Júnior conhece a caixa-preta da saúde - Elio Gaspari

 Folha de S. Paulo - O Globo

Ministro Luís Roberto Barroso poderá homologar a papelada da colaboração do empresário José Seripieri Júnior, da Qualicorp, feita à Procuradoria-Geral da República (PGR)

Nesta semana, o ministro Luís Roberto Barroso poderá homologar a papelada da colaboração do empresário José Seripieri Júnior, da Qualicorp, feita à Procuradoria-Geral da República (PGR). Há mais de uma semana, a repórter Bela Megale revelou que Júnior, como ele é conhecido, concordou em pagar R$ 200 milhões à Viúva pelas transações em que se meteu, alimentando caixas de políticos. Em julho, ele passou três dias na cadeia, e sua colaboração foi antecedida pela de um sócio.

Chegando a valer cerca de R$ 4 bilhões, a Qualicorp tornou-se uma campeã organizando planos coletivos de saúde. Como uma jabuticaba, ela nunca foi uma operadora, mas Júnior tornou-se um bilionário trabalhando num mercado onde se misturam capilés para políticos que colocam jabutis nas leis e azeitam-se promiscuidades com as agências reguladoras.

Finalmente, o Ministério Público acercou-se desse mercado. A Lava-Jato chegou perto, mas distraiu-se. Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa, recebeu pelo menos R$ 580 mil fazendo palestras para plateias da Unimed. Ele explicou que repassava os valores a entidades filantrópicas.

Quando a colaboração de Júnior for conhecida, será possível avaliar a sua profundidade. A operação Lava-Jato começou com muito menos, pois nela o fio da meada foi puxado a partir de um posto de gasolina que lavava dinheiro. A memória da Qualicorp, ou de qualquer grande operadora, guarda muito mais que isso. Os procuradores de Curitiba puxaram os fios e deu no que deu. A PGR está com o novelo na mão. Sabe-se que negociou uma multa milionária, mas a questão está também em outro lugar: na máquina desse mercado.

Pode-se dar de barato que a colaboração de Júnior levará para a mesa alguns políticos, provavelmente figurinhas fáceis de outros escândalos, alguns confessos, ou notoriamente mentirosos. Pelo cheiro da brilhantina, cairá na roda um doutor que queria cobrar os serviços do SUS.

O valor da colaboração de Júnior poderá ser avaliada se ela tratar do funcionamento da porta giratória pela qual maganos saem do mercado e vão para as agências reguladoras, ou fazem o caminho inverso, sempre enriquecendo. Noutra vertente, pode-se vir a saber como se enfiou um jabuti numa Medida Provisória de 2015. Ele reduzia o valor unitário das multas aplicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar quando o volume passasse de certos limites. Em bom português: quem delinquir muito pagaria menos que quem delinquiu pouco. Dilma Rousseff vetou o jabuti. Trata-se de perguntar, ouvir, anotar o nome do magano e chamá-lo a depor. Se for o caso, remetê-lo à carceragem.

Seripieri Júnior fez todo o caminho do mercado, conheceu suas vísceras e no ano passado começou a montar uma empresa fechada. Nela, ao contrário das operadoras que cobrem despesas com centenas de médicos, laboratórios ou hospitais, as operadoras fechadas têm suas listas e, sobretudo, seus hospitais. Graças a isso, controlam seus custos e acabam cobrando menos.

A PGR está diante da oportunidade de abrir a caixa-preta dos planos de saúde. Basta expandir a operação abrindo um capítulo em que se fazem perguntas estranhas ao ritual, porém essenciais para o propósito da investigação. Assim foi com a Lava-Jato e assim foi com a investigação da Receita Federal e do FBI americano, que detonou as roubalheiras da cartolagem internacional do futebol.

