Docente da UFRPE, ela prestou depoimento na última
quarta-feira (10). Universidade considera que a abertura da investigação
é inconstitucional e inadmissível
Professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) é alvo de
inquérito da Polícia Federal (PF) por conta da instalação de outdoors
com críticas ao governo Jair Bolsonaro (sem partido). Érika Suruagy
afirma que prestou depoimento pela internet na última quarta-feira (10).
[ao que se sabe universidades graduam médicos, advogados, engenheiros e outras profissões, mas não julgam processos;
apesar de uma regra não escrita, nem prevista em lei, que os inimigos do presidente pretendem impor ao Brasil: qualquer manifestação foi de inimigos do Brasil e contra o presidente Bolsonaro é legal; qualquer manifestação, ainda que pacífica, se realizada por apoiadores do presidente e a favor do seu governo = é crime, começando por acusação de crime contra a Segurança Nacional.
Age corretamente o presidente da República ao processar qualquer um que desrespeitar a dignidade do cargo que ocupa ou a sua pessoa = o mais alto cargo do Brasil.
A propósito: os artigos 26 e 27 da Lei de Segurança Nacional definem como crime: "Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do
Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal,
imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação.
Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.
Parágrafo único - Na mesma pena incorre quem, conhecendo o caráter ilícito da imputação, a propala ou divulga.
Art. 27 - Ofender a integridade corporal ou a saúde de qualquer das autoridades mencionadas no artigo anterior.
Pena: reclusão, de 1 a 3 anos.
§ 1º - Se a lesão é grave, aplica-se a pena de reclusão de 3 a 15 anos.
§ 2º - Se da lesão resulta a morte e as circunstâncias evidenciam que este resultado pode ser atribuído a título de culpa ao agente, a pena é aumentada até um terço."Não desprezando a norma do artigo 2º da mesma Lei - o artigo 140 do CP prevê pena leve e a motivação da professora é também no sentido de desejar a saída do presidente = hashtag #ForaBolsonaro. = e há no Brasil, no presente momento, uma tendência a punir o ato de expressar o desejo que alguma coisa não agradável ocorra com alguma autoridade.]
Aberto em 29 de janeiro, o inquérito investiga a professora pelo crime de injúria, descrito no Artigo 140 Código Penal como “ofender a dignidade ou o decoro de alguém”. A pena é de detenção, de um a seis meses, ou multa. No caso de injúria contra o presidente da República, a pena é aumentada em um terço.
Os outdoors foram colocados ainda em 2020, quando o país atingiu 120 mil mortes. Na época da instalação, Érika era presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (ADUFERPE). Atualmente, ela ocupa a vice-presidência. Com imagem de Jair Bolsonaro de capuz e foice, como é representada a figura da morte, o expositor trazia as frases: "O senhor da morte chefiando o país. No Brasil, mais de 120 mil mortes por Covid-19". Também continha a hashtag #ForaBolsonaro.
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