Reforma parece boi de piranha - Folha de S. Paulo

Vinicius Torres Freire 

Mudança no funcionalismo tem teses gerais razoáveis, mas vagas, e jabutis graves

A reforma administrativa de Jair Bolsonaro até pode vir a prestar, quando e se a gente souber o que de fato vai ser a mudança. Até agora, foram apresentados apenas uns princípios gerais, explicações confusas para omissões importantes e uns jabutis problemáticos. Politicamente, parece um boi de piranha, um pobre bicho idoso que, diz a lenda, era sacrificado e jogado no rio para distrair os peixes e evitar que eles comessem o resto do gado que atravessava as águas. Não resolve problema imediato nenhum — ao contrário.

A reforma terá efeito sobre o grosso do funcionalismo daqui a uns dez anos, a julgar pela rotatividade implícita (dadas aposentadorias e contratações). Não lida imediatamente com problema algum de despesa e, em parte relevante, no futuro. [antes tarde do que nunca;desde o século passado tentam reformar e sempre trava tudo por insistirem no efeito imediato, não vai em frente e desistem de uma com efeitos a médio prazo.
Se Collor tivesse optado por reformar com mudanças mais profundas a médio prazo, hoje grande parte dos funcionários pós-reforma já estariam aposentados ou próximo.
Para as carreiras típicas de Estado já se esperava alguns benefícios extras. O importante é que seja extirpado, deletado, o absurdo de magistrados e procuradores receberem como punição por delitos alguns de grande gravidade a 'punição' da aposentadoria compulsória. 
Caso a ideia de acabar com essa aberração se torne lei, não seja abatida por alguma liminar monocrática, o povo brasileiro já terá algum lucro - desde que tenha efeito imediato alcançando criminosos que praticaram delitos a partir do dia em que a PEC foi recebida no Parlamento.] Por exemplo, explicita na Constituição que não se pode reduzir salário de carreiras típicas de Estado, o que inclui militares, juízes, procuradores etc., o puro creme do milho da burocracia. Apenas os militares, por exemplo, levam 27% da despesa federal com pessoal. Profissional de saúde e professor poderá levar talho no salário, porém.

Como vai ficar então a redução de salários prevista na emenda constitucional “emergencial” enviada pelo governo ao Congresso no final do ano passado? Foi para o vinagre, como queria Bolsonaro? Esse é um dos “gatilhos” para salvar o teto de gastos sem paralisar o governo. Isto é, se a despesa estourar o teto, por exemplo seriam reduzidos salários e jornadas dos servidores, dizia a PEC “emergencial”.

A PEC da reforma administrativa tem jabutis. Por exemplo, uma “emenda Bolsonaro”. O presidente poderá extinguir por decreto ministérios, fundações e autarquias (atualmente precisa de autorização do Congresso), entre outros empoderamentos. Ou seja, em tese, Bolsonaro poderia dar cabo do Banco Central, do Ibama, da Fiocruz ou mesmo de universidades. Hum. [o presidente da República necessita ter poderes para extinguir órgãos alguns inúteis -  algumas secretarias, conselhos, comitês e outros do tipo que defendem coisas que deveriam ser também extintas = dão prejuízo, defendem causas que atrapalham o Brasil;
Ministérios são órgãos que devem ser criados e extintos ao critério do Presidente da República - afinal são órgãos de apoio ao presidente da República.
Já passa da hora do presidente ter liberdade para governar e se impedir a judicialização de tudo que seja desfavorável à projetos do PR.]

Por falar em jabuti, a PEC tem também uma emenda de um “governo capitalista”, como um secretário qualificou o governo Bolsonaro na apresentação da reforma. O Estado fica proibido de “instituir medidas que gerem reservas de mercado que beneficiem agentes econômicos privados [...] ou que impeçam a adoção de novos modelos favoráveis à livre concorrência”. [alguns críticos do governo Bolsonaro - mais adequado seria chamá-los de inimigos do presidente e do Brasil, por extensão contrários à democracia e à  liberdade  - condenam o viés capitalista do Governo Bolsonaro, esquecendo que países comunistas saíram do comunismo para o capitalismo (ou são 10% comunistas e 90% capitalistas) e querem que o Brasil saiam do não se sabe do que para o comunismo.]  

A reforma tem princípios gerais razoáveis, como acabar com certos privilégios indevidos e estabilidades injustificadas, incentivar a produtividade e permitir remanejamentos racionais da força de trabalho pública (hoje imobilizada em funções determinadas com base em regulamentos medievais).

Em tese, a reforma diz respeito também ao funcionalismo de estados e municípios, muitos deles uma baderna perdulária.  No entanto, não mexe com a casta judicial ou similar (juízes e procuradores têm os maiores privilégios) e não toca na corporação que o militante Bolsonaro defende, os militares. Enfim, sem saber da regulamentação, a gente teme que se abra espaço para arbítrios e favoritismos de outra espécie.

Vinicius Torres Freire, Folha de S. Paulo