‘Hóspede incômodo’, Lula segue preso na sede da PF em Curitiba
Lula está preso em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal desde abril. PF e Prefeitura já pediram transferência, sem sucesso
Ontem, completou um ano que o ex-presidente e presidiário Lula continua sendo um hóspede incômodo na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O petista está preso em uma cela especial no prédio desde abril, quando começou a cumprir a pena de 12 anos e um mês imposta pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) na Lava Jato.Desde que Lula foi preso, sua presença na Superintendência é alvo de polêmicas envolvendo a PF, Ministério Público Federal (MPF), os moradores da região e a prefeitura de Curitiba. Pelo menos dois pedidos de transferência foram feitos à juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do ex-presidente, mas eles não foram atendidos.
Por lei, Lula tem o direito de cumprir pena em São Paulo, onde o petista tem família. “Essa é a regra da execução penal, cumprir pena no estado em que os familiares residem”, explica o especialista em direito penal e processual penal João Rafael de Oliveira. Segundo o advogado, Lula só teria direito a uma cela especial enquanto preso preventivo – o que não é o caso do petista.
“Por conta do status que ele ocupou no país de ser o representante maior do Poder Executivo, foi providenciada essa execução da pena em sala especial”, explica Oliveira. “A rigor, no cumprimento de pena as pessoas perdem o direito a cela especial”, completa. Para o advogado, a cela improvisada para Lula na Superintendência da PF não é o local ideal para o cumprimento da pena do petista. “Definitivamente, a PF não é uma instituição ou espaço físico destinado a prisão para cumprimento de pena, teria que ir para um estabelecimento penal para cumprimento de pena”, opina Oliveira. Para ter direito a passar do atual regime fechado para o semiaberto, Lula teria que cumprir no mínimo um sexto da pena a qual foi condenado. Isso só vai acontecer, no mínimo, em 2020 (isto se a nova condenação de mais doze anos, recentemente imposta ao petista não for confirmada em segunda instância, até abril 2020 - caso seja, as penas se somam e um sexto passa a ser 4 anos, levando para 2022 a possível mudança do atual regime fechado para o semiaberto.). O petista responde a mais processos criminais sendo um em Curitiba e mais quatro em Brasília = uma condenação confirmada em segunda instância, , outra a ser confirmada e mais cinco processos em curso.
O local da prisão foi determinado pelo juiz federal Sergio Moro, que decretou a prisão de Lula. Desde abril, a própria Polícia Federal e até a prefeitura de Curitiba já solicitaram a transferência do petista, alegando que a Superintendência não é uma unidade prisional. Os pedidos, porém, não foram acatados pela juíza Carolina Lebbos, responsável por fiscalizar o cumprimento da pena, e tiveram um parecer contra a remoção do ex-presidente por parte do Ministério Público Federal (MPF). Ao decretar a prisão, Moro alegou que “em razão da dignidade do cargo ocupado” por Lula, “foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal, para início do cumprimento da pena, e na qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”. [comentário: integridade física Lula ainda possui e pode ser preservada em um presídio bastando para tanto que cumpra pena na ala reservada aos chamados vulneráveis = idosos, deficientes físicos, alcaguetes, etc.
Mas, integridade moral ele não possui nenhuma, portanto, o que não existe não corre risco.]
Permanência de Lula na PF é alvo de polêmicas desde a prisão
De um lado, a PF alega que manter o ex-presidente Lula na Superintendência custa caro e atrapalha a rotina de trabalho e a prestação de serviços no local. Um ofício encaminhado à Justiça pela corporação logo após a prisão estimava um gasto mensal de R$ 300 mil extras para manter o novo hóspede.
O Sindicato dos Delegados da Polícia Federal do Estado do Paraná (SinDPF/PR) também defendeu a transferência de Lula, alegando que os transtornos causados pela prisão de Lula no local atrapalha a rotina de trabalho. A Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) também reforçou a necessidade de o ex-presidente ser transferido.
A prefeitura argumentou que a Superintendência não tem alvará para funcionar como unidade prisional e que a prisão de Lula estava causando transtornos para os moradores do bairro Santa Cândida, onde fica a sede da PF em Curitiba. O diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) chegou a dizer que estava pronto para receber Lula no Complexo Médico Penal (CMP). O local tem uma ala exclusiva para presos da Lava Jato desde 2015. Do outro lado, o MPF sustenta que “é difícil afirmar a existência de outro lugar no estado do Paraná que possa garantir o controle das autoridades federais sobre as condições de segurança física e moral” do ex-presidente. Enquanto isso, o presidiário petista continua no prédio da PF.
REMEMORANDO:
Neste domingo (7), fez um ano que Luiz Inácio Lula da Silva
está preso, cumprindo pena de uma primeira condenação de doze anos e um mês.
Ele já foi condenado pela segunda vez. Lula está numa chamada “sala de Estado
maior” da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, o que é uma coisa
muito estranha – não é uma prisão provisória: ele está cumprindo pena.
Bem que poderia cumprir pena num presídio, em uma ala
especial para ex-presidentes da República. Isso não está previsto na lei – e é
interessante que não previam isso. Previam ala especial para pessoas idosas,
para ex-delegados e ex-policiais, para ex-juízes, para quem tem curso superior,
mas não para ex-presidentes da República.
Isso está custando caro. A Polícia Federal diz que isso
perturba o funcionamento da Superintendência. Dizem que custa R$ 10 mil por dia
manter Lula ali – o que daria R$ 3,6 milhões até agora. Só para lembrar, um
preso comum custa R$ 2,5 mil por mês. Lula custaria isso se estivesse em um
presídio comum.
Avulsa, por e-mail
