Alô, prefeitos! Remunerar bem os professores é investimento e não gasto - VOZES

Alexandre Garcia

Reajuste de 33% 

O presidente Jair Bolsonaro concedeu um aumento salarial de mais de 33% ao piso nacional dos professores, em acordo com o que diz a Lei do Piso, de 2008, que determina um reajuste anual com base nos critérios do Fundeb. Mas os prefeitos não gostaram. A Confederação Nacional dos Municípios disse que isso vai acrescentar R$ 35 bilhões à folha de pagamento. Só que isso não é gasto. Isso é o maior investimento que uma nação pode fazer com seu povo: ensino.

 

E olha que esse aumento de 33% é pouquíssimo ainda. O piso dos professores passará a ser de R$ 3.845, uma vergonha!  

Um país que paga um salário mínimo desse ao professor está condenando o seu futuro. 

Uma que tem que estimular as pessoas a serem professores e a se formarem muito bem. Tem que investir na formação e na atualização dos professores, para que eles possam dar boas aulas sobre letras, números e ciências.

Rosa Weber derruba pensão vitalícia
Parece que ninguém tira férias no Supremo Tribunal Federal (STF), todo mundo trabalha nas férias. A ministra Rosa Weber, por exemplo, atendeu a um pedido do governo do Maranhão para extinguir a pensão vitalícia dos ex-governadores Edson Lobão e José Reinaldo.Isso está por toda parte. Ex-governador fica ganhando aposentadoria mesmo tendo trabalhado só quatro anos. Isso não é emprego para ter aposentadoria,  mas aqui no Brasil é assim.

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), por exemplo, está na Guatemala para a posse da nova presidente daquele país e aí vai toda uma assessoria junto. E somos nós que estamos pagando essa conta, é dinheiro dos nossos impostos. E tanta gente agora vai pagar dia 31 o , principalmente, pessoa jurídica, e não é pouco.

É mania do brasileiro, todo mundo mamando. Na Lei Rouanet, na Petrobras, pegando cargo de conselheiro de estatal... Um dia muda! Pouco a pouco, mas tem que mudar. A gente tem que pegar o dinheiro do imposto para a saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, para estimular o crescimento e enriquecer os brasileiros.

Denúncia contra Moro arquivada
Está todo mundo esperando que o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro conte quanto ele ganhou do escritório para o qual prestou serviço lá nos Estados Unidos. Mas, enquanto isso, o Ministério Público Federal mandou arquivar um pedido de investigação contra Moro feito pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que achava que era crime o ex-juiz ter aceitado esse trabalho. Procuradoria mandou arquivar porque ele não cometeu crime nenhum. Moro deixou de ser juiz em dezembro de 2018 e aceitou esse emprego na consultoria em dezembro de 2020, ou seja, cumpriu a quarentena que e lei exige.

Estudo de remédios contra Covid nos EUA
Nos Estados Unidos, um grupo de hospitais está começando uma pesquisa e aceitando voluntários, acham que vai começar com cerca de 15 mil voluntários. Eles irão testar para o tratamento da Covid-19 remédios aprovados pela FDA, que é a Anvisa de lá.  

É um remédio contra asma, outro contra depressão e outro contra parasitas, esse último um remédio muito popular aqui no Brasil. Para o teste, a pessoa tem que estar com Covid, ter mais de 30 anos, ser voluntário e ficar em observação durante 90 dias. Depois disso eles vão levantar os resultados.

 

Aqui, no Brasil, fica no disse-que-disse, no dogma, nas questões de fé, naquelas histórias que o relator da CPI que quer investigar sobre Covid, na hora que vem dois estudiosos para falar sobre o tratamento, ele se retira, não quer ouvir. 

Porque aqui não está se tratando cientificamente o assunto, essa é a questão. 

Como se fosse uma questão de fé, de religião, e não uma questão puramente racional.

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

[Nossa opinião e algumas perguntas: sobre a vacina contra a covid-19 até que esse vale não vale, mata não mata, é aceitável.

Transformar em dogma é um absurdo. 

As primeiras imunizações ocorrem em dezembro/2020, salvo engano,  no Reino Unido. A dúvida é: qual o percentual daqueles vacinados (vamos considerar os imunizados nos primeiros 30 dias ) que contraíram a covid-19, após receberem a primeira dose? 

Quantos sobreviveram e quantos morreram vitimados pela covid-19? 

 Existe algum estudo que possa apontar o grau de imunização, daqueles felizardos, após seis meses da primeira dose? 

O desagradável é que nada que os especialistas produzem é digno de nota, visto que o que hoje apresentam como a mãe de todas as verdades, amanhã se transforma em a mãe de todas as mentiras.

 

Agora complicado de entender é ser proibido, nos parece ser tipificado até como crime hediondo,  levantar dúvidas sobre a real segurança das urnas eletrônicas.

