Rachadinha de Alcolumbre pode levar à renúncia – e aí quem assume? Seu irmão! - Alexandre Garcia

Tem muita gente sugerindo que o senador Davi Alcolumbre (DEM) renuncie, para não ser cassado e ficar inelegível por oito anos.  

Se ele renunciar, sabe quem assume? O suplente dele é seu irmão, Jose Samuel Alcolumbre Tobelem, como acontece tantas vezes: quando um sai assume o pai, o filho, o irmão, o primo, a mãe. 

A história de suplente no Senado talvez devesse ser ser mudada. Me parece natural que o suplente seja o vice, o segundo em votação.

A Larissa, a Adriana, a Lilian, a Jéssica, a Érica e a Ana estão confirmando que tinham um contracheque de R$ 14 mil, R$ 12 mil, R$ 10 mil. Elas moram na periferia de Brasília e a proposta é que receberiam R$ 800, R$ 900 ou R$ 1 mil em lugar de nada. 

Estava fazendo a conta: foi por 63 meses, então essa diferença dá uns R$ 60 mil por mês, o que dá uns bons da R$ 3,7 milhões, de janeiro de 2016 a março de 2021. Ele continua negando e a gente fica se perguntando o que vai fazer o Senado diante disso.

Sem demissão se não estiver vacinado
O Ministério do Trabalho baixou uma portaria com base na Constituição e na CLT proibindo as empresas de enquadrarem como justa causa o fato de a pessoa não estar vacinado ou não estar com o atestado de vacina. Também proibindo que a pessoa seja impedida de admissão tendo preenchido todas as demais exigências por causa da ausência de vacina. O Ministério do Trabalho pondera que não tem nada nem na Constituição, nem na CLT, que justifique isso. 

Aliás, na Constituição está escrito que ninguém é obrigado a fazer nada senão em virtude da lei. Agora, na contramão, o Ministério Público Federal diz em uma portaria que o ingresso nos órgãos do MPF no país inteiro só poderá ser feito tanto para advogados, como as partes, funcionários, terceirizados, todo mundo, com apresentação do atestado de vacina. [muito provavelmente o Ministério Público Federal se considera um país - as modestas pretensões de ser um quarto poder, que acalenta desde 5 outubro 1988, não lhe são mais suficientes -  decidiu agora mudar suas pretensões para ser um país;  

aliás, o procedimento de extensão da sede para todo o território nacional, não é criação do MP, foi inaugurado pelo ministro Dias Toffoli quando estendeu a sede do STF para todo o território nacional - o fato do § 1º, inciso VII, artigo 92 da Constituição Federal estabelecer o contrário, é apenas um detalhe, facilmente contornado  por uma suprema e monocrática interpretação.]

Já fiquei fora de uma conversa que tinham me consultado se eu poderia ir lá para conversar com o procurador-geral e disse "sim" com a maior boa vontade, só que agora não vou poder entrar lá naquele palácio maravilhoso que nós ajudamos a construir com os nossos impostos.

Tedros não teve medo de Bolsonaro
Lá em Roma o presidente Bolsonaro se encontrou com o chefão da OMS, Tedros Adhanom, que não ficou com medo dele porque ele não tomou vacina e os dois conversaram sem máscara, inclusive apertaram as mãos, se abraçaram, foi uma conversa bem cordial. Bolsonaro contou que a CPI disse que ele é "genocida", falou da vacinação no Brasil, um dos países que mais vacina no mundo..

Inclusive o Bolsonaro colocou o Tedros em uma saia justa perguntando sobre a origem do vírus.

Por fim a visita do presidente à terra natal de seus ancestrais foi muito emotiva, conversou com a rapaziada na rua. Ele estava na prefeitura quando viu a multidão na frente chamando por ele, aí ele foi, se meteu no meio das pessoas, teve gente que gritou "mito" e se emocionou ao ser apresentado a seus parentes. Daqueles, da família dele, que vieram ao Brasil em busca de esperança e de mais oportunidades. 

Gente que veio nas piores condições, em um navio, provavelmente fizeram uma viagem atravessando a Itália ou fazendo a volta pelo pé da bota para embarcar em Gênova, de onde saíram para vir ao Brasil, onde vieram substituir, em primeiro lugar, a mão de obra pelo término da escravatura no Brasil. Uma odisseia que é bom ser lembrado, porque todos os descendentes de italianos nesse país tem essa bela história de muito trabalho, muito calo nas mãos e muito suor.

