Para Barroso, relator da Lava Jato sofre ‘cerco’...
O
ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirma que seu
colega Edson Fachin, relator da Lava Jato, está envolto em pressões. “Que há um
cerco, há”, declarou, em entrevista ao blog. Barroso sustenta que Fachin “precisa de
proteção institucional” para lidar com as reações de personagens poderosos que
se encontram sob investigação.
“Ninguém
poderia achar que um processo criminal desta magnitude, envolvendo autoridades
com a estatura das autoridades que estão tendo que se defender e se explicar,
não produzisse reação —tanto dos seus advogados quanto dos seus porta-vozes e
dos seus aliados”, disse Barroso, antes de sair em defesa de Fachin: “Uma
pessoa de integridade, absoluta seriedade e dedicação ao trabalho.”
Na próxima quarta-feira (31), o plenário do Supremo julgará o processo que pode levar à redução do alcance da prerrogativa de foro de congressistas e ministros. Relator da causa, Barroso quer restringir o foro privilegiado a casos que envolvam crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. Se prevalecer esse entendimento, o grosso dos processos, incluindo vários da Lava Jato, descerão para as mesas de juízes de primeira instância, como Sergio Moro. [é raro o ministro Barroso acertar uma, mas, desta vez ele está certo.
É conveniente ser cuidadoso com o 'EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO', haja vista que na maior parte dos crimes de colarinho branco o criminoso corrupto só tem êxito no cometimento do crime devido estar no exercício de cargo que enseja a corrupção um descuido e ninguém vai perder o foro privilegiado.]
Se nada for feito, admitiu Barroso, o escudo do foro privilegiado pode resultar na generalização da impunidade nos casos que envolvem detentores de mandato na Lava Jato. “Se isso acontecer seria muito ruim”, afirmou o ministro. “Portanto, é importante encontrar mecanismos que impeçam.” Existe o risco?, perguntou o repórter. E Barroso: “Certamente.” Cerca de duas centenas de autoridades pilhadas na Lava Jato respondem a processos no Supremo.
Num instante em que Michel Temer balança no cargo e os parlamentares se equipam para a eventualidade de ter que escolher um novo presidente, Barroso informa que a encrenca pode passar pelo Supremo. O Congresso aprovou em 2015 uma modificação no Código Eleitoral. Prevê a realização de eleições diretas em casos de cassação de chefes de Executivo. A eleição seria indireta apenas quando faltasse menos de seis meses para o término do mandato. [absurdo o raciocínio do ministro Barroso;
o Código Eleitoral é uma LEI e as leis estão sujeitas à Constituição Federal, o que obriga a que todas as disposições do Código Eleitoral estejam de acordo com a Constituição.
Não há o que discutir o que a Constituição determina tem que ser seguido - eleições indiretas se faltar menos de 24 meses para o término do mandato, qualquer lei que estabeleça prazo diferente é inconstitucional.
Aqui temos que retirar uma parte do elogio dado ao ilustre ministro do comentário anterior e passar para o Janot que está certíssimo.]
O procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu ao Supremo que declare que a nova regra não vale para presidente e vice-presidente da República. Relator do processo, Barroso explica: “Como há esta aparente incongruência —eu não posso opinar sobre o mérito porque isso ainda vai ser julgado— eu, logo que o procurador-geral propôs esta ação, estudei o processo, em outubro do ano passado. Pedi pauta para este julgamento. E a matéria aguarda a inclusão em pauta. O Supremo vai decidir se é [eleição] direta ou indireta.'' Quando?, quis saber o repórter. ''O ideal teria sido decidir isso fora de uma situação concreta. Mas acho que se deve decidir. Há uma frase boa do Martin Luther King. Ele diz: ‘É sempre a hora certa de fazer a coisa certa’.”
Numa decisão histórica, o Supremo abriu a porta da cadeia para pessoas condenadas na primeira e na segunda instância. O placar foi apertado: 6 a 5. E o ministro Gilmar Mendes, que votara com a maioria, cogita mudar de posição, invertendo o resultado. Barroso negou-se a comentar as declarações do colega. Mas posicionou-se contra a volta ao passado. Insinuou que os partidários da meia-volta estão mais preocupados com os nomes que aparecem nas capas dos processos. “A verdade é que um país não pode ir mudando o Direito conforme o réu. Isso não é um Estado de direito, é um Estado de compadrio”, disse o ministro. Instado a explicar as razões da dificuldade de punir criminosos do colarinho branco no Brasil, Barroso respondeu: “Acho que é cultural. É uma parceria histórica e ideológica das elites brasileiras, inclusive as do Poder Judiciário, uma certa dificuldade de prender os iguais. O Brasil ainda não é um país verdadeiramente igualitário.” [outra contradição só encontrada no raciocínio do ministro Barroso: ele é contra mudar o Direito, mesmo que essa mudança seja apenas do entendimento do Supremo (as decisões de qualquer tribunal podem ser mudadas, até as do Supremo Tribunal Federal, com ou sem efeito vinculante{as únicas decisões que não mudam são as do TRIBUNAL DIVINO, o ÚNICO e VERDADEIRO SUPREMO})]
Fonte: Blog do Josias de Souza
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http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2017/05/28/para-barroso-relator-da-lava-jato-sofre-cerco/?cmpid=copiaecola
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