A ideia segundo a qual se combate a corrupção com multas milionárias é pobre. Acaba criando uma espécie de pedágio, caro, porém imunizante. A turma dos planos de saúde, acossada pela perda de clientes e pela reação aos reajustes selvagens, já tentou dois saltos triplos. Num, no escurinho de Brasília, queriam mudar a lei que regula seu mercado. A elas, tudo, aos consumidores, nada. Noutro, querem privatizar serviços do SUS. Isso durante uma pandemia na qual tentaram negar cobertura para os testes de coronavírus.

Madame Natasha e o general
Madame Natasha não perde entrevistas do general Eduardo  Pazuello e admira os momentos em que ele fica calado. Outro dia, falando a parlamentares, o ministro da Saúde incomodou a senhora quando disse coisas assim: “Se o processo eleitoral nas cidades, com todas as aglomerações e eventos, não causa nenhum tipo de aumento da contaminação, então não falem mais em afastamento social.”
“Precisamos compreender de uma vez por todas que nós só aplicaremos vacinas no Brasil registradas na Anvisa.”

Com décadas de serviço nos quartéis, o general Pazuello aprendeu a falar como comandante. Como ministro da Saúde, deveria aprender que não manda nas suas audiências. Dizer a quem quer que seja que não deve mais falar em afastamento social é uma indelicadeza, se não for uma bobagem. Quando ele diz que “precisamos compreender de uma vez por todas” que o governo só patrocinará vacinas aprovadas pela Anvisa, diz uma platitude. O problema é outro: cadê a vacina federal? [preferimos perguntar: cadê uma vacina? vale de qualquer país.] 

 
Natasha recomenda gentilmente ao general entender que seu desempenho terá uma avaliação cronológica. A vacina chegará a diversos países em janeiro, inclusive à Inglaterra e ao México, cujos governos foram negacionistas. Pazuello não sabe precisar o mês do início da vacinação no Brasil e acha razoável que metade da população de Pindorama só consiga ser imunizada no segundo semestre do ano que vem. Em São Paulo, a vacinação vai começar em janeiro, a menos que Pazuello e Bolsonaro queiram atrapalhar, metendo-se numa ridícula Revolta da Vacina 2.0.

Quando Natasha era uma mocinha e os generais se metiam onde não deviam, ela teve que ir a Montevidéu para ver o filme “Último Tango em Paris”. (Achou-o muito chato.)
Natasha morre de medo de ter que viajar ao exterior para ser vacinada.

 

Coisas de Pindorama
Um marciano passou pelo Brasil em 1821 e gostou das gazetas que defendiam a independência da Colônia. Voltou em 1823 e soube que ela fora proclamada, com o filho do rei de Portugal coroado imperador.

Imortal, o marciano foi ao comícios das Diretas de 1984 e encantou-se. Voltou em 1985 e soube que a campanha havia resultado na eleição indireta de Tancredo Neves, mas quem estava na Presidência era José Sarney, presidente do partido do governo em 1982.

O marciano resolveu nunca mais voltar ao Brasil. Ele vive em Washington e soube que o doutor Sergio Moro é novo sócio-diretor da firma em cujo portfólio de clientes está a Odebrecht com seu processo de recuperação judicial. 

 

Kerry e os agrotrogloditas
A nomeação do ex-senador John Kerry para a posição de czar na política de meio ambiente do governo de Joe Biden deve acender um sinal de alerta no Planalto.

Ex-secretário de Estado, Kerry não conhece agrotrogloditas, mas tem boas relações com alguns ambientalistas brasileiros.Seria útil que os çábios do bolsonarismo parassem de pressionar empresas multinacionais que pararam de comprar soja plantada em áreas de conflito ambiental. As filiais comunicam essas pressões às suas matrizes. [Curioso é que Bolsonaro ao manter boas relações com Trump - tendo sempre presente que nações não possuem amigos e sim interesses, vale o mesmo para seus governantes - acusavam do nosso presidente adotar uma postura de submissão do Brasil. 

Agora já aceitam que os chamados ambientalistas fiquem de 'quatro' para Kerry.