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Prisão de Roberto Jefferson ocorre em inquérito que driblou a PGR, que foi contra. Entenda - Folha de S. Paulo

PGR foi contra prisão e disse que medida serviria apenas para cercear liberdade de expressão

 

Lindôra Araújo afirmou que STF não seria o foro competente para analisar a representação da PF

A Procuradoria-Geral da República se manifestou de maneira contrária ao pedido de prisão feito pela Polícia Federal para prender Roberto Jefferson, presidente do PTB. A prisão, decretada por Alexandre de Moraes, do STF, foi realizada nesta sexta-feira (13). Como mostrou o Painel, o ministro assinou o mandado contra o político sem a manifestação da PGR, que não cumpriu o prazo de 24 horas dado por ele na semana passada, na quinta-feira (5). O posicionamento do órgão ocorreu apenas depois de o gabinete de Moraes enviar a medida para ciência da Procuradoria, na noite desta quinta (12).

Na peça, Lindôra Araújo, subprocuradora-geral da República, afirmou que o STF não seria o foro competente para analisar a representação policial, já que Roberto Jefferson não exerce nenhum cargo que tenha essa prerrogativa. Ela aponta também que, ainda que fosse competência do Supremo, não existem fundamentos suficientes no pedido da PF para justificar a prisão preventiva.

Na opinião de Lindôra, a prisão serviria apenas para impedir novas postagens do político, o que resultaria somente no cerceamento da liberdade de expressão. A subprocuradora lembra no parecer que a Constituição protege a manifestação dos cidadãos e que comportamentos abusivos devem ser controlados depois pela Justiça, caso a caso. A PGR também coloca no documento que o pedido feito pela PF não contava com endereços específicos para a realização de busca e apreensão.

Qual foi o drible de Moraes?

No início de julho, Moraes determinou o arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos e a abertura de outra investigação para apurar a existência de uma organização criminosa digital voltada a atacar as instituições a fim de abalar a democracia, driblando pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). O magistrado faz referência ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) 12 vezes na decisão e afirma que é necessário aprofundar as investigações para verificar se aliados do presidente Jair Bolsonaro usaram estrutura pública do Palácio do Planalto, da Câmara e do Senado para propagar ataques às instituições nas redes sociais.

 

O ministro do Supremo atendeu o pedido de arquivamento do inquérito anterior feito pela PGR, mas determinou a instauração de outro inquérito que terá duração inicial de 90 dias.

Na contramão do que havia pedido a PGR, Moraes afirmou que os eventos identificados pela Polícia Federal que deveriam ter a investigação aprofundada têm de ficar no STF em vez de serem remetidos à primeira instância. "Nessas hipóteses, conforme entendimento pacífico dessa Corte Suprema, compete ao próprio STF definir os termos de eventual desmembramento da investigação e a eventual remessa às demais instâncias judiciais", afirmou.

Com a decisão, Moraes encontrou uma forma de manter a investigação contra expoentes do movimento bolsonarista que costumam atacar as instituições, apesar de a PGR, que é a responsável pelas apurações, ter solicitado o encerramento do caso perante o Supremo. O ministro seguiu o pedido da Procuradoria para arquivar a parte do inquérito relativa a parlamentares ligados ao governo, mas, ao determinar o prosseguimento da investigação no STF sobre pessoas com foro especial, citou a relação desses atores com autoridades próximas de Bolsonaro.

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A decisão de Moraes busca driblar o alinhamento de Aras a Bolsonaro?
Sim. Desde que assumiu o cargo atual, Aras tem feito diversos gestos em direção a Bolsonaro. A solicitação para encerrar o inquérito dos atos antidemocráticos, que tem aliados do presidente na mira, foi interpretado dentro da PGR como mais um sinal nesse sentido. Moraes, porém, barrou a tentativa da Procuradoria. A jurisprudência do Supremo afirma que a corte deve seguir pedidos de arquivamento feitos pelos investigadores.

O ministro, porém, afirmou que pode determinar a continuidade da investigação no STF porque seria do tribunal a responsabilidade por analisar pedidos de remessa de investigações a instâncias inferiores. O ministro disse que os elementos levantados pela PF apontam para a "existência de uma verdadeira organização criminosa" que é "absolutamente semelhante" àquela identificada no inquérito das fake news, que mira parlamentares, blogueiros e empresários aliados de Bolsonaro.

Por isso, Moraes determinou o compartilhamento das provas coletadas no inquérito dos atos antidemocráticos com as apurações voltadas à rede de fake news.

