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sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

O motivo das pressões de servidores contra a reforma

Se houver recuo diante da pressão de corporações, frustra-se o objetivo inicial das mudanças que era a equiparação entre os diversos sistemas de aposentadoria

Sintomático que, logo depois de receber o cargo de diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia tenha feito uma visita institucional ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para reivindicar o estabelecimento de regras específicas de aposentadoria para os policiais, na reforma que Maia, como deseja o governo e recomenda o bom senso, tenta agendar para votação em plenário ainda este mês.

O pedido de Segovia repete tantos outros feitos por corporações do funcionalismo, as que mais privilégios acumulam em salários e benefícios, de um modo geral, no país. Também não passa despercebido que parte do PSDB, legenda até há pouco defensora irredutível da responsabilidade fiscal, haja defendido alterações na proposta já atenuada da reforma, para abrandá-la ainda com relação ao funcionalismo.  Em 2003, foi aprovada emenda constitucional que acabou com a regra da manutenção do último salário como valor da aposentadoria, limitando-a ao teto do Regime Geral da Previdência (INSS), e extinguiu a paridade entre servidores aposentados e os da ativa. Ou seja, os benefícios eram corrigidos por reajustes concedidos a quem continuava trabalhando. [pergunta aos que defendem o fim da paridade: os servidores públicos após se aposentarem diminuem os gastos? passam a comer menos? viajar menos? não precisam de remédios?
a estupidez de defender que os salários dos aposentados não acompanhem o que ganhavam quando estavam na ativa algo que só tem lógica se, comprovadamente, os gastos dos servidores inativos forem inferior aos da ativa.
A tendencia é que os servidores na inatividade tenham seus gastos elevados, não com lazer e sim com medicamentos, assistência médica, etc.
O pior é que tem servidor público agradecendo ao Janot - entendem que não fosse a traição do ex-acusador-geral da República feita não ao Temer e sim ao Brasil, a reforma já teria sido votada e aprovada.
Agora, dezembro, mês de recesso branco no Congresso Nacional e véspera de ano eleitoral nem o próprio Temer quer mais falar em votar reformas.
As reformas já eram.]

O projeto de reforma estendeu a todos os limites de 65 e 62 anos, para homens e mulheres, a fim de que possam pedir a aposentadoria, e há toda uma discussão sobre como ficarão os servidores nesta regra. Aqui entra a benevolência desses tucanos, que propõem que os servidores de antes de 2003, para manter o último salário como aposentadoria e garantir paridade com o funcionário da ativa, paguem um pedágio em tempo adicional de trabalho mais camarada. É certo que se abriria mais uma perigosa exceção no tratamento das aposentadorias. A soma de atitudes tíbias como esta apressou o desligamento do partido de economistas historicamente ligados à legenda, alguns deles com papel importante na estabilização da moeda conseguida pelo Plano Real.

Ora, como são as corporações, principalmente de altos servidores públicos, um dos principais fatores de desequilíbrio das contas previdenciárias, atenuar as devidas correções previstas para elas significa não fazer a reforma. É o mesmo que contratar uma crise fiscal ainda mais grave que a atual para breve, mais precisamente para logo depois da posse do próximo governo.

Se aceitar as pressões do funcionalismo, que crescem a cada dia, cai por terra de vez a ideia correta de se nivelar o regime de aposentadoria dos servidores, bem magnânimo, com o do INSS, dos empregados no setor privado. Além de razões fiscais, princípios de justiça social fundamentam este propósito. [outro absurdo é nivelar por baixo = distribuir a miséria,  e chamar tal distribuição de miséria de 'justiça social'.]
 
Alguns poucos números explicam os desníveis: enquanto no INSS a aposentadoria média é de R$ 1.240, o benefício médio do servidor público federal atinge R$ 5.531. No Legislativo, por exemplo, é de R$ 28.547. Eis por que castas de servidores rejeitam a reforma da Previdência. [afirmação como a deste parágrafo é totalmente sem noção; tanto que não vamos mais explicar as razões das diferenças entre os valores pagos aos servidores públicos e aos da iniciativa privada, repetir explicações.
Se alguém tiver alguma dúvida, é só clicar aqui e depois questione seu deputado ou senador.]

Editorial - O Globo