Para conter gastos, governo estuda adiar aumentos previstos para 2018 e acabar com abono salarial
Medida faz parte de um conjunto de ações de contenção de gastos
A equipe econômica estuda adiar reajustes salariais do funcionalismo
público para conseguir fechar as contas de 2018. A medida, polêmica, faz
parte de um conjunto de ações de contenção de gastos que estão sobre a
mesa para que se consiga realizar a meta fiscal do ano que vem, de
déficit primário de R$ 129 bilhões. Outra medida que está sendo avaliada
para retomar o equilíbrio fiscal é a extinção do abono salarial.
Segundo integrantes do governo, os aumentos dos servidores, previstos
para janeiro, podem ser jogados para o segundo semestre.
O governo ainda não bateu o martelo sobre quais categorias entrariam
na lista de adiamentos de reajuste, mas boa parte dos funcionários
públicos tem aumentos programados para 2018 e pode entrar nessa conta.
Uma medida provisória (MP) aprovada em julho, por exemplo, traz oito
carreiras que receberiam uma segunda parcela do reajuste no ano que vem.
Estão nessa lista perito médico previdenciário, auditor fiscal da
Receita e do Trabalho, carreira de infraestrutura, diplomata, oficial e
assistente de chancelaria e policial civil dos ex-territórios.
O Ministério do Planejamento não informou qual o potencial de
abrangência dos adiamentos. Mas dados da pasta mostram que os reajustes
concedidos a partir de 2016 contemplaram 1,1 milhão de servidores. A
economia, em 2018, seria de R$ 7,123 bilhões. No ano passado, o impacto
dos aumentos foi de R$ 3,034 bilhões e, este ano, de R$ 12,397 bilhões.
Já a previsão para 2019 é de R$ 7,624 bilhões em reajustes.
Técnicos do governo explicaram que o adiamento dessas despesas ajuda
no fechamento das contas porque, ao jogar os desembolsos para o segundo
semestre, o governo ganha um alívio de seis meses em seu Orçamento. Um
dos argumentos usados pelos defensores da medida é que os reajustes
negociados foram de 5,5%, em média, para repor perdas com a inflação. No
entanto, agora, os índices de preços estão em torno de 3% e, portanto,
não haveria perdas reais para os trabalhadores com esse adiamento. [os cálculos dos aumentos foram baseados no necessário para repor perdas salariais sofridas antes da época dos cálculos e a queda inflação está ocorrendo agora.
Assim, não se pode usar a queda da inflação de agora para adiar reposição de perdas salariais ocorridas no passado.
Por óbvio, a queda da inflação de agora poderá ser usada no cálculo dos aumentos negociados a partir de agora.]
A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, admitiu que o
governo precisa rever despesas obrigatórias para fechar as contas não
apenas de 2017, mas de 2018. Por isso, ela afirmou que existe a
possibilidade de adiamento de reajustes. Segundo Ana Paula, a discussão
ainda é preliminar, mas uma possibilidade seria rever o cronograma de
pagamento de categorias que fecharam com o governo acordos de aumentos
por um período de quatro anos. — No início de cada ano, é previsto um reajuste. Seria a postergação
de um reajuste aprovado em lei. Poderia ser em alguns meses, por algum
período — disse ela. [não pode ser olvidado que as datas da aplicação dos reajustes constam de leis e não podem ser alteradas por um ato de uma funcionaria do Tesouro Nacional.
Qualquer modificação tem que ser efetuada pelo Congresso Nacional - pode ser utilizada o recurso da Medida Provisória, que só permanece vigente, se aprovada pelo Congresso Nacional.]
TEMER ASSINA MEDIDA PROVISÓRIA DO PDV
Ontem, o
presidente Michel Temer assinou a medida provisória que cria o Programa
de Desligamento Voluntário (PDV), a jornada reduzida de trabalho e a
licença não remunerada. Uma das novidades é que a indenização dos
servidores será isenta de Imposto de Renda e contribuição
previdenciária. O governo espera economizar R$ 1 bilhão ao ano.
Logo que assumiu a Presidência, no ano passado, Temer gerou atrito
dentro do próprio governo ao autorizar os reajustes salariais para uma
série de categorias de servidores federais. Apesar da desaprovação da
equipe econômica, que enfrentava dificuldades para fechar as contas de
2016, o Palácio do Planalto sancionou ao menos sete leis que trataram de
reajustes em todo o ano passado. E enviou uma medida provisória para
contemplar outras oito categorias. À época, o presidente utilizou a
justificativa de que o governo anterior, da presidente Dilma Rousseff, é
que havia negociado esses aumentos e argumentou que não poderia
retroceder no acordo já firmado com os servidores.
O fim do abono salarial, por sua vez, é uma medida com efeito de
prazo mais longo. O governo paga num ano o abono do período anterior.
Assim, ele teria que ser extinto em 2018 para deixar de ser pago em
2019. O abono salarial equivale a um salário mínimo e consome mais de R$
30 bilhões por ano. A avaliação dentro da equipe econômica é que esse
benefício, ao contrário do seguro-desemprego, está hoje descolado da
realidade e não se justifica mais. Ele foi criado na década de 70 para
reforçar o bolso dos trabalhadores num momento em que o salário-mínimo
não tinha ganhos reais. Hoje, no entanto, com a política de valorização
do mínimo — que garante a reposição da inflação mais o crescimento da
economia — há espaço para a redução dessa despesa.
Fonte: O Globo
