Dobrando a aposta - J. R Guzzo

O Estado de S.Paulo 

Os gestores da epidemia não sofrem as consequências das decisões que tomam

Eis aí o Estado de São Paulo de volta à fase de restrições radicais por conta da covid – e é bom ir dando graças a Deus, segundo indicam as “autoridades locais” que receberam do STF a incumbência de gerir a epidemia sem interferências de cima ou dos lados. Como acaba de dizer o gestor-chefe do Alto Comissariado que decide hoje em dia o que o cidadão pode ou não pode fazer na sua vida, a atual “fase vermelha” da quarentena talvez não seja suficiente para satisfazer o grau de paralisia da sociedade que acham satisfatório; já ameaçou com a adoção de uma “fase preta”, na qual querem proibir ainda mais coisas. Quais? Nem eles sabem direito. Só dizem que vai ficar pior.

Permanecem de pé, enquanto eles distribuem as suas ordens, duas questões essenciais. A primeira é: para que tudo isso? Nunca se adotaram medidas de intervenção nas liberdades individuais e públicas mais extremas que as de agora. Ao mesmo tempo, nunca morreu tanta gente – quase 260 mil pessoas, segundo os critérios que definem o que é morte por covid e segundo os últimos números publicados pela imprensa. Obviamente, pela observação objetiva dos fatos que estão à vista de todos, o “fique em casa” não deu certo – se tivesse dado, a quantidade de mortos e de infectados estaria diminuindo, e não aumentando. Tudo o que se diz em defesa do fechamento é a mesma coisa que vem sendo dita desde o começo: seria pior se não fosse assim. Quanto pior? Aí cada um diz o que quer. Haveria 3 milhões de mortos etc. etc. etc. Ou seja: acreditem em mim, façam “home office” e chamem o motoboy para o “delivery”.

A segunda questão é igualmente simples: depois de um ano inteiro de gestão exclusiva da covid (na prática, as decisões locais não podem ser mudadas por decisões superiores) e de gastarem dezenas de bilhões de reais em dinheiro tirado do público, o que as autoridades que trataram da epidemia têm para mostrar em seu favor? 

Nesse período o cidadão foi governado por decretos-leis e a Constituição foi sistematicamente desrespeitada. 

Uma recessão que fez a economia recuar mais 4% em 2020 destruiu empregos, liquidou empresas e arruinou as vidas de milhões de brasileiros. 

Num país desesperadamente atrasado na educação de suas crianças e jovens, a maioria das escolas está fechada há um ano. 

Em troca de tudo isso, o que se tem são 260 mil mortos e a constatação de que o sistema público de hospitais está em colapso – segundo os próprios responsáveis diretos pelo seu funcionamento.

As coisas estão assim, dizem eles, porque o número de casos aumentou demais. Mas não é justamente para isso, para resolver emergências extremas, que receberam esses poderes todos e estão aí fazendo o que bem entendem desde março de 2020? 

 

 Não foi para tratar exclusivamente da covid que Estados e municípios receberam, ao longo deste último ano, R$ 35 bilhões em verbas federais? Com esse dinheiro o Brasil poderia ter hoje 250 mil leitos de UTI; tem menos de um terço disso.  

Quando apresentados a qualquer desses fatos, os comissários da covid ficam impacientes: dizem que é tudo “negacionismo” e encerram a conversa. 

Não muda nada – o fracasso continua do mesmo tamanho, e daí eles dobram a aposta.   O fato é que os gestores da epidemia não sofrem as consequências das decisões que tomam. 

Nenhum deles perdeu o emprego até hoje, nem renda, nem fez cinco minutos numa fila de ônibus, nem passou um dia inteiro sem café da manhã, almoço e janta. 

Ninguém ficou sem elevador, luz elétrica e água quente – para isso, garantindo o conforto de quem está “em casa”, há sempre um infeliz pendurado no poste ou enfiado embaixo da terra. Eles que se aglomerem. 

[por falar em aglomeração, o secretário de  Mobilidade Urbana do DF, braço direito do Ibaneis Rocha, foi questionado devido o excesso de aglomerações no transporte urbano - a autoridade saiu-se com essa pérola de burrice e desprezo pelos trabalhadores - deboche mesmo:"é preciso esse pessoal evitar o transporte coletivo."]

