Regalias históricas agravam crise na CEB, que pode ser privatizada

De ajuda natalina de R$ 2,8 mil a auxílio escolar para filhos até os 24 anos, benefícios a funcionários da companhia chamam a atenção em contexto de dificuldades econômicas. GDF planeja privatização

Tíquete natalino de R$ 2,8 mil e auxílio para creche e escola dos filhos até os 24 anos. Esses são alguns dos exemplos de benefícios concedidos a servidores da CEB Distribuição, subsidiária da Companhia Energética de Brasília. Os funcionários da estatal mantêm as vantagens, garantidas pelo acordo coletivo de trabalho, mesmo em um contexto econômico conturbado e com a empresa acumulando dívida bilionária. A atual direção da estatal planeja cortar regalias, e a empresa está na mira do GDF para privatização com processo em andamento.

As dívidas da CEB Distribuição chegam a R$ 1 bilhão, e a subsidiária registrou deficit de R$ 33,7 milhões em 2018. Ainda assim, chamam a atenção diversas vantagens concedidas aos servidores. Um desses benefícios, por exemplo, permite que funcionários recebam auxílio para educação dos filhos. Bebês de até 6 meses dão direito a auxílio-babá, de R$ 1 mil. Depois disso, os funcionários recebem auxílio-creche, que vai até os 6 anos da criança e tem valor médio de 

R$ 300. Ao chegar à idade-limite, porém, o benefício é convertido em bolsa escolar. Nesse caso, o apoio é de R$ 259, pago anualmente, e dura até os 24 anos de cada filho.

Os funcionários da estatal contam também com ajuda para alimentação de R$ 1,3 mil por mês. Ou seja, cerca de R$ 60 por dia. No fim do ano, no entanto, o benefício ganha um aporte significativo. Cada servidor da empresa têm direito a um tíquete natalino que acrescenta R$ 2.860 ao benefício. O valor representa, a título de comparação, 2,8 salários mínimos.

Além do plano de saúde, os funcionários da CEB contam com auxílio para bancar procedimentos odontológicos. A estatal paga 80% de tratamentos como restauração e confecção de coroas para os dentes, por exemplo. Os servidores também recebem reembolso total no caso de compras de remédios para doenças crônicas

Negociação

Diante do contexto econômico, a direção da CEB diz que está nos planos rever a concessão dos benefícios já no novo acordo coletivo de trabalho (ACT) da companhia, que começou a ser discutido neste mês. “Esses benefícios foram negociados por gestões anteriores e incorporados ao acordo coletivo de trabalho em uma conjuntura muito diferente da que a companhia vive no momento”, diz trecho de nota oficial da empresa enviada ao Correio. “Nada mais oportuno do que aproveitar a negociação do próximo ACT para rediscutir todos os seus termos e adequar os benefícios concedidos aos empregados à real situação financeira da empresa”, complementa o comunicado.

O Sindicato dos Urbanitários do DF, que representa os servidores da CEB, informa que a categoria está aberta para discutir e negociar mudanças nos benefícios. “Estamos dispostos a dialogar sobre isso. Tudo vai ser discutido à luz do contexto que hoje é colocado: um momento de desafios para as empresas do país que vivem situações complicadas. Isso vai ser levado em conta”, diz o diretor do sindicato João Carlos Dias.

Ele destaca, porém, que será condição fundamental para a negociação o debate de outras questões relacionadas à empresa. “Estamos dispostos a dialogar sobre a redução de benefícios. Não há dúvida disso, mas queremos também discutir outros pontos a gestão da empresa, como o número de cargos comissionados”, destaca.

Penduricalhos

Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, critica a concessão em estatais de benefícios incompatíveis com a realidade do mercado e de outros órgãos da própria administração pública. “Decisões corporativas geraram esses benefícios dentro do pressuposto de que a estatal tem poder de gerar essas vantagens e penduricalhos por ter independência administrativa”, comenta. “Mas a maioria dessas estatais, ainda que possa ter independência administrativa, depende de recursos que são públicos, que, no fim das contas, são oriundos dos impostos e taxas pagos pelo cidadão”, completa.

Nesses casos, para o especialista, a independência administrativa maquia uma situação de uso questionável dos recursos públicos que precisa ser revista. “Muitas vezes, essas regalias são uma verdadeira afronta, um acinte àqueles que os bancam: a própria sociedade”, critica. “Isso cria uma desigualdade enorme quando se compara com carreiras semelhantes fora do governo e mesmo dentro dele. É injusto que o argumento da independência das estatais acabe prevalecendo sobre essas distorções que frequentemente vem à tona.”