​Quais os possíveis crimes investigados?
Na decisão pela abertura do novo inquérito, Moraes citou as hipóteses criminais levantadas no curso do inquérito dos atos antidemocráticos. Uma delas diz respeito a um possível movimento online para "promover a difusão de ideias com potencial de causar instabilidade na ordem política e social".

Essa hipótese da PF se baseia em relatório da Atlantic Council, empresa que monitora a atuação de grupos que disseminam fake news nas redes sociais e que produziu um levantamento para o Facebook. A partir desse relatório, a PF buscou mais elementos e afirmou que as pessoas mencionadas pela Atlantic e outras "ainda não identificadas se uniram em unidade de desígnios com o objetivo de obter vantagens político-partidárias por meio da produção e da difusão de propaganda de processos ilegais". Segundo a corporação, foram identificadas pessoas que acessavam as páginas que disseminavam fake news de dentro de órgãos do governo federal.

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​O Supremo tem atropelado a PGR e adotado medidas controversas 
para enfrentar o bolsonarismo?
Sim. Em guerra com o Palácio do Planalto, o STF tem adotado medidas heterodoxas e atropelado a PGR na tentativa de conter o avanço bolsonarista contra as instituições.

As decisões da corte ajudaram a reduzir a disseminação de fake news e de ataques à democracia nas redes sociais e também culminaram, por exemplo, no pedido de exoneração de Ricardo Salles, que conduziu uma agenda antiambiental no Ministério do Meio Ambiente. Por outro lado, especialistas temem que a atuação do Supremo com ações à margem das regras habituais gere um precedente perigoso à democracia. Um dos riscos apontado trata das consequências que podem provocar os embates com o procurador-geral, Augusto Aras.

Quais os exemplos mais recentes desse tipo de atuação?
Recentemente, o tribunal autorizou uma ação policial contra Salles sem ouvir a PGR e também driblou o pedido do órgão para arquivar o inquérito dos atos antidemocráticos, apesar de a jurisprudência determinar que esse tipo de manifestação da PGR deva ser atendido.

Especialistas reconhecem a necessidade de o Supremo adotar medidas duras contra o bolsonarismo, mas dizem que tergiversar com o devido processo legal, independentemente da finalidade que se busque, pode levar à criação de precedentes perigosos que, no futuro, venham a ser usados de maneira arbitrária pelo Judiciário em geral. Além das decisões judiciais, a corte também iniciou um movimento fora dos autos para barrar bandeiras do presidente.

Foi o caso, por exemplo, da implementação do chamado voto impresso. Ministros do Supremo articularam com 11 partidos um movimento contra a mudança na urna eletrônica e botaram em xeque a maioria que Bolsonaro tinha em relação ao tema.

Qual foi a primeira medida controversa nessa linha do STF?
Um dos primeiros indícios de que o STF estava inclinado a criar uma espécie de jurisprudência da crise para avançar em regras instituídas a fim de se contrapor a Bolsonaro foi em março de 2019, com a instauração do inquérito das fake news. A investigação foi aberta de ofício, ou seja, sem requisição da Procuradoria, que, no sistema acusatório brasileiro, é a titular da ação penal.

A decisão individual do então presidente do STF, Dias Toffoli, causou estranheza porque, segundo a Constituição, o Judiciário só pode agir quando é provocado, e a responsável por pedir a abertura de apuração criminal deve ser a PGR.  Além disso, também foi alvo de críticas a designação do ministro Alexandre de Moraes como relator do caso, sem a realização de sorteio, como ocorre geralmente em investigações que são iniciadas no Supremo.

Inicialmente, o inquérito foi alvo de críticas internas na corte, com resistência de alguns integrantes em avalizar a medida. Prova disso é que Toffoli não quis levar, naquela ocasião, sua decisão para referendo do plenário. Com o passar do tempo, o aumento da disseminação da fake news e ameaças a ministros por parte da militância bolsonarista mudou o humor do Supremo sobre o caso. Mais de um ano depois, o plenário, por 10 a 1, manteve a decisão de instaurar o inquérito das fake news.

Folha de S. Paulo/UOL,  MATÉRIA COMPLETA

A confissão de Janot – Editorial - O Estado de S. Paulo

Talvez agora fiquem explicitadas algumas ações do então procurador-geral,  não apenas incompativeis com o cargo, mas que escapavam a qualquer senso de racionalidade

O Ministério Público é “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, diz a Constituição. Pois bem, para assombro de toda a Nação, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, transcorridos mais de dois anos, veio a público dizer que compareceu a uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) armado e com a intenção de matar a tiros o ministro Gilmar Mendes. “Não ia ser ameaça não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele (Gilmar) e depois me suicidar”, afirmou Rodrigo Janot.

