Em discurso confuso, Lula acena à conciliação, mas assusta o mercado

Petista relativiza responsabilidade fiscal, critica a distribuição de dividendos pela Petrobras e privatizações e reforça a prioridade em gastos sociais [já estão se borrando? pensem bem e aceitem que vai piorar - por enquanto ele é apenas o eleito, imagine quando empossado; 

A TV diz que ele chorou com pena dos famintos, pois o eleito que a mídia militante diz chorar, está expelindo 'lágrimas de crocodilo', já que um ministro do STF liberou R$ 5,5 milhões, para subsistência  dele e da noiva Joana.]

O presidente eleito Lula, em visita ao CCBB, sede da transição de governo // YouTube/Reprodução

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva fez um longo, duro e confuso discurso na manhã desta quinta-feira, 10, em Brasília, ao chegar ao CCBB, sede da transição de governo, no qual disparou mensagens em tom de conciliação enquanto atacava o mercado financeiro e coisas caras ao setor, como o teto de gastos e as privatizações. Também acenou aos mais pobres prometendo prioridade na retomada de políticas sociais.

Na esteira de um discurso maniqueísta, no qual colocou o tempo todo como excludentes as preocupações sociais e a responsabilidade fiscal, o discurso teve impacto negativo nos indicadores do mercado, como o Ibovespa, que caiu durante o pronunciamento, e o dólar, que subiu.

Lula criticou a distribuição de dividendos pela Petrobras aos acionistas, lembrando que a estatal já distribuiu mais de 150 bilhões de dólares durante o atual governo. “E nesta semana inventaram a distribuição de mais de 50 bilhões de dólares de um possível lucro futuro. Sabe qual é a ideia? É esvaziar o caixa da Petrobras para que nós não possamos fazer investimentos”, disse.

Também atacou quem defende o teto de gastos e o que chamou de “regra de ouro” que o mercado quer impor ao governo. Segundo ele, a “regra de ouro” de sua gestão será garantir comida aos mais pobres, em especial às crianças. “Essa é a nossa regra de ouro”, disse. E voltou a atacar o mercado. “A coisa mais barata no Brasil é cuidar dos pobres. A coisa mais cara é garantir ao sistema financeiro receber o que o estado lhe deve’, disse. E acrescentou que “muitas coisas que são consideradas gastos nesse país nós vamos passar a considerar investimentos”, voltando a falar dos programas sociais.

Lula também criticou o agronegócio que se colocou contra a sua candidatura (“Eu quero saber qual é a bronca”, disse), as Forças Armadas (por terem feito um relatório “equivocado” sobre o processo de votação) e a Operação Lava Jato, voltando a lembrar que a investigação foi instrumentalizada para tirá-lo do processo eleitoral em 2018.

O presidente eleito também atacou aqueles que apoiaram Bolsonaro e não aceitaram o resultado das eleições e a estratégia dos adversários de divulgarem notícias falsas sobre a sua candidatura durante o processo eleitoral.  [o maior mentiroso foi Lula e sua campanha - Bolsonaro foi proibido até de divulgar vídeos do eleito comemorando o surgimento do coronavírus. CONFIRA.]

Por outro lado, Lula também fez vários acenos à conciliação política, dizendo que irá conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com os parlamentares do Centrão, que hoje apoiam Bolsonaro. “Vamos conversar com o Congresso Nacional, porque o Congresso Nacional tem todos os defeitos que cada um de nós quer que ele tenha, mas esse país já foi muito pior quando a gente não tinha o Congresso Nacional, quando ele tinha sido fechado”, disse. “É melhor um debate caliente, um debate nervoso das divergências do que o silêncio profundo do medo das baionetas que esse país já experimentou”, completou.