Outra coisa estranha é que se a ministra Weber extinguiu pensão vitalícia de ex-governadores - que certamente foram concedidas com base em legislação (o fez, com amparo legal).

Por ser uma prática que, como bem diz o articulista, ocorre em toda parte, algo em âmbito nacional, e por cada estado ter uma lei específica para o caso, é de se pensar, até mesmo caso de exame obrigatório, que todas essas leis sejam contestadas e se erradas, tenham sua inconstitucionalidade declarada e extintas = afinal, por óbvio, temos uma única Constituição Federal para todo o Brasil.]

 

 

Sinal pró-Guedes fortalece governo - Míriam Leitão

O Globo

Sinal na hora certa para Guedes 

O sinal do presidente Bolsonaro de fortalecimento do ministro Paulo Guedes veio na hora certa, porque havia ruídos demais se acumulando na equipe econômica e na própria economia. Mas a frase do presidente de que “o homem que decide a economia é um só, chama-se Paulo Guedes” não pode ser comprada pelo seu valor de face. Bolsonaro várias vezes atropelou o seu ministro da Economia. A entrevista acabou com a dúvida gerada pelo plano Braga Netto. Ontem, na equipe se respirava aliviado pelo recado de que Guedes continua sendo o condutor da política econômica e também pela confirmação da emenda aprovada no governo Temer. “Para que falar de derrubar o teto, se é o teto que nos protege durante a tempestade”, disse Paulo Guedes.

O passo que estava sendo imaginado em áreas do governo era o de retirar as despesas com investimento público do cálculo do teto de gastos. Isso tem muitos defensores. O problema é que se fosse de fato proposto, seria o início de uma mudança completa de rumo. Um membro da equipe, com quem conversei, foi taxativo no domingo. “Se acontecer isso todo mundo sai”. Paulo Guedes, antes da conversa com o presidente, já havia dito para a equipe que ele não aceitaria essa mudança de rumo. Se Guedes saísse agora, com toda a sua equipe, seria mais um desmoronamento em um governo já fragilizado pelo comportamento errático e conflituoso do presidente. Por isso, o movimento de ontem, logo de manhã, ajudou o próprio governo.

Antes da pandemia, Bolsonaro havia dado sinais de dúvida em relação à agenda de reformas. Isso ficou claro no adiamento do envio da reforma administrativa. Primeiro ele disse que ela seria discutida com os outros ministros, depois marcou e desmarcou diversas vezes a data de envio. Por fim, deixou a proposta em banho-maria. O presidente disse a Guedes que não queria abrir uma briga com o funcionalismo. E sugeriu mudanças que enfraqueceram a reforma. Ontem, sintomaticamente, Paulo Guedes fez apenas um apelo para que o funcionalismo não peça aumento salarial. Aos estados impôs como condição para o socorro a proibição de reajuste por dois anos. Isso não foi feito para o servidor federal. [o irônico de tudo é que enquanto o Alcolumbre tenta chamar a atenção para sua desimportância e desviar atenção dos BILHÕES dos Fundos Partidário Eleitoral - que podem e devem ser utilizados no combate ao coronavírus, uso que o presidente do Senado já ingressou na Justiça, obtendo liminar, para proibir - esquecem que não há motivo para suspender, proibir,reajuste para o funcionalismo público.
Não se suspende, não se proíbe o que não existe e não há nenhuma previsão, promessa de reajuste para o funcionalismo público.
Um tênue movimento que houve no inicio do ano,foi arquivado devido a pandemia.] 
Paulo Guedes aproveitou o momento em que o chefe o fortalecia para dar o troco a quem apresentou o Pró-Brasil. Chamou de “estudos”, disse que será feito dentro do programa de “estabilidade fiscal”. Lembrou que quando o governo investe, “o Tesouro é o caixa”. Para deixar mais claro ainda seu pensamento. “O que nós não podemos fazer é justamente um plano nacional de desenvolvimento, como antigamente”. Os velhos PNDs da época do regime militar são a tendência natural do presidente. O desenvolvimento conduzido pelo Estado sempre foi o projeto no qual Bolsonaro acreditou.

Guedes aguentou vários dissabores nos últimos 16 meses. Um deles foi a demissão de Joaquim Levy em entrevista na porta do Palácio. A explicação que Guedes deu à equipe foi que, apesar de não ter gostado da forma com o presidente agiu, Levy teria errado ao não ter dado uma satisfação ao presidente sobre a abertura da caixa preta. Na verdade, o substituto de Levy, amigo dos filhos do presidente, Gustavo Montezano também não abriu caixa preta alguma. Depois Bolsonaro demitiu o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. “Morreu em combate nosso valente Marcos”, lamentou Paulo Guedes.

