Governo Lula bloqueia R$ 3,8 bilhões do Orçamento e cortes atingem hospitais e livros didáticos - O Estado de S. Paulo

Ministérios admitem impactos em programas sociais, mas minimizam prejuízos até o fim do ano; ‘o presidente promete não fazer em 2024 o que está fazendo em 2023′, diz Gil Castello Branco, da Associação Contas Abertas

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu que não vai cortar nenhum recurso do Orçamento do ano que vem, mas, em 2023, o governo já bloqueou a liberação de verbas para o funcionamento de hospitais, o pagamento do Auxílio Gás e a compra de livros didáticos na educação básica.

Os bloqueios somaram R$ 3,8 bilhões até o dia 1º de novembro e ainda não foram destravados, de acordo com levantamento da Associação Contas Abertas com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

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Com a trava nos gastos, as ações do governo federal nas áreas afetadas correm o risco de paralisarem até o fim do ano ou atrasarem. Os ministérios admitem o impacto para atividades essenciais, mas minimizam os riscos de um “apagão” nos programas até o fim do ano. “O presidente promete não fazer em 2024 o que está fazendo em 2023″, afirma o secretário-geral da associação Contas Abertas, Gil Castello Branco.

O bloqueio acontece quando o governo verifica que há risco de descumprir as regras fiscais durante o ano. Os órgãos do Executivo escolhem quais verbas serão atingidas e quais serão poupadas. O valor só é destravado se a situação financeira voltar à normalidade, e até lá não há garantia de continuidade dos serviços.

Governo Lula bloqueia R$ 296 milhões de recursos para hospitais
A ação que sofreu o maior bloqueio foi a que custeia os serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, do Ministério da Saúde, um total de R$ 296 milhões. 

O dinheiro é destinado para realização de consultas, exames, tratamentos e cirurgias. 

O corte atingiu recursos indicados por bancadas estaduais do Congresso e envolve emendas não obrigatórias. 

A verba é de forte interesse dos parlamentares e uma demanda de hospitais nos Estados e municípios.

O Ministério da Saúde afirmou que buscou minimizar o impacto do bloqueio na hora de escolher quais recursos seriam atingidos. De acordo com o órgão, o valor afetou todas as emendas de bancada na mesma proporção. “De todo modo, o bloqueio incidiu sobre recursos cuja destinação ainda carecia de análise e aprovação de propostas apresentadas pelos entes beneficiados, não acarretando prejuízo para continuidade de obras já iniciadas”, disse o ministério.

Depois, na lista de bloqueios, vem o Auxílio Gás, com impacto de R$ 262 milhões. Conforme o Estadão revelou, se o dinheiro não for destravado até o fim do ano, 2 milhões de famílias correm o risco de não receber o benefício em dezembro. O Ministério do Desenvolvimento Social reconheceu o risco, mas disse que vai tirar dinheiro de outras áreas se o bloqueio não for revertido para garantir o pagamento do Auxílio Gás.

Enquanto esses recursos sofreram bloqueios, o dinheiro herdado do orçamento secreto — revelado pelo Estadão — permanece intacto, sendo negociado com deputados e senadores do Centrão e liberado conforme a vontade dos ministros e as negociações feitas com o Congresso, ainda sem transparência sem critério de distribuição regional.

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Outro programa atingido foi o Minha Casa, Minha, Vida, vitrine do governo Lula na nova roupagem do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 

O Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e o apoio à produção habitacional de interesse social, duas ações do Ministério das Cidades, sofreram bloqueios de R$ 426 milhões somadas. 

O dinheiro financia programas habitacionais, incluindo o Minha Casa, Minha Vida. A pasta não comentou os efeitos da decisão.

Bloqueios atingem livros, rodovias e transposição do Rio São Francisco
O Ministério da Educação bloqueou R$ 179,8 milhões do orçamento da produção e compra de livros didáticos para a educação básica. Com esse dinheiro, o governo poderia comprar aproximadamente 17 mil livros para professores e estudantes do ensino fundamental.

O valor do bloqueio se soma a outros cortes feitos no Ministério da Educação que não foram revertidos e atingiram alfabetização, transporte escolar e bolsas de estudo. Procurada pela reportagem, a pasta não justificou por que esses programas foram escolhidos na hora de efetuar o bloqueio.

 Tanto o presidente quanto a maioria dos parlamentares não pretendem cortar despesas, mas a irresponsabilidade fiscal tem pernas curtas. A carruagem pode virar abóbora antes das eleições.

Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas

O governo Lula também segurou a liberação de recursos para obras em rodovias e para a transposição do Rio São Francisco. Na sexta-feira, 3, durante uma reunião com ministros, o presidente afirmou que “dinheiro bom é dinheiro transformado em obras”. O Ministério dos Transportes, porém, sofreu bloqueio de R$ 985 milhões e foi a pasta mais impactada. A construção do trecho entre Altamira e Rurópolis, na BR-230, no Pará, e a adequação de trechos da BR-230, na Paraíba, estão entre os projetos impactados.

O Ministério das Cidades, por sua vez, não esclareceu o bloqueio de recursos nas obras do Rio São Francisco. Na última semana, Lula reuniu deputados da base aliada no Palácio do Planalto e prometeu que não haverá cortes no Orçamento de 2024. A declaração significa que o governo não vai propor uma diminuição de recursos já enviados no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) e nem segurar a liberação de recursos ao longo do ano que vem, o que atinge verbas de interesse dos parlamentares. Neste ano, já houve cortes. No próximo ano, será ainda mais difícil para o presidente cumprir a promessa, de acordo com especialistas.

O governo terá de cumprir uma meta que não comprometa as contas públicas e não aumente o resultado negativo que enfrenta atualmente. Além disso, dependerá de uma arrecadação de impostos que não está garantida. Na proposta de Orçamento para 2024 que encaminhou ao Congresso, o governo programou um total de R$ 400 bilhões em recursos que não estão garantidos, incluindo verbas para programas sociais como o Bolsa Família e para as aposentadorias da Previdência Social. “Em 2024, sob o ponto de vista do orçamento, o que já está difícil em 2023 ficará pior”, diz Gil Castello Branco. “É um ano eleitoral e tanto o presidente quanto a maioria dos parlamentares não pretendem cortar despesas, mas a irresponsabilidade fiscal tem pernas curtas. 

A carruagem pode virar abóbora antes das eleições.”

 

NÃO DEIXE DE LER: Deputados da oposição pedem ao TCU que governo cumpra piso integral da saúde em 2023

Piso cheio custaria até R$ 20 bilhões extras aos cofres públicos até o final do ano; governo entende que só precisa cumprir o mínimo integral a partir de 2024

Um grupo de 27 deputados da oposição protocolou representação conjunta no Tribunal de Contas da União (TCU) para que o governo federal cumpra o piso da saúde em 2023. Previsto na Constituição, o piso da saúde tem correção atrelada a 15% da Receita Corrente Líquida do governo. Ele corresponde ao mínimo que o governo tem que gastar na área de saúde.

Os deputados cobram que o TCU mande o governo federal tomar providências orçamentárias e financeiras para cumprir o mínimo “cheio”, após a revogação do teto de gastos (regra que limitava o aumento dos gastos à variação da inflação). 

Com a sanção do novo arcabouço fiscal, o piso da saúde voltou a ser atrelado à arrecadação.

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Política - O Estado de S. Paulo

Regalias históricas agravam crise na CEB, que pode ser privatizada

De ajuda natalina de R$ 2,8 mil a auxílio escolar para filhos até os 24 anos, benefícios a funcionários da companhia chamam a atenção em contexto de dificuldades econômicas. GDF planeja privatização

Tíquete natalino de R$ 2,8 mil e auxílio para creche e escola dos filhos até os 24 anos. Esses são alguns dos exemplos de benefícios concedidos a servidores da CEB Distribuição, subsidiária da Companhia Energética de Brasília. Os funcionários da estatal mantêm as vantagens, garantidas pelo acordo coletivo de trabalho, mesmo em um contexto econômico conturbado e com a empresa acumulando dívida bilionária. A atual direção da estatal planeja cortar regalias, e a empresa está na mira do GDF para privatização com processo em andamento.

As dívidas da CEB Distribuição chegam a R$ 1 bilhão, e a subsidiária registrou deficit de R$ 33,7 milhões em 2018. Ainda assim, chamam a atenção diversas vantagens concedidas aos servidores. Um desses benefícios, por exemplo, permite que funcionários recebam auxílio para educação dos filhos. Bebês de até 6 meses dão direito a auxílio-babá, de R$ 1 mil. Depois disso, os funcionários recebem auxílio-creche, que vai até os 6 anos da criança e tem valor médio de 

R$ 300. Ao chegar à idade-limite, porém, o benefício é convertido em bolsa escolar. Nesse caso, o apoio é de R$ 259, pago anualmente, e dura até os 24 anos de cada filho.

Os funcionários da estatal contam também com ajuda para alimentação de R$ 1,3 mil por mês. Ou seja, cerca de R$ 60 por dia. No fim do ano, no entanto, o benefício ganha um aporte significativo. Cada servidor da empresa têm direito a um tíquete natalino que acrescenta R$ 2.860 ao benefício. O valor representa, a título de comparação, 2,8 salários mínimos.