“Cheguei a entrar no Supremo (com essa intenção)”, relatou o ex-procurador ao Estado. “Ele (Gilmar) estava na sala, na entrada da sala de sessão. Eu vi, olhei, e aí veio uma ‘mão’ mesmo. (...) Foi a mão de Deus”, disse Rodrigo Janot, explicando a razão de não ter concretizado sua intenção. Ainda que Rodrigo Janot tenha se aposentado do Ministério Público Federal em abril, sua confissão não é apenas um assunto pessoal, a recomendar atenção com sua saúde mental. A revelação de que se preparou para matar um ministro do STF pode bem ser, por si só, uma ameaça. Afinal, qual poderia ser o objetivo de Rodrigo Janot para trazer a público essa faceta violenta de sua personalidade, depois de tanto tempo?

Além do eventual objetivo de intimidar algum desafeto, a confissão de Janot joga luzes sobre o período em que esteve à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR). Talvez agora fiquem mais explicitadas algumas ações do então procurador-geral da República, não apenas incompatíveis com o cargo, mas que escapavam a qualquer senso de racionalidade.

Na tarde de 4 de setembro de 2017, por exemplo, dias antes de deixar a chefia da PGR, Rodrigo Janot convocou uma coletiva de imprensa para dizer que o órgão que chefiava havia recebido no dia 31 de agosto uma gravação com conteúdo gravíssimo, que poderia levar à rescisão do acordo de delação premiada com os executivos da J&F. “Áudios com conteúdo grave, eu diria, gravíssimo, foram obtidos pelo Ministério Público Federal na semana passada, precisamente quinta-feira, às 19 horas. A análise de tal gravação revelou diálogo entre dois colaboradores com referências indevidas à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal”, disse Rodrigo Janot.

Imediatamente, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, solicitou a abertura de uma investigação, que depois viria a concluir que, nas gravações mencionadas por Janot, não havia referências indevidas a ministros do STF. Quem ficava mal nas gravações era a PGR. Simplesmente era falsa a informação prestada pelo então procurador-geral da República.

Meses antes, em maio de 2017, o País havia sido agitado pela informação de que haveria uma gravação, feita por Joesley Batista, com prova inequívoca de suposta anuência do então presidente Michel Temer à compra do silêncio de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro. Quando o inteiro teor da gravação foi revelado, não se encontrou a tal prova inequívoca. Mesmo assim, Rodrigo Janot ainda apresentaria duas denúncias contra Michel Temer. Ainda que a Câmara dos Deputados não tenha encontrado em nenhuma das duas denúncias elementos suficientes para autorizar o prosseguimento da ação penal contra o presidente da República, o País sofreu os efeitos deletérios das manias do então procurador-geral da República que, agora reconhece, precisamente naquele período, não apenas nutriu intenções assassinas e suicidas, mas chegou a preparar, com atos concretos, a execução de seus íntimos desejos.

Rodrigo Janot foi nomeado procurador-geral da República pela presidente Dilma Rousseff, que seguiu a primeira indicação feita pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O caso mostra, com espantoso realismo, os riscos da obediência à tal lista tríplice. [PARABÉNS!!!!! Presidente Bolsonaro, por ter descartado a tal lista tríplice - o povo brasileiro agradece sua sábia decisão.]

Além disso, o imbróglio ilumina um princípio fundamental da República. Para que o País não se torne refém do arbítrio e das eventuais loucuras de pessoas investidas em cargos públicos, o remédio é sempre a lei, o que inclui os dispositivos constitucionais de interdição de funcionários sancionados pelo Senado. Quando outros critérios são aplicados à vida pública, o efeito é desastroso.

 

Editorial - O Estado de S. Paulo 

Senado aprova aumento para ministros do Supremo e do procurador-geral, com impacto de R$ 4 bi no Orçamento

[começou sabotagem ao Governo Bolsonaro?]

O projeto aprovado aumenta os salários dos ministros do STF de 33.763,00 reais para 39.293,32 reais

Senado aprova reajuste de ministros do STF e do procurador-geral

Reajuste causará efeito cascata no contracheque do funcionalismo público. Mais cedo, Bolsonaro se disse preocupado em relação ao reajuste: "Não é o momento" 

[a bem da verdade: o reajuste em questão alcança apenas MEMBROS do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, o Presidente da República e membros do Ministério Público.