E criticou quem estava nas ruas pedindo a volta da ditadura militar em razão da sua vitória. “Voltem para casa, não sejam violentos com crianças, não sejam violentos com quem pensa diferente de vocês, vamos respeitar quem não pensa como a gente”, disse. “Eu só peço às pessoas que respeitem o resultado eleitoral, porque vencemos as eleições e vamos precisar recuperar esse país”, afirmou.[mais uma vez o descondenado eleito mente - quando diz que as pessoas nas ruas estão pedindo à volta da ditadura militar.]

No final, defendeu que a população, em razão da Copa do Mundo, volte a usar o verde-amarelo, as cores nacionais que foram cooptadas pelo bolsonarismo nos últimos anos. “Vamos resgatar o verde-amarelo, que não é de um partido. Vocês vão me ver com a camisa verde-amarela. Só que a minha vai ter o número 13”, disse.

Política - Revista VEJA

 

 

 

 

Governo pedirá ao Congresso para reconhecer estado de calamidade pública - VEJA

Medida se dá por pandemia do coronavírus e permite que a União não atinja a meta fiscal prevista para este ano; Teto de Gastos e Regra de Ouro seguem

Tempos de coronavírus: Homem deixa manifestação em apoio ao presidente Jair Bolsonaro usando máscara de proteção (15/03/2020) Alexandre Schneider/Getty Images

Em meio à pandemia de coronavírus, a o Governo Federal solicitará ao Congresso o reconhecimento do estado de calamidade pública, anunciou nesta terça, 17. A ideia é que a medida vigore até 31 de dezembro deste ano.

“O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF”, diz nota da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República. A meta fiscal do governo federal para esse ano é de um rombo de 124,1 bilhões de reais. A iniciativa dá mais liberdade para a área econômica administrar os recursos. De acordo com o governo, a ação vem “da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros”.

Segundo o Ministério da Economia, caso o Congresso reconheça o estado de calamidade pública, continuam obrigatórios os cumprimentos do Teto de Gastos — que impede que o governo gaste mais do que ano anterior (corrigido pela inflação) — e da Regra de Ouro — que o Tesouro emita dívida para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias. Apenas a meta fiscal, definida na Lei Orçamentária pelo Congresso, é flexibilizada.

[mais uma vez o governo Bolsonaro (e, por extensão, o Brasil e o  povo brasileiro - desta vez a saúde -, ficam nas mãos do Congresso Nacional = não estamos em boas mãos.
Mas, desta vez o presidente se antecipou e o Legislativo, pelo menos nesta matéria, terá que dançar conforme a música e o maestro é o Executivo.
Oportuno anotar para meditação antes de dormir: "NÃO VALE GARANTIR A ECONOMIA COM PERDA DE VIDAS", deputado Rodrigo Maia em momento de inspiração.
A propósito: o Blog Prontidão Total não concorda com as atitudes e manobras do deputado Rodrigo Maia, especialmente a dele dar pitaco em tudo, mas, temos que concordar com ele quando diz que o Brasil já deveria ter fechado as fronteiras.
CONCORDAMOS E PEDIMOS: Presidente Bolsonaro feche todas as fronteiras do Brasil = ninguém entra, ninguém sai, período de no mínimo 20 DIAS.
Estão isentos da medida os brasileiros - retornando ao Brasil - e estrangeiros que morem legalmente no Brasil e retornando, desde que aceitem quarentena em áreas específicas.]

Isso torna o estado pouco efetivo do ponto de vista das contas públicas. É possível “driblar” o Teto de Gastos na área da saúde com a aprovação de créditos extraordinários, mas todas as outras áreas continuariam amarradas pela emenda constitucional aprovada em 2016, no governo Temer.
O texto reforçou ainda a importância das reformas. “O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável”, conclui a secretaria.

VEJA - Brasil

Concurso do Senado confirmado - Bolsonaro publica LOA 2020: mais de 50 mil cargos para criação e provimento

A maioria dos cargos é para provimento do Poder Executivo.

As vagas para o novo concurso do Senado Federal estão previstas

O Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (20/1), trouxe publicada a Lei 13.978/2020, mais conhecida como a Lei Orçamentária Anual (LOA 2020). O texto foi sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (17/1) e autorizou 51.391 cargos públicos, sendo 5.575 de criação e 45.816 para provimento. 