O ministro da Economia recebeu reforços ontem, mas adulou o presidente com exageros de linguagem para serem usados politicamente. Disse que o presidente “incluiu 50, quase 60 milhões de brasileiros na camada de assistência social e serviço de saúde.” Quem incluiu brasileiros no serviços de saúde foi o SUS, e o auxílio emergencial foi uma construção com o Congresso, como bem lembrou Rodrigo Maia.

Em outro momento, fez o seguinte relato favorável a Bolsonaro: “O presidente diz: ninguém tira direito, ninguém tira salário, ninguém encosta em nenhum direito que existe hoje”. Bom, isso valeu só para o funcionalismo, porque os trabalhadores privados estão perdendo emprego e renda, caminho facilitado pelas decisões do governo. Por fim, Guedes garantiu o que ainda é incerto: que o país vai retomar o crescimento rapidamente. Em “V", como ele prometeu.

Míriam Leitão, jornalista - Coluna em O Globo, com Marcelo Loureiro

Descompasso orçamentário

Os Poderes têm de ser harmônicos na alegria e na tristeza

A  crise fiscal da maioria dos Estados lança luz sobre o descompasso orçamentário que há entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública (DP). O Estadão/Broadcast teve acesso aos relatórios financeiros enviados ao Tesouro Nacional e fez um levantamento que mostra que, nos Estados, o Executivo parece sofrer sozinho os efeitos da queda na arrecadação.

No final de 2018, enquanto os Executivos estaduais enfrentavam dificuldade para pagar despesas e salários, pensões e aposentadorias, os Poderes Legislativo e Judiciário, o MP e a DP acumulavam uma sobra de R$ 7,7 bilhões em seus orçamentos. Este montante, composto por “recursos livres”, poderia ser usado para custear outras despesas, não necessariamente as do Poder ou órgão que detém a sobra.

O quadro é injusto, sobretudo quando se considera que a fonte dos recursos que mantêm os Poderes e instituições como o Ministério Público e a Defensoria Pública é uma só: o contribuinte. E é justamente o contribuinte quem, ao fim e ao cabo, sofre as mais perversas consequências de uma crise fiscal, tanto pela retração da atividade econômica como pela queda da qualidade dos serviços públicos. No entanto, por mais injusta que possa parecer, não se está diante de uma situação ilegal.

Governadores e prefeitos são obrigados a repassar integralmente aos Poderes Legislativo e Judiciário e ao MP e à DP a parcela mensal de recursos destinados a eles no orçamento, o chamado duodécimo. Em um cenário de crise fiscal, isso leva os governadores ao corte de verbas destinadas à segurança pública, saúde e educação, por exemplo, já que o Poder Executivo não pode manejar os valores destinados àqueles outros Poderes e instituições.

O artigo 168 da Constituição determina que “os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, na forma da lei complementar a que se refere o artigo 165, § 9”.
Há fundamento no dispositivo da Lei Maior. A intenção do constituinte foi assegurar a autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário, além do MP e da DP, de tal modo que não ficassem à mercê dos humores do chefe de turno do Poder Executivo para obter os recursos financeiros necessários à manutenção de suas atividades.  O fato de não se estar diante de uma situação ilegal não significa que o abismo entre o estado das contas entre os Três Poderes na esfera estadual, o MP e a DP não enseje a revisão dos fundamentos legais que mantêm este desequilíbrio.

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou parecer aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo o uso de um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permite aos governadores bloquear recursos dos demais Poderes caso estes não adotem medidas saneadoras em situações de “frustração de receitas”. De fato, há casos em que Judiciário, Legislativo, MP e DP usaram as sobras em seus orçamentos para conceder aumento salarial aos servidores, não obstante a terra arrasada que os circundava. “Não pode haver primo rico e primo pobre. Devemos, sim, todos ser solidariamente responsáveis pelo sucesso do Brasil”, disse ao Estado o ministro-chefe da AGU, André Mendonça.

O compartilhamento de recursos já é uma realidade no âmbito da União. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) federal estende os efeitos do contingenciamento aos Três Poderes. Nos Estados, nem sempre o Poder Executivo tem a força política para incluir tal dispositivo na LDO. Por sua vez, Legislativo e Judiciário poderiam devolver ao Tesouro estadual as sobras de seus orçamentos, mas isso raramente acontece.  É esperado que o STF julgue a validade do dispositivo da LRF no próximo dia 26. Será bom para o País que o declare constitucional. Os Poderes têm de ser harmônicos na alegria e na tristeza.

Editorial - O Estado de S. Paulo

Blog do Augusto Nunes - Veja

‘O que leva o STF a retardar julgamento por uma década?’

Senador diz que vai reapresentar o pedido de abertura da CPI da Lava Toga para investigar os tribunais superiores

O senador estreante Alessandro Vieira, PPS-SE, disse ao Estado que vai reapresentar à mesa do Senado, na retomada dos trabalhos, o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os tribunais superiores de Justiça, no momento arquivado.

