Deltan deve ir para a cadeia? Hélio Schwartsman

  Folha de S. Paulo

É bom para a sociedade que o conteúdo das conversas hackeadas tenha se tornado público

Não há muita dúvida que é bom para a sociedade que o conteúdo das conversas hackeadas do pessoal da Lava Jato tenha se tornado público. Pudemos entender melhor como funcionam as entranhas da Justiça e ampliar nosso conhecimento sobre a natureza humana. As consequências políticas da divulgação são inevitáveis. Sergio Moro e Deltan Dallagnol saem menores do episódio. Poderão ter dificuldades em dar seguimento ao que planejavam para suas carreiras. O caráter messiânico da Lava Jato também sai arranhado, o que não é mau desde que não se sacrifique toda a operação. Parece-me complicado, entretanto, usar as interceptações, que são um caso claro de prova ilícita, para condenar juridicamente quem quer que seja.

A questão das provas ilícitas é complicada, e a doutrina não é unânime, mas, de um modo geral, entende-se que elas não apenas não podem ser usadas no processo penal como ainda contaminam outras provas com que entrem em contato. Há, contudo, exceções. Elas podem, por exemplo, inocentar um réu. 

[até aceitável, com ressalvas e limitações, que inocentem um réu - desde que  comprovada a autenticidade das conversas; 

provas ilicitas, com autenticidade comprovada, podem até inocentar um réu - cai no campo da presunção da inocência, o que possibilita que muitos bandidos estejam em liberdade;

mas, provas ilícitas, sem comprovação de autenticidade, não valem absolutamente nada.

 

- aqui cabe destacar:

- a Constituição Federal condena as provas ilícitas ao descarte sumário - o que pode limitar a interpretação generosa  de que podem favorecer ao réu;

- no caso da maior parte dos criminosos enquadrados pela Lava Jato, a começar pelo ladrão maior - o presidiário Lula da Silva (as provas que o condenaram foram confirmadas em instâncias superiores) no caso do presidiário petista até o Vaticano foi provocado e, sabiamente, optou por ignorar o assunto.

O exposto suscita a pergunta: podem provas comprovadamente ilícitas e sem autenticidade comprovada, anulas provas comprovadamente legais?]

Imaginemos um sujeito que foi condenado à morte, mas aparece uma gravação, obtida ilegalmente, em que outra pessoa admite ter cometido o homicídio. Seria obviamente uma loucura seguir com a execução, ainda que a prova seja ilegal e não sirva para condenar o real assassino. [desde que a autenticidade seja comprovada - nos tempos atuais, fraudar qualquer documento e até mesmo a voz, é possível e de fácil execução.

Além do mais se trata de condenação à morte - e sempre a execução de um inocente é algo que desperta sentimentos humanitários.

Quanto aos condenados à pena de prisão, já cabe um estudo mais acurado, sendo necessário,  além da comprovada autenticidade, que a prova ilícita, mas, que, inocenta, derrube todas as provas condenatórias.]

Não é exatamente a mesma coisa, mas acho que, por derivação, dá para sustentar que as interceptações, ao revelar que Moro agiu com parcialidade em certos processos, podem levar à sua suspeição e possivelmente à anulação de algumas decisões. Usar essas provas para condenar Moro ou Dallagnol por algum crime que possam ter cometido, contudo, já me parece avançar demais. O irônico aqui é que dupla fez um forte lobby para que o Congresso aprovasse uma legislação que flexibilizaria a vedação do uso de prova ilícitas. Eles perderam. Não acredito em deuses, mas admito que eles têm um profundo senso de ironia.

 

Hélio Schwartsman -  helio@uol.com.br - Folha de S. Paulo

 

Antes de soltar Lula, Justiça aumenta a corrente

 Em entrevista ao DCM, Lula avisou que não admite usar tornozeleira eletrônica. "Tornozeleira é para bandido ou para pombo correio", ele declarou. Menos de 24 horas depois da veiculação da conversa, o presidiário petista tornou-se réu em nova ação penal, aberta nesta quinta-feira em Brasília. Com isso acrescentou-se mais um elo à corrente que faz do 'Lula Livre' uma utopia em forma de slogan. Dessa vez, Lula foi enviado ao banco dos réus na luxuosa companhia do corruptor Marcelo Odebrecht e dos ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo. De acordo com a acusação, Odebrecht trocou propina de R$ 64 milhões por decisões governamentais que favoreceram sua empresa. Entre elas o aumento de um empréstimo concedido a Angola pelo BNDES para US$ 1 bilhão. Dinheiro destinado a uma obra da Odebrecht no país africano.