A grande maioria das chances são do Poder Executivo federal, sendo 43.568 apenas para provimento (com o maior número para o banco de professor equivalente e quadro de referência dos cargos de técnicos administrativos na Educação, 19.520) e 3.140 de criação. 

O Poder Judiciário ficou em segundo lugar, com 1.871 cargos de provimento e 1.417 para criação. Já o Poder Legislativo ficou em terceiro, com 147 de provimento (77 para a Câmara dos Deputados, 40 para o Senado Federal e 30 para o Tribunal de Contas da União) e somente sete de criação para a Câmara. 

A LOA estima a receita da União para este ano em R$ 3,686 trilhões e fixa a despesa em igual valor. Ela foi sancionada com R$ 18,4 bilhões em emendas parlamentares, dos quais R$ 15,4 bilhões são impositivas, ou seja, de execução obrigatória. O Orçamento ainda prevê R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral, para custear as campanhas dos candidatos nas eleições municipais de outubro. A seguridade social terá recursos da ordem de mais de R$ 1,189 trilhão. Para o refinanciamento da dívida pública federal são destinados mais de R$ 917 bilhões. 

Em 2020, o governo voltará a pedir autorização do Congresso para descumprir a chamada “regra de ouro” — quando o governo utiliza títulos públicos para financiar despesas correntes. Será preciso emitir R$ 343,6 bilhões em títulos públicos para quitar gastos correntes. Em 2019, foram R$ 248,9 bilhões. Os recursos obtidos com a venda dos títulos financiarão, principalmente, despesas com benefícios previdenciários (R$ 213,7 bilhões) e funcionalismo público (R$ 84,4 bilhões).
Correio Braziliense - Com informações da Agência Senado

 

Falta articulação - Nas entrelinhas

“O governo corre o risco de ser atropelado pelos líderes da Câmara, que pretendem aprovar a admissibilidade da PEC 423/18, que também altera a regra de ouro dos gastos públicos”

As primeiras reações ao pacote de reformas encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso entre os parlamentares do Senado e da Câmara foram mais cautelosas do que esperava o ministro da Economia, Paulo Guedes. A iniciativa é elogiada nos seus objetivos, mas sofre restrições à amplitude e pela forma como foi apresentada, principalmente na Câmara, para onde deveria ter sido encaminhada pelo governo se fosse seguido o rito legislativo tradicional.

São três propostas básicas: PEC do Pacto Federativo, que dá mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios; PEC Emergencial, que cria mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas para União, estados e municípios; e a PEC dos Fundos Públicos, que extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de recursos para pagamento da dívida pública.

Mesmo no Senado, algumas propostas são consideradas polêmicas. O texto cria gatilhos que já estavam previstos na regra de ouro dos gastos públicos. Na proposta de Guedes, porém, a mudança da regra de ouro pode engessar completamente os orçamentos da União, dos estados e dos municípios, impedindo investimentos e promovendo cortes nos gastos sociais, enquanto houver deficit fiscal, o que, para a oposição, pode provocar uma tragédia social.

Na Câmara, a reação das principais lideranças foi muito negativa quanto à forma como a proposta foi apresentada, apesar das declarações favoráveis à iniciativa. Bolsonaro entregou as propostas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), como sugestão. Transformada em projetos pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), e outros senadores, isso foi interpretado pelos líderes da Câmara como uma tentativa de anular o natural protagonismo do presidente Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), [medida adequada quando considerado a conveniência de conter Rodrigo Maia, que apesar de, eventualmente, exercer protagonismo político, é um indiciado em inquérito conduzido pela Polícia Federal;
só que, politicamente, não foi acertado, por gerar uma certa ciumeira entre os deputados.] na aprovação das reformas pelo Congresso, ou seja, o Palácio do Planalto perdeu a colaboração do principal articulador da reforma da Previdência nos debates iniciais dos novos projetos de Guedes.