 Por outro lado, o economista Roberto Piscitelli, da Universidade de Brasília (UnB), pondera que é preciso permitir que as estatais tenham o poder de definir as políticas salariais e de benefícios aos servidores. “Convém deixá-las com essa liberdade, esse enfoque diferenciado, mas não se pode permitir que elas ultrapassem padrões comparáveis aos da iniciativa privada ou de outras empresas da mesma natureza em outras unidades da Federação.”

R$ 1 bilhão

Dívidas acumuladas da companhia

No CB, MATÉRIA COMPLETA

 

Processos contra o governo podem gerar prejuízo de quase R$ 1 tri ao país

A soma dos riscos fiscais previstos na LDO de 2019 totaliza R$ 981,8 bilhões. Além de passivos judiciais contra União, Banco Central e estatais, essa conta inclui a expectativa de calote de estados endividados que estão em regime de recuperação fiscal

As contas públicas estão desequilibradas mesmo sem a chamada pauta bomba que tramita no Congresso. E se forem consideradas as explosivas ações que correm no Judiciário, o quadro é muito mais grave. Se a União e os órgãos públicos perderem processos que correm contra eles na Justiça, o impacto financeiro pode chegar a R$ 1 trilhão, considerando estimativas da equipe econômica.

Levantamento feito pelo Correio sobre os principais riscos fiscais detalhados em um dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 mostra que apenas 26 processos contra a União no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) podem gerar um rombo de R$ 881,7 bilhões. Além disso, se juntarmos os impactos estimados nos processos abertos contra o Banco Central (R$ 41 bilhões) e estatais (R$ 2,35 bilhões) a expectativa de calote de estados endividados que estão no Regime de Recuperação Fiscal (R$ 56,9 bilhões) são mais R$ 100,25 bilhões que sairão dos cofres públicos. Portanto, o passivo pode chegar a R$ 981,85 bilhões, 13% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado em R$ 7,549 trilhões para o ano que vem.

Esse gasto é quase 10 vezes maior do que os cerca de R$ 100 bilhões previstos com as pautas-bombas do Legislativo e equivale a pouco mais de três vezes a despesa com pessoal prevista para o ano que vem, de R$ 321,8 bilhões. Os dados, entretanto, não estão atualizados até este ano e ainda há outros passivos que não são mensuráveis, segundo o documento da LDO. Portanto, o impacto financeiro no caso de uma derrota maciça da União nos tribunais pode ser muito mais expressivo. Em nota, o Ministério do Planejamento declara que as informações do relatório da LDO “não implicam qualquer reconhecimento pela União quanto à efetiva sucumbência ou mesmo acerca das teses em debate, mas apenas eventual risco que tais demandas possam oferecer ao orçamento federal, caso a União não saia vencedora”. “Além disso, os relatórios bimestrais contêm provisão dos riscos fiscais previstos para o exercício, como, por exemplo, bloqueios para criação de reservas”, adiciona a pasta.

Especialistas, no entanto, demonstraram bastante preocupação com o tamanho do passivo apresentado na LDO, pois o espaço para bloqueios no Orçamento está cada vez mais restrito. “Estamos em uma situação extremamente difícil na área fiscal. A cada momento se descobre que o rombo é maior do que se imaginava no dia anterior”, avalia o especialista em contas públicas Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas. “O Legislativo não tem sido solidário para o equilíbrio das contas públicas e o Judiciário é uma incógnita. A princípio, o julgamento não deve estar baseado no equilíbrio das contas públicas, mas o problema é que essas decisões serão suficientes para causar um estrago enorme na situação fiscal”, afirma Castello Branco. Ainda mais, segundo ele, quando o governo trabalha com uma meta fiscal de deficits primários de R$ 159 bilhões, neste ano, e de R$ 139 bilhões, no ano que vem.

Para o economista Simão David Silber, professor da Universidade de São Paulo (USP), a quantidade de processos contra a União pode causar caos no mercado. “Se essas bombas explodirem, o governo não terá condições de emitir dívida, porque o mercado não vai comprar, e a emissão de moeda elevará a inflação como no passado”, alerta.  “A economia interna não está se recuperando como o esperado. O cenário externo piorou e, portanto, o momento não permite grandes aventuras para aumento de gastos do governo. O espaço de manobra para o próximo presidente é muito pequeno”, destaca.