Trata-se da sexta ação penal estrelada por Lula. Sem mencionar a sentença sobre o Triplex, já ratificada em terceira instância e a condenação a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia, que aguarda por uma análise do TRF-4, o tribunal de segunda instância que julga os processos da Lava Jato de Curitiba. A menos que o Supremo modifique sua jurisprudência sobre prisão, uma confirmação dessa segunda sentença manteria ou devolveria Lula ao xilindró.

A perspectiva de obter uma progressão de regime prisional no caso do Tríplex animou Lula a reiterar sua aversão por tornozeleiras. Entretanto, a discussão tornou-se estéril. Com um prontuário tão vasto, o presidiário mais ilustre da Lava Jato dispensa adereços. Seja qual for sua condição prisional, Lula arrastará pela eternidade os elos de sua perversão.

Blog do Josias de Souza

 

A quem interessa a polarização?

O momento crítico que o Brasil vive demanda sobretudo serenidade e disposição para o diálogo. O País não pode se perder em disputas estéreis.

Do mesmo modo como as manifestações da semana passada em favor da reforma da Previdência e de outras propostas do governo não podem ser confundidas com o golpismo explícito de uma minoria estridente, os protestos da quinta-feira passada contra os cortes na Educação [não ocorreram cortes e sim um contingenciamento, procedimento adotado por todos os governos, desde meados do século passado,  aguardando  aumento das receitas.] não podem ser vistos como um movimento capitaneado pelos petistas que ali estiveram. Em ambos os casos, pessoas comuns, sem vinculação partidária ou sindical, exerceram seu legítimo direito de manifestação, sem incidentes e vandalismo, sintoma de uma democracia saudável.

Contudo, os irresponsáveis não se dão por vencidos. Na passeata dos estudantes contra o governo, havia carros de som da Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical do PT, além da presença dos conhecidos oportunistas dos movimentos de sem-terra e de sem-teto. Em Brasília, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, subiu num carro de som, prometeu mobilização permanente nas ruas e desafiou o presidente Jair Bolsonaro: “Nós não temos medo de você”.  Já o líder petista Rui Falcão celebrou a manifestação dos estudantes dizendo que “hoje é dia de Lula”, sem explicar exatamente o que os cortes na área de Educação têm a ver com o presidiário petista. Por fim, mas não menos significativo, o PT pegou carona nos protestos para lançar suas palavras de ordem contra a reforma da Previdência, numa descarada tentativa de sequestrar, para seus propósitos deletérios, o legítimo movimento dos estudantes e professores.

Enquanto isso, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, exercia aquela que parece ser sua principal habilidade — provocar protestos contra sua pasta e contra o governo. Depois de ter sido o responsável direto pelas expressivas manifestações do dia 15 passado, por ter dito que cortaria verbas de universidades que, em sua opinião, se dedicavam à “balbúrdia”, Weintraub advertiu os estudantes e professores que o Ministério da Educação (MEC) está atento àqueles que, segundo ele, estavam “coagindo os alunos” a participarem dos protestos contra o governo. E o titular da Educação foi além: em nota oficial, mandou dizer que “professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar” e que essa atitude deve ser denunciada ao MEC. Ou seja, o ministro da Educação acha que pode exigir que até mesmo os pais de alunos sejam proibidos de externar suas opiniões políticas, sob o argumento de que atrapalham a aula.

É óbvio que tal atitude provocará novas manifestações — tão óbvio que é natural presumir que seja exatamente isso o que o ministro Weintraub pretende. Nesse ponto, portanto, os extremos se tocam e se alimentam reciprocamente. Para o PT, quanto mais o governo chamar para a briga, melhor, pois recoloca o partido em evidência depois das sovas eleitorais que sofreu em razão do profundo descrédito em que caiu, por ter sido o grande protagonista da crise política, econômica e moral que abalou o País; para o governo, ao que parece, quanto mais os petistas se assanharem, melhor, pois isso mantém vivo o inimigo criado para eleger o presidente Jair Bolsonaro, um político inexpressivo cuja única promessa concreta na campanha era encarnar com todas as suas forças o ódio contra o PT; ao mesmo tempo, e talvez isso seja o mais importante, o entrevero com os petistas ajuda a desviar a atenção da espantosa falta de talento de Bolsonaro para governar.