As filiais das empresas americanas agem corretamente quando passam informações, ainda que desfavoráveis, as suas matrizes; já os inimigos do Brasil = os traidores brasileiros que traem o Brasil para ter boas relações com Kerry =  agem como 'judas' e sempre terão nosso desprezo e fiquem que são também desprezados pelos  norte-americanos.

De qualquer modo as empresas dos EUA façam o melhor para eles e deixem que os brasileiros façam o melhor para o Brasil.]

O Globo - Elio Gaspari, jornalista

Reforma parece boi de piranha - Folha de S. Paulo

Vinicius Torres Freire 

Mudança no funcionalismo tem teses gerais razoáveis, mas vagas, e jabutis graves

A reforma administrativa de Jair Bolsonaro até pode vir a prestar, quando e se a gente souber o que de fato vai ser a mudança. Até agora, foram apresentados apenas uns princípios gerais, explicações confusas para omissões importantes e uns jabutis problemáticos. Politicamente, parece um boi de piranha, um pobre bicho idoso que, diz a lenda, era sacrificado e jogado no rio para distrair os peixes e evitar que eles comessem o resto do gado que atravessava as águas. Não resolve problema imediato nenhum — ao contrário.

A reforma terá efeito sobre o grosso do funcionalismo daqui a uns dez anos, a julgar pela rotatividade implícita (dadas aposentadorias e contratações). Não lida imediatamente com problema algum de despesa e, em parte relevante, no futuro. [antes tarde do que nunca;desde o século passado tentam reformar e sempre trava tudo por insistirem no efeito imediato, não vai em frente e desistem de uma com efeitos a médio prazo.
Se Collor tivesse optado por reformar com mudanças mais profundas a médio prazo, hoje grande parte dos funcionários pós-reforma já estariam aposentados ou próximo.
Para as carreiras típicas de Estado já se esperava alguns benefícios extras. O importante é que seja extirpado, deletado, o absurdo de magistrados e procuradores receberem como punição por delitos alguns de grande gravidade a 'punição' da aposentadoria compulsória. 
Caso a ideia de acabar com essa aberração se torne lei, não seja abatida por alguma liminar monocrática, o povo brasileiro já terá algum lucro - desde que tenha efeito imediato alcançando criminosos que praticaram delitos a partir do dia em que a PEC foi recebida no Parlamento.] Por exemplo, explicita na Constituição que não se pode reduzir salário de carreiras típicas de Estado, o que inclui militares, juízes, procuradores etc., o puro creme do milho da burocracia. Apenas os militares, por exemplo, levam 27% da despesa federal com pessoal. Profissional de saúde e professor poderá levar talho no salário, porém.

Como vai ficar então a redução de salários prevista na emenda constitucional “emergencial” enviada pelo governo ao Congresso no final do ano passado? Foi para o vinagre, como queria Bolsonaro? Esse é um dos “gatilhos” para salvar o teto de gastos sem paralisar o governo. Isto é, se a despesa estourar o teto, por exemplo seriam reduzidos salários e jornadas dos servidores, dizia a PEC “emergencial”.

A PEC da reforma administrativa tem jabutis. Por exemplo, uma “emenda Bolsonaro”. O presidente poderá extinguir por decreto ministérios, fundações e autarquias (atualmente precisa de autorização do Congresso), entre outros empoderamentos. Ou seja, em tese, Bolsonaro poderia dar cabo do Banco Central, do Ibama, da Fiocruz ou mesmo de universidades. Hum. [o presidente da República necessita ter poderes para extinguir órgãos alguns inúteis -  algumas secretarias, conselhos, comitês e outros do tipo que defendem coisas que deveriam ser também extintas = dão prejuízo, defendem causas que atrapalham o Brasil;
Ministérios são órgãos que devem ser criados e extintos ao critério do Presidente da República - afinal são órgãos de apoio ao presidente da República.
Já passa da hora do presidente ter liberdade para governar e se impedir a judicialização de tudo que seja desfavorável à projetos do PR.]