PEC Emergencial
Como a avaliação entre os senadores é de que dificilmente os projetos serão votados neste ano, inclusive a chamada PEC Emergencial, que todos consideram prioritária, o governo corre o risco de ser atropelado pelos líderes da Câmara, que pretendem aprovar, na próxima semana, a admissibilidade da PEC 423/18, do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que também altera a regra de ouro dos gastos públicos, com medidas voltadas à limitação das despesas obrigatórias.

Instituída pela Constituição, a regra de ouro estabelece que o volume de recursos com operações de crédito (emissão de títulos públicos) não pode superar as despesas de capital (investimentos e amortização da dívida pública). O objetivo da regra é evitar que o governo se endivide para pagar gastos correntes, como despesas com servidores e manutenção da máquina administrativa.

Deficits orçamentários crescentes iniciados em 2014, consequência da queda da receita e do crescimento das despesas obrigatórias, tornaram mais difícil o atendimento da norma. Na prática, a proibição do governo de emitir dívida para bancar despesas correntes (como gastos administrativos) não vem sendo cumprida há dois anos.

Pré-sal
O governo estuda mudanças nas regras do pré-sal, inclusive a volta do sistema de concessão, em razão do resultado do megaleilão de ontem, que arrecadou R$ 69,96 bilhões. Das quatro áreas oferecidas na Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa, duas foram arrematadas e duas não receberam propostas. Se todos os blocos tivessem sido arrematados, a arrecadação chegaria a R$ 106,5 bilhões. O fracasso não foi total porque a Petrobras arrematou os dois lotes, um deles com participação de apenas 10% do capital de duas petroleiras chinesas.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense


 

Reforma audaciosa - Nas entrelinhas

“A proposta de Paulo Guedes transfere para estados e municípios a responsabilidade principal pelas políticas sociais e foca a ação do governo na gestão da economia”

 A proposta de reforma administrativa entregue ontem ao Congresso, pelo presidente Jair Bolsonaro, é a maior mudança na estrutura administrativa do país já feita num ambiente de liberdade. As grandes reformas administrativas anteriores ocorreram durante o Estado Novo e o regime militar. Mesmo no governo de Fernando Henrique Cardoso, que fez uma grande reforma patrimonial, a reforma administrativa não teve a mesma ambição. Por mais que haja entendimento entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), será muito difícil a conclusão da reforma ainda neste ano, pois serão necessárias três emendas constitucionais.

Existe massa crítica no Congresso para a realização de uma reforma administrativa ampla, que reequilibre as relações entre a União, estados e municípios. Isso ficou demonstrado pela aprovação da reforma da Previdência. São três propostas básicas: PEC do Pacto Federativo, que dá mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios; PEC Emergencial, que cria mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas para União, estados e municípios; e a PEC dos Fundos Públicos, que extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de recursos para pagamento da dívida pública.

A ideia de estabelecer mecanismos de controle da dívida pública de estados e municípios, e dar a eles mais autonomia para aplicação dos recursos, tem ampla aceitação no Congresso, mas envolve muitos interesses corporativos e cartoriais, que tendem a se mobilizar durante a discussão das propostas. Uma das principais medidas é a alteração no processo de distribuição dos recursos do pré-sal, o que resultará na distribuição, aos estados e municípios, de R$ 400 bilhões a mais em 15 anos. A expectativa do governo é de que esses repasses, nos próximos anos, encerre a disputa judicial sobre a Lei Kandir entre os estados e a União. O governo federal não pagou as compensações por perdas nos últimos anos com a desoneração das exportações.

A PEC do Pacto Federativo prevê a criação de um Conselho Fiscal da República, que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal de União, estados e municípios. Participam do Conselho: Presidência da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos. A proposta é polêmica: teria o objetivo de padronizar os mecanismos de controle fiscal em todo o país. O pacote também extingue o Plano Plurianual (PPA); limita a criação de despesas, por leis e decisões judiciais, à previsão orçamentária; e reavalia benefícios tributários a cada quatro anos, limitando-os a 2% do PIB a partir de 2026.