Sem margem

Pela LDO, o governo terá pouca margem para acomodar gastos extraordinários com sentenças. As despesas discricionárias (não obrigatórias) e que são sujeitas a cortes somam R$ 98,4 bilhões no ano, valor 23,6% menor do que os R$ 128,9 bilhões previstos para 2018. “O orçamento é engessado, pois mais de 95% das despesas são obrigatórias”, explica o economista Pedro Schneider, do Itaú Unibanco.

O especialista minimiza o impacto dos passivos que sempre precisam constar na LDO. Segundo ele, como o Judiciário é lento, isso conta a favor, porque esses processos já estão se arrastando há vários anos e não serão julgados todos de uma única vez. No entanto, ele reconhece que alguns podem se tornar um problemão, como é o caso da inclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição de PIS-Cofins. Conforme estimativa da Receita Federal com valores atualizados até 2014, em caso de derrota da União, a fatura pode chegar a R$ 250,3 bilhões, além de perdas na arrecadação acima de R$ 27 bilhões. “O STF já deu uma decisão desfavorável ao governo no ano passado, mas a União recorreu. Como o processo é lento e gradual, o impacto pode ser diluído nas contas públicas”, pondera.

Se essas bombas explodirem, o governo não terá condições de emitir dívida, porque o mercado não vai comprar, e a emissão de moeda elevará a inflação como no passado”

Simão David Silber, economista e professor da Universidade de São Paulo

Rosana Hessel - CB 
 

Servidores federais não terão reajuste de salário no ano que vem

Relatório do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2019 inclui medidas de controle de gastos. Além da restrição para o funcionalismo, texto sugere a proibição de qualquer novo incentivo fiscal e corte de 50% nos já existentes até 2022

Os servidores públicos federais não terão reajuste salarial nem alteração nos valores de benefícios, como auxílio-alimentação e moradia no ano que vem. O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), resolveu incluir no texto uma série de medidas de controle de despesas públicas parecidas com os gatilhos previstos na emenda do teto dos gastos, quando não for cumprido.

O texto que será lido por Beber amanhã na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional proíbe a criação de subsídios e a nomeação de novos servidores civis ou militares, a não ser para reposição de vacâncias nas áreas de educação, saúde, segurança pública e defesa. O relatório sugere ainda a redução de 10% das despesas com custeio administrativo, o que obrigará todos os ministérios a reverem as suas despesas, segundo o parlamentar.

Segundo o senador, houve a inclusão dessas medidas devido ao forte desequilíbrio das contas públicas, que acumulam um deficit primário de R$ 415 bilhões, entre 2014 e 2017, e porque a situação deficitária continuará existindo, pelo menos, até 2021. “Estamos em uma situação difícil das contas públicas com consequências políticas e econômicas. Vamos ter um governo novo e não seria correto estabelecermos uma série de obrigações sem algumas medidas de contenção de gastos”, explicou.

O relatório sugere também a proibição de qualquer incentivo fiscal novo em 2019 e ressalta a necessidade de cortes na renúncia fiscal, que gira em torno de R$ 300 bilhões por ano, em 50%. “O novo governo deverá enviar ao Congresso um plano de revisão de despesas e receitas, com um cronograma de redução dos benefícios tributários de 2019 até 2022, para que, no prazo de 10 anos, essa despesa não ultrapasse 2% do PIB (Produto Interno Bruto), metade da participação atual, de 4% do PIB”, explicou. “Essas isenções e benefícios fiscais precisam ser periodicamente avaliados se estão ou não dando retorno esperado, e, infelizmente, 85% de todos esses benefícios não têm prazo de validade determinado. É muito importante que os prazos sejam estipulados”, emendou.

Na avaliação do professor de macroeconomia e políticas econômicas da Fundação Getulio Vargas (FGV) Istvan Kasznar, qualquer medida que “contribua construtivamente para o saneamento das contas públicas” é positiva. “A volta do equilíbrio fiscal é importante porque, desde 2014, estamos com deficits públicos estruturais acima de R$ 140 bilhões e isso demonstra uma tremenda fragilidade do governo para recuperar a capacidade de investir”, explicou.

O economista Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, alertou que, mesmo com o corte de gastos, será difícil para o governo fechar as contas no próximo ano. “O Congresso terá uma dificuldade imensa em fechar as contas com a meta para o ano que vem. Estamos em um impasse. Se continuarmos a cortar despesas obrigatórias, será inviável o crescimento da máquina pública”, afirmou. Para a economista Selene Peres Nunes, especialista em contas públicas e uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal, as medidas são positivas, “mas elas podem não ser suficientes, porque existem outras propostas do governo tramitando no Congresso na contramão, como a de alteração da LDO para permitir o uso de superavit financeiro de anos anteriores no Orçamento como forma de reduzir os deficits, apenas contabilmente”.

