar para a bomba atômica. A tática foi usada na última década, combinando assassinatos cirúrgicos contra cientistas nucleares e ataques cibernéticos com o vírus Stuxnet, conseguindo no máximo atrasar o projeto. Talvez o aspecto mais relevante do assassinato do físico iraniano tenha sido o timing: na transição do governo de Donald Trump para o de Joe Biden, com a certeza de que o novo presidente será muito mais condescendente com o Irã e menos flexível com Israel.
Estaria Benjamin Netanyahu tentando criar um fato consumado, uma reação armada iraniana que explodisse no colo de Biden antes mesmo de sua posse? Os iranianos não seriam bobos de cair nesse tipo de armadilha. Todos os envolvidos entendem que haverá retaliação, mas não aleatória ou irracional. Aliás, no acerto de contas do Irã, ocupa o primeiríssimo lugar o poderoso general Qassem Soleimani, explodido num bombardeio cirúrgico feito por drones americanos no aeroporto de Bagdá. A eliminação de Soleimani, que tinha o sangue de americanos nas mãos, não provocou o tipo de conflito generalizado sobre o qual se voltou a falar agora, mas com certeza será vingada. O direito de matar, legítima ou ilegitimamente, sempre vem com a etiqueta de preço.
Publicado em VEJA, edição nº 2716, de 9 de dezembro de 2020
A nota técnica da Controladoria Geral da União (CGU) que restringe atuação dos servidores públicos nas redes sociais, mesmo em caráter pessoal, é mais um avanço do governo Bolsonaro sobre as liberdades individuais. Fere a liberdade de expressão e transgride o Pacto Internacional sobre Direito Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário desde 1990.
A relativização do direito ao pensamento crítico e à liberdade de expressão do agente público está resumida em uma frase: “deve-se verificar se tais direitos não comprometem a reputação do órgão em que estão vinculados, quer desrespeitando ou expondo a instituição, quer praticando atos incompatíveis com os normativos éticos”. Os deputados Alessandro Molon, do PSB, e Tabata Amaral, do PDT, estiveram ontem na CGU com os ministros Wagner Rosário e Augusto Heleno (GSI) para pedir a revogação da medida, que já está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Logo no início das conclusões, há a afirmativa que resume a ópera: “a divulgação pelo servidor de opinião acerca de conflitos ou assuntos internos, ou de manifestações críticas ao órgão ao qual pertença, em veículos de comunicação virtuais, são condutas passíveis de apuração disciplinar”. Isso quer dizer, perguntou Molon, que um pesquisador do ministério da Saúde não pode criticar a orientação para uso de cloroquina no combate à Covid-19? Essa mesma atitude estaria enquadrada no “descumprimento do dever de lealdade” ressaltado pela nota técnica. Mas lealdade a quem, à Saúde Pública ou ao ministro da vez?
A professora da Universidade de Brasília (UnB) Laura Schertel Mendes, doutora em direito privado pela Universidade Humboldt de Berlim, com tese sobre proteção de dados na Alemanha, entende que a Nota Técnica da CGU “apresenta problemas sérios de constitucionalidade, ao violar a liberdade de expressão do servidor público”, pois determina que a Administração Pública Federal deverá adotar medidas disciplinares contra servidores que se manifestem em redes sociais de forma contrária ao órgão ao qual está subordinado.
