Deltan Dallagnol move ação contra Gilmar Mendes por danos morais - CB

A ação do coordenador da força-tarefa da Lava-Jato contra o ministro do STF pede indenização no valor de R$ 59 mil

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, entrou com ação indenizatória de danos morais contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por reiteradas ofensas contra ele. A ação pede indenização no valor de R$ 59 mil.

Na ação movida na última semana, o procurador da República aponta entrevistas e manifestações de Gilmar Mendes em que ele teria o ofendido. Uma entrevista citada na ação foi concedida à Rádio Gaúcha em 7 de agosto de 2019 pelo ministro. Nela, ele afirmou que a força-tarefa coordenada por Deltan Dallagnol seria uma organização criminosa, formada por "gente muito baixa, muito desqualificada", insinuando que os procuradores praticariam crimes.

Cita ainda manifestação de Gilmar Mendes na sessão de julgamento de agravo regimental 4435-DF, em 14 de março de 2019, na qual ele chamou os integrantes da força-tarefa de "cretinos", "gentalhada", "desqualificada", "despreparada", "covardes", "gângster", "organização criminosa", "voluptuosos", "voluntaristas", "espúrios", "patifaria" e "vendilhões do templo".

Outra manifestação relacionada na ação foi na sessão de julgamento do habeas corpus 166373, em 2 de fevereiro, quando Gilmar Mendes chamou os procuradores de "falsos heróis" que combateriam o crime "cometendo crime", numa "organização criminosa de Curitiba", a mando de "gângster".  A ação foi movida contra a União, com pedido de que seja exercido direito de regresso contra Gilmar Mendes. Na prática,  a União paga a multa, se condenada, e cobra em seguida o valor do ministro. Jurisprudência do Supremo estabelece que o agente público judiciário não tem responsabilidade civil direta por atos ilícitos.  "A verdade é que o autor foi - e vem sendo - publicamente humilhado pelo Ministro. Impropérios na rádio, internet e durante sessões do Supremo Tribunal Federal - as quais são televisionadas. O ofensor tinha plena consciência da repercussão de suas palavras, bem como de suas consequências, eis que notório conhecedor do Direito", registra o advogado Pedro Henrique Xavier, que representa Dallagnol.

Os valores, se recebidos, serão destinados à construção do hospital oncopediátrico "Erastinho", vinculado ao Hospital Erasto Gaertner, em Curitiba. O hospital é uma entidade filantrópica reconhecida e especializada no tratamento do câncer, em Curitiba, que está construindo a primeira unidade para crianças no sul do Brasil.

CondenadoGilmar Mendes foi condenado recentemente a pagar indenização ao juiz federal Marcos Josegrei da Silva, responsável pela Operação Carne Fraca, em Curitiba. O ministro foi condenado em primeira e em segunda instâncias por ofensas contra o magistrado.

Segundo a decisão, que condenou a União a pagar R$ 20 mil ao juiz, poderá haver ação de regresso contra Gilmar Mendes por parte da Advocacia-Geral da União (AGU), isso é, a cobrança dos valores pagos ao requerente.

O ministro Gilmar Mendes não se manifestou sobre a ação de Deltan Dallagnol.

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Correio Braziliense - Política

Justiça mantém indenização a juiz xingado de ‘estrupício’ por Gilmar Mendes

A 1ª Turma Recursal da Justiça Federal do Paraná decidiu manter a condenação da União pelas críticas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao juiz Marcos Josegrei da Silva, responsável pela Operação Carne Fraca. A relatora da ação, a juíza Márcia Vogel Vidal de Oliveira, considerou ofensivas as palavras de Gilmar, que chamou Josegrei de “ignorante, sem qualificação, imbecilizado, analfabeto voluntarioso, inimputável e estrupício”.