Emergência fiscal
O pacote também acaba com a “securitização” pela União de diívidas de estados e municípios. A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com os bancos, que terão que correr mais riscos. Estados e municípios, porém, serão compensados pela transferência de royalties e participações especiais do pré-sal. Além disso, passarão a receber toda a arrecadação do salário-educação e a definir o uso dos recursos. Com isso, os gastos mínimos em educação e saúde serão geridos pelos entes federados, que poderão compensar o gasto de uma área na outra, de acordo com suas necessidades.


Uma das medidas mais polêmicas é o Estado de Emergência Fiscal, que desindexa despesas obrigatórias e estabelecerá mecanismos automáticos de redução de gastos, inclusive redução de salários de servidores, em até 25%, proposta que deve provocar grande reação do funcionalismo. As despesas obrigatórias serão desindexadas em casos de emergência fiscal, mas estarão garantidos os reajustes dos benefícios previdenciários e do BPC (Benefício de Prestação Continuada), de um salário mínimo, para idosos e pessoas com deficiência. Na emergência fiscal, o Congresso Nacional autoriza o “desenquadramento” da Regra de Ouro no caso da União e, nos estados, quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente.

A proposta de Paulo Guedes é uma resposta aos questionamentos feitos no Congresso, após a aprovação da Previdência, no sentido da adoção de medidas para retomada efetiva do crescimento. Transfere para estados e municípios a responsabilidade principal pelas políticas sociais e foca a ação do governo na gestão da economia.

Na Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense

Vem aí a reforma administrativa - Nas entrelinhas

“Em conversas privadas e declarações públicas intempestivas,  Guedes deu demonstrações de insatisfação e ameaçou cuidar da vida se as coisas não acontecerem como deseja”

 Um dos problemas do governo Bolsonaro é o fato de que o presidente da República não sabe aproveitar em seu favor as críticas ao governo, encara tudo como se fosse ofensa pessoal grave, ainda mais quando tem razão. Foi o caso, por exemplo, da notícia que a equipe econômica estuda acabar com a estabilidade dos servidores federais, atribuída ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). [clique aqui e saiba sobre a procedência da responsabilização do 'primeiro-ministro' Maia em mais um atentado contra o servidor público.]

A expectativa é que o governo encaminhe ao Congresso, nos próximos dias, o projeto da reforma administrativa, que deve prever o fim da estabilidade para servidores públicos. Em outra proposta, o Executivo vai propor mudanças na regra de ouro, mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública. O acerto teria sido feito domingo entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente Jair Bolsonaro, em um encontro fora da agenda no Palácio da Alvorada.

Bolsonaro ficou bravo, na manhã de ontem, em entrevista quebra-queixo (aquela de improviso, em que os repórteres se amontoam com microfones e celulares nas mãos), acusou o Correio e a Folha de São Paulo, que também divulgou a proposta, de publicar mentiras. Segundo ele, a proposta não passou pelo seu crivo e não se mexe na estabilidade dos servidores. Mais tarde a equipe econômica atuou nos bastidores para dizer que a mudança atingiria somente os que ingressarem no serviço público após a sua aprovação, o que também foi retificado por Maia.


Muito pior para o governo, porém, foi a nota publicada na coluna Esplanada, do jornalista Leandro Mazzini, do jornal carioca O Dia, especulando sobre a possível saída do ministro da Economia, Paulo Guedes, o que provocou pânico no mercado, derrubou a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), que fechou a menos 1,93%, e provocou alta do dólar, cotado no fechamento a R$ 4,10. Uma simples nota especulativa de jornal, por mais credibilidade que tenha uma coluna, só deixa o mercado em pânico quando coincide com os rumores que circulam nesse meio. Esses rumores são provocados por comentários em conversas privadas e declarações públicas intempestivas do ministro Guedes, que já deu várias demonstrações de insatisfação e ameaçou cuidar da vida se as coisas não acontecerem como deseja.