Além do plano de saúde, os funcionários da CEB contam com auxílio para bancar procedimentos odontológicos. A estatal paga 80% de tratamentos como restauração e confecção de coroas para os dentes, por exemplo. Os servidores também recebem reembolso total no caso de compras de remédios para doenças crônicas

Negociação

Diante do contexto econômico, a direção da CEB diz que está nos planos rever a concessão dos benefícios já no novo acordo coletivo de trabalho (ACT) da companhia, que começou a ser discutido neste mês. “Esses benefícios foram negociados por gestões anteriores e incorporados ao acordo coletivo de trabalho em uma conjuntura muito diferente da que a companhia vive no momento”, diz trecho de nota oficial da empresa enviada ao Correio. “Nada mais oportuno do que aproveitar a negociação do próximo ACT para rediscutir todos os seus termos e adequar os benefícios concedidos aos empregados à real situação financeira da empresa”, complementa o comunicado.

O Sindicato dos Urbanitários do DF, que representa os servidores da CEB, informa que a categoria está aberta para discutir e negociar mudanças nos benefícios. “Estamos dispostos a dialogar sobre isso. Tudo vai ser discutido à luz do contexto que hoje é colocado: um momento de desafios para as empresas do país que vivem situações complicadas. Isso vai ser levado em conta”, diz o diretor do sindicato João Carlos Dias.

Ele destaca, porém, que será condição fundamental para a negociação o debate de outras questões relacionadas à empresa. “Estamos dispostos a dialogar sobre a redução de benefícios. Não há dúvida disso, mas queremos também discutir outros pontos a gestão da empresa, como o número de cargos comissionados”, destaca.

Penduricalhos

Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, critica a concessão em estatais de benefícios incompatíveis com a realidade do mercado e de outros órgãos da própria administração pública. “Decisões corporativas geraram esses benefícios dentro do pressuposto de que a estatal tem poder de gerar essas vantagens e penduricalhos por ter independência administrativa”, comenta. “Mas a maioria dessas estatais, ainda que possa ter independência administrativa, depende de recursos que são públicos, que, no fim das contas, são oriundos dos impostos e taxas pagos pelo cidadão”, completa.

Nesses casos, para o especialista, a independência administrativa maquia uma situação de uso questionável dos recursos públicos que precisa ser revista. “Muitas vezes, essas regalias são uma verdadeira afronta, um acinte àqueles que os bancam: a própria sociedade”, critica. “Isso cria uma desigualdade enorme quando se compara com carreiras semelhantes fora do governo e mesmo dentro dele. É injusto que o argumento da independência das estatais acabe prevalecendo sobre essas distorções que frequentemente vem à tona.”

 Por outro lado, o economista Roberto Piscitelli, da Universidade de Brasília (UnB), pondera que é preciso permitir que as estatais tenham o poder de definir as políticas salariais e de benefícios aos servidores. “Convém deixá-las com essa liberdade, esse enfoque diferenciado, mas não se pode permitir que elas ultrapassem padrões comparáveis aos da iniciativa privada ou de outras empresas da mesma natureza em outras unidades da Federação.”

R$ 1 bilhão

Dívidas acumuladas da companhia

No CB, MATÉRIA COMPLETA

 

Liminares de Fux sobre auxílio-moradia já custam R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos

Contas Abertas

Mais de dois anos e meio depois, decisões liminares – provisórias – do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux já custaram aproximadamente R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos. O montante representa o valor mensal de R$ 4,3 mil pagos para mais de 17 mil magistrados e quase 13 mil procuradores do Ministério Público Federal desde setembro de 2014.

O montante representa, por exemplo, quase o dobro do que a União investiu em saúde (R$ 1,2 bilhão) e educação (R$ 1,4 bilhão) até maio deste ano.  O valor do auxílio-moradia é exatamente 73¨% maior do que as aplicações somadas. Os valores da União foram calculados com base na soma das despesas de investimentos (GND 4) com as de inversões financeiras (GND 5), excluindo as despesas financeiras, conforme definido nos Parágrafos 4º e 5º do Art. 12 da Lei nº 4.320, de 1964.

A benesse é paga a juízes, desembargadores, promotores, procuradores, conselheiros e procuradores de contas e aos próprios ministros do Supremo. Um dos pontos mais polêmicos do benefício é que ele é válido para quem mora na mesma cidade em que trabalha, e até mesmo para quem tem residência própria.