Por falar em jabuti, a PEC tem também uma emenda de um “governo capitalista”, como um secretário qualificou o governo Bolsonaro na apresentação da reforma. O Estado fica proibido de “instituir medidas que gerem reservas de mercado que beneficiem agentes econômicos privados [...] ou que impeçam a adoção de novos modelos favoráveis à livre concorrência”. [alguns críticos do governo Bolsonaro - mais adequado seria chamá-los de inimigos do presidente e do Brasil, por extensão contrários à democracia e à  liberdade  - condenam o viés capitalista do Governo Bolsonaro, esquecendo que países comunistas saíram do comunismo para o capitalismo (ou são 10% comunistas e 90% capitalistas) e querem que o Brasil saiam do não se sabe do que para o comunismo.]  

A reforma tem princípios gerais razoáveis, como acabar com certos privilégios indevidos e estabilidades injustificadas, incentivar a produtividade e permitir remanejamentos racionais da força de trabalho pública (hoje imobilizada em funções determinadas com base em regulamentos medievais).

Em tese, a reforma diz respeito também ao funcionalismo de estados e municípios, muitos deles uma baderna perdulária.  No entanto, não mexe com a casta judicial ou similar (juízes e procuradores têm os maiores privilégios) e não toca na corporação que o militante Bolsonaro defende, os militares. Enfim, sem saber da regulamentação, a gente teme que se abra espaço para arbítrios e favoritismos de outra espécie.

Vinicius Torres Freire, Folha de S. Paulo

À guisa de balanço - Nas entrelinhas

“Se o governo é liberal e bem-sucedido na economia, em áreas como educação, cultura e direitos humanos adotou uma orientação de ultradireita que o puxa para baixo”

O primeiro ano do governo praticamente acabou, pois o presidente Jair Bolsonaro já está em férias na base naval de Aratu, na Bahia, e nada demais deve acontecer em termos políticos e administrativos. Qual é o balanço a ser feito sobre sua gestão e a situação do país, que são coisas que se combinam? Diria que é uma situação do tipo “copo pela metade”. Os otimistas dirão que está quase cheio, principalmente em razão da economia e da inexistência de escândalos de corrupção (não é pôr a mão no fogo, mas o único problema de Bolsonaro é o caso Queiroz, que não o atinge diretamente, mesmo que venha a ser envolvido, por ser anterior ao exercício do mandato). 
[permitam um aparte complementar: o chamado 'caso Queiroz', pode até envolver filho do ex-presidente, mas, a BEM DA VERDADE é preciso ter presente que todas as suspeitas se baseiam em indícios que NADA PROVAM.

A situação ora comentada traz à lembrança o caso do ex-ministro da Saúde do governo Collor -  Alceni Guerra - o 'escândalo das bicicletas', o noticiário transformava o ministro no maior ladrão do mundo, de todos os tempos - um Lula da década de 90.

O ministro foi devida e intempestivamente execrado, ocorreram as investigações e até hoje NADA foi provado, não foi condenado, sequer foi denunciado.
Sabiamente, o ilustra articulista concede ao presidente Bolsonaro o benefício da dúvida - que por uma questão de Justiça, deve ser estendido a todos os demais.] 
 Os pessimistas verão o copo quase vazio, por causa da política externa e dos disparates da ala ideológica do governo, principalmente na educação, na cultura, nos direitos humanos e no meio ambiente, que a maioria dos analistas aponta como ameaças à democracia no Brasil. [a pauta do meio ambiente, em que pese o esforço de parte da imprensa em mantê-la prioritária, deu uma recuada quando os que tentavam demonizar o  presidente Bolsoanro por ter chamado a gazeteira sueca de pirralha - termo adequado com o comportamento escolar da 'ativista' - e usavam como supedâneo da injusta agressão o argumento que a pirralha tinha sido eleita personalidade do ano por conceituada publicação e capa da mesma e tomaram conhecimento que Adolf Hitler foi personalidade do ano da mesma revista e Bin Laden capa.]  