O pedido da CPI da Lava Toga, como ficou mais conhecida, foi protocolado na primeira semana de fevereiro, com as 27 assinaturas minimamente necessárias. Como dois senadores as retiraram, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), determinou o arquivamento.

Aos 43 anos, casado, três filhos, o ex-delegado de polícia, por 18 anos, foi eleito, então na Rede, com 470 mil votos e despesa de R$ 70 mil, derrotando caciques da política sergipana. Ganhou, com a proposta de CPI, imediata visibilidade. Alinhado com o presidente Jair Bolsonaro, na segunda tentativa pela Lava Toga, Vieira vai incluir um voto-vista do ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal.

Proferido no Habeas Corpus 79.441, o voto diz que nem todos os atos do Poder Judiciário estão excluídos da investigação parlamentar.

Leia trechos de sua entrevista
Por que o sr. vai reapresentar a proposta?
Porque a caixa-preta da cúpula do Poder Judiciário nunca foi aberta. Ela se blinda de forma severa. É o único dos poderes que continua intocável – e isso é ruim para a democracia. 

O seu foco é a cúpula?
Sim. A base do Judiciário, hoje, por conta do Conselho Nacional de Justiça, é superfiscalizada, tem método, tem transparência. E a cúpula não.

Por exemplo...
Os ministros do Supremo não estão sequer submetidos a prazos, e, em vários pontos, nem mais à lei. Eles são intocáveis. 

A Constituição garante o pedido de impeachment de ministros do Supremo ao Senado. Não é suficiente?
A única forma de tirar um ministro é o pedido de impeachment, processado e julgado pelo Senado. Só que não funciona. Tem 28 pedidos arquivados, sem terem sido apreciados.


(...)

Teríamos, então, por exemplo, que o ministro Dias Toffoli, atual presidente, seria chamado à CPI para explicar isso?
Ou ele ou aquele que tenha o estoque de processo mais aberrante. Porque o objetivo final da CPI é gerar um relatório que possa substanciar e subsidiar projetos de lei.

O ministro Marco Aurélio é o recordista em acumular habeas corpus. Ele também iria?
Certamente ele seria chamado a esclarecer. O objetivo é entender, levar transparência, buscar soluções.

(...)

O sr. tem algum dado sobre a demanda da sociedade a esta questão específica?
Não. Mas qualquer filtro de análise vai colocar como ponto de resistência a transparência na cúpula do Judiciário. 

O sr. não está generalizando?
Não. No caso do STF, você tem o descontrole do tribunal como um todo. São milhares de processos, pedidos de vista sem volta...[um ministro do STF, se decidir agir como SUPREMO ministro, pode suspender  uma decisão do Congresso Nacional, ainda que aprovada por, digamos, 90% dos parlamentares, com um simples pedido de vista.

Pediu vista, para tudo e decisão contestada fica suspensa e uma decisão de uma autoridade que sequer foi eleita, vale mais do que a de 450 deputados e 75 senadores.

Ressaltando que muitas vezes o pedido de vista é só protelatório.

Só no Brasil é que um absurdo destes ocorre.]


(...)

Podem surgir investigações? 
Sim. Por exemplo: ainda não se tem um cruzamento sobre como funciona a correlação entre duração do processo e escritórios de advocacia.  

Este ponto não entrou no seu primeiro pedido. Vai entrar no segundo?
Estamos trabalhando nisso. E também em atividades econômicas exercidas por ministros e não acobertadas pela Lei Orgânica da Magistratura.

Os advogados também seriam convocados à CPI?
É uma possibilidade.

O sr. imagina, por exemplo, que um Sérgio Bermudes possa comparecer?
Com certeza. É um grande advogado, de quem a esposa do ministro Gilmar Mendes é sócia. Talvez a referência (para a convocação) seja esta. 

O que mais entraria, em relação aos ministros do Supremo?
A liminar do ministro Luiz Fux mantendo o auxílio moradia, por quatro anos, até ser negociada por um aumento salarial. [destacando que durante todo este tempo, a filha do ministro, desembargadora Mariana Fux, proprietária de dois apartamentos no Rio, cidade onde reside e trabalha, recebeu a benesse.]
 
Mas aí já é entrar no mérito da decisão, não?
Não. Isso, na prática, é extorsão, ainda que seja uma palavra dura. A liminar que permanece no tempo é obstáculo para a prestação jurisdicional, porque impede o plenário de apreciar.

O ministro Luiz Fux dirá, até o fim dos dias, que tem o poder constitucional de dar a liminar.
Ele tem prazo regimental de duas sessões para devolver. Não devolvendo, precisa explicar porque não devolve.

O Supremo não cumpre esse prazo de duas semanas.
A CPI quer encontrar um parâmetro que seja sério, para ser efetivamente cumprido. A Justiça tem que ser certa, previsível, não pode ser loteria.  