Apesar de ser considerado uma verba indenizatória, não é preciso comprovar despesas com moradia. Somente não pode receber quem já utiliza um imóvel funcional – cedido pelo Estado –,quem não está mais na ativa ou é casado com alguém que já conta com o mesmo auxílio. O benefício está “liberado” desde setembro de 2014, quando Fux, determinou, por meio de liminares – decisões provisórias –, o repasse para todos os magistrados do país e em um valor padronizado, de R$ 4.377, o mesmo dos ministros do próprio STF. Por simetria, todos os membros do Ministério Público e de tribunais de contas também passaram a contar com o extra no contracheque.

O valor depois foi mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, em resolução aprovada em obediência à liminar de Fux, em outubro de 2014. A norma regulamentou a concessão do auxílio-moradia, estabelecendo que o valor do benefício só poderá ser pago em relação ao período iniciado em 15 de setembro de 2014 e não acarretaria retroatividade. Também em outubro de 2014, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou resolução (117/14) que regulamentou a concessão de auxílio-moradia aos membros do Ministério Público da União e dos Estados. A decisão se baseou nas liminares do ministro Fux e considerou “a simetria existente entre as carreiras da Magistratura e do Ministério Público, que são estruturadas com um eminente nexo nacional, reconhecida pelo STF”.

A Advocacia-Geral da União interpôs Agravo Regimental contra a decisão, que ainda está pendente de julgamento. Para a AGU, a liminar que determinou o pagamento de auxílio-moradia aos juízes é “flagrantemente ilegal” e “já está ocasionando dano irreparável para a União”.

Para Gil Castello Branco, secretário-geral da Contas Abertas, na situação em que o país se encontra, todos os gastos têm que passar por um pente-fino. O auxílio-moradia é um aumento de salário disfarçado. “Esse tipo de benefício distorce a estrutura de cargos e salários nos Três Poderes, o que, por si só, já é um problema. E é inconcebível que o auxílio seja pago por meio de uma decisão provisória. Decisões de um só ministro deveriam ser apenas emergenciais ou circunstanciais. Isso gera quase um folclore. Cria-se uma situação quase irreversível. E se o Supremo não confirmar a liminar? Quem recebeu vai ter que devolver os valores?”, questiona o economista.

Já o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, rebate as críticas ao benefício. “Não é aumento disfarçado. É uma ajuda de custo prevista na Loman. Temos que discutir no parlamento, quando o projeto da nova Loman for enviado, se vai ou não ser mantido”, frisa. Mas mesmo juízes beneficiários se mostram contra o benefício. O juiz Celso Fernando Karsburg, do Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região, abriu mão do benefício de R$ 4,4 mil mensais por considerar o pagamento “imoral” e “antiético”. Depois dele, que publicou artigo em um jornal regional no início de outubro explicando seu ponto de vista, outros dois desembargadores gaúchos também negaram o auxílio.

 

Fonte: Contas Abertas 

 

 

Brasil, um bebê molhado

Sérgio Moro, juiz de primeira instância, é mais respeitado do que dezenas de juízes e ministros de tribunais superiores

O americano Roger von Oech, escritor e fundador da Creative Think — empresa da Califórnia especializada em inovação —, costuma dizer que “só quem gosta de mudança é bebê molhado”. A frase curiosa enfatiza o espírito de resistência à mudança, que aumenta quando existem interesses pessoais, políticos e corporativos envolvidos.

O Brasil é um bom exemplo. Todos achavam absurda a esdrúxula quantidade de 39 ministérios que existia até maio. No entanto, quando a administração paquidérmica foi reduzida para 23 pastas, surgiram reclamações de vários segmentos. A Cultura, no grito, retomou o status ministerial, mas grupos relacionados à Reforma Agrária e à Ciência e Tecnologia continuam a protestar. Na verdade, a “reforma” foi realizada na marra, sem maiores estudos e explicações. A berraria, contudo, tem origem na ideia distorcida de que é imprescindível o status ministerial para a eficiência e prestígio do setor, o que é uma falácia.

 A Polícia Federal, por exemplo, está no terceiro escalão, mas é reconhecida como um órgão de Estado, o que não acontece com vários ministérios. No Judiciário, o juiz de primeira instância Sérgio Moro é mais respeitado do que dezenas de juízes e ministros que vagam por tribunais superiores ou pela Suprema Corte. Afinal, respeito não se impõe, se conquista...

Quanto às despesas públicas, era consenso que o governo precisava reduzi-las. De 2008 a 2015, a despesa cresceu 51% acima da inflação, enquanto a receita evoluiu apenas 14,5%. Dias antes de o governo encaminhar ao Congresso proposta de limitar o crescimento das despesas à inflação, porém, o que vimos foi um festival de aumentos salariais que irá elevar os gastos com pessoal em cerca de R$ 97 bilhões até 2019. O presidente Michel Temer, caminhando devagar com o andor porque o mandato ainda é de barro, embarcou no trem, mas recuou quando percebeu a péssima repercussão. Vale lembrar que o defensor do aumento do Judiciário junto ao Executivo foi o próprio ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que comanda o processo de impeachment de Dilma no Senado.