É um diagnóstico que precisa ser equalizado de forma objetiva. Sim, houve avanço na economia, com a política liberal do ministro Paulo Guedes, que injetou otimismo no mercado (a Bolsa de Valores de São Paulo é um indicador seguro desse otimismo). Há lenta retomada do crescimento e geração de emprego em escalas modestas, mas continuadas. 
Os juros continuam em queda e já são os mais baixos da história do Real. Para comércio e consumidores, foi o melhor Natal desde 2014. Convém destacar que nada disso estaria ocorrendo sem a aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso. Houve empenho de Guedes para que isso ocorresse, portanto, lhe cabe mérito, mas os grandes artífices da aprovação da reforma foram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e o ex-deputado tucano Rogério Marinho (RJ), secretário especial de Previdência e Trabalho, o negociador de Guedes.

Ainda nesse quesito, o governo tem um dever de casa por fazer: o ajuste fiscal na administração federal, pois o deficit orçamentário da União continua e as reformas emergencial, administrativa e patrimonial ficaram pelo caminho. O ambicioso pacote enviado ao Congresso, neste final do ano, tem esse objetivo, mas estava descosturado politicamente, com muitos jabutis e algumas jabuticabas. Se não for refinado, não será aprovado num ano eleitoral como o próximo. O que mais atrapalhou o governo no primeiro ano de mandato de Bolsonaro foram os embates ideológicos. Se o governo é liberal e bem-sucedido na economia, em áreas como educação, cultura e direitos humanos adotou uma orientação de ultradireita que o puxa para baixo. Por seu caráter reacionário, até mesmo setores conservadores que apoiam o governo não escondem o constrangimento que passam diante de certas atitudes fundamentalistas.

Febeapá
Em alguns casos, a vida se encarregou de neutralizar os efeitos negativos de decisões intempestivas ou equivocadas de Bolsonaro; em outros, não. Na primeira situação, temos a política externa, de alinhamento automático com Donald Trump e alguns líderes de extrema direita no mundo, como Viktor Orbán, premier da Hungria.  [- o alinhamento automático com Trump foi mais consequência da inexperiência do presidente, que confundiu amizade política  e interesses comerciais com lealdade - as decepções causadas pelo próprio Trump ensinaram ao nosso presidente que são coisas diferentes = assunto resolvido; 
- com a China o presidente Bolsonaro aprendeu que em comércio as amizades são relativas e também as inimizades - situação já equacionada;
- com os países árabes, situação parecida com as anteriores: o presidente do Brasil pode até simpatizar com Israel,mas, na hora de confrontar a simpatia pelo Estado hebreu e a importância do relacionamento comercial com os árabes, deve colocar Israel em seu devido lugar = um parceiro menor = e priorizar os interesse comerciais do Brasil com as nações árabes; 
- com a Hungria pode dar mais importância às afinidades ideológicas, já que não há áreas de atrito entre a Hungria e o Brasil;
- com a Alemanha uma pequena rusga, já acomodada;
- o presidente francês tentou usar a questão ambiental para voltar aos tempos da França colonialista e o presidente Bolsonaro o enquadrou devidamente;
- a questão europeia se resolve aos poucos e em partes.]


Bolsonaro trombou com a China, com os países árabes, com a França e com a Alemanha. Mantém-se a narrativa templário-bizantina do chanceler Ernesto Araujo, mas Bolsonaro recuou em relação a árabes e chineses. A mesma coisa deve ocorrer com a Argentina, nosso maior importador de produtos industrializados. Entretanto, o contencioso com a Europa permanece, por causa do meio ambiente.

A propósito, no curto prazo, o que deu mais prejuízo ao Brasil neste primeiro ano de governo foi a desastrosa política para o meio ambiente, externa e internamente. O país sempre teve problemas ambientais, inclusive queimadas e desmatamento, mas se esforçava para enfrentá-los. Ao assumir, Bolsonaro sinalizou um liberou geral para grileiros, desmatadores e garimpeiros. O resultado, todos conhecem. A longo prazo, talvez o maior prejuízo seja nas áreas da educação e da cultura, nas quais vivemos um permanente “febeapá”, como diria o falecido Sérgio Porto, na antológica coluna do Stanislau Ponte Preta. Um novo festival de besteira assola o país, com o agravante de que os prejuízos “imateriais” nessas duas áreas somente poderão ser mensurados com o passar dos anos.

