Veja o destino de alguns casos que hoje estão no STF, após restrição da prerrogativa
O Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira restringir o foro privilegiado para deputados e senadores.
Agora, só serão processados na Corte os congressistas investigados por
fatos relacionados ao mandato, cometidos durante o exercício do cargo. A
decisão, tomada com os votos de sete dos 11 ministros do tribunal, vai provocar
a transferência de inquéritos e ações penais para a primeira instância do Judiciário.
Ainda não
há um levantamento de quantos processos serão afetados, até porque muitas situações, segundo o próprio autor da proposta, o
ministro Luís Roberto Barroso, continuam em aberto. Ele reconheceu
que em alguns casos será difícil definir se o crime cometido durante o mandato
tem ou não relação com o exercício do cargo. Entre os 21 inquéritos com
denúncia e ações penais que integram a Lava-Jato e seus desdobramentos no STF,
dez devem permanecer na Corte, dez geram dúvidas sobre qual será seu destino e
apenas um deve ser baixado.
Veja aqui
o futuro de alguns processos e inquéritos de senadores e deputados que tramitam
hoje no STF:
DESCEM
PARA A 1ª INSTÂNCIA
Em um dos
nove processos a que responde no Supremo, o senador tucano é investigado por
ter recebido da Odebrecht propina de R$ 5,2 milhões na construção da Cidade
Administrativa, quando era governador de Minas Gerais (2003-2010). Pela tese
aprovada no STF, o inquérito deixa a Corte e vai para a primeira instância.
Fernando
Bezerra
O senador
foi denunciado pela PGR pelo recebimento de R$ 41,5 milhões de propina de
empreiteiras que executaram obras na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. À
época, ele ocupava cargos no governo estadual. Caberá a Edson Fachin mandar o
processo para a primeira instância, como defende a proposta de redução do foro,
ou para o TJ.
FICAM NO
STF
Quadrilhão
do PMDB
Em
setembro de 2017, a PGR denunciou um grupo de senadores do PMDB, acusando-os de
participar de uma organização criminosa que deviou dinheiro dos cofres
públicos. Os alvos foram Edison Lobão (MA), Jader Barbalho (PA), Renan
Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO). Segundo a denúncia, a
atuação criminosa deles é até os "dias atuais", ou seja, já durante o
exercício atual do mandato.
Romero
Jucá
O senador
é réu no STF por ter recebido R$ 150 mil da Odebrecht em doação eleitoral, em
2014. Em troca, teria usado o mandato para apresentar emendas em projetos que
favoreceram a empreiteira. Como o caso é relativo ao mandato, seria mantido no
Supremo mesmo com a alteração na regra. Ele é acusado de corrupção passiva e
lavagem de dinheiro.
DÚVIDA
Quadrilhão
do PP
A PGR
denunciou um grupo de parlamentares do PP por atuação na organização criminosa
investigada na Lava-Jato que desviou dinheiro dos cofres públicos. O grupo, que
inclui o presidente do partido, senador Ciro Nogueira (foto), teria atuado até
2014, antes do mandato atual. Casos ocorridos em mandatos anteriores são uma
questão em aberto.
Jair
Bolsonaro
O
deputado responde a processo por ter afirmado, em 2014, que sua colega Maria do
Rosário não servia para ser estuprada por ser feia. Sua defesa afirma que sua
declaração está protegida pela imunidade parlamentar. Caberá ao Supremo decidir
se o caso tem relação com a função e como fica a situação pelo fato ter
ocorrido no mandato anterior. [a jurisprudência do STF, fruto de recente decisão do ministro Celso de Mello em ação movida contra Bolsonaro, é no sentido que a imunidade parlamentar concede a liberdade da palavra ao parlamentar e com isso o esperado é que o caso Bolsonaro continue no Supremo e a deputada mais uma vez seja derrotada.]
O Globo
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