Para Márcia, o ministro tinha o objetivo de constranger o juiz publicamente, “atingi-lo em sua dignidade”. Os magistrados da 1ª Turma acompanharam de maneira unânime o entendimento da relatora.  Os juízes analisaram, no dia 7 passado, um recurso da União contra sentença de primeira instância, dada em maio, que determinou que a União pagasse R$ 20 mil ao juiz da Carne Fraca.  No julgamento, os magistrados consideraram o valor suficiente para reparar o dano causado a Josegrei, mas acolheram em parte a apelação da União com relação à incidência dos juros sobre o montante da condenação.

A decisão foi reformada para registrar que a indenização deverá ser corrigida com juros simples de 0,5% ao mês desde a data da “última ofensa”, 14 de agosto de 2018 – e não com juros de 1% ao mês como o juízo de primeiro grau havia determinado.
No recurso ao colegiado, a União alegava que não havia responsabilidade do Estado pelo ato de Gilmar Mendes por causa da “plena liberdade funcional dos magistrados no desempenho de suas atividades”, e por não ter sido demonstrado erro judiciário ou conduta dolosa ou fraudulenta do magistrado.

Segundo a União, as críticas do ministro foram feitas apenas quanto à atuação profissional de Josegrei, “não abrangendo a sua vida privada”. A juíza Márcia Vogel, no entanto, registrou que, ao contrário do alegado pela União, a liberdade funcional dos juízes no desempenho de suas atribuições jurisdicionais não é absoluta. “Quaisquer comentários impertinentes à causa analisada pelo magistrado e que ofendam a honra das pessoas envolvidas no processo não encontram guarida no ordenamento jurídico”, advertiu.

A magistrada registrou ainda que as críticas de Gilmar Mendes foram “desrespeitosas” e feitas “à margem de conteúdo ou técnica jurídica”, “extrapolando” a linguagem formal do Poder Judiciário.  Márcia diz que a situação foi agravada pelo fato de os julgamentos do STF serem “amplamente divulgados por diversos meios de comunicação em todo o país”.

Com relação à responsabilidade do Estado, Márcia considerou que Gilmar praticou a conduta prevista tanto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979, quanto no Código de Processo Civil, atuando, “no mínimo, de modo temerário” ao divulgar “informações inverídicas a respeito da Operação Carne Fraca para o específico fim de depreciar a atuação de seus agentes”.
“O magistrado da Suprema Corte proferiu o seu voto mencionando que as investigações teriam por objeto a venda de ‘carne com papelão’, aproveitando a oportunidade para dirigir uma série de palavras ofensivas ao autor, condutor da Operação, visando desqualificar não apenas o seu trabalho, mas, sobretudo, a sua pessoa.”

IstoÉ - Estadão Conteúdo

 

PF deflagra nova fase da Operação Carne Fraca e mira na BRF

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira, 5, uma nova fase da Operação Carne Fraca que tem como alvo um esquema de fraudes descoberto na empresa BRF, gigante do setor de carnes e processados. Desde as 6h são cumpridos 91 mandados decretados pela Justiça Federal, do Paraná. Batizada de Operação Trapaça, 11 pessoas estão com ordem de prisão temporária e 27 de condução coercitiva. Os policiais cumprem ainda 53 mandados de busca e apreensão em unidades da BRF – dona da Sadia e Perdigão.

A terceira fase da Carne Fraca – deflagrada pela primeira vez em março de 2017 – tem como alvo esquema de fraudes contra o Ministério da Agricultura supostamente praticados por empresas do grupo BRF.  Primeira etapa da Carne Fraca em 2018, a Trapaça não envolve crime de corrupção. As apurações decorrem das descobertas das investigações da PF da primeira e segunda fase que tinham dezenas de frigoríficos como alvos, entre eles unidades da BRF e JBS – outra gigante do setor, dona da Friboi.

Nas primeiras fases, deflagradas em 2017, foi descoberto esquema de corrupção envolvendo fiscais do Ministério da Agricultura no Paraná e em outros Estados – as sentenças desses casos devem sair ainda esse ano. Logo após a deflagração dessas primeiras etapas, as ações das duas gigantes dos alimentos desabaram: 10,59%, no caso da JBS, e 7,25%, BRF.

