Tribunal de Cassação da Itália aprova a extradição de Pizzolato
Ex-diretor do Banco do Brasil no primeiro governo Lula fugiu do
país após condenação no processo do mensalão.
Ministério da Justiça
italiano terá três semanas para decidir se acata ou não o parecer da
corte de Roma. Brasileiro pode ser preso hoje
A Corte de Cassação de Roma, na Itália, decidiu nesta
quinta-feira reverter decisão da primeira instância e extraditar para o
Brasil o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.
Condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão do PT,
ele cometeu os crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de
dinheiro, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF).
Pizzolato fugiu em 2013 do Brasil com um passaporte italiano
falso no nome do irmão, Celso, morto em 1978. A defesa de Pizzolato
usou como argumento o caso do ativista italiano Cesare Battisti, que
teve o pedido de extradição para a Itália negado pelo Brasil. A defesa
do ex-diretor do BB apelou para o princípio da reciprocidade, em que a
Itália deveria tomar a mesma decisão tomada pelo Brasil. Mas o pedido
foi negado.
De acordo com a GloboNews, a decisão sobre a extradição para
o Brasil será agora política e irá para o Ministério da Justiça da
Itália, que tem até três semanas para decidir. Ainda não se sabe se
Pizzolato vai esperar em liberdade pela decisão. Se for preso, ele deve
ser detido ainda nesta quinta-feira.
O ex-diretor do BB foi preso em Maranello, no Norte da
Itália, em 5 de fevereiro do ano passado. Cidadão italiano, ele ficou
preso durante todo o processo no presídio Sant’Anna di Modena, na cidade
italiana de Modena, conhecida na Itália como "prisão de ouro", por
conta dos altos custos envolvidos em sua construção, na década de 1980.
Pizzolato foi solto no fim de outubro passado, após a decisão da Corte
de Apelação de Bolonha.
No recurso apresentado pela AGU em novembro do ano passado à
Corte de Bolonha, o governo brasileiro busca demonstrar, em 62 páginas
de argumentação, que não há motivo concreto e específico para supor que
Pizzolato estará sujeito a tratamento que viole seus direitos
fundamentais. Na época, as condições do sistema prisional brasileiro foi
um dos motivos alegados pela Justiça italiana para não extraditar o
ex-diretor do BB.
Foi citado também o fato de que no Brasil Pizzolato cumprirá
pena no Complexo Penitenciário da Papuda, que não registra casos de
violência contra presos, ou que possam significar algum tipo de risco
para o réu. Foi utilizado ainda como exemplo o caso de outros
mensaleiros que, segundo a AGU, não sofreram nenhum tipo de violência na
prisão. Os advogados usaram como base a “teoria da concretude do
risco”, segundo a qual não é suficiente a alegação de que o estado de
origem do réu sofre situação geral de violência. A AGU argumentou que a
mesma teoria é utilizada na Itália, além do Comitê contra a Tortura (CAT)
das Nações Unidas e da Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH).
A advocacia geral ofereceu como opção o cumprimento da pena
em um presídio de Santa Catarina, estado onde Pizzolato tem vínculos
familiares. Pizzolato, que tem dupla cidadania, alega inocência no
processo do mensalão, afirmando que pagamentos do Banco do Brasil para
agências de Marcos Valério foram autorizados para serviços efetivamente
prestados. A denúncia que levou à sua condenação dizia que recursos
oriundos do Fundo Visanet administrados pelo banco serviram para
abastecer o esquema de compra de apoio político.
Fonte: O Globo
[a extradição após autorizada pela Tribunal de Cassação italiano passou a ser assunto político a ser decidido pelo Ministério da Justiça da Itália, que poderá aproveitar e se vingar do Brasil - que não extraditou o condenado italiano terrorista Cesare Battisti - ou cumprir a decisão da do Tribunal de Cassação.
Vindo para o Brasil, Pizzolato ficará na ALA MENSALEIRA da Papuda com direitos as mordomias. Ala que foi criada na gestão do petista Agnelo Queiroz e ainda não foi desativada no governo Rollemberg.]
