O Globo
Os que querem solapar a Constituição continuam agindo
O
debate sobre a sucessão no Congresso criou para o Brasil um estranho e perigoso
momento. A posição certa foi a que prevaleceu, felizmente, porque não é preciso
ser um jurista para saber o que significa a palavra “vedado”. E desrespeitar a
Constituição é um caminho sem volta. O problema é que cinco ministros acharam
que era possível outra interpretação que não a que permite a literalidade da
lei. O novo ministro Kassio Nunes fez um contorcionismo no seu voto para
deixá-lo sob medida para o que o presidente da República queria. [o voto do ministro Kassio, se olhado com isenção, deixa claro que queria apenas levar o Supremo a neutralizar o deputado Maia (reeleito trocentas vezes para presidir a Câmara = apesar de representatividade mínima, ter se autonomeado primeiro-ministro e se intrometer em tudo) e deixar o Alcolumbre satisfeito com o STF.]
O primeiro erro de todo esse debate está na consulta ao Supremo Tribunal Federal (STF) para interpretar um artigo que não tinha qualquer ambiguidade, não era passível de interpretação porque era autoexplicativo. Se procuraram o STF é pelo excesso de judicialização da política, como alertou o presidente do Supremo no seu voto.
Houve um momento em que se dizia que o STF consideraria o assunto interna corporis e um novo mandato para os presidentes das duas Casas seria possível com apenas uma mudança regimental. Felizmente, essa horripilante ideia foi afastada. Afinal, se um regimento interno pudesse mudar a Constituição o Brasil estaria no pior dos mundos.
A proposta que foi derrotada era bem mais sofisticada, mesmo assim contornava o incontornável. A palavra escrita na Carta de 1988 é “vedado”. Sim, essa proibição foi herdada da constituição imposta pela ditadura, mas foi aceita pela constituição democrática. Não pode uma interpretação ser o oposto do que está escrito, como disse a ministra Cármen Lúcia no seu voto, ao falar da vedação expressa de um novo mandato aos chefes do legislativo: “Desconhecê-la ou desprezá-la para estabelecer-se outra em seu lugar ao argumento de se estar a interpretá-la é inviável juridicamente.”
Um
detalhe curioso desse julgamento é que o ministro Marco Aurélio Mello abriu a
divergência. E acabou com a maioria. Normalmente ele o faz para ficar só. Desta
vez teve companhia majoritária. Mas não se pode esquecer que cinco ministros
consideraram que era possível dar outro sentido à palavra “vedado”. Um desses
cinco é o recém-chegado que mostrou que fez um voto recortado: ele permitia a
reeleição de senador Alcolumbre, que tem sido mais ligado ao executivo, mas não
do deputado Rodrigo Maia, que tem sido mais independente. Passou a sensação de
que estão certos os que julgam que ele no STF vai cumprir tarefa. A de agradar
o governante que o indicou. [lembrem-se - aliás, difícil esquecer, é público e notório - o Maia foi reeleito, eleito, reeleito, já o Alcolumbre, apesar da sessão que o elegeu ter 82 votos (o Senado Federal tem 81 senadores) pleiteava a primeira reeleição.]
Nesse fim de semana, nas horas que antecederam os votos dos ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux, houve o seguinte: militantes anônimos das milícias digitais voltaram a defender aquilo que diziam nas passeatas antidemocráticas das quais Bolsonaro participou. Aproveitaram o sentimento de insatisfação e defenderam que os militares fechassem o STF, já que o Supremo estaria “contra a Constituição”. Em grupos de WhatsApp circulava uma convocação aos generais. As ideias que o presidente plantou em seus seguidores estão apenas à espera de uma oportunidade para voltarem à tona.
Isso fez com que as pessoas que defendem a Constituição — por convicção e por princípio — estivessem na desconfortável companhia de quem gostaria muito de rasgá-la. E isso porque, para os bolsonaristas, o respeito ao espírito da lei acabou por abrir a chance de ter um presidente da Câmara submisso ao executivo. E isso é o que acontecerá se alguns dos candidatos que se apresentam conseguirem votos suficientes, entre eles o mais evidente é o deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato dos Bolsonaros. Lira foi objeto de um benefício estranho com a anulação do processo em Alagoas. Mas há outras ações contra ele no STF.
O veredito do STF já foi dado mas será proclamado na sexta-feira. Ninguém acredita em mudança de voto, mas permanece o desconforto de ter havido quatro votos na primeira hora contra o texto expresso. E mais o quinto voto de encomenda. “Estamos aos soluços, comemorando ter sobrevivido a cada sobressalto”, me disse uma autoridade que vê tudo com muita preocupação. Essa questão era simples, no início. Bastava ler a lei. Mas, pelo extremo da hora que vivemos, virou mais um momento de tensão institucional. Os que trabalham para solapar a ordem constitucional viram nessa hesitação do Supremo uma oportunidade. E eles continuam tramando. Eles não descansam.
Míriam Leitão, jornalista - O Globo