As CPIs tem seu lado circense e demagógico. O sr. imagina um ministro do STF sujeito a isso?
Eu comparo com a perspectiva histórica da prisão do Lula.

O que o sr. está dizendo é: se o Lula foi preso, nada impede que um ministro do STF seja preso?
Exatamente. Ninguém pode estar acima da lei. 

Política - O Estado de S. Paulo

 

Projeto de Previdência dos militares não terá aumento salarial, diz Marinho

De acordo com o secretário especial de Trabalho e Previdência, proposta prevê, porém, a criação de novas patentes intermediárias, com a incorporação de gratificações à medida que o militar avance na carreira, o que não teria impacto previdenciário

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou na sexta-feira, em entrevista ao Estadão/Broadcast, que o projeto de lei que muda a previdência dos militares não vai prever aumento de salários para a categoria. Permitirá, no entanto, a incorporação de gratificações à medida que o militar avançar nas novas patentes que serão criadas para permitir o alongamento do tempo de serviço exigido pela reforma.
“É um projeto em que, ao mesmo tempo em que trabalha a reestruturação da assistência (a previdência dos militares), também há uma ‘rearrumação’ da questão da carreira, mas não aumento salarial, nada que implique em impacto previdenciário”, disse o secretário.


A afirmação ocorre após a cúpula das Forças Armadas reivindicar reajuste dos salários dos generais de alta patente – o que levaria a um aumento em cascata para os demais níveis hierárquicos – como compensação pela reforma. [para não deixar a impressão que os generais querem aumento só para eles, por norma o salário das demais patentes é um percentual sobre o salário do almirante de esquadra (não significa nenhuma predileção especial pela Marinha, é por ser a força mais antiga.] A questão dos salários seria o principal empecilho, até o momento, para o envio ao Congresso do projeto de reforma da aposentadoria dos militares, já que a área econômica é contra a concessão dos reajustes. Ao mesmo tempo, vários parlamentares vêm afirmando que a proposta de reforma da Previdência ficará em banho-maria até que o projeto dos militares chegue ao Congresso. 

Marinho afirmou que o projeto dos militares chegará ao Congresso no dia 20 de março. Segundo ele, serão criadas patentes intermediárias para permitir a adequação dos militares ao aumento do tempo de contribuição, que deve passar dos atuais 30 anos para 35 anos. Entre as gratificações que seriam possíveis ao longo do tempo extra de serviço, ele citou o bônus por deslocamento ou viagem, por curso e por capacitação. Marinho destacou que as mudanças nas Forças Armadas serão estendidas também aos policiais militares nos Estados, o que vai possibilitar um alívio para os governos regionais. Segundo o secretário, um coronel hoje chega a se aposentar aos 43 ou 44 anos, e, com a mudança, só poderá se retirar do trabalho aos 55 anos. “Pra eles (Estados) é um grande respiro, porque vão ter o funcionário com mais 10 anos na ativa”, disse. Ele ponderou, no entanto, que os Estados terão de aprovar mudanças na estrutura da carreira militar em cada unidade da federação para unificá-las em uma carreira própria.

Para Marinho, se a articulação política do governo for bem feita, a reforma da Previdência tem condições de estar aprovada nas duas casas, Câmara e Senado, até junho. Ele prevê que o texto tem condições de ser aprovado até março na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e até abril na comissão especial, podendo ser encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados em maio.[excesso de otimismo - a lentidão na análise de uma PEC é uma característica do Congresso Nacional, inclusive por ser a oportunidade daqueles parlamentares 'apagados', serem ouvidos e impor condições - em PEC, voto de parlamentar passa a ter maior importância.

o Presidente Bolsonaro poderia usar o tempo compulsório de espera para desencadear uma operação caça sonegação e fraudes na Previdência Social - o resultado representaria um alivio importante na Previdência, por um lado com aumento de receita e por outro redução de gastos.]

Opinião - O Estado de S. Paulo

 

Reajuste de salários trava envio de projeto de aposentadoria de militares

Categoria argumenta que há defasagem na remuneração entre 31% e 62% em relação às demais carreiras de Estado; deputados condicionam o andamento da reforma da Previdência ao encaminhamento ao Congresso da proposta dos militares

O aumento de salários para os militares das Forças Armadas e das gratificações para quem tem especializações são o ponto que trava o envio ao Congresso do projeto de lei que modifica as regras de aposentadoria da categoria. Deputados, por sua vez, condicionam a tramitação da reforma da Previdência ao envio do projeto dos militares.

Entre os pontos que devem estar na reforma dos militares estão o aumento do tempo de contribuição de 30 anos para 35 anos e da alíquota previdenciária dos atuais 7,5% para 10,5%.