Em resumo, apesar do rombo de R$ 170 bilhões em 2016, dos 11 milhões de desempregados e do sufoco por que passa a maioria dos trabalhadores brasileiros, os funcionários públicos terão aumentos, com reflexos nas folhas de pagamento dos estados e municípios que já estão quebrados. O “pacote barnabé” incluiu ainda a criação de 14 mil cargos, que irão compor uma “reserva” e, segundo o governo, não serão preenchidos. Então, precisavam criá-los em pleno ajuste fiscal?

As empresas estatais são a Disneylândia dos corruptos, graças a muito dinheiro, muita ingerência política e pouquíssima transparência. As mais de cem empresas e sociedades de economia mista brasileiras movimentam por ano cerca de R$ 1,4 trilhão — aproximadamente um PIB da Argentina — e estão no olho do furacão da Lava-Jato. No entanto, quando surge a intenção de moralizar a gestão, suas excelências, na Câmara dos Deputados, inserem no texto a possibilidade de dirigentes partidários ocuparem diretorias. É como colocar rato para tomar conta de queijo.

O pior, no entanto, está vindo devagarinho. Para 65% dos brasileiros, a corrupção é o principal problema do país (CNI/Ibope). Assim, é natural que 70,4% da população apoie a Lava Jato (Instituto Paraná). Apesar das estatísticas favoráveis à limpeza ética, conversas indecorosas de políticos e autoridades versam, exatamente, sobre como esvaziar a operação. Descaradamente, corruptos e prepostos discutem nas fitas gravadas como frear delações, nomear paus-mandados para barrar as investigações, soltar condenados, salvar empreiteiras corruptas via acordos de leniência e influenciar decisões de tribunais superiores. Se não bastasse, o presidente do Senado — com oito inquéritos no STF — ameaça acatar pedido de impeachment contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que formula denúncias sobre os investigados com foro privilegiado.

Além disso, 14 senadores — alguns citados nas delações — assinaram documento pedindo ao CNJ abertura de processo disciplinar contra o juiz Sérgio Moro. Lula, por sua vez, quer puni-lo por “abuso de autoridade”. Na terra de Macunaíma, os investigados tentam julgar os que os estão investigando. Para culminar, o STF pode suspender a decisão que determinou a prisão dos condenados em segunda instância, o que será lamentável.  O Brasil anseia por mudanças. E não é só por estar molhado. Muito ainda irá surgir até a Lava-Jato trocar as fraldas deste país.

Por: Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não-governamental Associação Contas Abertas 

gil@contasabertas.org.br

A carta fora do baralho

Precisam ser punidos todos os envolvidos no maior escândalo do mundo, no roubo de merendas, no mensalão mineiro etc.

Em 1929, às vésperas da quebra da Bolsa de Nova Iorque, John Rockefeller, o primeiro americano a ter mais de um bilhão de dólares, vendeu todas as suas ações. Quando lhe perguntaram o motivo de ter saído ileso da crise, Rockefeller explicou que ao engraxar o sapato e receber do engraxate dicas sobre quais ações deveria comprar, percebeu a fragilidade do mercado financeiro e retirou, a tempo, o seu dinheiro.

No último domingo, no trajeto Copacabana-Santos Dumont, lembrei-me da depressão de 1929. Conversa vai e vem, respondi ao motorista curioso que era economista. Foi o suficiente para ouvir, de bate-pronto, uma pergunta: “Pedalada é crime mesmo?” Entre um copo d'água e uma bala, percebi que a fraude fiscal já tinha se tornado um assunto popular.

Assim, conversamos não apenas sobre as “pedaladas”, mas também sobre outros aspectos da reprovação das contas da presidente por parte do TCU e sobre o processo do impeachment. A meu ver, a maquiagem das contas públicas para viabilizar a reeleição, arquitetada por Mantega, Arno e outros auxiliares diretos da presidente, teve quatro pontos principais.

Inicialmente, o governo, em fevereiro de 2014, fraudou um decreto de programação financeira e de contingenciamento. Esse decreto, com base na arrecadação e na projeção de despesas, teve o objetivo de criar limites para os dispêndios naquele exercício. Ocorre que a área econômica já tinha conhecimento, por exemplo, da frustração de receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (R$ 5 bilhões) e de que precisaria suplementar as despesas com o seguro-desemprego (R$ 9 bilhões). Desta forma, o contingenciamento que o governo realizou no início do ano deveria ter sido maior em, pelo menos, R$ 14 bilhões. 

