Para professora, debate sobre a regra de ouro só reforça urgência de votar alterações na aposentadoria
A
especialista em contas públicas e professora do Coppead/UFRJ Margarida
Gutierrez explica que, sem ajuste, 2019 pode ter apagão de serviço público.
Como vê a
mudança do governo em relação à flexibilização da regra de ouro?
O que se
discute é que não faz sentido flexibilizar a regra de ouro sem punição. A ideia
do Meirelles é flexibilizar a regra de ouro e, cada vez que ela fosse
flexibilizada, despesas obrigatórias deixariam de ser obrigatórias. Não sei até
que ponto é boa, mas talvez seja viável. O risco dessa proposta é dizer que vai
se comprometer e, na hora, acabar não conseguindo cumprir. Acontece a mesma
coisa com a PEC do teto de gastos, que pode não ser cumprida em 2019. É
importante lembrar que pode até flexibilizar a regra como uma maneira de
garantir que a coisa não vai explodir, mas tem o gasto previdenciário, que é
uma bomba-relógio.
A
devolução dos R$ 130 bilhões do BNDES resolve o problema?
Vai dar
uma folga, porque isso permite abater dívidas e com isso ganhar fôlego para a regra
de ouro. É uma receita que financia uma despesa. Mas depois não tem. O problema
começa em 2019.
Que
alternativas o governo tem sem flexibilizar a regra?
A
alternativa é fazer uso do caixa único do Tesouro, o que o governo já tem
feito. Uma parte dessa conta é dinheiro carimbado, mas uma parte significativa
é formada por recursos que o governo pode usar para abater a dívida pública em
determinados momentos e eventualmente pagar despesas correntes. Se o governo
está tão preocupado com 2019 e quer flexibilizar a regra de ouro é porque,
provavelmente, os recursos disponíveis hoje não serão suficientes para pagar a
despesa corrente.
Se esses
recursos também estão no fim, o que pode acontecer em 2019?
Sem isso,
pode ter apagão dos serviços públicos e começar a não pagar aposentados, por
exemplo, como a gente já começou a ver nos estados. (A prioridade) é cumprir a
regra de ouro, que está na Constituição. Se não tem dinheiro, não tem.
Como esse
debate afeta a questão da reforma da Previdência?
Coloca
mais premência sobre a necessidade de votar a reforma. Não é a reforma do
Temer, é da sociedade. É impossível o país viver assim. No Brasil, temos regras
previdenciárias que são um ponto fora da curva no mundo.
O Globo