ISTO É 

Pressa em lançar flechas pode fazer Janot virar alvo

'Reviravolta na desde o início controversa delação da JBS tem octanagem suficiente para causar estrago no instituto das colaborações judiciais'

E eis que a saideira que Rodrigo Janot preparava para ser épica pode se tornar melancólica para o procurador-geral da República, que de arqueiro se transforma em alvo. Mais grave que isso, a reviravolta na desde o início controversa delação da JBS, com o falastrão Joesley Batista à frente, tem octanagem suficiente para causar estrago no instituto das colaborações judiciais, instrumento essencial à Lava Jato e ao que parecia o fim da impunidade nos crimes envolvendo políticos e empresários no Brasil.

Ao que tudo indica por engano a defesa da própria JBS se encarregou de enviar ao Ministério Público Federal em que, sempre garganteando, Joesley trata com seu executivo Ricardo Saud de pormenores nada republicanos de figuras da República. A conversa, que tem evidências de que foi travada em 17 de março, data em que foi deflagrada a Operação Carne Fraca - que tinha o grupo como um dos alvos - mostra os dois futuros delatores falando sobre informações repassadas pelo então procurador da República Marcelo Miller, um dos mais destacados integrantes do grupo de trabalho de Janot. O diálogo pilhado no áudio é posterior, portanto, à visita noturna de Joesley a Michel Temer no Palácio da Alvorada, em que o ex-açougueiro gravou o presidente e tentou extrair dele o "aval" ao suposto pagamento a Eduardo Cunha.

Portanto, a suspeita "gravíssima" admitida pelo próprio Janot é de que o áudio que ensejou a colaboração não só de Joesley como de vários integrantes do grupo, em condições inéditas pelos benefícios concedidos, e que deflagrou a primeira ação controlada da Lava Jato foi obtido sob orientação de um procurador ainda no exercício das funções. A exoneração de Miller é de 5 de abril. Logo depois ele foi atuar no escritório responsável pela leniência da JBS, o que já havia provocado enorme controvérsia, a ponto de o escritório deixar a causa.

Por mais que Janot diga que a eventual anulação da delação da JBS não compromete as provas obtidas, fica evidente que a conversa com Temer foi montada e orientada para obter os benefícios alcançados pelo grupo. Justamente por alguém que, no GT de Janot, tinha como "expertise" orientar delatores a gravar seus alvos.  É uma derrota avassaladora para Janot, em seus estertores. Não só um destacado integrante de sua equipe foi pego cometendo crime como todo o edifício construído por ele contra Temer ganha, mais do que nunca, contornos de uma obra arquitetada sem alicerces sólidos.

A reviravolta enfraquece sobremaneira o procurador para lançar mais qualquer flecha na direção de quem quer que seja. Não adianta Janot fazer perorações a favor da importância da delação: ao que tudo indica, ele acabou por, com sua flecha, atingir não só a própria perna como o coração do instituto. O revés também colhe Edson Fachin, relator da Lava Jato, que referendou todas as decisões do PGR no caso JBS. Fachin fica "vendido" diante das novas revelações, e dificilmente vai homologar outra delação com endereço certo, a de Lucio Bolonha Funaro, diante da arapuca em que Janot acabou por enfiá-lo.

Fonte: O Estado de S. Paulo - Vera Magalhães

Galinha dos ovos de ouro

As MPs são ‘relevantes e urgentes’ para o País ou para corruptores e corruptos?

Entre as suas várias modalidades de “doações”, a benemérita Odebrecht usava uma bastante direta e objetiva: servia para comprar emendas ou a própria redação de Medidas Provisórias, que são editadas pelos governos e votadas pelo Congresso Nacional. 