De acordo com o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, ainda é difícil afirmar se a proposta do PLDO será positiva ou negativa para o país. “É uma prática normal. A medida é importante para amenizar o desequilíbrio fiscal, mas tira a capacidade de investimento do governo”, destacou. Ele lembrou que o corte nas despesas de custeio e a proposta de suspensão dos reajustes ainda estão passíveis de modificações, e que o reequilíbrio das contas públicas também depende de reformas e de privatizações. “Estamos no limite. Se não tiver reforma da Previdência, as despesas vão crescer e vão viabilizar recursos de outros poderes. O futuro presidente terá que, necessariamente, conseguir essa aprovação no Congresso”, afirmou Castello Branco.

Correio Braziliense
 

 

O arauto do desastre

Por que sustentamos calados um Estado inchado e ineficiente que mete a mão no nosso bolso? 

“Estamos tratando com seriedade o dinheiro do pagador de impostos,"  disse o presidente Michel Temer ao anunciar o temível aumento de imposto que nos empobrecerá ainda mais. “São tantos feitos administrativos que a garganta acaba falhando”, afirmou Temer, emocionado consigo próprio. Criticou “os arautos do desastre”, que são todos aqueles que não vivem em sua ilha da fantasia. O impacto na bomba de gasolina é a pauta-bomba da semana.

Quando vejo a nova versão confiante de Temer, esculpida na compra explícita de apoio no Congresso para se manter presidente e longe do alcance da Justiça, eu me pergunto se a doença do cinismo é incurável e hereditária no Brasil. Passa de partido a partido, de governo a governo, sem pedido de desculpas. Convivemos com escaramuças fiscais, jurídicas e linguísticas, com promessas descumpridas. E, agora, escutamos novidades velhas. Um exercício de marketing desesperado. Os R$ 344,3 milhões prometidos para a saúde bucal deveriam ser “realocados” para a saúde mental dos governantes brasileiros. Eles descolaram da realidade.

Lembro ao leitor, perdido na guerra dos números e dos gráficos: a meta do governo Temer é um déficit de R$ 139 bilhões. Como fazer o povo entender isso? Qualquer pessoa honesta se deprime com o nome sujo na praça, ao não conseguir pagar uma conta. Mas Temer continua a rir depois de pagar R$ 1,8 bilhão pela cumplicidade de parlamentares na forma de emendas. [é sempre bom esclarecer que o dinheiro das emendas não é propriedade do parlamentar e sim para ser usado em obras de interesse das cidades que o deputado é mais conhecido.
Ajuda o parlamentar em uma eventual candidatura a reeleição, haja vista  propiciar benefícios à comunidade, mas, tem que ser usado conforme as normas de uso do dinheiro público e pode levar o parlamentar que roubar, ou tentar, para a cadeia.
A liberação da emenda, se os recursos forem bem utilizados é benéfica para a população.]  O aumento do imposto na gasolina, etanol e diesel – e a alta resultante no transporte e nos alimentos – são nosso sacrifício para ajudar Temer a cumprir sua meta deficitária. O aumento não cobrirá o rombo extra do rombo original. O que ainda virá por aí? Provavelmente a CPMF. [sem CPMF !!!]
 
Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, esperam boa vontade, solidariedade, compreensão. Esperam que o cidadão, assaltado por bandidos cotidianamente, também aceite ser assaltado por um Estado inchado, ineficiente, incapaz. O governo é o grande “arauto do desastre”. Temer pede aos bobos da Corte que tenham “o que é muito comum nos brasileiros, o otimismo extraordinário”. O senhor não tem lido as pesquisas, presidente. O que existe hoje é um “pessimismo extraordinário”, com base na realidade.

A vida das famílias dos ministros, senadores e deputados não mudou com a crise econômica. Todos recebem em dia não só os salários, mas as mordomias. A vida melhorou para todos os que receberam benesses para suas emendas, quando Temer abriu o cofre público para comprar consciências e se garantir no Palácio do Jaburu, com seu misturador de vozes em ação.

