Itália autoriza extradição do mensaleiro petista Henrique Pizzolato - Impunidade à vista: passará alguns dias na ala mensaleira da Papuda e irá para casa

Tribunal de Cassação da Itália aprova a extradição de Pizzolato

Ex-diretor do Banco do Brasil no primeiro governo Lula fugiu do país após condenação no processo do mensalão. 

Ministério da Justiça italiano terá três semanas para decidir se acata ou não o parecer da corte de Roma. Brasileiro pode ser preso hoje

A Corte de Cassação de Roma, na Itália, decidiu nesta quinta-feira reverter decisão da primeira instância e extraditar para o Brasil o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão do PT, ele cometeu os crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF).

Pizzolato fugiu em 2013 do Brasil com um passaporte italiano falso no nome do irmão, Celso, morto em 1978. A defesa de Pizzolato usou como argumento o caso do ativista italiano Cesare Battisti, que teve o pedido de extradição para a Itália negado pelo Brasil. A defesa do ex-diretor do BB apelou para o princípio da reciprocidade, em que a Itália deveria tomar a mesma decisão tomada pelo Brasil. Mas o pedido foi negado.

De acordo com a GloboNews, a decisão sobre a extradição para o Brasil será agora política e irá para o Ministério da Justiça da Itália, que tem até três semanas para decidir. Ainda não se sabe se Pizzolato vai esperar em liberdade pela decisão. Se for preso, ele deve ser detido ainda nesta quinta-feira.

O ex-diretor do BB foi preso em Maranello, no Norte da Itália, em 5 de fevereiro do ano passado. Cidadão italiano, ele ficou preso durante todo o processo no presídio Sant’Anna di Modena, na cidade italiana de Modena, conhecida na Itália como "prisão de ouro", por conta dos altos custos envolvidos em sua construção, na década de 1980. Pizzolato foi solto no fim de outubro passado, após a decisão da Corte de Apelação de Bolonha.

No recurso apresentado pela AGU em novembro do ano passado à Corte de Bolonha, o governo brasileiro busca demonstrar, em 62 páginas de argumentação, que não há motivo concreto e específico para supor que Pizzolato estará sujeito a tratamento que viole seus direitos fundamentais. Na época, as condições do sistema prisional brasileiro foi um dos motivos alegados pela Justiça italiana para não extraditar o ex-diretor do BB.

Foi citado também o fato de que no Brasil Pizzolato cumprirá pena no Complexo Penitenciário da Papuda, que não registra casos de violência contra presos, ou que possam significar algum tipo de risco para o réu. Foi utilizado ainda como exemplo o caso de outros mensaleiros que, segundo a AGU, não sofreram nenhum tipo de violência na prisão. Os advogados usaram como base a “teoria da concretude do risco”, segundo a qual não é suficiente a alegação de que o estado de origem do réu sofre situação geral de violência. A AGU argumentou que a mesma teoria é utilizada na Itália, além do Comitê contra a Tortura (CAT) das Nações Unidas e da Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH).

A advocacia geral ofereceu como opção o cumprimento da pena em um presídio de Santa Catarina, estado onde Pizzolato tem vínculos familiares. Pizzolato, que tem dupla cidadania, alega inocência no processo do mensalão, afirmando que pagamentos do Banco do Brasil para agências de Marcos Valério foram autorizados para serviços efetivamente prestados. A denúncia que levou à sua condenação dizia que recursos oriundos do Fundo Visanet administrados pelo banco serviram para abastecer o esquema de compra de apoio político.

Fonte: O Globo

 

[a extradição após autorizada pela  Tribunal de Cassação italiano passou a ser assunto político a ser decidido pelo Ministério da Justiça da Itália, que poderá aproveitar e se vingar do Brasil - que não extraditou o condenado italiano terrorista Cesare Battisti -  ou cumprir a decisão da do Tribunal de Cassação.

Vindo para o Brasil, Pizzolato ficará na ALA MENSALEIRA da Papuda com direitos as mordomias. Ala que foi criada na gestão do petista Agnelo Queiroz e ainda não foi desativada no governo Rollemberg.]