Banco Central esconde documentos - Acesso a atas de conselho é negado; instituição alegou ao historiador Carlos Fico que precisaria analisar 'eventual incidência de sigilo'
O que
pode ainda ser sigilo em reuniões do Conselho Monetário Nacional ocorridas na
ditadura? O Banco Central negou ao historiador Carlos Fico as atas das reuniões
de 1964 a 1985, mesmo pela Lei de Acesso à Informação. Fico recorreu à CGU, e o
órgão liberou, mas gradualmente. Até agora, ele recebeu apenas os índices das
reuniões e eles vieram tarjados. A alegação do BC não faz sentido. - Esses
documentos não estão sob o procedimento de periodização de sigilo, que tem a
ver com interesse do Estado ou de discussões de fronteira - diz Carlos Fico.
Quando
foi feito o pedido, em agosto do ano passado, a primeira reação do Banco
Central foi responder que a solicitação “tem caráter desproporcional”. Alegou
que teria que analisar cada uma das atas para verificar “a eventual incidência
de sigilo que não permita sua divulgação”. O historiador recorreu ao secretário
executivo do Banco Central, que reafirmou que criaria dificuldades operacionais
ao BC porque foram 487 sessões do CMN, 7.045 votos e 15 mil páginas.
Precisaria, alegou, de cinco funcionários, por nove meses, para analisar tudo
previamente.
A dúvida
é: por que os documentos teriam que passar por essa censura prévia? O BC disse,
inicialmente, que talvez houvesse informações pessoais protegidas por lei,
depois, que tinha que resguardar sigilo bancário. Que assunto pessoal, ou
sigilo, pode haver em reuniões de autoridades que decidiam sobre o dinheiro
público entre 33 e 54 anos atrás? Nesse período, além do mais, houve seis
mudanças de moeda. [pergunta que não quer calar ao senhor Carlos Fico: a quem interessa essa papelada? quem vai ler tal tipo de história que motive a atenção de um historiador?
No máximo, um ou outro gato pingado, e curioso, dará uma olhada.
O Brasil, graças aos Janot, já tem um futuro muito incerto; melhor que o passado fique no passado. ]
As
reuniões tratavam de liberação de dinheiro público para setores ou grupos,
linhas de crédito, regras de política monetária, barreiras à importação, aval
de banco público a empréstimos externos, normas do crédito rural. O problema é
que uma decisão ali poderia beneficiar muito o interessado, e a composição do
Conselho favorecia o jogo de interesses. Empresários e banqueiros sentavam-se,
a portas fechadíssimas, com ministros da área econômica e Banco Central para
tomar as decisões. Arbitravam sobre a política fiscal, monetária, creditícia e
cambial do país. Dividiam o butim, produziam inflação e desigualdade.
Analisar
esse cipoal burocrático, cheio de remissões a leis, portarias, resoluções e
decretos-leis, é trabalho árduo. O historiador terá que ter paciência para
traduzir tudo para linguagem e moeda de hoje. Mas tem que enfrentar, antes
disso, as barreiras e a censura do BC. Em
setembro, Fico recorreu a Ilan Goldfajn, argumentou que pela Lei de Acesso não
se pode invocar “informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa”
se for o caso de “recuperação de fatos históricos de maior relevância”. O
presidente do BC negou o acesso e sugeriu que o historiador dissesse
previamente o que quer ver nas atas. “Como posso fazê-lo se desconheço tais
atas?”, perguntou Fico ao recorrer à CGU. [fatos históricos de maior relevância !!! parece que o senhor Fico não comprovou a relevância requerida.]
Recebeu
da CGU, dias atrás, a primeira resposta positiva. Mas parcial. Ele pode pedir
sete atas de cada vez, mesmo assim, as informações podem vir tarjadas. Em
seguida, recebeu os índices das atas. E até eles têm tarjas pretas. No dia 28
de março de 1974, há 44 anos, o item “Proterra - Concessão de crédito de até
CR$ 7 milhões, pelo Banco do Brasil” tem uma tarja encobrindo o beneficiário do
dinheiro. No dia 24 de outubro de 1974, o Banespa deu um aval a um empréstimo
externo. Não se pode saber a quem. Na ata da reunião do dia 5 de fevereiro de 1975,
está escrito: “Fundo Alemão de Desenvolvimento - FAD - contratação de
empréstimo (tarja) entre o (longa tarja)”. Esses são alguns exemplos da censura
do Banco Central à pesquisa histórica. Em 4 de fevereiro de 1974 houve dispensa
de depósito de 40% que era obrigatório em empréstimo externo, mas não se sabe
quem recebeu o mimo. [a quem pode interessar saber sobre fatos ocorridos há 44 anos? os valores envolvidos viraram fumaça; o que justifica ocupar vários funcionários públicos, por meses e meses, para apurar fatos ocorridos no milênio passado?
fatos que não interessam a ninguém;
essa Lei de Acesso à Informação é um vômito da Dilma e sua corja e que deve ser revogado da mesma forma que o estúpido e ineficaz 'estatuto do desarmamento'.]
A
burocracia econômica também tem que romper o pacto de silêncio em torno de
documentos da ditadura. As decisões do CMN não eram neutras. Podem revelar as
entranhas dos benefícios privados com o dinheiro público, e a cumplicidade e o
compadrio entre a ditadura e os seus aliados econômicos. [até homicídios perpetrados naquela época já prescreveram; imagine para documentos burocráticos que cuidam de fatos já prescritos.
Cuidem dos problemas de hoje, dos corruptos de agora.]
Miriam Leitão e Álvaro Gribel