Para finalizar esse breve balanço, a questão dos direitos civis. Em razão dos indicadores de violência, embora os índices de homicídios venham caindo, e da crise ética na política, estamos vivendo um ciclo de endurecimento de penas e de recrudescimento do uso desmedido da força pelo Estado, além da adoção de medidas que afrontam os direitos de defesa e das minorias. [endurecimento das penas? uso desmedido da força?
Tomando como referência Brasília, o número de feminicidios (termo sem sentido e discriminatório, mas muito usado) aumentou muito  e quase todos os criminosos horas ou dias antes de cometer o crime, haviam sido presos e passados por audiências de custódias e liberados;
- um individuo mata a mãe - estrangula, esfaqueia e queima - e alguns anos depois está livre e volta a matar: o próprio filho, uma criança de dois anos;
- o STF decide que a regra seja: criminosos condenados só podem ser presos após trânsito em julgado da sentença condenatória = na prática os condenados, especialmente os endinheirados,  só vão para a cadeia após decisão do STF ou STJ = grande possibilidade da pena prescrever e a impunidade se estabelecer;
- em concordância com a suprema decisão o Congresso Nacional cria o juizado de garantias = na prática cada passo de um processo penal pode motivar recursos e postergar a sentença.
Se isso for aumento de pena, imagine quando realmente ocorrer redução.
Uso desmedido da força? nos tempos atuais os bandidos estão mais bem armados que a polícia, contam com o apoio das organizações dos direitos dos mano.
Essa conjunção de fatores transfere para os bandidos a iniciativa do confronto e obriga os policiais a regirem com os meios necessários.]  
Nesse sentido, muitos temem pelo futuro da democracia. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF), com todas as suas contradições, tem atuado de forma contra-majoritária, e exerce seu poder moderador em defesa da Constituição de 1988. O que está mesmo fora de controle é a venda de armas, que explodiu; nesse aspecto, Bolsonaro abriu as portas do inferno para os demônios da força bruta, inclusive na política.  “Se o governo é liberal e bem-sucedido na economia, em áreas como educação, cultura e direitos humanos adotou uma orientação de ultradireita que o puxa para baixo”

[o ilustre autor do Post ao usar o texto acima como abertura e fecho de sua matéria destaca a importância do mesmo, o que nos anima a um comentário:   

- ECONOMIA o seu sucesso  é o objetivo e carro-chefe de  qualquer Governo, que deve ter como meta o bem estar dos governados e uma  economia em progresso propicia aos cidadãos o emprego e uma boa alimentação = dois fatores essenciais, mas que não são limitadores, essencial ao bem estar.

- a EDUCAÇÃO deve ser prioritária, só perdendo para a SAÚDE e no se espera que no próximo os dois tópicos tenham prioridade e melhoras - sendo conveniente enfatizar que a Educação, pela sua importância, seja acompanhada com atenção e proximidade e assim abusos sejam evitados;

- a CULTURA  tem grande importância, mas jamais pode disputar recursos com a Educação e Saúde, que devem sempre ter preferência e a possibilidade de a pretexto de ser 'cultura' certos absurdos prosperaram,um acompanhamento atento e rigoroso das ações culturais se impõe.

- os DIREITOS HUMANOS  precisam ser protegidos mas de forma controlada evitando excessos, que sempre dão margem a abusos e impunidade em nome da preservação dos tais direitos.
Qualquer ação mais enérgica da autoridade policial costuma ser considerada como agressão aos direitos humanos.