 Segundo as Forças Armadas, desde o governo Fernando Henrique Cardoso, os salários dos militares vêm sendo achatados. Foto: André Coelho

[FHC e seus dois governos estão entre os piores governos que o Brasil já teve - óbvio que não conseguiu ser pior do que os do presidiário e os  da ex-presidente escarrada; FHC pegou carona no Plano Real, lançado no governo Itamar Franco e encaminhado por Rubens Ricupero, ministro da Fazenda.

FHC sequer fazia parte do governo visto estar licenciado para ser candidato a presidente da República - colhendo os louros da vitória que não foi sua.

Felizmente, nos últimos dias ele anda privilegiando os brasileiros com o seu silêncio - o que  é excelente.]

O ministro da Economia, Paulo Guedes, até considera que os vencimentos da caserna estão defasados, mas integrantes da sua equipe e lideranças da Câmara advertem que o reajuste contaminaria a discussão da Nova Previdência, forma como o governo Bolsonaro batizou a reforma enviada na semana passada. O risco é de o aumento salarial reforçar a polêmica em torno das regras do regime de seguridade dos militares. 

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o Ministério da Defesa entende que, se o aumento não for incluído agora, não será dado após aprovação da proposta. O prazo estipulado pelo governo para o encaminhamento do projeto de lei ao Congresso era 20 de março. Mas o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou ao Estadão/Broadcast na semana passada que enviaria antes.

Os militares temem que o reajuste em um texto separado fique parado e não seja aprovado depois da reforma. Segundo as Forças Armadas, desde o governo Fernando Henrique Cardoso, os salários dos militares vêm sendo achatados.
O embaraço em torno do tema é tão grande que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, segurou a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) até que a proposta com as mudanças nas regras dos militares chegue ao Congresso. 

Diferença

O reajuste dos militares não será linear, mas um conjunto de medidas que vai indiretamente aumentar os salários. Pelos dados, há uma diferença entre a inflação acumulada desde 1995 e os reajustes concedidos no mesmo período que chega a 88%, o que não significa que eles pedem uma correção linear no mesmo índice.
Eles argumentam também que há uma defasagem salarial muito grande em relação às demais carreiras de Estado, entre 31% a 62%. Um militar de uma alta patente das Forças Armadas recebe salário similar ao inicial de uma carreira da elite do funcionalismo, como auditor da Receita Federal.

Em 2001, os militares perderam benefícios como auxílio moradia, a concessão de um posto acima na inatividade, pensão da filha, entre outros. Pelo cálculo dos militares, houve queda de 44% no poder aquisitivo da categoria de lá para cá.

Economia - O Estado de S. Paulo
 

 

General Heleno: Reajuste do Judiciário não é derrota para Bolsonaro, 'é preocupação'

'Isso tem que ser muito bem estudado, avaliado, principalmente pelo doutor Paulo Guedes', disse o futuro chefe do GSI

O general da reserva Augusto Heleno Ribeiro, que chefiará o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Jair Bolsonaro, foi um dos primeiros a chegar à casa do presidente eleito na região central de Brasília nesta quinta, 8. Na entrada, ele comentou a relação entre Bolsonaro e o seu futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, fez ponderações sobre a aprovação do reajuste do Judiciário e disse que dará continuidade ao trabalho já feito no GSI.  

Perguntado por jornalistas se a decisão de ontem do Senado de conceder aumento salarial aos ministros do Supremo Tribunal Federal poderia ser vista como uma derrota para o governo que se inicia, o general, primeiro, disse que não iria comentar o assunto, por ser "fora" de seu "espectro", mas depois afirmou: "Não é derrota, é preocupação, até pelos gastos que foram anunciados, mas isso tem que ser muito bem estudado, avaliado, principalmente pelo doutor Paulo Guedes".  

[General Heleno:  infelizmente, qualquer avaliação do doutor Paulo Guedes é tardia - exceto se Temer protelar a sanção da Lei que concedeu o reajuste, e com isso conseguir que a matéria  fique pendente de sanção até a posse do Governo Bolsonaro - quando o novo presidente poderá encaminhar o assunto para análise e parecer do então ministro da Economia.

 

No quadro atual só Temer pode impedir, ou retardar, o reajuste;
O Supremo poderia também ser provocado e encontrar alguma inconstitucionalidade na lei - altamente improvável visto que o projeto original provém daquele STF.]

A aprovação contrariou a vontade de Bolsonaro. "Obviamente, não é o momento", disse o presidente eleito horas antes da votação. "Estamos em uma fase que ou todo mundo tem ou ninguém tem. E o Judiciário é o mais bem aquinhoado." O reajuste de 16,38% para o Judiciário e Ministério Público Federal agora segue para sanção presidencial. Com isso, o teto do funcionalismo público passa de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O aumento terá efeito cascata para a União e os Estados e pode custar cerca de R$ 4,1 bilhões por ano. 

