Rever o SUS na perspectiva do interesse coletivo deveria ser prioridade zero de partidos e candidatos na eleição geral. É fator decisivo na redução das desigualdades
Sete em
cada dez brasileiros são totalmente dependentes dos serviços públicos de saúde,
segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Significa que mais
de 145 milhões de pessoas têm apenas o Sistema Único de Saúde (SUS) como forma
de acesso a tratamento médico e hospitalar. Esse número de dependentes dos
serviços estatais de saúde é 20% maior, por exemplo, que a população do México
e do Japão.
É
paradoxal, mas há três décadas os interesses dessa massa de cidadãos estão
mantidos à margem das prioridades políticas. Desde a legitimação do SUS na
Constituição de 1988, pela unanimidade dos constituintes, não houve um único
partido político, coalizão ou candidato à Presidência que efetivamente tenha,
fora da retórica eleitoral, se empenhado em resolver os impasses que asfixiam o
sistema de saúde. A
proposta de acesso universalizado aos serviços públicos médicos e hospitalares
foi inspirada na experiência da Europa, após a Segunda Guerra Mundial. Da
social-democracia alemã ao conservadorismo britânico, partidos elegeram a saúde
e a educação como bens públicos, por óbvia repercussão na redução das
desigualdades. Hoje debatem adaptações.
No
Brasil, aquilo que era boa iniciativa para inclusão social completa 30 anos em
estagnação, sob constante ameaça de colapso, por absoluto descaso dos partidos
e dos políticos que governaram nas últimas três décadas. A
história do SUS é o retrato desse ciclo de desdém político com a maioria. Foram
necessários 12 anos, de 1988 a 2000, para se chegar a um consenso preliminar
sobre como financiar o sistema no orçamento da União, estados e municípios. E
mais 12 anos para tramitação legislativa da lei de regulamentação. Quando
definido, em 2012, veio a devastadora crise fiscal.
É sabido
como o país gasta muito mal e de forma injusta em saúde. O Banco Mundial, por
exemplo, estima perdas em 0,3% do PIB ao ano, apenas por má gestão. Outros 0,3%
do PIB se esvaem sob a forma de subsídios federais às despesas privadas com
saúde.
Rever o
SUS na perspectiva do interesse coletivo deveria ser prioridade zero dos
partidos e candidatos na eleição geral. É fator decisivo na redução das
desigualdades. Atribuir ao subfinanciamento do sistema a gênese da sua baixa
eficiência é escapismo. Isso levou à tibieza política dos últimos 30 anos. A
crise do SUS precisa de respostas objetivas, imediatas e inovadoras, como
inclusão de organizações sociais e mesmo da iniciativa privada na gestão
compartilhada, com descentralização, transparência e foco na gestão do dinheiro
público.
A saída é
política. A campanha eleitoral abre aos partidos e candidatos a chance de
enfrentar o problema com urgência, racionalidade e equilíbrio. Não lhes é
permitido abstrair a realidade: o sistema público de saúde é a única
alternativa para mais de 145 milhões de brasileiros.