Não é assim que as coisas funcionam na economia política. Guedes é homem do mercado financeiro, agora está tendo que lidar com a política concreta, que alguém já disse que é a economia concentrada. Aproveitando a onda “americanista”oficial, vale lembrar uma frase famosa do presidente Woodrow Wilson, dos Estados Unidos, em seu discurso de posse, em 1913: “Devemos lidar com o nosso sistema econômico como ele é e como pode ser modificado, e não como se tivéssemos uma folha de papel em branco para escrever”. Esse parece ter sido o erro do ministro da Economia.

Contrariados
Maia revelou que o governo pretende mexer na regra de ouro do teto de gastos, com gatilhos para controlar as despesas obrigatórias. Neste ano, a meta só poderá ser cumprida graças a uma autorização extraordinária do Congresso para o governo contrair empréstimos de R$ 249 bilhões, de modo a não suspender programas sociais e subsídios. O mercado não gostou. Também revelou que foi acertado ainda um novo texto para tratar da partilha dos recursos do megaleilão do pré-sal, marcado para 6 de novembro, garantindo a participação de 15% dos estados do total arrecadado, e igual fatia para os municípios.

A proposta da equipe econômica era dividir os R$ 106,5 bilhões que devem ser arrecadados da seguinte forma: depois do pagamento de R$ 33,6 bilhões à Petrobras, estados, municípios e parlamentares ficariam, cada um, com 10%, o que corresponderia a R$ 7,3 bilhões. O Rio teria R$ 2,19 bilhões e a União, a fatia maior de R$ 48,9 bilhões. Maia afirmou a Bolsonaro que a proposta da equipe econômica não tem chance de passar no Congresso. Os governadores, prefeitos e parlamentares não gostaram, Bolsonaro recuou e Guedes ficou pendurado no pincel.

Finalmente, a reforma administrativa, que ficaria a cargo da Câmara, acabaria com a estabilidade para a maior parte dos servidores públicos, reduziria a quantidade de carreiras, imporia travas a promoções automáticas, avaliação de desempenho e aproximaria os salários do funcionalismo dos pagos na iniciativa privada. Seria uma espécie de plano B em razão do fracasso de Guedes na condução da reforma tributária, que já custou a cabeça do ex-secretário da Receita Marcos Cintra. A divulgação da proposta, supostamente sem seu aval, irritou Bolsonaro, porque mexe com corporações cujos interesses sempre defendeu. É mais uma fricção com o ministro da Fazenda, corroborando os boatos de que Guedes estaria quase pedindo o chapéu.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense

 

Poder, Prerrogativas e Protagonismo

O Presidente Bolsonaro, eleito com o compromisso de recolocar o País nos trilhos, tendo formado excelente equipe ministerial, sofre tremenda e dura oposição para a aprovação dos prioritários projetos de lei que concretizariam o início das numerosas reformas, urgentes, que propõe à Nação.  A agravar, à minoria que tem no Congresso, fruto de pífio trabalho pré-eleitoral das então lideranças do PSL, alia-se a deficiente coordenação da atual base política e o desgaste do Presidente junto à parcela da população.

Embora busque Bolsonaro, a todo custo, incluso com fartos elogios, o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, estão eles empenhados, com o apoio da maioria parlamentar, em resgatar um dito protagonismo do Congresso na vida pública brasileira e, muito mais do que isso, em realidade, o protagonismo individual e o consequente acúmulo de poder político, visando a neutralização da “Lava Jato” e as próximas eleições, isto é, interesses, próprios e partidários, acima dos reais interesses da Nação.