As chamadas MPs se transformaram numa espetacular fonte de renda para os políticos brasileiros e isso não tem obrigatoriamente a ver com eleição.  Instrumentos à disposição do presidente da República para casos de “relevância e urgência”, elas produzem efeitos imediatos por até 120 dias, mas só viram efetivamente leis depois de aprovadas pelos deputados e senadores. Se não votadas em 45 dias, trancam a pauta da Câmara e do Senado, deixando os governos preocupados, senão apavorados.

As MPs brilham na Operação Zelotes da Polícia Federal, que investiga a compra de decisões do órgão revisor da Receita Federal e o pagamento de propinas no Executivo e no Legislativo para medidas que favorecessem, entre outros, o setor automotivo. O ex-presidente Lula e seu filho Luís Claudio, por exemplo, foram indiciados nessa operação.  Agora, não é nenhuma surpresa que as MPs voltem a brilhar nas delações da Odebrecht, das quais nada, nem partidos, nem políticos, escapa. Um dos delatores, Cláudio Melo, cita inclusive as três MPs pelas quais a empresa dava mundos e fundos para líderes importantes do Congresso, principalmente, mas não só, do PMDB.

Isso é desmoralizante, desanimador, irritante, enojante, porque a sociedade brasileira já não sabe mais se as medidas editadas pelos sucessivos governos eram de fato “relevantes e urgentes” para o País e seus cidadãos, ou se eram convenientes para grandes corruptores e uma galinha dos ovos de ouro para corruptos.  Além de compra de MPs e projetos, o meio bilhão de reais da Odebrecht (na soma até agora…) tinha variadas serventias: doação de campanha em caixa 1 para candidatos alinhados com o pensamento e os interesses da empresa, o que era legal; doações em caixa 2, que é crime eleitoral; compra de decisões do Executivo federal, estadual e municipal; compra de votos nos legislativos; um troca-troca infernal entre desvios em obras públicas, licitações e propinas; e, enfim, mesadas para manter sob cabresto os diferentes Poderes.

O que Emílio e Marcelo Odebrecht, além de seus executivos, vêm ensinando sobre esse universo de corrupção pode ser estendido, mundo afora, para as empreiteiras, como OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão. E também para os mais variados setores, de produção de carnes (já na Operação Carne Fraca) a bancos (uma Lava Jato à parte).  Chegamos ao fundo do poço? Não! Os depoimentos transmitidos pela TV são só parte das cerca de mil horas de gravações e só de uma empresa e precisamos lembrar que as delações premiadas até aqui são praticamente de empreiteiros, executivos, doleiros, diretores da Petrobrás. Dos políticos, só Delcídio Amaral, que foi aceito, e Pedro Corrêa, que não. O céu é o limite.

A força-tarefa da Lava Jato não parece interessada na delação de um Eduardo Cunha em troca de amenizar sua pena, mas certamente está se coçando pelo que têm a dizer João Santana e Mônica Moura e, particularmente, Antonio Palocci. Além de jararacas, jacarés e crocodilos, virão muitas outras cobras e lagartos.  Nem todo juiz é um Sérgio Moro, nem toda primeira instância é igual às de Curitiba, DF e Rio, mas a tendência é que a Lava Jato produza muitas Lavajatozinhas. Aliás, nem sempre no diminutivo. No Rio, o insaciável Sérgio Cabral e sua quadrilha não devem nada, em valores ou falta de pudor, ao que já vimos na investigação-mãe. E, para quem acha que já viu tudo, grandes revelações ainda surgirão.

Fonte: O Estado de S. Paulo - Eliane Cantanhêde 

A reforma do povão

Carne Fraca mostrou de novo aquilo que a Lava-Jato escancarou, que a corrupção política é sistêmica e geral

A Previdência brasileira, incluindo o pessoal do INSS e servidores de todos os níveis, fechou o ano passado com um déficit de R$ 316 bilhões. Esse é o resultado do total de contribuições pagas pelos trabalhadores e pelos patrões, incluídos os governos, menos o total de aposentadorias e pensões pagas. Isso significa que o governo federal e os estaduais tiraram dinheiro de outros impostos e contribuições para pagar aos aposentados.