Se o fizesse, porém, teria que cortar despesas importantes em um ano eleitoral, como investimentos em obras públicas, aquisição de tratores para distribuir entre as prefeituras etc. Prevaleceu o marketing. As “pedaladas” compuseram o lado financeiro da fraude. Ter orçamento não era suficiente. Era preciso ter o dinheiro. A solução foi dar ordem aos bancos públicos para pagar com seus próprios recursos, em montantes extremamente elevados, o que deveria ter sido custeado pelo Tesouro, fazendo com que as entidades financeiras, na prática, financiassem o seu controlador, a União. Desse modo, ilegalmente, sobrou dinheiro para inaugurações, distribuição de verbas e favores como forma de fingir que o país não estava quebrado. O fato continuou a acontecer no primeiro ano do segundo mandato da presidente.

A terceira falta grave foi a presidente ter emitido diversos decretos de abertura de créditos adicionais, o que só poderia ter sido feito por lei, ou seja, pelo Congresso Nacional. Por fim, complementando a lista de atos irregulares, o Banco Central não contabilizou como dívida pública as pedaladas, que somavam cerca de R$ 40 bilhões.  Dessa maneira, a presidente espancou de forma intencional a Lei de Responsabilidade Fiscal (artigos 4, 5, 8, 9, 36 e 38), a Lei Orçamentária (artigos 9, 10 e 11) e a própria Constituição (artigos 85 e 167), fatos que constituem crime de responsabilidade cuja punição é o impeachment. Simples assim...

Com essas ações deliberadas, propositais e de má-fé, os brasileiros foram enganados quanto à real situação da economia brasileira. Às custas da mentira e da falsificação das contas públicas, a presidente foi reeleita. A fraude fiscal foi o principal instrumento do estelionato eleitoral.  Os marqueteiros que criaram as frases “Eu não roubei”, “impeachment sem crime é golpe”, desconsideraram os fatos ou apresentaram justificativas pífias. O “fora Dilma", entretanto, dado por 72% dos deputados praticamente interdita a presidente. Caberá ao Senado admitir o processo e afastá-la, de imediato, por 180 dias.

A Lava-Jato, porém, tem que continuar. O PMDB e o PP são sócios do PT nas fraudes da Petrobras. Os presidentes da Câmara e do Senado, Cunha e Renan, precisam ser julgados rapidamente, pois desmoralizam o Congresso Nacional. Já basta, por exemplo, entre os 513 deputados, 299 terem ocorrências judiciais, segundo a agência Lupa. A fila tem que andar para que sejam punidos todos os envolvidos no maior escândalo do mundo, no roubo das merendas, no mensalão mineiro etc. Pouco importa a que partidos pertençam. Dilma e o PT são apenas a bola da vez.

O impeachment será pedagógico para que todos os brasileiros entendam, tal como o motorista do Uber, que é crime de responsabilidade sim um candidato-presidente destroçar a economia do país para enganar uma nação.

Por: Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não-governamental Associação Contas Abertas

Lula: ministro ou presidiário?

Políticos de vários partidos foram hostilizados. Ninguém aguenta mais ver o sujo se defender acusando o mal lavado

Jararaca é o nome popular dado a várias espécies de serpentes. Alimentam-se de ratos e sapos. São vivíparas, ou seja, dão à luz filhotes. O seu veneno pode ser mortal. Assim sendo, ato falho ou não, foi curioso ver o próprio Luiz Inácio Lula da Silva comparar-se a uma cobra, destas que existem em várias regiões das Américas do Sul e Central.

Para atiçar a sua militância, o ex-presidente disse: “Se quiseram matar a jararaca, não bateram na cabeça. Bateram no rabo, e a jararaca está viva como sempre esteve”. Para os procuradores do Ministério Público Federal, entretanto, já havia suspeitas do rabo preso, antes mesmo da batida. O fato é que a bravata de Lula foi um tiro no pé e adicionou milhares de pessoas à maior manifestação da história do país.

Neste domingo, mais de 3,5 milhões de brasileiros reforçaram a repulsa à jararaca. Há 45 dias, pesquisa divulgada pela Ipsos constatou que para 67% dos entrevistados Lula é tão corrupto quanto os outros políticos. No início do ano, porém, ainda não eram tão comentados assuntos como o tríplex do Guarujá, o sítio de Atibaia, o apartamento vizinho ao seu em São Bernardo, o pagamento da Odebrecht pelo armazenamento de sua mudança de Brasília, os recursos pagos à empresa de um dos seus filhos e os presentes recebidos, entre outros.