O Presidente do Senado, pela TV, há dois dias, criticou Bolsonaro, fazendo coro com o Presidente da Câmara: “Este governo não tem agenda para o País. Leva, pois, o Congresso a construir agenda paralela.” Disse, também, ser  conjunto de trapalhadas as ações de coordenação da equipe governamental, o que somente leva a desencontros com parlamentares, como na reforma da Previdência. Enfatizou que o governo extrapolou os limites do Poder Executivo no decreto das armas. Adicionou: “O governo comete todos os dias, algum tipo de trapalhada  na  coordenação política, na gestão e nas relação política. É muito desencontro ao mesmo tempo.”

Torna-se cristalino o movimento de desmoralizar o governo e de fazer o Presidente um refém do Congresso com os seus poderes constitucionais diminuídos. A prova maior é a afirmação de Rodrigo Maia, após a aprovação em segundo turno, em hora imprópria para um governo falido,  do Orçamento Impositivo para emendas de bancadas. “... Nós vamos ter o Poder de aprovar o próximo Orçamento, as políticas públicas do governo e os investimentos. O Parlamento recompõe as suas prerrogativas”.

O acima é ressaltado pelo destaque, também, aprovado e que corta a iniciativa, exclusividade, até então, do Presidente da República, por meio de projeto de lei, importante ação, de cunho econômico e político-estratégico, que determina a repartição, com estados e municípios, de receitas oriundas dos leilões do excedente da cessão onerosa do petróleo do pré-sal. Outras ações, que demonstram o poder do Parlamento sobre o Executivo, estão em curso impondo dificuldades e criando facilidades para o velho troca-trocas, o que não se conjuga com a situação de recuperação ética e moral, embora País falido e, ainda, à sombra de elevada corrupção e aparelhamento ideológico.

Por exemplo, obstáculos de toda ordem são colocados à aprovação de crédito suplementar, no valor de R$ 248,9 bilhões para pagamento de despesas correntes (salários, benefícios sociais, etc..). Caso não aprovado, teremos o caos com a paralisação da Máquina Pública. Caso o Executivo não respeite a “Regra de Ouro”, estará o Presidente cometendo “Crime de Responsabilidade” e passível, incluso, de processo de “impeachment”. Sem dúvida, situação pela qual a oposição, favorável ao “quanto pior, melhor”, já vem lutando e tendo iniciada a respectiva tramitação política por deputados do PT, o maior responsável pela desgraça atual da Nação.

A complicar, ainda mais, além do arrogante e inábil Presidente da comissão da reforma da Previdência, dificultando a conclusão do projeto respectivo, estão deputados federais, visando objetivos políticos pessoais, defendendo que as próprias assembleias estaduais resolvam as reestruturações de sua previdências, ao contrário do que defende o Ministro Paulo Guedes e a maioria dos prefeitos que ameaçam ir ao STF, caso não atendidos.

Tendo em vista o acima, é hora de lembrar aos privilegiados congressistas, plenos de poder, prerrogativas e de protagonismo, que do trabalho sério, respeitando os demais poderes, teremos importantes decisões, que se fazem urgentes, deixando de lado vaidades, interesses pessoais e de grupos bem como questões ideológicas. Decidir em prol da Nação e dos seus objetivos maiores, pois, das decisões, tornadas ações, depende multidão de brasileiros, incluso 40 milhões de desempregados, pobres e miseráveis sem privilégios.  

De Poder, prerrogativas e de protagonismos, sérios e patrióticos, dependem a Nação e o País!

General Marco Felicio - site A Verdade Sufocada

Câmara quer acelerar projetos que preveem até demissão de servidores para cumprir regra fiscal

Desequilíbrio nas contas públicas ameaça deixar trabalhadores sem receber aposentadorias e benefícios assistenciais

A Câmara dos Deputados quer acelerar o andamento de propostas que resolvam, de forma definitiva, um desequilíbrio nas contas públicas que pode deixar trabalhadores sem receber aposentadorias e benefícios assistenciais. As soluções são variadas e passam até mesmo pela demissão de servidores públicos. 