Como o déficit é crescente, está na cara que, se não for contido, os governos acabarão tendo de usar todo a receita arrecadada para financiar o sistema de aposentadoria. Claro que essa é a situação impossível - a hipótese apenas indica que vai faltar dinheiro. Como há déficit tanto no INSS como nos sistemas de aposentadoria de servidores, todos devem entrar na reforma, certo? Não é bem assim.

O presidente Temer resolveu tirar do projeto de reforma todos os servidores estaduais - sistema esse que fez um déficit de R$ 89,6 bilhões no ano passado. Já estavam de fora os militares, cujo sistema teve um rombo de R$ 34,1 bilhões. Portanto, daquele déficit total de R$ 316 bilhões, nada menos que R$ 123,7 bi, ou 40%, estão excluídos do Projeto de Emenda Constitucional, a PEC da Previdência. 

Como os servidores são os que têm maior poder de pressão sobre deputados e senadores que vão votar a reforma, não se exclui a hipótese de que os funcionários civis federais também sejam tirados da atual PEC. No ano passado, o déficit aí foi de R$ 43,1 bilhões.

No total, ficaria de fora um rombo de R$ 166,8 bilhões, referente a 3 milhões de aposentados, com os melhores rendimentos. E assim ficaria na reforma só pessoal do INSS que, de fato, apresenta o maior déficit: R$ 149,7 bilhões. Só que para pagar 30 milhões de brasileiros, sendo que quase 60% recebem um salário mínimo. Seria a reforma do povão.

Corrupção na carne

Pessoal diz que se o fiscal estava achacando o frigorífico, então é lógico que a indústria estava produzindo carne podre. 

Certo? Pode não ser. 

É perfeitamente possível, provável até que o fiscal estivesse exigindo propina para não criar dificuldades. Isso acontece direto e não apenas na indústria da carne. A legislação brasileira é complexa, minuciosa e confusa, nos três níveis de governo, e para todos os setores da economia. Um fiscal mal intencionado e bem experiente acha pelo em ovo com facilidade.

Podem perguntar ao contador ou ao advogado trabalhista de qualquer empresa séria: você tem certeza de que está tudo certinho? A resposta honesta será algo mais ou menos assim: até onde a gente consegue ver, parece correto, mas nunca se sabe. Esse ambiente, claro, favorece a propina. Acrescente ao quadro o aparelhamento do Estado brasileiro, sistema em que os partidos ou grupos políticos trocam apoios por nomeações dos companheiros para as mais diversas funções de governo. E assim chegamos à corrupção política.

Muitos políticos, inclusive aqueles que se encontram no grupo dos honestos, sustentam que não há problema nas nomeações quando o indicado é tecnicamente aparelhado para o cargo. É falso porque o nomeado sabe que está lá não por suas qualidades técnicas, mas pela força da indicação política. Os diretores da Petrobras apanhados na Lava Jato eram qualificados para os cargos.

No governo FHC foi feita uma reforma administrativa com o objetivo de profissionalizar a gestão pública. Parte importante foi a criação das agências reguladoras, que deveriam ser independentes do aparelho político de governo. Teve um funcionamento inicial razoável. Mas logo avacalharam. Especialmente a partir do governo Lula, os cargos nas agências foram loteados da mesma maneira que, digamos, uma diretoria sanitária do Ministério da Agricultura.

Em resumo: a "operação carne fraca" parece ser um fiasco. Mas mostrou de novo aquilo que a Lava Jato escancarou, que a corrupção política é sistêmica e geral. E poderosa. Não é que muita gente está tentando aproveitar a falha da Polícia Federal nesse caso para melar todas as investigações? Algo assim: a carne não era podre, logo vamos cancelar as delações.

Não é fácil acabar com um sistema entranhado na cultura e na prática políticas.