Poucos sabiam que 47% dos recursos recebidos pela LILS (empresa de palestras de Lula) e 60% dos valores destinados ao seu instituto vieram de empreiteiras envolvidas na Lava-Jato: Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, UTC, OAS e Queiroz Galvão. Essas empresas, aliás, se não bastasse tudo o que aprontaram, continuam contratadas pelo governo federal, sem qualquer impedimento para assinarem novos contratos, termos aditivos ou participarem de concessões. No ano passado, juntas, receberam R$ 1,3 bilhão.

Após o MP de São Paulo pedir a prisão preventiva de Lula, aumentou a possibilidade de o ex-presidente assumir um ministério no atual governo. Desta forma, pasmem, ele teria e seus familiares até poderiam invocar foro privilegiado para saírem do raio de ação do juiz Sérgio Moro, tal como está sendo pretendido pelos familiares de Cunha. Se assim for, Lula confiará na lentidão e no julgamento político do STF e Dilma, sem apoio político, entregará definitivamente o governo ao tutor. Se a jogada der errado, morrerão abraçados. No entanto, para quem está se afogando, qualquer rolha é boia. Ironicamente, na internet, circula frase pronunciada por Lula em 1988. “Quando um pobre rouba vai para a cadeia; quando um rico rouba, vira ministro”.

Como a megamanifestação fortaleceu muito a Lava-Jato e o juiz Sérgio Moro, a nomeação poderá não se consumar. Mas o que irá acontecer se o ex-presidente for condenado e preso? Para Lula e os devotos do PT, o ex-presidente se tornará um herói. Para a maioria dos brasileiros, se Lula for preso se tornará um presidiário, simples assim.  Certamente, o PT irá espernear, bem como alguns partidos historicamente aliados. 

Outros, como o PSB já fez e o PMDB cogita fazer, se tornarão independentes e irão se posicionar para o eventual afastamento de Dilma e para as eleições de 2018. Nas ruas, ou na porta do presídio, estarão o MST, a UNE e a CUT, entidades custeadas, em grande parte, com recursos públicos. A UNE, por exemplo, de 2003 a 2016, recebeu R$ 57,5 milhões do governo federal. A CUT, às custas da contribuição sindical que somos obrigados a pagar, amealhou R$ 59 milhões no ano passado.

Para os brasileiros que foram às ruas no último domingo, não há corruptos de estimação. Pouco importa se investigações envolvem doleiros, publicitários, deputados, senadores, governadores, o ex-presidente, ou mesmo, as campanhas eleitorais da presidente. Nas manifestações, políticos de vários partidos foram hostilizados. Ninguém aguenta mais ver o sujo se defender acusando o mal lavado. Na democracia, pau que bate em Chico, pode bater em Cunha, Cerveró, Renan, Odebrecht, Lula, Aécio, Alckmin e em qualquer cidadão desde que, comprovadamente, tenha desrespeitado as leis. Golpe é um “acordão” interromper a Lava-Jato. Neste momento em que a corrupção é deslavada e institucionalizada, precisamos conhecer toda a verdade.

Voltando às cobras, para evitar o mal que elas podem causar, é importante preservar os seus predadores, entre os quais as águias. Uma delas, Rui Barbosa, disse: “Deus deixou ao homem três âncoras: o amor à pátria, o amor à liberdade e o amor à verdade. Damos a vida pela pátria. Deixamos a pátria pela liberdade. Mas à pátria e à liberdade renunciamos pela verdade”. Assim seja.

Fonte: Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não governamental Associação Contas Abertas (gil@contasabertas.org.br)

O santo do pau oco

Lula já deveria, há muito tempo, pessoalmente, ter explicado todos esses rolos. Como não o faz, amplia as suspeitas

[explicar apropriação indevida de dinheiro público não é tarefa fácil. E sabemos que o Lula é o chefe de todas as 'atividades partidárias' da organização criminosa PT - só que ele quebrou a regra estabelecida pelo Rui Falcão e passou a partir o botim em uma parte para os cofres do PT e as quatro restantes para ele e familiares.

Todos lembram que Rui Falcão chama a atividade de assaltar os cofres públicos e passar os recursos para os cofres do PT de 'atividade partidária'; mas, ultimamente, a companheirada tem está assaltando os cofres públicos e não repassando para o partido e isto, segundo o Falcão, não é atividade partidária e sim roubo e para  os que assim procedem: cadeia. 

Por isso o Delcídio já vai para o quarto mês de cana - mas, continua líder do governo Dilma, recebendo salário de senador e auxílio-moradia.]

