Como pode um senador não receber uma notificação? Como pode a Mesa Diretora da Casa desacatar uma decisão do Supremo?
A balbúrdia
criada pela decisão monocrática do ministro Marco Aurélio, afastando o
senador Renan Calheiros da presidência do Senado, seguida pela decisão
da Mesa Diretora desta Casa em não seguir a decisão judicial, assim como
a não validação desta liminar pelo Plenário do Supremo, é uma amostra,
particularmente sofrível, da crise institucional na qual o país está
mergulhado.
Seria simplesmente hilário se não expusesse a gravidade de nossa situação. Não dá para rir, embora seja cômico. Não
há vencidos nem vencedores, embora alguns especialmente vaidosos
queiram se atribuir tal protagonismo. Quem perde é o Brasil, vítima de
manobras irresponsáveis, que em nada contribuem para tirar o país do
buraco no qual foi lançado pelo lulopetismo.
Satisfazer-se com as
dificuldades do governo Temer só mostra pequenez de espírito e, na
verdade, o que também se poderia denominar de falta de patriotismo,
falta de cuidado e preocupação com o bem coletivo. O Brasil ficou para
trás.
Recapitulemos alguns fatos que nos mostram a forte
repercussão de todo esse processo. Seriam simplesmente episódios de uma
ópera bufa, não fossem seus intensos efeitos no agravamento da crise. É
inconcebível que o Supremo e o Senado tenham se prestado a tal pantomima.
O ministro Marco Aurélio proferiu uma decisão
monocrática, em caráter de liminar, sobre um assunto já em pauta no
Supremo, aos cuidados do ministro Toffoli, que tinha pedido vistas ao
processo. Tratou-se de uma clara ingerência em assunto a cargo de outro
colega, que estava dentro do prazo, evidenciando uma disputa interna na
Corte. Ademais, não havia nenhuma urgência no caso, pois o
senador Renan Calheiros só teria — e terá — efetivamente mais 15 dias no
exercício da presidência do Senado, pois a Casa entra logo em recesso e
novas eleições ocorrerão em fevereiro. [o ministro Marco Aurélio também tripudiou sobre as leis - as quais todos estão sujeitos, incluindo os ministros do Supremo (a única diferença entre a gravidade de desobedecer uma lei entre um bêbado caído na sarjeta e um ministro do Supremo é ser a falha do ministro, por ser possuidor de notório saber jurídico, mais grave do que a do pé inchado.) ao desobedecer a Lei nº 9.882 que determina em seu artigo 5º, 'caput', que liminar em ADPF só pode ser concedida pela maioria absoluta dos ministros do STF.
E, mesmo com sua imensa vaidade, o ministro Marco Aurélio não é maioria em 11 ou em 8 ministros.]
Foi um nítido açodamento
relativo a um processo contra o Senador que dorme há nove anos no
Supremo. Tanta pressa agora não faz nenhum sentido. Denota uma intenção
política. [a intenção política é mais que óbvia: dar um susto em Renan e conseguir que o alagoano desistisse de alguns projetos que não agradam a muitos.]
Goste-se ou não do Senador Renan Calheiros, o fato
primeiro consiste em ser ele presidente do Senado. Ele é aqui uma figura
jurídico-institucional. Sua destituição por decisão monocrática e em
caráter liminar é uma arbitrariedade. Por outro lado, o senador deve
prestar contas à Justiça, porém não de uma maneira que ponha a perigo
nossas instituições.
Não se pode tampouco desconsiderar o efeito
político de uma decisão judicial de tal tipo. Tal efeito deveria ter
merecido cuidadosa atenção. Ela poderia ter interferido diretamente na
aprovação do segundo turno da PEC do teto e, também, na agora enviada
reforma da Previdência. As consequências de uma decisão judicial
deveriam fazer parte de sua própria elaboração.
Imagine-se um
vice-presidente petista, Jorge Viana, assumindo a presidência da Casa e
fazendo a política de seu partido. Poderia em muito prejudicar o governo
Temer e, acima de tudo, o país. Seria a política do quanto pior melhor!
Ressalte-se que o senador teve uma atitude responsável, porém seu
partido não segue esta linha. [além do que senador Jorge Viana também é réu em processo por improbidade administrativa, tirar Renan para Jorge Viana assumir, seria trocar seis por meia dúzia.]