Nem 0,001 % ou um centavo incidirá sobre o salário dos servidores públicos;

Membro de um dos Poderes é uma coisa, funcionário público é outra bem diferente e não tem mordomias.]

Proposta foi aprovada com 41 votos favoráveis e 16 contrários. Medida deve gerar gasto adicional total de 4 bilhões de reais em 2019 aos cofres públicos (Jonas Pereira/Agência Senado)

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que reajusta os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto foi aprovado por 41 votos favoráveis e 16 contrários.  Encaminhado pela Câmara dos Deputados, o projeto agora vai para sanção presidencial. O novo salário serve como referência para o teto do funcionalismo. O projeto aprovado aumenta os salários dos ministros do STF de 33.763,00 reais para 39.293,32 reais, como parte do Orçamento para 2019 da corte. A medida já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. [Temer pode  vetar o projeto de lei e com isso empurrar o assunto para frente; resta saber se o atual presidente tem coragem de trombar com os beneficiários do inoportuno reajuste;
caso Temer sancione, Bolsonara já receberá o pacote valendo e nada poderá fazer;
se Temer vetar, há grandes chances do veto só ser apreciado no próximo ano.]

Segundo cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado, a proposta implicará gasto adicional total de 4 bilhões de reais em 2019 aos cofres públicos, devido ao reajuste em cascata dos salários em decorrência do aumento para os ministros do Supremo.  Na terça-feira, antes de pautar a votação da matéria para esta quarta, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que não pautaria nenhum projeto de impacto fiscal nas contas públicas, a não ser os que já estão em tramitação na Casa, como é o caso da proposta de reajuste do Judiciário.
“Não farei nenhuma pauta-bomba, para não criar nenhum tipo de problema, a não ser os projetos que já estão tramitando aqui na Casa. E caso não aconteça nenhum tipo de solicitação para que se faça um entendimento em relação a isso”, disse.

Hoje de manhã, o presidente eleito Jair Bolsonaro disse que “não era o momento” de aumentar despesas. “Obviamente que não é o momento, nós estamos terminando o ano com um déficit, vamos começar com outro déficit. Quando se fala em reforma da Previdência sempre exige sacrifícios, por mais que alguns digam o contrário”, afirmou. “Todos têm que colaborar para que o Brasil saia dessa crise, e o Poder Judiciário, no meu entender, em um gesto de grandeza, com toda certeza não fará tanta pressão assim por esse aumento de despesa agora, no meu entender”, acrescentou.
O Senado também aprovou o reajuste do salário do procurador-geral da República, que passou para 39.293,32 reais mensais.

Senado aprova reajuste de mais de 16,38 por cento para ministros do STF

O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que concede um reajuste de 16,38 por cento ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Polêmico, o projeto aprovado por 41 votos a 16 pode desencadear o chamado efeito cascata em todo o Judiciário, já que os vencimentos dos ministros servem de referência como teto para demais salários de servidores públicos. Segundo cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado, a proposta implicará gasto adicional total de 4 bilhões de reais em 2019 aos cofres públicos, devido ao reajuste em cascata dos salários em decorrência do aumento para os ministros do Supremo.
“Meu voto será contrário a esse aumento... Acho que não é isso que melhor preserva o interesse público. Isso vai aumentar o teto constitucional, vai gerar aumentos em cadeia, e esse aumento é um desrespeito com o contribuinte deste país, com aquele que paga impostos neste país. Por isso meu voto vai ser contrário”, disse em plenário o senador Reguffe (s/partido-DF). 

O Senado pode votar, ainda nesta quarta, projeto semelhante que concede reajuste de 16,38 por cento aos vencimentos dos membros do Ministério Público.


 Reuters

O primeiro atrito de Bolsonaro com o MPF [onde está escrito o afimado pelo procuradxorf Carlos Fernando?]

Sobre escolha do próximo Procurador-Geral

Caiu mal no MPF declaração de Jair Bolsonaro (PSL) de que não se comprometerá a escolher o futuro procurador-geral da República através da lista tríplice caso seja eleito presidente. [não consta de nenhum texto legal que o Presidente da República tenha obrigação de seguir (respeitar) a lista tríplice;

Ela é apenas uma referência, que pode ser considerada ou ignorada pelo presidente da República;

É necessário uma 'sacudida' no Ministério Público,  que lembre aos senhores procuradores  não ser o MP um Poder da República - a CF de 88 valorizou, merecidamente,  o MP, mas não o tornou o Quarto Poder da República.]

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que por quatro anos integrou o time da Lava-Jato, disse que “respeitar a lista tríplice é respeitar o Ministério Público”.

Veja