Luiz Fux já deixou claro que será insubmisso aos arranjos da dupla Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Fux foi um dos cinco ministros que votou a favor da prisão após condenação em segunda instância. Entende-se, ele é o único dos 11 que, como escrevi outro dia, entrou pelo piso do Poder Judiciário, na Justiça de 1º Grau. Interrogou criminosos e suas vítimas, olho no olho. A prática forense concede ao magistrado consciente de seu dever uma sensibilidade maior às consequências da tolerância para com ações malignas na sociedade.
[a experiência do ministro Fux, formação em Direito e experiência como magistrado - incluindo aprovação em concurso público para juiz do 1º grau - o habilita a se considerar, e ser considerado, possuidor do notável saber jurídico exigido pela Constituição Federal.
Mas parece lhe faltar experiência na presidência de um colegiado, especialmente da Suprema Corte, esquecendo que o presidente de uma colegiado jurídico é mais um coordenador, um primus inter pares, do que um superior hierárquico dos seus pares. Em certas decisões - uma delas: pautar julgamentos - sua decisão é regimentalmente indiscutível.
Mas revogar decisões monocráticas de um ministro, tomadas com fulcro no Regimento Interno do STF e leis vigentes é, no mínimo, um ato desrespeitoso, deselegante. A liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, libertando um bandido perigoso, é extremamente prejudicial à sociedade, mas sua revogação acendeu um foco de desentendimento no Supremo.
Errou também o presidente do STF quando se manifestando sobre interpretações do artigo 142 da CF, se arvorou não de presidente eleito do Supremo e sim ser o próprio colegiado, declarando sua posição que vindo a prevalecer, caso a matéria seja objeto de ação judicial, resultará na declaração de nulidade de interpretações que tornem as FF AA o Poder Moderador.
Da forma que vai, o atual presidente do STF será classificado como INCENDIÁRIO.]
Ele expressou seu desagrado em relação ao encontro entre Toffoli, Gilmar Mendes, Davi Alcolumbre e Bolsonaro afirmando que não cabe à Corte participar de nenhuma espécie de "pacto federativo". Em seu entendimento, o STF não deve participar disso. Por cordialidade, colheu o voto de Celso de Mello e interrompeu o absurdo julgamento que o ministro impôs à Corte. Já deixou claro que pretende reduzir as decisões monocráticas que tanta celeuma causaram nos últimos anos revelando entendimentos contraditórios entre os ministros.
O novo presidente do STF é lavajatista, em dissintonia com o grupo antilavajatista do poder. Os inquéritos e ações da Lava Jato vinham sendo julgados na 2ª turma, justamente a turma tolerante, onde Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski compunham maioria de 3 x 2 contra Cármen Lúcia e Edson Fachin. Durante as ausências do decano por doença e, agora, a posse de outro provável antilavajatista, o placar dessa Turma ficaria num empate de 2x2 que é sempre contado como favorável ao réu. Já pensou? Julgado por uma turma de cinco ministros o corrupto sai livre com dois votos a seu favor... Por isso, o novo presidente abriu a última sessão arrancando do plenário a decisão de que inquéritos e ações penais, como aconteceu durante o julgamento do mensalão, serão sempre julgados pelo colegiado. Por coincidência, assisti ao momento em que, tendo o novo presidente aberto a discussão sobre o assunto, Gilmar Mendes reclamou manifestando desconforto por enfrentar esse tema de surpresa, “recém saindo do almoço”. Entende-se.
[Cabe registrar: possuísse o ministro Fux a experiência de presidir uma Corte Superior, ele conseguiria liderar seus pares sem comandá-los.
Presidente Bolsonaro! se sua teimosia permitir, desista da indicação do Kassio - ele só se tornará vitalício após nomeado = indicação, arguição pelo Senado, aprovação e nomeação - e indique IVES GANDRA MARTINS FILHO, ele saberá, chegando à presidente do STF, como ser o primus inter partes da Corte Suprema.]
O STF continuará dividido. O provável novo ministro, o senhor Kassio com K, manterá as tendências atuais da corte. Não fosse assim, não sairia ungido de uma reunião tão estranha com presenças ainda mais estranhas. Resta o pequeno consolo de saber que o novo presidente marcou território, esvaziou os pneus de alguns advogados e é figura que se afirma, também, pela discrição em meio ao pavoneio de alguns de seus colegas. De minha parte, reitero: Longa vida à Lava Jato!
Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.