No estrangeiro

Pode parecer exagerada a reação dos governos que embargaram a importação de carne brasileira. Afinal, o Brasil é o maior exportador mundial, a superpotência do setor, estabelecido no negócio há muito tempo, vendendo boi, frango e porco há décadas em mais de uma centena de países. Como não consta que os fregueses estrangeiros tenham adoecido com a carne brasileira, então qual o problema com uma operação policial limitada e equivocada?

O problema é que o Brasil está no noticiário internacional por causa da grossa corrupção na Petrobras, inicialmente, apanhada por uma famosa operação policial. Ou seja, limpar a imagem da carne brasileira exige também apanhar a corrupção.

Fonte: Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

Blairo Maggi sabe tudo

Os barões do agronegócio estão contaminados pela arrogância dos empreiteiros no nascedouro da Lava-Jato

O ministro da Agricultura, doutor Blairo Maggi, chamou de “idiotice” a acusação, apresentada pela Polícia Federal, de que um frigorífico do grupo BRF estivesse usando papelão nas suas salsichas. Faz sentido.  Maggi bate duro. É um bilionário do agronegócio, já foi chamado de Rei da Soja (título que herdou do pai) e a ONG Greenpeace presenteou-o com a “Motosserra de Ouro”. Conhece o mundo dos negócios e o da política. Chegou ao Senado pela gambiarra da suplência e ao governo de Mato Grosso pelo voto popular.

Representa como ninguém o agronegócio brasileiro com seu efeito modernizador do campo e sua importância para a economia. Quando estourou a Operação Carne Fraca, ele era o homem certo no lugar certo. Em poucos dias, verificou-se que adulterara o próprio produto.  Maggi ameaçou desnecessariamente o governo chileno, mas esse talvez seja o seu viés de senhor das terras. O ministro tornou-se patético quando acompanhou o coral dos agromandarins. Trata-se de uma casta capaz de gastar os tubos para publicar um manifesto “em defesa da proteína nacional”. Essa charanga considera o desastre uma coisa pontual, produto de “desvios de conduta” que “devem ser repudiados e combatidos”. Intitulam-se “associações de proteínas.”

A economia internacional modernizou o agronegócio brasileiro, obrigando-o a respeitar padrões de qualidade. Contudo, quando operam no mundo do poder brasileiro, os empresários fogem do século XXI e aninham-se na primeira metade do XX, quando seus antecessores administravam matadouros.  O “desastre” começou há três anos, quando o auditor Daniel Gouvêa Teixeira foi afastado das suas funções depois de ter denunciado malfeitorias ocorridas no Paraná. Em seguida, ele foi à Polícia Federal, contou o que sabia, e assim nasceu a Carne Fraca. Na sua narrativa das excelências do governo, Maggi revelou que exonerou os superintendentes do ministério no Paraná (Gil Bueno) e em Goiás (Júlio César Carneiro).

Tudo bem, mas quem nomeou os dois foi Blairo Maggi. O doutor Gil Bueno foi apadrinhado pela base de apoio do governo, mesmo sabendo-se que o Ministério Público dizia o seguinte a seu respeito: “recebeu para si, 67 vezes, em razão do cargo de fiscal federal agropecuário (...) vantagem indevida para deixar de praticar ato de ofício”. Nomeá-lo, vê-se agora, foi “idiotice”.

Em Goiás, na região do interesse de Maggi, foi nomeado outro filho da base. Quadro do PTB, Carneiro disputa eleições desde 2004, sem sucesso. Ele não é do ramo, mas o ex-diretor do serviço de inspeção era. Está preso preventivamente. Não há nada de pontual em situações desse tipo. São esquemas.  Os grandes grupos exportadores respeitam as exigências impostas pelo mercado internacional, mas convivem com o atraso que Blairo Maggi conhece de cor e salteado.

A Operação Carne Fraca começou com um lastimável grau de amadorismo megalômano e espetaculoso da Polícia Federal, mas isso não convida empresários, mandarins e ministros a adotarem a postura arrogante dos empreiteiros no nascedouro da Lava-Jato. Como ensina um velho provérbio napolitano, “seja honesto, até mesmo por esperteza”.

