De ajuda natalina de R$ 2,8 mil a auxílio escolar para filhos até os 24 anos, benefícios a funcionários da companhia chamam a atenção em contexto de dificuldades econômicas. GDF planeja privatização
Tíquete
natalino de R$ 2,8 mil e auxílio para creche e escola dos filhos até os 24
anos. Esses são alguns dos exemplos de benefícios concedidos a servidores da
CEB Distribuição, subsidiária da Companhia Energética de Brasília. Os
funcionários da estatal mantêm as vantagens, garantidas pelo acordo coletivo de
trabalho, mesmo em um contexto econômico conturbado e com a empresa acumulando
dívida bilionária. A atual direção da estatal planeja cortar regalias, e a
empresa está na mira do GDF para privatização com
processo em andamento.
As
dívidas da CEB Distribuição chegam a R$ 1 bilhão, e a subsidiária registrou
deficit de R$ 33,7 milhões em 2018. Ainda assim, chamam a atenção diversas
vantagens concedidas aos servidores. Um desses benefícios, por exemplo, permite
que funcionários recebam auxílio para educação dos filhos. Bebês de até 6 meses
dão direito a auxílio-babá, de R$ 1 mil. Depois disso, os funcionários recebem
auxílio-creche, que vai até os 6 anos da criança e tem valor médio de
R$ 300.
Ao chegar à idade-limite, porém, o benefício é convertido em bolsa escolar.
Nesse caso, o apoio é de R$ 259, pago anualmente, e dura até os 24 anos de cada
filho.
Os funcionários
da estatal contam também com ajuda para alimentação de R$ 1,3 mil por mês. Ou
seja, cerca de R$ 60 por dia. No fim do ano, no entanto, o benefício ganha um
aporte significativo. Cada servidor da empresa têm direito a um tíquete
natalino que acrescenta R$ 2.860 ao benefício. O valor representa, a título de
comparação, 2,8 salários mínimos.
Além do
plano de saúde, os funcionários da CEB contam com auxílio para bancar
procedimentos odontológicos. A estatal paga 80% de tratamentos como restauração
e confecção de coroas para os dentes, por exemplo. Os servidores também recebem
reembolso total no caso de compras de remédios para doenças crônicas
Negociação
Diante do
contexto econômico, a direção da CEB diz que está nos planos rever a concessão
dos benefícios já no novo acordo coletivo de trabalho (ACT) da companhia, que
começou a ser discutido neste mês. “Esses benefícios foram negociados por
gestões anteriores e incorporados ao acordo coletivo de trabalho em uma
conjuntura muito diferente da que a companhia vive no momento”, diz trecho de
nota oficial da empresa enviada ao Correio. “Nada mais oportuno do que
aproveitar a negociação do próximo ACT para rediscutir todos os seus termos e
adequar os benefícios concedidos aos empregados à real situação financeira da
empresa”, complementa o comunicado.
O
Sindicato dos Urbanitários do DF, que representa os servidores da CEB, informa
que a categoria está aberta para discutir e negociar mudanças nos benefícios.
“Estamos dispostos a dialogar sobre isso. Tudo vai ser discutido à luz do
contexto que hoje é colocado: um momento de desafios para as empresas do país
que vivem situações complicadas. Isso vai ser levado em conta”, diz o diretor
do sindicato João Carlos Dias.
Ele
destaca, porém, que será condição fundamental para a negociação o debate de
outras questões relacionadas à empresa. “Estamos dispostos a dialogar sobre a
redução de benefícios. Não há dúvida disso, mas queremos também discutir outros
pontos a gestão da empresa, como o número de cargos comissionados”, destaca.
Penduricalhos
Gil
Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, critica a concessão em
estatais de benefícios incompatíveis com a realidade do mercado e de outros
órgãos da própria administração pública. “Decisões corporativas geraram esses
benefícios dentro do pressuposto de que a estatal tem poder de gerar essas
vantagens e penduricalhos por ter independência administrativa”, comenta. “Mas
a maioria dessas estatais, ainda que possa ter independência administrativa,
depende de recursos que são públicos, que, no fim das contas, são oriundos dos
impostos e taxas pagos pelo cidadão”, completa.
Nesses
casos, para o especialista, a independência administrativa maquia uma situação
de uso questionável dos recursos públicos que precisa ser revista. “Muitas
vezes, essas regalias são uma verdadeira afronta, um acinte àqueles que os
bancam: a própria sociedade”, critica. “Isso cria uma desigualdade enorme
quando se compara com carreiras semelhantes fora do governo e mesmo dentro
dele. É injusto que o argumento da independência das estatais acabe
prevalecendo sobre essas distorções que frequentemente vem à tona.”
Por outro lado, o economista Roberto Piscitelli, da Universidade de
Brasília (UnB), pondera que é preciso permitir que as estatais tenham o
poder de definir as políticas salariais e de benefícios aos servidores.
“Convém deixá-las com essa liberdade, esse enfoque diferenciado, mas não
se pode permitir que elas ultrapassem padrões comparáveis aos da
iniciativa privada ou de outras empresas da mesma natureza em outras
unidades da Federação.”
R$ 1 bilhão
Dívidas acumuladas da companhia
No CB, MATÉRIA COMPLETA