A Fiesp, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, publicou anúncio intitulado “O que é isso, ministro? Mais impostos?”. O texto sublinha os motivos do pessimismo brasileiro. “Aumento de imposto recai sobre a sociedade, que já está sufocada, com 14 milhões de desempregados, falta de crédito e sem condições gerais de consumo. Todos sabem que o caminho correto é cortar gastos, aumentar a eficiência e reduzir o desperdício.”
O Brasil é um país esquizofrênico. Enquanto no estado do Rio de Janeiro tem servidor na fila para pegar cesta básica porque não recebeu o 13º de 2016, nem maio nem junho, o governo Temer aumentou em R$ 12 bilhões seus gastos com pessoal, 11,8% acima da inflação. Chega de pagar o pato.  Há uma palavra, entre tantos clichês da macroeconomia, que me dá calafrios. É o “contingenciamento”. Dos gastos do governo, 90% são obrigatórios. As obrigações deveriam mudar, para o Brasil ser mais justo. Meirelles afirma ser favorável ao corte de gastos, “mas a máquina pública tem de funcionar”. A máquina pública não funciona, ministro!

Vários órgãos do governo, entre eles a Câmara dos Deputados, estouraram o teto de gastos. Temos cerca de 30 ministérios com quase 100 mil cargos de confiança e comissionados. Pagamos aluguéis, passagens, diárias, saúde, beleza e educação dos poderosos. O funcionamento da Câmara e do Senado custa R$ 28 milhões por dia, mais de R$ 1 milhão por hora, informa a ONG Contas Abertas, do economista Gil Castello Branco. Por que pagamos viagens de Dilma Rousseff e outros ex-presidentes? Dilma gastou R$ 520 mil neste ano em viagens para contestar o impeachment. Nós gastamos. Lula, Collor, Fernando Henrique Cardoso, Sarney também têm suas viagens financiadas pelo povo.

Por que sustentamos calados um Estado que mete a mão no nosso bolso sempre que está em apuros e que continua inchado, ineficiente e incapaz? As autoridades ainda riem nas fotos, como o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que não sabe de nada, inocente, por estar desligado num spa de luxo. É absurdo, escandaloso. Nessa guerra de tronos, enredo e atores precisam mudar.

Fonte: Revista Época - Ruth de Aquino
 
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Salários acima de R$ 90 mil em Tribunal do DF são aberração, dizem especialistas

Especialistas em contas públicas e em questões do Judiciário dizem que salários acima de R$ 90 mil no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) são uma aberração e um escárnio num país em que o salário mínimo é de R$ 880 e o Tesouro Nacional está quebrado, com perspectiva de fechar este ano com rombo de R$ 170,5 bilhões.

 As distorções salariais são escamoteadas pelo baixo nível de transparência do Judiciário, sobretudo nas cortes estaduais e no DF. “Essa é a principal brecha para que os magistrados garantam supersalários”, opina a coordenadora de pesquisa do Transparência Brasil, Juliana Sakai. Ela explica que uma série de auxílios e gratificações foram criadas para turbinar as remunerações de juízes e desembargadores.

 Mesmo previstas em lei, ressalta Juliana, as mordomias são injustas e distorcem as relações de equilíbrio entre os Poderes. “Um exemplo disso é o auxílio-moradia. No Executivo, ele só é concedido se o servidor preencher uma série de requisitos, e há prazo para acabar. No Judiciário, o benefício é pago a todos os magistrados, mesmo para os que têm residência própria. É uma piada”, sentencia.

A pesquisadora do Transparência Brasil destaca que o corporativismo da categoria impede mudanças profundas no Judiciário. “O Poder é uma caixa-preta. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi o último a regulamentar a aplicação da Lei de Acesso a Informação às Cortes de todo o país. Isso mostra a resistência da Justiça a se adequar ao avanço das normas”, afirma.

 Ilusão
 As discussões sobre a aplicação do teto constitucional para a magistratura nunca avançaram no país, apesar de a lei ser clara, avalia o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco. “A limitação atinge algumas pessoas, mas não todas. Algumas carreiras se valem de todo tipo de penduricalho, vantagens, benefícios, por meio de brechas nas leis, e dobram os vencimentos”, diz.

Castelo Branco explica que, para discutir a legalidade dos supersalários dos magistrados, seria necessário um profundo esforço político do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Criou-se a ilusão de que há um limite para a remuneração de servidores públicos e magistrados no país, que, na realidade, não existe”, afirma. O especialista alerta que o trabalho de juízes e desembargadores é de extrema relevância. “Mas não mais do que o do presidente da República. Por isso, não devem ter esse conjunto de benefícios”, ressalta.

 Fonte: Blog do Vicente – Correio Braziliense