De acordo
com o Plano Nacional de Educação, até junho deste ano, todas as crianças entre 4 e 17 anos de idade têm de
estar na escola; todos os estados e municípios têm de ter diretores
eleitos democraticamente; todos os professores têm de ter plano de carreira
aprovado e o primeiro Sistema Nacional de Educação, que será um
sistema único para a área, deverá virar lei. A cinco meses do prazo
estipulado, não há como aferir nenhum desses dados de forma atualizada. As
metas com informações mais recentes referem-se à universalização do atendimento
escolar para crianças e adolescentes e contam com dados de 2014. Para as
demais metas que vencem este ano sequer existem informações.
Duas
dezenas de instituições civis ligadas à Educação se uniram para criar o Observatório do PNE. A
ideia da ferramenta é checar o estágio de cada um dos 5 561 municípios
do país na busca das metas. O sistema possui equipe própria e contou com o
fundo do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento para ser criado.
Tamanha mobilização para manter o acompanhamento estrito do plano já é um dedo
na cara do governo. É como se os educadores dissessem “sabemos o que pode
ocorrer se deixarmos essa corda solta”.
O problema é que o próprio Observatório
não escapa da morosidade do Ministério da Educação. As informações são
atualizadas a cada dois anos porque dependem de levantamentos oficiais
para serem alimentadas. Assim, quem dos meros mortais quiser acompanhar o
andamento das políticas de educação permanece rendido.
Se
houvesse um pouco mais de pudor e compostura por parte do governo, a resposta à construção dessa
ferramenta poderia ser a criação de uma outra, ainda mais ágil e eficiente,
para mostrar que eles também estão de olhos nos prazos do primeiro
grande conjunto de leis do país para a educação - e querem ser transparentes.
Uma medida ainda mais eficiente seria instaurar sanções aos
Estados e municípios que não cumpram as metas. Nada disso ocorreu. Não há
qualquer tipo de punição para quem ultrapassa os prazos.
Sem ter
como medir, de que forma o governo terá como acelerar processos, ativar planos
de contingência e priorizar investimentos? Tão grave quanto não
poder mobilizar equipes e recursos para, de fato, seguir o cronograma do Plano
Nacional de Educação é a dúvida que essa falta de estrutura alimenta: o Plano
Nacional de Educação foi desenhado e aprovado para ser seguido? Ele é
uma prioridade para o país? Deveria ser. Mais do que números, datas e
regras, cada ponto percentual dessas metas representa milhares de
crianças com vaga ou não na escola, com escolas de qualidade superior ou
inferior, com professores mais bem ou mal formados.
Questionado,
o MEC diz que liberará um documento com a situação da meta de universalização
do acesso à escola em novembro – cinco meses depois do prazo previsto em
lei. A partir de então, os estados e os municípios que quiserem poderão se
debruçar sobre as políticas que deram certo e as que precisam ser corrigidas. Às
vésperas do mês de férias, o mais provável é que as secretarias de Educação
desses locais comecem esse trabalho no próximo ano letivo, em fevereiro,
talvez. Qual a diferença de um prazo perdido por
quatro meses ou por sete meses para uma política de metas que não prevê
punições para quem não as cumpre?
O
que sabemos até agora?
Mesmo em
meio ao breu de dados do Ministério da Educação, já é
possível perceber que a meta de número 1 do Plano de Educação não
será cumprida. Deveríamos até junho deste ano
ter 100% das crianças entre 4 e 17 anos
na escola. Na conta total, parece que chegamos perto. A informação
de 2014 indica 93,6% de acesso. Ao fatiar o índice por faixa etária (como
mostramos abaixo), vemos que o problema com a faixa de idade entre 15 e
17 anos permanece. O ensino médio e a inclusão de adolescentes continua
sendo um ponto crítico. Estamos a mais de 17 pontos para conseguir ter
todos os jovens de 15 a 17 anos na escola. Para se ter uma ideia do tamanho do
problema, basta observar que foi preciso um período de dez anos, de
2005 a 2014, para progredirmos menos de quatro pontos.
Quando anos serão
necessários para evoluirmos de 82,6% para 100% do atendimento? "A
meta do Ensino Médio não é factível", afirma Alejandra Meraz Velasco,
coordenadora-geral do Todos Pela Educação. O economista Naercio Menezes
Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, vai
mais longe: "Essa meta não será a única. Muitas delas não serão cumpridas.
Onde já se viu uma lei sem atribuição de responsabilidade?"
O esforço
dos últimos dez anos em universalizar a pré-escola resultou na maior
inclusão feita na educação básica na última década. Passamos de 72,5% para
89,1% de crianças pequenas na pré-escola. Ainda assim há chances de não
chegarmos aos 100% no prazo previsto. Ao todo, são mais de dois milhões de
crianças em idade escolar fora da escola. Não há nenhum dado que permita aferir
qual é a possibilidade de o Sistema Nacional de Educação ser criado a partir
deste ano. As informações sobre gestão democrática da escola e sobre o plano de
carreira de professores contam com dados anteriores a 2013. Acompanhe os
números de inclusão de crianças na educação básica - recortados por faixa
etária, localidade e renda - e os dados liberados pela MEC sobre as demais
metas deste ano:
Fonte: Revista Época
