A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou nesta segunda-feira, 26, por meio de nota, que decidiu rescindir os acordos de colaboração premiada de Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva, sócio-proprietário e executivo da J&F, respectivamente. A decisão foi enviada, nesta segunda-feira, 26, ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), para homologação.
“A providência foi tomada no âmbito de um procedimento administrativo e é decorrente da constatação de que, assim como Joesley Batista e Ricardo Saud – que já tiveram os acordos rescindidos – os dois descumpriram os termos da colaboração ao omitirem, de forma intencional, fatos criminosos dos quais tinham conhecimento no momento do fechamento dos acordos firmados com o Ministério Público Federal (MPF). No caso de Wesley, a decisão da procuradora-geral considerou indícios da prática de crime quando o empresário já se encontrava na condição de colaborador”, diz a PGR.
Segundo a Procuradoria, em manifestação, Raquel, enfatiza que os colaboradores infringiram as cláusulas 25 e 26 do acordo.
“As investigações revelaram que, no momento do fechamento das colaborações, eles deixaram de informar ao MPF fatos ilícitos, como a prestação de serviços ao grupo empresarial pelo então procurador da República Marcelo Miller. O ato, destaca o documento, configura corrupção ativa pela cooptação de funcionário público, mediante vantagem indevida, para a prática de atos em seu favor”, completa.
A reportagem entrou em contato com a defesa e com a assessoria de imprensa. O espaço está aberto para manifestação.
IstoÉ
Inquérito contra Marcello Miller está parado no Ministério Público
Na Polícia Federal, investigação sobre
ex-procurador está mais avançada
Enquanto
a Polícia Federal avança nas investigações sobre as suspeitas envolvendo
o ex-procurador da República Marcello Miller, acusado de orientar a
delação dos executivos da J&F enquanto ainda estava na
Procuradoria-Geral da República, o caso está parado desde setembro do ano
passado no Ministério Público Federal em Brasília.
A
investigação corre sob sigilo no Núcleo de Combate à Corrupção, mas ainda não
teve nenhum desdobramento, pois os procuradores da primeira instância ainda não
tiveram acesso às quebras de sigilo e ao resultado das buscas na residência do
ex-procurador, pedidas no ano passado pelo então PGR Rodrigo Janot. A
solicitação foi feita depois que veio à tona uma gravação de Joesley Batista
com Ricardo Saud no qual eles falam sobre contatos e favores recebidos de
Miller no período de pré-tratativas do acordo.
A PGR
pediu em dezembro do ano passado o compartilhamento do material envolvendo o
ex-procurador com a primeira instância e afirma que o pedido já foi autorizado
pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que não comenta o caso por estar sob
sigilo. Os dados já foram compartilhados com a CPI Mista da JBS, instaurada no
ano passado, mas ainda não chegaram aos investigadores da primeira instância. No
Procedimento Investigatório Criminal (PIC) o ex-procurador é suspeito de
corrupção passiva, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro. Enquanto
isso, o delegado Cleyber Malta Lopes, responsável pelo inquérito na Polícia
Federal, já pediu a prorrogação das investigações por 30 dias e deve ouvir
novamente nesta terça-feira o dono da J&F Joesley Batista, que ficou em
silêncio na primeira vez que foi chamado para depor sobre o episódio, no ano
passado.
Desta
vez, porém, Batista deve falar o que sabe sobre a relação com o ex-procurador
para o acordo de delação. Desde que foi preso e perdeu os benefícios da delação
após a gravação vir à tona, Joesley e outros executivos da empresa voltaram a
colaborar com os investigadores neste ano para tentar conseguir benefícios e
deixarem a prisão.
Mesmo com
a investigação avançando na PF, a demora no compartilhamentos dos dados
envolvendo o ex-procurador com a primeira instância pode atrasar o desfecho do
caso, já que Cabe somente ao MPF apresentar denúncia ou arquivar o inquérito na
Justiça.
Miller
pediu exoneração em 5 de março de 2017, mas a portaria só passou de demissão só
passou a valer a partir de 5 de abril. Neste período ele teria se apresentado como
advogado e atuado em defesa dos interesses dos executivos da J&F. As
suspeitas envolvendo o ex-procurador levaram a Rodrigo Janot pedir a rescisão
do acordo de Joesley Batista e de outros delatores o grupo J&F. O pedido
foi reforçado por Raquel Dodge, a atual procuradora-geral, mas ainda não foi
analisado pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no STF. O
ex-procurador vem negando qualquer irregularidade na sua atuação para negociar
o acordo de colaboração.
O Globo