Jogo aberto

Na rápida conversa, Heleno ainda destacou que Bolsonaro e Guedes têm um relacionamento muito bom, um "jogo aberto, que é muito importante". A avaliação se deu em resposta a uma pergunta sobre a falta de "traquejo político", como o presidente eleito já mesmo classificou o fato de Guedes seguir fazendo declarações polêmicas. Anteontem, Guedes defendeu um "prensa no Congresso" pela aprovação da Reforma da Previdência. Depois, Bolsonaro disse que a palavra certa é "convencimento".  

Heleno foi perguntado, então, se Bolsonaro iria sempre atuar como um "moderador" junto ao seu futuro titular da Economia, e ele respondeu: "Não. Eles vão trabalhar juntos, eles têm um relacionamento muito bom. Eles são muito francos um com o outro. Essa transparência, essa lealdade entre as pessoas, isso constrói muito. Pior coisa que tem é você ter uma equipe de governo que um fica com preocupação do que vai falar com outro, que vai pensar, esse jogo aberto é muito importante".  

O general declarou ainda que dará continuidade ao trabalho realizado no GSI nas gestões anteriores e elogiou seus antecessores. "Vou aproveitar o que eles fizeram, não tem muito o que inventar, não tem que reinventar a roda no GSI". 
Bolsonaro está em seu apartamento e deve seguir mais tarde para o Gabinete da Transição Governamental, no CCBB, onde deve se reunir com a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), escolhida para o Ministério da Agricultura. Além do General Heleno, também chegou à casa de Bolsonaro o deputado federal Marcos Montes (PSD-MG), integrante da bancada ruralista e que já presidiu a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). 

'Recado'

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) afirmou na manhã desta quinta-feira, 8, que a decisão do Senado de aprovar o aumento no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal é um "recado" ao novo governo. "Me pareceu que o Senado quis mandar um recado para ele (Bolsonaro), algo do tipo: veja com quem está falando", afirmou em entrevista exclusiva à Rádio Eldorado. 

Ferraço disse que Bolsonaro está provocando uma mudança na ocupação dos espaços de governo e que pode ter havido certo ressentimento por parte do presidente do Senado, Eunício de Oliveira (MDB-CE), que liderou a votação. "Me parece que o presidente eleito e o economista Paulo Guedes talvez não tenham feito tanto carinho como esses políticos querem receber. Foi um pouco de ressentimento por não ter recebido os naturais afagos que pudessem de alguma forma massagear sua vaidade. É um absurdo", afirmou.
A medida foi aprovada por 41 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção. "Faltou responsabilidade. É um tapa na face do povo brasileiro", criticou Ferraço.

Estadão - recebido por e-mail
 

Paulo Guedes quer restringir reajuste a servidor

Estratégia do futuro ministro da Economia é adiar o aumento salarial em 2019 e se manter ‘linha-dura’ nas negociações seguintes

A equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), pretende ser linha-dura nas negociações de reajuste dos salários dos servidores públicos. A estratégia é conseguir não só o adiamento do reajuste dos servidores de 2019 para 2020, como também restringir aumentos nos anos seguintes do mandato, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A intenção é conceder “nada além” do que a legislação obriga. A folha de pessoal é a segunda maior despesa do Orçamento, depois dos benefícios previdenciários, e o item dos gastos obrigatórios onde há margem de manobra para cortes. 

O governo de transição articula nos bastidores a aprovação da medida provisória (MP) que adia o reajuste, encaminhada em setembro pelo governo Michel Temer. A aprovação é um dos itens prioritários na agenda de interesse do novo governo com o Congresso. Um integrante da equipe de transição de Bolsonaro informou que os salários de categorias mais elevadas são altos e há espaço para a contenção de gastos nessa rubrica orçamentária.  

 

[Bolsonaro precisa ficar alerta e alertar sua equipe, especialmente o 'prenseiro' Paulo Guedes, que contar com o Congresso nem sempre é possível -  aprovação de reajuste para ministros do STF (que  alcança MEMBROS de todos os Poderes, incluindo o próprio presidente da República e também MEMBROS do Ministério Público) é 1a lição da realidade de Brasília para Bolsonaro.
Com o Congresso ou se negocia ou se perde.]
 
A prioridade zero da equipe do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, é “cortar, cortar, cortar” as despesas, disse a fonte. Para acelerar o ajuste, o time da transição avança na elaboração de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com instrumentos para desamarrar o Orçamento das diversas vinculações. O governo só pode dispor livremente de 7,1% das despesas previstas no Orçamento de 2019, o primeiro do próximo presidente. 

Gatilhos

A equipe de Bolsonaro também conta como aliados os gatilhos que podem ser acionados em caso de descumprimento do teto de gastos. A emenda constitucional que criou o limitador de despesas prevê uma série de ações a serem adotadas, como a proibição de reajuste salarial, criação de cargos e concessão de novas renúncias. O risco de estouro do teto não é visto como algo tão grave num contexto em que as medidas forem sendo adotadas. O importante, na visão da equipe, é o efeito “econômico” da política que for adotada.
 