Ato seguinte desta esculhambação
foi a posição do presidente do Senado, secundado pela Mesa Diretora, de
não acatar a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio. Se já ruim
estava, pior ainda ficou. O Supremo foi liminarmente desobedecido, como
se uma decisão sua não fosse para ser cumprida.
Como pode um
senador não receber uma notificação? Como pode a Mesa Diretora da Casa
simplesmente desacatar uma decisão do Supremo? Os poderes, nitidamente,
não mais se entendem. O precedente é perigoso. Pode ser o princípio da
desordem pública no nível propriamente institucional.
[por razões que só os legisladores podem explicar, mesmo nos tempos atuais (que tudo se torna público com uma rapidez imensa, seja pela internet, seja pela TV) uma decisão judicial exige que o réu seja formalmente notificado, através do ato de assinar a notificação ou publicação no Diário Oficial.
Mesmo toda a torcida do Flamengo estando ciente que o réu tem conhecimento da decisão, não vale.
No máximo, o que o oficial de Justiça pode fazer é na recusa do citado em assinar a notificação, ler o documento na presença do réu e de duas testemunhas.
Por não ter ocorrido a notificação válida do Renan, ele não descumpriu decisão judicial.
Quanto ao ato da Mesa Diretora do Senado se recusando a destituir Renan, foi uma reação que encontra amparo na ilegalidade da decisão do ministro Marco Aurélio e no detalhe que a Mesa em nenhum momento foi notificada, na forma da Lei, da decisão monocrática e também não era parte na pendenga.]
O Plenário
do Supremo, diante deste imbróglio suscitado por um dos seus membros,
procurou uma saída política, em vez de estabelecer princípios
propriamente institucionais. Agora, a mais alta Corte do país passa
simplesmente a fazer política e não em fazer respeitar a Constituição.
Eis um resultado de seu ativismo! Em linguagem tortuosa, sem nível
propriamente jurídico, terminou por cassar a liminar, não tendo julgado
o mérito da questão, e manteve na presidência do Senado um senador que
descumpriu uma decisão do mesmo Supremo. [PARABÉNS ao ilustre professor Denis Lerrer Rosenfield, pela coragem de com todas as letras demonstrar de forma irrefutável claro no episódio errou o ministro Marco Aurélio, errou o Supremo, errou Renan (aliás Renan vive em erro permanente), errou o Senado.
A coragem e eloquência do ilustre articulista é coisa rara nos dias atuais entre os que formam a grande imprensa.]
A saída política
traduziu-se por um apequenamento da instituição. Ou seja, o Supremo
deixou de ser uma instância recursal, um árbitro constitucional, para se
tornar parte de uma crise institucional. Isto é particularmente grave,
pois mostra um país à deriva. O processo de enfraquecimento das
instituições, evidenciado, no caso em questão, pelo Supremo e pelo
Senado, se dá em um contexto de profunda crise econômica e social, com o
PIB desabando, o desemprego tornando-se intolerável e havendo uma
quebra de expectativas em relação ao futuro imediato.
O
presidente Temer recebeu uma herança maldita. No início do seu governo,
talvez para evitar o confronto político em um quadro já suficientemente
tumultuado, não expôs com clareza a real situação do país. Agora,
corajosamente, está assumindo medidas que parecem impopulares, mas são
absolutamente necessárias para o reerguimento do país.
A PEC do
teto está na iminência de ser aprovada em segundo turno no Senado. A PEC
da Previdência foi também enviada nestes dias à Câmara dos Deputados e
já tramita rapidamente. Logo deverá ser enviada uma medida provisória
que trata da modernização da legislação trabalhista.
Reiteremos.
Não se trata somente do sucesso do governo Temer. Quem olhar a situação
sob este prisma sofre de miopia política. O que está em questão é o país
e a sua própria solvência. Não haverá distribuição social sem produção
de riqueza.O enfraquecimento das instituições que estamos
presenciando não é apenas um mau augúrio para o governo, que termina por
sofrer dos seus efeitos, mas também uma ameaça para a democracia. A
irresponsabilidade política também paga o seu preço.
Por: Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - O Globo