Certas organizações que dizem ser de defesa dos direitos humanos, agem mais em prol dos direitos dos manos do que dos direitos dos humanos direitos.
Uma pessoa de BEM, seja um jovem um um idoso, padece horas e horas para ser atendida em um hospital público, sendo comum óbitos ocorrerem nas portas dos hospitais por falta ou atraso no atendimento.
Quando um cidadão procura um hospital está exercendo o DIREITO CONSTITUCIONAL à SAÚDE e a VIDA. Ao não ser atendido, tal DIREITO É VIOLADO e nada ocorre.

Um criminoso preso em flagrante tem direito à defesa e o Estado tem a obrigação de lhe fornecer um advogado - e tal direito sempre é respeitado = ou seja o direito constitucional de defesa  que um criminoso, ainda que preso em flagrante, tem é sempre exercido.
Tendo também o direito a ser ouvido por um juiz em 'audiência de custódia',  sendo, em muitos casos, libertado.
Um criminoso ferido em confronto com a Polícia ou em ação criminosa, tem PRIORIDADE nas filas de atendimento de hospital público - direito que se estende aos presos condenados.
Não é incomum que uma pessoa de BEM seja ferida por um criminoso que se evade, procure atendimento em hospital e fique lá mofando e veja horas depois o seu agressor ser preso pela polícia, ser ferido, chegar ao hospital ter prioridade no atendimento, até mesmo em relação a sua vítima.]


Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense

O poder civil e os jabutis

“As exonerações em massa na Casa Civil, que tendem a se reproduzir em outras pastas, eram esperadas. Os cargos comissionados serão ocupados por quem venceu as eleições”

O sucesso de Jair Bolsonaro depende muito mais do poder civil do que do grupo de militares que cercam o presidente da República. Para ser mais claro, a médio e longo prazos, não é a retórica ideológica nem o esculacho da oposição que garantirão esse êxito, mas o desempenho dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Justiça, Sérgio Moro. Os generais terão um papel importante, principalmente para o governo não sair do próprio eixo, como parece acontecer no Itamaraty, mas isso dependerá também de suas concepções de gestão. Vamos por partes.

Paulo Guedes encontra uma casa arrumada do ponto de vista financeiro, não foi à toa que trouxe importantes integrantes da equipe econômica anterior para o time que montou, ainda que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ontem, tenha levantado dúvidas sobre a movimentação financeira do governo no último mês. Na máquina federal, a correria para fazer empenhos e efetuar pagamentos em atraso no último mês do ano fiscal é normal. O problema do governo é outro: o deficit fiscal. Não há possibilidade de retomar o crescimento e enfrentar o desemprego em massa sem a reforma da Previdência.

Ninguém se iluda, há um alinhamento político favorável ao sucesso da nova equipe econômica. Como defendeu Guedes, o “projeto liberal democrata” de Bolsonaro não vive o dilema de quem pega o violino com a mão esquerda e toca com a direita. “A aliança de centro-direita, entre conservadores, em princípios e costumes, e liberais na economia”, como definiu Guedes, é robusta, porque conta com o apoio da maioria da população. Enfrentará resistência das corporações, inclusive militar, mas o maior perigo é a recidiva do patrimonialismo dos que vivem à custa das rendas e benesses do Estado. Eles aparecem onde menos se espera.

Abrir a economia, privatizar as estatais, controlar gastos, reformar o Estado, desregulamentar, simplificar e reduzir impostos e descentralizar os recursos para estados e municípios não são um “estelionato eleitoral”. O governo foi eleito com essa pauta. Se vai dar certo é outra história, mas, desta vez, as chances realmente são maiores. E as políticas sociais? Bolsonaro somente prometeu prioridade para o ensino fundamental e a saúde das crianças, o resto vai jogar no colo dos estados e municípios. É a receita da Escola de Chicago, aplicada na Alemanha, no Japão e no Chile. No fim da guerra, com seus países em ruínas, alemães e japoneses estavam comendo ratos; no Chile de Pinochet, era chumbo mesmo. No Brasil, num cenário completamente diferente, o sucesso do projeto será um novo “case”.