 

J. R. Guzzo, jornalista  - O Estado de S. Paulo

Um lavajatista na presidência do STF - Percival Puggina

Luiz Fux já deixou claro que será insubmisso aos arranjos da dupla Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Fux foi um dos cinco ministros que votou a favor da prisão após condenação em segunda instância. Entende-se, ele é o único dos 11 que, como escrevi outro dia, entrou pelo piso do Poder Judiciário, na Justiça de 1º Grau. Interrogou criminosos e suas vítimas, olho no olho. A prática forense concede ao magistrado consciente de seu dever uma sensibilidade maior às consequências da tolerância para com ações malignas na sociedade.

[a experiência do ministro Fux, formação em Direito e experiência como magistrado - incluindo aprovação em concurso público para juiz do 1º grau - o habilita a se considerar, e ser considerado, possuidor do notável saber jurídico exigido pela Constituição Federal.

Mas parece lhe faltar experiência na presidência de um colegiado, especialmente da Suprema Corte, esquecendo que o presidente de uma colegiado jurídico é mais um coordenador, um primus inter pares,  do que um superior hierárquico dos seus pares. Em certas decisões - uma delas: pautar julgamentos - sua decisão é regimentalmente indiscutível. 

Mas revogar decisões monocráticas de um ministro, tomadas com fulcro no Regimento Interno do STF e leis vigentes é,  no mínimo,  um ato desrespeitoso, deselegante. A liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, libertando um bandido perigoso, é extremamente prejudicial à sociedade, mas sua revogação acendeu um foco de desentendimento no Supremo.

Errou também o presidente do STF quando se manifestando sobre interpretações do  artigo 142 da CF, se arvorou não de presidente eleito do Supremo e sim ser o  próprio colegiado,  declarando sua posição que vindo a prevalecer, caso a matéria seja objeto de ação judicial, resultará na declaração de nulidade de interpretações que tornem as FF AA o Poder Moderador.

Da forma que vai, o atual presidente do STF será classificado como INCENDIÁRIO.]

Ele expressou seu desagrado em relação ao encontro entre Toffoli, Gilmar Mendes, Davi Alcolumbre e Bolsonaro afirmando que não cabe à Corte participar de nenhuma espécie de "pacto federativo". Em seu entendimento, o STF não deve participar disso. Por cordialidade, colheu o voto de Celso de Mello e interrompeu o absurdo julgamento que o ministro impôs à Corte. Já deixou claro que pretende reduzir as decisões monocráticas que tanta celeuma causaram nos últimos anos revelando entendimentos contraditórios entre os ministros.

O novo presidente do STF é lavajatista, em dissintonia com o grupo antilavajatista do poder. Os inquéritos e ações da Lava Jato vinham sendo julgados na 2ª turma, justamente a turma tolerante, onde Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski compunham maioria de 3 x 2 contra Cármen Lúcia e Edson Fachin. Durante as ausências do decano por doença e, agora, a posse de outro provável antilavajatista, o placar dessa Turma ficaria num empate de 2x2 que é sempre contado como favorável ao réu. Já pensou? Julgado por uma turma de cinco ministros o corrupto sai livre com dois votos a seu favor... Por isso, o novo presidente abriu a última sessão arrancando do plenário a decisão de que inquéritos e ações penais, como aconteceu durante o julgamento do mensalão, serão sempre julgados pelo colegiado. Por coincidência, assisti ao momento em que, tendo o novo presidente aberto a discussão sobre o assunto, Gilmar Mendes reclamou manifestando desconforto por enfrentar esse tema de surpresa, “recém saindo do almoço”. Entende-se.

[Cabe registrar: possuísse o ministro Fux a experiência de presidir uma Corte Superior, ele conseguiria liderar seus pares sem comandá-los.

Presidente Bolsonaro! se sua teimosia permitir, desista da indicação do Kassio - ele só se tornará vitalício após nomeado = indicação, arguição pelo Senado, aprovação e nomeação - e indique IVES GANDRA MARTINS FILHO, ele saberá, chegando à presidente do STF,  como ser o primus inter partes da Corte Suprema.]

O STF continuará dividido. O provável novo ministro, o senhor Kassio com K, manterá as tendências atuais da corte. Não fosse assim, não sairia ungido de uma reunião tão estranha com presenças ainda mais estranhas. Resta o pequeno consolo de saber que o novo presidente marcou território, esvaziou os pneus de alguns advogados e é figura que se afirma, também, pela discrição em meio ao pavoneio de alguns de seus colegas. De minha parte, reitero: Longa vida à Lava Jato!

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.