No período colonial, as imagens sacras de madeira eram talhadas e usadas para esconder o contrabando de ouro e diamantes. Daí a expressão popular “santo do pau oco”, utilizada no Brasil para designar pessoas de caráter duvidoso, dissimuladas ou hipócritas.

À época, governadores, escravos e clérigos participavam da tramoia. Foram os ancestrais dos mensaleiros — do PSDB mineiro, PT e aliados — do bando do petróleo e de tantos outros quadrilheiros que roubaram o Estado nas últimas décadas. Séculos depois, os problemas já não são as imagens recheadas de ouro e pedras preciosas, embarcadas em caravelas. O volume que a corrupção atingiu é tal que o montante não caberia sequer na imagem do Cristo Redentor, no Corcovado.

Os desvios, agora, seguem um “manual”. Os políticos e partidos indicam servidores para áreas estratégicas dos órgãos públicos, fundos de pensão e empresas estatais. Os “apadrinhados” providenciam a celebração de contratos superfaturados com construtoras e prestadoras de serviços, geralmente financiadoras de campanhas eleitorais. As “gorduras” dos contratos são “lavadas” por operadores financeiros e doleiros, que circulam a propina por contas bancárias de offshores e empresas fantasmas, em diversos paraísos fiscais. Os recursos já “lavados” retornam em dinheiro, bens e benfeitorias para os “laranjas” dos servidores, empreiteiros, doleiros, operadores e políticos.

No escândalo da Petrobras, apesar das delações premiadas e das evidências — recursos devolvidos, bloqueados no exterior e repatriados — os políticos e partidos continuam a negar qualquer participação no segundo maior caso de corrupção do mundo, segundo a ONG Transparência Internacional. As respostas frequentes são: “não conheço”; “não recebi”; “não tive qualquer contato”; “não indiquei” e, a mais comum, “o partido só recebeu doações oficiais, devidamente declaradas ao TSE”.

De fato, 11 meses depois da abertura dos inquéritos, a Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia ao STF e ao STJ contra apenas sete dos 56 políticos com foro privilegiado. Essa fila precisa andar....  A impressão que as negativas e a lentidão das denúncias transmite é que a classe política é formada por santos. O ex-presidente Lula, por exemplo, chegou a dizer há duas semanas: “Neste país, não tem uma viva alma mais honesta do que eu”. O jornalista Jorge Bastos Moreno, do GLOBO, reordenou a frase: “A alma honesta mais viva que há”.

Até o momento, porém, Lula não foi formalmente incriminado, ainda que seja alvo de quatro apurações em curso: no Ministério Público do DF, por suspeita de tráfico de influência em favor de empreiteiras que o contratavam para palestras; na Operação Lava-Jato por suposta ocultação de patrimônio do sítio em Atibaia; na Zelotes, em decorrência de medidas provisórias que beneficiaram o setor automobilístico; e no MP de São Paulo, em inquérito sobre a compra do tríplex no Guarujá e a reforma executada pela construtora OAS, supervisionada por sua mulher.

Quando Lula esteve na Presidência, já pairavam sobre a família questionamentos por fatos, até anedóticos, como a plantação de flores compondo uma estrela vermelha no jardim no Palácio da Alvorada, a excursão de amigos dos filhos a Brasília em avião da FAB, com direito a algazarra na lancha presidencial, e a concessão de passaportes diplomáticos a familiares. Os episódios fizeram lembrar a frase do Barão de Itararé: “Certos políticos brasileiros confundem a vida pública com a privada”.

Com o espaço que possui na mídia, Lula já deveria, há muito tempo, pessoalmente, ter explicado todos esses rolos. Como não o faz, amplia as suspeitas que fizeram desabar a sua reputação. Em menos de dois anos, sua rejeição passou de 17% para 47% (Datafolha). Segundo o Instituto Ipsos, 60% discordam de que Lula seja honesto. Do homem de Garanhuns ao do Guarujá há um abismo.

Amanhã, o ex-presidente irá depor no MP de São Paulo, já como investigado. No dia 14 de março, estará frente a frente com Sérgio Moro, por videoconferência, como testemunha do seu amigo Bumlai, preso no Paraná. Ao que dizem, CUT, MST, UNE e movimentos sociais chapa-branca farão manifestações com o mote “Mexeu com Lula, mexeu comigo”. A pressão sobre o MP será pífia. Com a atual indignação da sociedade em relação à corrupção, as instituições precisam comprovar independência, seja qual for o investigado.

Neste momento, tal como no período colonial, o essencial é o Ministério Público e a Justiça continuarem a investigar se as imagens de santos ainda escondem falcatruas.

Fonte: Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não governamental Associação Contas Abertas  - gil@contasabertas.org.br