Corrupção e violência
A outra perna do poder civil está no Ministério da Justiça, que nunca concentrou tanto poder e instrumentos de atuação como agora. Combate à corrupção e ao crime organizado são bandeiras de Bolsonaro sob a responsabilidade de Sérgio Moro, que também encontrou a casa arrumada, em particular, o recém-criado Sistema Unificado de Segurança Pública. Como levou para sua equipe os principais parceiros da Operação Lava-Jato, Moro também partirá de um patamar mais elevado no combate à corrupção.

A estratégia de endurecimento das penas e a política de liberação da compra de armas pelos cidadãos, condizentes com o discurso de Bolsonaro, garantem amplo apoio popular ao novo governo, mas têm eficácia duvidosa quanto aos presídios e às mortes violentas. Há estudos realizados no Brasil e, principalmente, nos Estados Unidos sobre isso. Na Califórnia, essa política fez explodirem a população carcerária e os gastos com manutenção de presídios.

E os militares? Essa é outra história. Se trabalharem com a centralização e a verticalização da gestão, como é da cultura mais tradicional de nossas Forças Armadas, de inspiração francesa e alemã, vão burocratizar e paralisar a administração. Ao contrário, se adotarem como método a coordenação e a cooperação, a grande influência norte-americana junto aos oficiais que integraram a Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Itália, durante a 2ª Guerra Mundial, vão ajudar o governo a melhorar sua performance administrativa e capacidade operacional.

Houve uma gritaria grande por causa das exonerações em massa na Casa Civil, que tende a se reproduzir em outras pastas, principalmente dos cargos comissionados. O ministro Onyx Lorenzoni justificou a decisão como uma necessidade de alinhamento com a nova política do governo. Os petistas já haviam sido desalojados com a saída da presidente Dilma Rousseff, exceto àqueles que aderem a qualquer governo. O estrilo da oposição não faz sentido, porque é até uma questão de respeito à vontade das urnas ocupar esses cargos com quem venceu as eleições. O ministro, porém, vai descobrir o que é um jabuti em cima da árvore. Como se sabe, jabuti não sobe em árvore, alguém pôs ele lá, como na velha fábula.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

Subsídio a montadoras dado pelo governo Temer custará R$ 6,6 bi ao governo Bolsonaro

[Temer com a sanção do Rota 2030,  R$ 6,6 bi para o governo Bolsonaro bancar, se tornou o Janot de Bolsonaro - a meta do 'mordomo' é acabar com o governo do 'capitão' antes que comece.]  

O Rota 2030, sancionado pelo presidente, é emblemático de como funcionam os incentivos fiscais no Brasil. Só há desvantagens no programa. Ele beneficia a indústria automobilística estrangeira. Apenas no governo Bolsonaro o gasto tributário será de R$ 6,6 bilhões. Na soma de todos os benefícios fiscais concedidos pelo governo, a despesa chega a R$ 300 bilhões, ou dez vezes mais que o Bolsa Família.

O presidente Michel Temer ainda retirou alguns jabutis do texto. Durante a tramitação, o Congresso foi colocando mais vantagens para o setor. A equipe econômica tentou reduzir o prejuízo. Ainda assim, o Rota 2030 representa uma derrota para o ministro Eduardo Guardia, que sempre se coloca contra os incentivos fiscais e desonerações.

O programa concede isenções a montadoras que investirem em pesquisa e tecnologia. É algo que elas já teriam que fazer. O mercado automobilístico está mudando, deixando para trás o motor a combustão. As empresas que não fizerem isso vão desaparecer. O governo brasileiro, no entanto, decidiu abrir mão de impostos para incentivar o investimento que as estrangeiras já teriam que fazer. 

 As montadoras estrangeiras recebem incentivos desde que chegaram ao Brasil, nos anos 1950. Não faz sentido. Uma das emendas mantidas no Rota 2030, por exemplo, garante que triciclos e quadriciclos produzidos na Zona Franca terão seus incentivos fiscais retomados. Suzuki e Honda serão beneficiadas.

Incentivo fiscal existe no mundo inteiro. Mas a regra tem que ter lógica.

Blog da Miriam Leitão, em O Globo