Tudo para permitir que a União volte a se enquadrar na chamada regra de ouro – norma pela qual o governo é proibido de se endividar para pagar despesas correntes, como folha de salários. Ele só pode emitir dívida se o dinheiro for destinado a investimentos. Hoje, no entanto, há um desenquadramento que chega a quase R$ 250 bilhões. A articulação para tratar do tema envolve a equipe econômica e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Duas propostas de emenda à Constituição (PEC) para solucionar a regra de ouro de forma estrutural estão paradas desde o ano passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), está convocando líderes para discutir na quarta-feira um calendário de tramitação. A mudança, porém, não resolve o problema deste ano.  Por isso, o governo também precisa aprovar no Congresso um crédito de R$ 248,9 bilhões para garantir o pagamento de aposentadorias e outros benefícios, como Bolsa Família, a partir do segundo semestre. Sem a autorização para bancar esses gastos com empréstimos obtidos por meio da emissão de títulos da dívida, os beneficiários ficarão sem o dinheiro.

O líder do partido do presidente Jair Bolsonaro na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO), quer acelerar a tramitação das emendas que estão na CCJ para que, além do atual governo, os próximos tenham mais mecanismos para resolver problemas fiscais como os que o país enfrenta:  – A PEC permite que, quando o governo chega na situação fiscal em que está, ele possa reduzir jornada de trabalho, demitir. Então, essa PEC é extremamente importante não só para o nosso governo, mas para outros que estiverem em situação semelhante, que possam demitir, reduzir jornada, fazer uma redução mais drástica de gastos.

Fim da punição a presidente
O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) é o autor das duas propostas. Elas mantêm a regra de ouro, mas com mudanças. Uma das principais é o fim da punição, por crime comum e de responsabilidade, pelo descumprimento da norma, o que hoje torna o presidente da República passível de impeachment.

As PECs substituem essa punição por medidas fiscais a serem adotadas por “estágio” de descumprimento. No primeiro estágio, o governo não poderá criar e expandir despesas obrigatórias ou benefícios e incentivos. O segundo será acionado quando as operações de crédito excederem o volume das despesas com investimentos. Entre as medidas que terão de ser tomadas nessa fase estão a interrupção do pagamento do abono salarial e redução temporária da jornada de trabalho dos servidores com adequação dos vencimentos, além de privatização.

O último estágio será acionado quando a regra de ouro for descumprida por três anos consecutivos. Segundo uma das PECs, o governo poderá demitir servidores estáveis, caso a despesa total com pessoal ultrapasse o valor apurado (e corrigido) em 2016. A primeira emenda, protocolada em junho do ano passado, prevê a demissão de servidores. A segunda, apresentada em agosto, retira essa possibilidade. Pedro Paulo diz ter feito a mudança para ajudar na tramitação do projeto:— Se o governo depois quiser voltar com esse tema, podemos discutir, mas acho que o impacto fiscal imediato pode não ser tão significativo, e você já tem programa de demissão voluntária, redução de jornada e outros mecanismos.

 

Pareceres favoráveis
Pedro Paulo afirma que o presidente da Câmara o convidou para uma reunião nesta terça-feira com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Técnicos do governo concordam com a discussão da proposta. O texto do deputado é considerado por integrantes da equipe econômica como uma boa base para a negociação sobre as mudanças na regra de ouro.

As duas propostas tramitam de forma conjunta na CCJ. Em dezembro passado, o então deputado Sérgio Zveiter (DEM-RJ) deu parecer favorável a ambas. Ontem, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que assumiu a relatoria, subscreveu o parecer anterior. Caso a CCJ aprove, as propostas iriam para uma comissão especial, de mérito.

Francischini diz que estuda como pautar a proposta:

– Vamos fazer o start nesta semana. Vou convocar uma reunião só para discutir esse assunto.
Até este ano, a regra de ouro vinha sendo cumprida pelo governo. Porém, rombos orçamentários crescentes iniciados em 2014 tornaram difícil o atendimento da norma.


 O Globo