Voltando-se à presença e à manifestação de servidores públicos em redes sociais e ambientes virtuais, mesmo que privados e sem qualquer relação com a atividade pública por ele desempenhada, a nota técnica representa “clara violação da liberdade de expressão do servidor público, dado que a Constituição Federal lhe assegura o direito à livre manifestação, à filiação partidária e ao exercício pleno de atividade política, sem qualquer limitação nos moldes previstos pela orientação da CGU”. [alguns pontos não podem ser esquecidos e/ou relevados, por inaceitáveis e até criminosos: - deve constituir falta grave que servidores públicos atuem em redes sociais ou equivalentes, para trato de assuntos privados, políticos e que não relação com suas atribuições funcionais, durante o expediente ou da repartição em que estão lotados (ou que tenham acesso ainda que temporário devido devido sua condição funcional) - ainda que utilizando equipamento de sua propriedade e que permita o acesso. Aos esquecidos:nenhuma empresa privada permite tal acesso e quando permite se vale de vedações diversas, com destaque especial proibindo comentários desfavoráveis à empresa - qual a razão de que funcionários públicos, pagos com recursos públicos = dinheiro dos impostos que pagamos = tenham tratamento diferente? - É aceitável que servidores fora do horário de expediente, fora da repartição, acessem redes sociais ou assemelhadas e conversem sobre qualquer assunto, desde que não seja caracterizada, exposta, sua condição de funcionário público, especialmente, sem limitar, para fundamentar opinião. - ideia infeliz a de invocar pacto internacional para transgredir normas internas do Brasil - pactos internacionais são assuntos de Estado e devem ser seguidos nas relações institucionais, sendo inaceitável que cada cidadão tenha a prerrogativa de interpretar ao seu livre arbítrio. Eventuais normas que permitam ou restrinjam atividades de cidadãos brasileiros, no Brasil, devem ser devidamente esclarecidas, normatizadas, por órgãos governamentais. Imagine o CAOS CAÓTICO, melhor dizendo: a ZONA que vai se instalar em no Brasil se cada brasileiro ao praticar determinado ato, invocar o artigo tal,a cláusula, tal do pacto tal.]
A professora Laura Schertel identifica “caráter intimidatório” na nota técnica, podendo até mesmo “configurar censura prévia”. Além disso, ela vê possível “um nefasto efeito colateral dessa orientação disciplinar, que é a inibição do agente público de expor suas críticas à atuação do órgão e, até mesmo, denúncias sobre ilegalidades no trato da coisa pública, o que viola os princípios da transparência e da publicidade da Administração Pública”. O advogado Ronaldo Lemos, especialista em tecnologia e mídias sociais, destaca que essas proibições contidas na nota técnica da CGU ferem o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário, especialmente o artigo 19, que diz: 1 - Ninguém poderá ser molestado por suas opiniões. 2 - Toda pessoa terá direito à liberdade de expressão; esse direito incluirá a liberdade de procurar, receber e difundir informações e idéias de qualquer natureza, independentemente de considerações de fronteiras, verbalmente ou por escrito, em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro meio de sua escolha.
3 - O exercício do direito previsto no parágrafo 2 do presente artigo implicará deveres e responsabilidades especiais. Conseqüentemente, poderá estar sujeito a certas restrições, que devem, entretanto, ser expressamente previstas em lei e que se façam necessárias para:
a) assegurar o respeito dos direitos e da reputação das demais pessoas;
b) proteger a segurança nacional, a ordem, a saúde ou a moral públicas. Uma nota técnica não tem o poder de revogar um tratado internacional, e uma divergência quanto a uma medida governamental não parece alcançada pelas ressalvas acima. Merval Pereira, colunista - O Globo
A Política foi judicializada. Quem manda no Brasil é o Mecanismo. Basta qualquer um acionar o Judiciário que consegue uma ordem contra o Presidente - que apenas tem a ilusão de governar.A governabilidade foi usurpada. O Judiciário tomou de assalto o Poder Executivo. Basta alguém, um político ou um partido entrar na "Justiça". Qualquer juiz dá a ordem que cancela ato do @jairbolsonaro, ou o obriga a seguir alguma ordem. A toga manda no Brasil!? Claro que manda.
A “última”: @jairbolsonaro é obrigado por um juiz a usar máscara em todos os locais públicos. Ordem vale para todos os servidores públicos. Não é só o STF que anda no Executivo. Qualquer magistrado faz isto. Bolsonaro devia renunciar e favor do Judiciário. Não é legítimo que o Presidente da República seja refém da Ditadura Togada. A situação é grave e preocupante. A Turma do Mecanismo corre para cassar a chapa Bolsonaro/Mourão. Só desistirá se não houver tempo hábil até o fim do ano. Depois, o Establishment não quer correr o risco de Mourão assumir a Presidência.
O Mecanismo já definiu que seu principal inimigo não é Jair Bolsonaro,mas sim o movimento conservador.
O grande foco do Crime Institucionalizado é calar os conservadores através da justiça.
Estamos sendo caçados e seremos todos jogados nas masmorras por “crime contra segurança nacional”, pelo simples fato de defendermos bandeiras como, família, pátria e LIBERDADE!