É evidente que ninguém ganha com isso, exceto os extremistas. O momento crítico que o Brasil vive demanda sobretudo serenidade e disposição para o diálogo. O País não pode se perder em disputas estéreis, estimuladas com o único propósito de causar confusão — habitat natural dos demagogos em geral. É perda de tempo esperar que o PT se emende, pois esta é sua natureza; já do presidente da República e de seus ministros, se realmente estiverem interessados em um “pacto” republicano, espera-se que deixem de fomentar atritos inúteis, pois estes só se prestam a alimentar a polarização que tanto mal está fazendo ao País.

Editorial - O Estado de S. Paulo
 

Maduro é democrata e promove bem-estar, diz PT

O Partido dos Trabalhadores sustenta em nota oficial que não há uma ditadura na Venezuela.  

[é público e notório que os planos do presidiário petista que é também a encarnação de todos os demônios,  de todas as forças do mal, era transformar o
Brasil em uma imensa Venezuela  - os adiante chamados de 'coveiros' se incluem entre os mentores de tal plano.

A propensão a plebiscito, as tentativas de destruir as famílias, os valores morais, a religião, a pregação a favor do aborto, foram, e continuam sendo, indicadores seguros de tais planos.

Só que graças as forças conservadoras que sempre estiveram atentas e ao lado das PESSOAS DE BEM, impediram.

Agora a direita = as PESSOAS DE BEM, as FAMÍLIAS, estão no poder e apesar de todos os esforços dos malditos que formam a turma do 'quanto pior, melhor', vão continuar, consolidar o exercício pleno do poder, promover a higienização que for necessária. O nosso presidente Bolsonaro aos poucos se adapta as mudanças necessárias, passando a administrar com mais facilidade a transformação pela qual passou = de parlamentar da oposição a presidente da República - e fará um EXCELENTE GOVERNO no qual será implantadas todas as medidas prometidas na campanha.

Eles foram derrotados várias vezes, mas, podem ter a certeza que em 2018 foram derrotados pela última vez - os neutralizados não concorrem as eleições e por isso não podem ser derrotados nem vencedores.]

Os blindados que atropelaram manifestantes nas ruas de Caracas decerto são fruto de um complô de cenas irreais com as lentes das câmeras. O petismo avalia que houve uma "tentativa de golpe na Venezuela, levada a cabo pela oposição da direita golpista e antichavista." A cúpula militar que segura Maduro no poder para salvar seus privilégios talvez seja fruto de alucinação coletiva.

Para o PT, os golpistas "tentam há anos derrubar o governo democraticamente eleito do Partido Socialista Unido da Venezuela", a legenda de Maduro. Fracassam por causa do "apoio que o partido e seu governo têm junto às pessoas, após anos de políticas voltadas ao bem-estar da população e contrárias à exploração imperialista e das elites locais." A miséria, a hiperinflação, os milhões de venezuelanos fugindo do país… Tudo isso é efeito especial produzido pelo império nos estúdios de Hollywood. A certa altura, a nota do PT faz uma concessão à realidade, admitindo a existência de "problemas" na Venezuela. O texto não especifica as encrencas. Mas apresenta a solução: basta "levantar o embargo econômico internacional de que o país e, principalmente, sua população, são vítimas." Para que a coisa funcione, o PT ensina que "é importante que as forças democráticas busquem o caminho do diálogo e levem em consideração a vontade expressa no voto popular."

Maduro foi reeleito em 2018 numa votação contestada e tisnada pelas fraudes. O pleito foi antecipado e os principais opositores do regime foram acomodados na cadeia. Diante dessa conjuntura, o PT precisa definir o que entende por "vontade popular". Refere-se aos anseios das urnas fraudadas ou ao desejo das ruas sublevadas e das legiões que fogem do inferno e buscam refúgio em países vizinhos?

Sem rumo, com seu principal líder na cadeia e com um inimigo no Planalto, o PT enfiou-se em algo muito parecido com um buraco. A legenda podia celebrar o fato de que, pelo menos, ainda não havia terra em cima. Mas a nota sobre a Venezuela revela a existência de um plano secreto do petismo: a organização do próprio funeral. Assinam a nota do PT quatro coveiros: a presidente Gleisi Hoffmann; os líderes Humberto Costa (Senado) e Paulo Pimenta (Câmara) e a secretária de Relações Internacionais Mônica Valente.

Blog do Josias de Souza