[seria melhor que tivesse atendido, seria necessário mais papel e assim o Brasil poderia enviar o calhamaço para minoras a crônica falta de papel higiênico em Cuba.]
Sarah Cleveland afirma, porém, que Brasil tem obrigação legal de implementar pedido do órgão
A relatora do Comitê de Direitos Humanos da ONU que assina a decisão em favor do ex-presidente Lula, Sarah Cleveland, disse que não atendeu a todos os pedidos da defesa do petista, mas que o Brasil precisa cumprir as recomendações presentes no documento.Em entrevista à Folha por telefone, Cleveland ressaltou que o Comitê —formado por 18 especialistas independentes— não atendeu ao principal pedido do ex-presidente: que fosse recomendada a sua libertação.
“A
solicitação que fizemos ao governo brasileiro é bem limitada. A defesa de Lula
pediu que ele fosse libertado, e o Comitê não aceitou o pedido”, disse
Cleveland, que é professora de Direitos Humanos e Constitucionais na Universidade
Columbia, em Nova York. Ela, no
entanto, disse que o Brasil, por ser signatário do Pacto de Direitos Civis e
Políticos, tem a "obrigação legal" de implementar a “medida
provisória” do Comitê solicitando que o país “tome todas as medidas necessárias
para garantir que Lula possa desfrutar e exercer seus direitos políticos
enquanto estiver na prisão”. disse.“O Brasil
é parte do tratado e do protocolo opcional que permite ao Comitê analisar casos
envolvendo acusações de violações de direitos humanos pelo Brasil. Essa decisão
é uma medida provisória para evitar qualquer dano irreparável aos direitos do
Sr. Lula enquanto o seu caso está sendo decidido pelo Comitê”.
Segundo
ela, o “Comitê não é um órgão de sanções”. Por isso, se o governo brasileiro
não cumprir a solicitação, não deve haver nenhuma retaliação desta forma. No
entanto, Cleveland diz que o Brasil “estaria violando suas obrigações legais
internacionais sob os tratados”. “O Lula poderia retornar ao Comitê para
conseguir de nós uma declaração de que o Brasil está violando.” Na
decisão dos especialistas, [não são especialistas e sim esquerdistas que tentam justificar polpudos salários para fazer porcaria nenhuma - vez ou outra, pensam com os intestinos - hábito que grande parte dos esquerdistas possui - e produzem uma obra prima como a tal recomendação.] é pedido ainda que o Brasil não
impeça Lula de concorrer as eleições presidenciais de 2018 “até que seus
recursos nos tribunais sejam concluídos em processos judiciais justos”.
“Esse
pedido não significa que o Comitê encontrou até agora uma violação —é uma
medida urgente para preservar os direitos de Lula, já que está pendente a
consideração dos méritos, que será feita no próximo ano”, diz uma nota do
Comitê divulgada depois.
A decisão
foi tomada por Cleveland e Olivier de Frouville, professor de direito na
Universidade de Paris 2, os relatores para o caso, “em nome do comitê”, segundo
a especialista. Questionada
se o Comitê tomou decisões semelhantes em relação a presos políticos na
Venezuela, como líder opositor Leopoldo López, Cleveland disse que o órgão não
recebeu nenhum pedido nesse sentido.
Ela,
entretanto, destacou que o Comitê não aceitou um outro pedido feito pela defesa de Lula
no primeiro semestre.
"Lula
submeteu um pedido mais cedo neste ano e nós não concedemos, porque, na época,
não consideramos que ele não tinha demonstrado de forma adequada o risco de um
dano irreparável a seus direitos", afirma.
Cleveland
se limitou a dizer que agora sua defesa "submeteu novas
informações", o que fez com que o órgão se manifestasse dessa forma.
