TAC divulgada pelo Ministério Público vai limitar lucro da Cascol em 15,87%
O conselho nomeará um interventor para conferir a suposta combinação de preços nos postos de combustíveis da maior rede do Distrito Federal
A insistência dos postos de combustível do DF em manter uma alta margem de lucro e não baixar o preço da gasolina após a Operação Dubai comprovar a combinação de preço entre empresas do setor levou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a intervir na maior companhia do mercado, a Cascol — é a primeira vez que isso ocorre no país. O Cade anunciou ontem a nomeação um administrador temporário para a firma, com a missão de diminuir os valores praticados pelos postos. O gestor interino será escolhido pelo órgão a partir de uma lista com cinco nomes a ser apresentada pela Cascol em 15 dias.Também ontem, o Ministério Público do DF divulgou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a mesma empresa, que terá de limitar o lucro em 15,87%, de acordo com o preço que adquire o produto.
Apesar de não haver interceptação telefônica ou alguma prova cabal de
que os empresários seguem combinando preços, o Cade entendeu que as
últimas alterações nos valores são suficientes para intervir no setor. A
prisão de sete empresários do ramo, em novembro, quando foi deflagrada a
Dubai pela Polícia Federal, em parceria com o MP e o Cade, não
constrangeu a atuação dos proprietários dos postos. Segundo o Cade, eles
aproveitaram o reajuste do ICMS, no início do ano, para aumentar o
preço da gasolina acima da média e elevar o lucro do suposto cartel.
O superintendente-geral do órgão de defesa, Eduardo Rodrigues, classificou a intervenção como a medida “mais adequada e proporcional a fim de restabelecer a concorrência”. “Nós verificamos um paralelismo de preço muito grande. Esperávamos que, depois da Dubai, ocorresse uma ausência de coordenação entre os estabelecimentos, e parece que isso não aconteceu”, explicou Rodrigues. Para ele, o reajuste do ICMS foi um termômetro para avaliar se o cartel seguia em atuação.
Ajuste de conduta
O TAC também poderá ajudar a baixar o preço do combustível em Brasília. O acordo, resultado de uma sentença de primeiro grau de uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), em 2007, terá validade de seis meses, sob pena de R$ 50 mil a cada situação de descumprimento. Paulo Roberto Binicheski, da Prodecon, defende a intermediação do MP. “Não interferimos, não estamos tabelando o lucro, como alguns querem dizer. Estamos limitando a margem de lucro”.
Todos os postos da Cascol com bandeira BR, equivalente a dois terços dos estabelecimentos da rede, serão administrados pelo novo gestor. “Os consumidores vão ter 60 postos nas mãos de uma administração independente, não alinhada com o suposto cartel. Acreditamos que isso vai permitir uma precificação independente”, argumentou Rodrigues. A ação se deu nessa empresa por ser a maior do DF. “Temos provas robustas de que a Cascol participa e é líder das combinações. Além disso, é sabido que são líderes de mercado e sempre acontece de os demais agentes seguirem o preço deles”, diz.
O superintendente-geral do órgão de defesa, Eduardo Rodrigues, classificou a intervenção como a medida “mais adequada e proporcional a fim de restabelecer a concorrência”. “Nós verificamos um paralelismo de preço muito grande. Esperávamos que, depois da Dubai, ocorresse uma ausência de coordenação entre os estabelecimentos, e parece que isso não aconteceu”, explicou Rodrigues. Para ele, o reajuste do ICMS foi um termômetro para avaliar se o cartel seguia em atuação.
Ajuste de conduta
O TAC também poderá ajudar a baixar o preço do combustível em Brasília. O acordo, resultado de uma sentença de primeiro grau de uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), em 2007, terá validade de seis meses, sob pena de R$ 50 mil a cada situação de descumprimento. Paulo Roberto Binicheski, da Prodecon, defende a intermediação do MP. “Não interferimos, não estamos tabelando o lucro, como alguns querem dizer. Estamos limitando a margem de lucro”.
Todos os postos da Cascol com bandeira BR, equivalente a dois terços dos estabelecimentos da rede, serão administrados pelo novo gestor. “Os consumidores vão ter 60 postos nas mãos de uma administração independente, não alinhada com o suposto cartel. Acreditamos que isso vai permitir uma precificação independente”, argumentou Rodrigues. A ação se deu nessa empresa por ser a maior do DF. “Temos provas robustas de que a Cascol participa e é líder das combinações. Além disso, é sabido que são líderes de mercado e sempre acontece de os demais agentes seguirem o preço deles”, diz.
Fonte: Correio Braziliense