É nesse cenário que se insere a necessidade de pagamento à Petrobrás do valor devido pela União na revisão do contrato de cessão onerosa de exploração do pré-sal para abrir caminho ao megaleilão que pode render R$ 100 bilhões. O grupo da transição recebeu informações de que o Tesouro pode ficar com pelo menos R$ 60 bilhões do resultado do leilão, após pagar a Petrobrás. O problema é que o teto de gasto não comporta o pagamento bilionário à estatal, de teria de ser registrado no Orçamento. 

A equipe defende que não seja feita nenhuma manobra para escapar do teto, mesmo que para isso ele seja descumprido, o que acionaria os gatilhos, considerados importantes “armas” para o ajuste fiscal. O leilão na área de telecomunicações (5G de telefonia celular) também é considerado importante fonte de recursos. 

Sem consenso

A equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro, tem visões bastante diferentes para as propostas de reforma de Previdência e tributária. Ao longo da campanha, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, estimulou o debate interno no grupo de conselheiros que agora estão na transição. Essa forma de trabalhar é característica de Guedes, que quer reformas mais profundas para “consertar o que está errado” na sua avaliação. 

Mas a necessidade de “mostrar serviço” nos primeiros seis meses, sob o risco de pôr em perigo o sucesso do governo Bolsonaro já no primeiro ano, pode levar à adoção de saídas pragmáticas, segundo fontes da transição. Isso vale para a reforma da Previdência, com Bolsonaro tentando agora aprovar a proposta de Michel Temer com modificações, e também para a tributária. Não se descarta nem mesmo aproveitar, no início, a proposta da Receita Federal (com novos ajustes) de reforma do PIS/Cofins que está pronta e é necessária para evitar perdas de arrecadação com duas decisões da Justiça desfavoráveis à Fazenda Nacional. O grupo reconhece que é mais fácil avançar no Imposto de Valor Agregado (IVA) federal com reforma do PIS e do Cofins do que incluir os Estados no novo tributo. 

Estados

A equipe de Bolsonaro vê com grande preocupação a situação financeira dos Estados, mas ainda mapeia as soluções que podem ser adotadas, porque cada ente tem suas particularidades. O time já foi alertado pelos problemas pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, cotado para ficar no cargo e único da equipe econômica que participou ontem de parte da primeira reunião de Guedes com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

O Estado de S. Paulo

Temer recua e decide adiar para 2020 reajuste dos servidores públicos

Aumento salarial deve ficar para 2020

[Presidente Temer, pegou mal! é feio, especialmente para um presidente da República; afinal, a palavra não honrada foi a de um presidente da República. 

E tem mais: não merece crédito alegar que foi por medida de economia, já que os magistrados vão ter reajuste e o senhor sabe que esse reajuste vai se espalhar por outros Poderes e setores.

O pior é que o senhor recuou sabendo que vai perder: se o Congresso não 'levantar' seu recuo o STF, a exemplo do ano passado, vai mandar pagar.

Logo o senhor que não precisa agradar a ninguém, visto que não é candidato a nenhum cargo e, caso fosse, ainda que o de vereador, perderia.]

O presidente Michel Temer recuou mais uma vez e decidiu agora, depois de se reunir com a equipe econômica, que vai propor ao Congresso o adiamento do reajuste salarial dos servidores públicos de 2019 para 2020. No início da semana, o Planalto chegou a descartar essa ideia depois de ter negociado com o Supremo Tribunal Federal (STF) um reajuste de 16,38% para os magistrados. Naquele momento, a avaliação do presidente foi que não haveria clima de permitir um reajuste para o Judiciário e não para os demais servidores públicos.

No entanto, nesta sexta-feira, depois de conversar com os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia; do Planejamento, Esteves Colnago; da Casa Civil, Eliseu Padilha, e com a advogada-geral da União, Grace Mendonça; Temer decidiu ir em frente com o adiamento do reajuste dos servidores. Segundo integrantes da equipe econômica, o entendimento foi de que o reajuste para o Judiciário será compensado integralmente pelo fim do pagamento de auxílio-moradia para os juízes. Portanto, essa medida não teria impacto sobre as contas públicas e não caracteriza aumento de gastos. No caso dos demais servidores, no entanto, não há medida compensatória. [o reajuste para os MEMBROS do Poder Judiciário tem data certa para ser pago e o fim do auxílio moradia ainda não tem data para sequer iniciar a discussão - enquanto não for extinto, continuará sendo pago.] 

A equipe econômica vinha recomendando ao Planalto o adiamento sobre o argumento que é preciso segurar gastos públicos no ano que vem devido ao forte crescimento nas despesas obrigatórias da União. Pelas contas do Planejamento a postergação do aumento resultara em uma economia de R$ 6,9 bilhões.

O Globo