Fonte: O Globo - Elio Gaspari, jornalista

PF deve explicações sobre fraudes em frigoríficos

Passado o primeiro impacto do anúncio da Carne Fraca, constatam-se falhas de comunicação, que podem ter amplificado a repercussão

Ainda é cedo para se ter uma dimensão precisa dos prejuízos nas exportações de carnes e subprodutos causados pelo anúncio, na sexta-feira, feito pela Polícia Federal, da Operação Carne Fraca, criada para desarticular esquemas montados entre frigoríficos e agentes de fiscalização do Ministério da Agricultura, com a finalidade de permitir a venda de produtos fora de especificações.

Mas é certo que o impacto é grande. Afinal, a ação da PF, realizada durante dois anos, ocorre quando o Brasil, depois de muito trabalho, abriu importantes mercados para essas exportações, consolidando a posição de um dos maiores fornecedores mundiais de carnes.  O potencial de problemas econômicos e sociais no país pode ser medido pela constatação de que os US$ 12,6 bilhões exportados no ano passado pelo setor perdem apenas para as vendas externas de grãos e minérios. Com a característica de a malha de frigoríficos ser abastecida, principalmente em aves e suínos, por milhares de fornecedores instalados em minifúndios.

A origem da Operação foi a denúncia de um fiscal do Ministério da Agricultura, Daniel Gouvêa Teixeira, de que, ao encontrar graves irregularidades no frigorífico Peccin, de Curitiba, e denunciá-las à Superintendência do Ministério no Paraná, foi transferido para um outro estabelecimento, Souza Ramos, também paranaense, onde novamente constatou desvios. Em entrevista ao “Fantástico”, da TV Globo, o fiscal disse que o Peccin usava carnes estragadas, fora do prazo de validade, sem refrigeração adequada, “em putrefação mesmo.” No Souza Ramos, embutidos eram fornecidos para a merenda escolar como se fossem de carne de peru, mas eram mesmo de carcaça de frango.

Na esteira da repercussão do noticiário, até ontem no fim da tarde, a China, comprador, no ano passado, de US$ 2 bilhões de carnes brasileiras — 80% das importações chinesas de frangos são do país — passou a reter nos portos os contêineres recebidos do Brasil; a Coreia do Sul, por sua vez, anunciou a suspensão das compras de frango. O próprio ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse ontem esperar que cerca de 30 países peçam informações sobre o controle sanitário dessas exportações.

O governo reagiu com rapidez. Blairo suspendeu a licença que tirara de dez dias, e o presidente Michel Temer se mobilizou para ouvir representantes da área e convidar diplomatas a uma conversa no Planalto, seguido de jantar com carne brasileira numa churrascaria brasiliense.

Um grande problema foi a desastrosa comunicação da Carne Fraca feita pela PF: ficou a impressão de uma operação executada apenas por escuta telefônica, e sem qualquer informação precisa da extensão das fraudes. Passou a ideia de serem casos pontuais — e assim, não justificaria o estardalhaço. A PF menciona 40 frigoríficos com irregularidades, outros 21 sob suspeita e três unidades fechadas: duas do Peccin, em Paraná e Santa Catarina, e uma da BRF, em Goiás. No universo de 4.837 unidades, não é muito.

Outro aspecto essencial na história é o da corrupção. O ministério já interveio nas superintendências de Curitiba e Goiás, sinal de que havia de fato conivência entre servidores e frigoríficos. Sem isso, a mercadoria adulterada não iria para prateleiras e portos. O caso parece se enquadrar na cultura de corrupção que se entranhou fundo no país, nos últimos anos, com a participação de políticos em esquemas criminosos. O mensalão e a Lava-Jato ensinaram que esses casos costumam ter conexões em Brasília.


Fonte: Editorial - O Globo