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quinta-feira, 23 de março de 2017

A reforma do povão


Carne Fraca mostrou de novo aquilo que a Lava-Jato escancarou, que a corrupção política é sistêmica e geral

A Previdência brasileira, incluindo o pessoal do INSS e servidores de todos os níveis, fechou o ano passado com um déficit de R$ 316 bilhões. Esse é o resultado do total de contribuições pagas pelos trabalhadores e pelos patrões, incluídos os governos, menos o total de aposentadorias e pensões pagas. Isso significa que o governo federal e os estaduais tiraram dinheiro de outros impostos e contribuições para pagar aos aposentados.


Como o déficit é crescente, está na cara que, se não for contido, os governos acabarão tendo de usar todo a receita arrecadada para financiar o sistema de aposentadoria. Claro que essa é a situação impossível - a hipótese apenas indica que vai faltar dinheiro. Como há déficit tanto no INSS como nos sistemas de aposentadoria de servidores, todos devem entrar na reforma, certo? Não é bem assim.
O presidente Temer resolveu tirar do projeto de reforma todos os servidores estaduais - sistema esse que fez um déficit de R$ 89,6 bilhões no ano passado. Já estavam de fora os militares, cujo sistema teve um rombo de R$ 34,1 bilhões. Portanto, daquele déficit total de R$ 316 bilhões, nada menos que R$ 123,7 bi, ou 40%, estão excluídos do Projeto de Emenda Constitucional, a PEC da Previdência. 
Como os servidores são os que têm maior poder de pressão sobre deputados e senadores que vão votar a reforma, não se exclui a hipótese de que os funcionários civis federais também sejam tirados da atual PEC. No ano passado, o déficit aí foi de R$ 43,1 bilhões.
No total, ficaria de fora um rombo de R$ 166,8 bilhões, referente a 3 milhões de aposentados, com os melhores rendimentos. E assim ficaria na reforma só pessoal do INSS que, de fato, apresenta o maior déficit: R$ 149,7 bilhões. Só que para pagar 30 milhões de brasileiros, sendo que quase 60% recebem um salário mínimo. Seria a reforma do povão.
Corrupção na carne
Pessoal diz que se o fiscal estava achacando o frigorífico, então é lógico que a indústria estava produzindo carne podre. 
Certo? Pode não ser. 
É perfeitamente possível, provável até que o fiscal estivesse exigindo propina para não criar dificuldades. Isso acontece direto e não apenas na indústria da carne. A legislação brasileira é complexa, minuciosa e confusa, nos três níveis de governo, e para todos os setores da economia. Um fiscal mal intencionado e bem experiente acha pelo em ovo com facilidade.
Podem perguntar ao contador ou ao advogado trabalhista de qualquer empresa séria: você tem certeza de que está tudo certinho? A resposta honesta será algo mais ou menos assim: até onde a gente consegue ver, parece correto, mas nunca se sabe. Esse ambiente, claro, favorece a propina. Acrescente ao quadro o aparelhamento do Estado brasileiro, sistema em que os partidos ou grupos políticos trocam apoios por nomeações dos companheiros para as mais diversas funções de governo. E assim chegamos à corrupção política.
Muitos políticos, inclusive aqueles que se encontram no grupo dos honestos, sustentam que não há problema nas nomeações quando o indicado é tecnicamente aparelhado para o cargo. É falso porque o nomeado sabe que está lá não por suas qualidades técnicas, mas pela força da indicação política. Os diretores da Petrobras apanhados na Lava Jato eram qualificados para os cargos.
No governo FHC foi feita uma reforma administrativa com o objetivo de profissionalizar a gestão pública. Parte importante foi a criação das agências reguladoras, que deveriam ser independentes do aparelho político de governo. Teve um funcionamento inicial razoável. Mas logo avacalharam. Especialmente a partir do governo Lula, os cargos nas agências foram loteados da mesma maneira que, digamos, uma diretoria sanitária do Ministério da Agricultura.
Em resumo: a "operação carne fraca" parece ser um fiasco. Mas mostrou de novo aquilo que a Lava Jato escancarou, que a corrupção política é sistêmica e geral. E poderosa. Não é que muita gente está tentando aproveitar a falha da Polícia Federal nesse caso para melar todas as investigações? Algo assim: a carne não era podre, logo vamos cancelar as delações.
Não é fácil acabar com um sistema entranhado na cultura e na prática políticas.
No estrangeiro
Pode parecer exagerada a reação dos governos que embargaram a importação de carne brasileira. Afinal, o Brasil é o maior exportador mundial, a superpotência do setor, estabelecido no negócio há muito tempo, vendendo boi, frango e porco há décadas em mais de uma centena de países. Como não consta que os fregueses estrangeiros tenham adoecido com a carne brasileira, então qual o problema com uma operação policial limitada e equivocada?
O problema é que o Brasil está no noticiário internacional por causa da grossa corrupção na Petrobras, inicialmente, apanhada por uma famosa operação policial. Ou seja, limpar a imagem da carne brasileira exige também apanhar a corrupção.
Fonte: Carlos Alberto Sardenberg, jornalista