O Mecanismo tem de ser neutralizado e vencido. O atalho é aprovar a revisão da Lei da Bengala no Congresso Nacional. O foco de luta tem de ser a aprovação das reformas e mudanças estruturais. As Reformas Tributária e Política são urgente. Junto com elas, a luta pela Nova Constituição enxuta, principiológica e sem necessidade de interpretações supremas para ser rigorosamente cumprida.
Transcrito do Alerta Total - Jorge Serrão, Editor chefe
O general Augusto Heleno diz que a divulgação do vídeo da reunião ministerial seria “quase um atentado à segurança nacional, um ato impatriótico”. O procurador-geral da República, Augusto Aras, usou argumentos políticos — em vez de teses jurídicas — para defender que não seja divulgada a íntegra da reunião. Segundo Aras, poderia provocar “instabilidade pública” e ser usada como “palanque eleitoral precoce para 2022”. O que provoca instabilidade é um presidente criando uma sucessão interminável de crises no meio de uma pandemia. O que ameaça a segurança nacional é colocar vidas em risco com prescrição de medicamentos não comprovados e o incentivo ao descumprimento da recomendação das autoridades médicas do mundo.
O general Heleno comete um erro velho, o de confundir interesses de um governo com os do país. Governo é passageiro, a Nação é permanente. Mentes autoritárias fazem essa confusão. Regimes fechados fazem essa fusão porque assim manipulam o sentimento de amor à pátria para encobrir seus erros. A democracia é diferente. Impropérios na boca do presidente, críticas à China feitas em reunião de governo, ministros bajuladores tentando agradar o chefe — um propõe a prisão dos ministros do STF, outra sugere a de governadores e prefeitos— esconder isso não é proteger a segurança nacional. [os pontos destacados não constituem silicitos nem razão para não serem divulgados; o que desaconselha, impede, são pontos em que aspecto das relações internacionais sejam divulgados - a divulgação, tornando público o que foi conversado em uma reunião ministerial, dos tópicos, especialmente os relativos à outros países, pode tornar um comentário uma declaração ofensiva.] Segurança nacional é preservar vidas, e o presidente da República as coloca em risco quando insiste de forma obsessiva com seu plano de decretar a abertura imediata da economia. O mundo está perplexo diante do descaminho no qual o Brasil entrou. Embaixadas começam a receber a orientação de que devem reduzir seu pessoal no Brasil, porque o país está sendo considerado área de risco nesta pandemia, pela maneira insana com que o presidente está conduzindo a resposta à crise. Para Bolsonaro estar certo, o mundo teria que estar errado. A verdade é que ele é o alienista machadiano. Ontem, Bolsonaro derrubou o segundo ministro da Saúde em menos de um mês, provocando a descontinuidade administrativa na área mais sensível no momento. Quanto tempo se perdeu com os ataques constantes do presidente ao trabalho do Ministério da Saúde? [e como se recupera o tempo perdido, diariamente, com o ministro político tornando uma reunião que deveria ser de combate à Covid-19 em palanque eleitoral - inclusive para falar do seu chefe = o Presidente da República.]Isso sim é um atentado à segurança nacional. Isso sim provoca “instabilidade pública”. Alguns perguntam no governo: e se houver crises com a China? [divulgando aos quatro ventos o que foi comentado em uma reunião reservada - não é necessário que se afixe um carimbo na porta dizendo que os assuntos tratados em reunião de nível ministerial, são, por principio, reservados, sigilosos. O fato da China ser o nosso maior parceiro comercial é que impõe o sigilo - fosse um inimigo não haveria razões para sigilo, reserva. Não podemos esquecer que uma declaração pública tem um peso importante e um comentário, vazado, tem peso bem superior.] Ora, quantas esta administração já criou à luz do dia e no palanque das redes virtuais? A China é o nosso maior parceiro comercial, mas já foi criticada pelo presidente, atacada pelo ministro das Relações Exteriores e ofendida pelo ministro da Educação. Os interesses permanentes do Brasil são de manter relações amistosas com todos os países, mas o que coloca isso em risco não é a divulgação do vídeo da reunião, mas um governo que tem uma política externa desastrada e se deixa guiar por preconceitos e desinformação. Se o presidente da Caixa