Processo foi enviado à Corte pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça
No dia em
que concluirá o julgamento de um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva que deve negar o pedido de liberdade do petista, [atualizando: o julgamento realizado pelo Plenário Virtual do STF foi finalizado ontem, 10, e negou o pedido de Lula por 5 a 0 - unanimidade; até quando o Supremo vai aceitar pedidos de libertação do criminoso condenado, petista Lula da Silva, sem que haja nenhum fato novo?
A insistência na apresentação de pedidos sem nova fundamentação, tipo apenas para encher o saco, representa um desrespeito ao Poder Judiciário, a nossa Suprema Corte, por parte dos rábulas que defendem o petista.] o Supremo
Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quinta-feira um novo recurso sobre
o mesmo tema. O processo foi enviado à Corte no dia 19 de abril pelo
vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto
Martins. Trata-se de um recurso apresentado pela defesa contra a decisão da
Quinta Turma do STJ, que negou um habeas corpus a Lula no dia 6 de março,
quando ele ainda não tinha sido preso.
A defesa
do ex-presidente quer garantir a Lula o direito de recorrer em liberdade contra
sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Antes da
decisão da Quinta Turma, em março, o ministro Humberto Martins já havia negado,
em decisão individual, um pedido de liminar apresentado pelos advogados do
ex-presidente. Na época, a defesa de Lula recorreu diretamente ao STF, que
também não concedeu a liminar. Na sequência, a Quinta Turma do STJ se reuniu
para analisar o pedido, que foi negado por unanimidade.
No dia 4
de abril, o STF terminou de analisar o habeas corpus apresentado pela defesa do
ex-presidente. No dia seguinte, o juiz Sergio Moro decretou a prisão de Lula,
que se entregou à Polícia Federal dois dias depois. Desde então, o
ex-presidente está preso em Curitiba. “Não faz
mesmo sentido que, em matéria penal, em que a garantia constitucional do habeas
corpus refere-se a tutela de liberdade, seja adotado um procedimento mais
formal e restritivo do que o adotado em sede de matéria cível, em que a
garantia do mandado de segurança visa a proteger fundamentalmente interesses
patrimoniais”, escreveu Humberto Martins.
Até
agora, quatro dos cinco ministros do STF votaram em um outro recurso pedindo
liberdade ao ex-presidente. Todos os votos dados até agora foram no sentido de
negar o benefício. O ministro Celso de Mello tem até o fim do dia de hoje para
se manifestar. O julgamento foi realizado no plenário virtual, sem a
participação física dos ministros. Pelo mecanismo, os votos são inseridos no
sistema digital do tribunal.