se exibiu para o chefe, a quem tenta tanto agradar, dizendo que tem 15 armas e as usaria para “matar ou morrer”, como informa Guilherme Amado, por que isso deve ser segredo? Se Bolsonaro exibiu sua coleção de palavrões dirigindo-a aos governadores do Rio e de São Paulo, por que, em nome da segurança nacional, isso deve ser escondido? [Witzel era alvo diário da imprensa, malhado por tudo que fazia, dizia e mesmo pensava - se tornou inimigo do presidente Bolsonaro e virou um modelo de competência e cidadania; Doria, governava de forma tão medíocre que sequer merecia atenção, mas ao se tornar inimigo do capitão, passou a herói nacional - esquecem até que suas ações para achatar a curva estão tendo resultados de quem busca a 'imunidade do rebanho'.] Era uma reunião interna do governo, argumenta-se. Ora, que se comportassem. Com tanta gente presente, as autoridades poderiam moderar-se minimamente. Se preferem esse tom para tratar das graves questões nacionais, são elas, as autoridades, que se amesquinharam. O risco da divulgação não é do país, mas deste governo. A segurança nacional ficará mais resguardada se o país souber tudo o que houve nessa reunião ministerial e entender completamente o contexto em que o então ministro Sergio Moro se sentiu ameaçado de demissão caso não trocasse o diretor-geral da Polícia Federal. [passa da hora desse esse ex-ministro ser esquecido - enquanto juiz sua conduta, suas ações não mereciam reparos, alçado a um cargo de ministro a vaidade que sufocava enquanto juiz, o dominou e passou a se julgar insubstituível.] Os argumentos do procurador-geral são desprovidos de lógica jurídica. Não lhe cabe preocupar-se com prejuízos eleitorais ao presidente. A atitude de defensor do governo é tão forte em Aras que ele assumiu o papel dos estrategistas eleitorais do presidente. E, ademais, quem vive empoleirado num palanque eleitoral precoce é Bolsonaro. A decisão caberá ao ministro Celso de Mello, mas até agora os pareceres que recebeu não o ajudam a decidir. Míriam Leitão, colunista - O Globo - com Alvaro Gribel, de São Paulo
O chefe do Executivo afirma que se referiu a assuntos de segurança da família, e não a temas de investigações
O presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e admitiu, na manhã desta sexta-feira (15/5) que falou a sigla "PF" (que se refere à Polícia Federal) na
reunião ministerial ocorrida no último dia 22 de abril. Porém, o chefe
do Executivo disse que se referiu a assuntos de segurança da família, e
não a temas de investigações.
[Presidente Bolsonaro!com todo o respeito, mas insistindo em dar pitaco que não foi pedido.
O senhor deveria evitar entrevistas, tem um competente porta-voz ao seu dispor e utilizar os seus serviços é excelente política.
Mas se o seu desejo de 'bater papo'com os repórteres estivesse muito intenso, o senhor poderia ter dito apenas o que disse - transcrito abaixo, em itálico vermelho;
Citando uma única vez aquele parágrafo, o senhor iniciava e encerrava a entrevista.] Já no começo da semana, o
presidente falou outra coisa e se apegou ao termo literal. Ele afirmou
que não falava a palavra “Polícia Federal” no vídeo. Nesta sexta, na
saída do Palácio da Alvorada, ao ser questionado sobre a palavra “PF”
constar na transcrição da Advocacia-Geral da União (AGU) divulgada na
noite dessa quinta-feira (14/5), ele mudou a justificativa.
"Está a palavra PF, duas letras: PF", disse. Bolsonaro disse esperar que
o que ele tenha falado na reunião de ministros seja liberado pelo
ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu quero
que quem esteja assistindo guarde isso daqui, porque eu espero nos
próximos dias a liberação da parte da fita onde eu falei sobre tudo,
exceto a questão, duas questões que têm a ver com política externa e
segurança nacional, para mostrar que é uma mentira”, apontou.
E o ''interferir e ponto final"?
Na sequência, Bolsonaro foi perguntado sobre o que quis dizer sobre“interferir e ponto final”. Ele se mostrou irritado e disse que "não responderia a um interrogatório".
“Eu
não vou me submeter a um interrogatório por parte de vocês. Eu espero
que a fita se torne pública para que a análise correta venha a ser
feita, tá? A interferência não é nesse contexto da inteligência não, é
na segurança familiar. É bem claro, segurança familiar. Eu não toco PF e
nem Polícia Federal na palavra segurança”.
