INSS: idade e tempo de contribuição para se aposentar sobem em 2024; simule a melhor opção - O Globo

Reforma da Previdência instituiu 'escadinha', com exigências ficando mais rígidas a cada ano.              Calculadora do GLOBO mostra quanto tempo falta para você se aposentar e de quanto será o benefício em cada regra de transição

Exigências para se aposentar pelo INSS ficarão mais rígidas com a virada do ano — Foto: Arte O Globo

Em 2024, como acontece a cada virada de ano, as exigências para se aposentar pelo INSS ficarão mais rígidas. A Reforma da Previdência Social, aprovada há quatro anos, instituiu regras de transição que vão se tornando cada vez mais restritivas com o passar do tempo.

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O GLOBO criou uma calculadora que mostra, para cada trabalhador, de acordo com o ano em que começou a trabalhar (ou seja, seu tempo de contribuição), sua idade atual e gênero, as várias maneiras para se aposentar. Em alguns casos, são até cinco regras possíveis de transição.

Faça suas contas na ferramenta abaixo. Se não estiver visualizando, clique aqui.

O resultado mostra o tempo que falta para se aposentar e qual será o valor do benefício em cada uma das modalidades possíveis de aposentadoria. E sinaliza qual das regras vai proporcionar um ganho maior e qual vai permitir que o trabalhador se aposente em menos tempo.

Clicando em cada uma das respostas, o trabalhador pode entender melhor as regras e saber quanto receberia e em quanto tempo se aposentaria caso a caso.

Com o envelhecimento acelerado da população brasileira e diante de um mercado de trabalho em transição, a calculadora do GLOBO permite planejar melhor o futuro.

A calculadora também mostra as regras para os servidores públicos e para os professores, que são diferentes das aplicadas aos demais trabalhadores.

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Os brasileiros que começaram a trabalhar depois de novembro de 2019, quando a Reforma da Previdência foi promulgada, precisam cumprir os novos requisitos para se aposentar, que são idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens. E, ainda, tempo de contribuição de 30 anos para elas e 35 anos para eles.

Mas, para quem já estava no mercado de trabalho quando a Reforma da Previdência foi aprovada, há quatro anos, são até cinco regras de transição. E em duas dessas regras - o sistema de pontos e a idade mínima progressiva - as exigências ficam cada vez mais rígidas a cada ano que passa.

Sistema de pontos
A regra do sistema de pontos funciona assim: cada ano de recolhimento ao INSS corresponde a um ponto, enquanto cada ano a mais de idade vale outro.

Quando a tabela começou, em 2019, o mínimo era de 86 pontos para as mulheres e de 96 para os homens. Esses patamares avançam anualmente. Em 2024, serão de 91 pontos para as mulheres e 101 pontos para os homens.

Em 2028, a pontuação alcançará o limite de 105 pontos para os homens, sem novos aumentos. Cinco anos depois, em 2033, é a vez das mulheres, no limite de 100 pontos.

Na calculadora do GLOBO, basta inserir a sua idade e o seu tempo de contribuição para saber quanto tempo falta para você se aposentar por essa regra e pelas demais.

Pensão e acúmulo com aposentadoria
Em outra ferramenta, a calculadora da pensão, é possível checar o quanto você receberá em caso de falecimento de seu cônjuge, considerando as novas regras para este benefício e para o seu pagamento para quem já é aposentado, instituídas pela Reforma da Previdência.

A reforma estabeleceu redutores para o acúmulo de aposentadoria com pensão e reduziu o valor pago por dependente. A calculadora da pensão do GLOBO, abaixo, faz a simulação para todos os perfis de família.

Se não estiver visualizando, clique aqui.

Idade mínima progressiva

Além do sistema de pontos, outra regra da aposentadoria que passa por alterações em 2024 é a da idade mínima progressiva, que a cada ano sobe seis meses.

Em 2024, a idade mínima para as mulheres se aposentarem sobe para 58 anos e 6 meses. No caso dos homens, sobe para 63 anos e 6 meses.

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E, a cada virada de ano, a exigência aumenta, até chegar aos 62 anos para as mulheres em 2031 e os 65 anos para os homens em 2027 - quando então ambos cumprirão a mesma regra válida para os brasileiros que começaram a trabalhar após a promulgação da reforma.

Lembrando que, além da idade necessária, é preciso cumprir um tempo mínimo de contribuição. Na calculadora do GLOBO, é possível fazer essa simulação.

Demais regras

Para quem estava perto da aposentadoria em 2019, faltando só dois anos para se aposentar, há também a regra do pedágio, que na prática exige que o trabalhador cumpra 50% a mais em relação ao tempo que faltava se aposentar quando Reforma da Previdência foi promulgada.

Para quem tem mais de 60 anos (homens) ou 57 anos (mulheres), há ainda a regra do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição - ou seja, tem que cumprir o dobro desse período em relação ao que teria que cumprir antes da reforma. São 35 anos de tempo de contribuição para homens e 30 para mulheres.

Há ainda a regra de aposentadoria por idade, que exige porém um mínimo de 15 anos de contribuição, mas que costuma ser mais vantajosa apenas para quem não conseguiu se manter no mercado de trabalho contribuindo regularmente ao INSS de forma contínua.

Servidores públicos e professores
A Reforma da Previdência alcançou os funcionários públicos. A calculadora do GLOBO também faz simulações sobre tempo da aposentadoria para os servidores, que têm suas próprias regras de transição.

A ferramenta mostra ainda como fica a situação dos professores, tanto na rede privada quanto na pública, já que o magistério tem condições diferentes para a aposentadoria.

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QUANDO VOCÊ SE APOSENTA?

Economia - O Globo  

 

O dilema do candidato de Lira a uma vaga no TST

O advogado alagoano Adriano Avelino apoiou Jair Bolsonaro nas eleições do ano passado, mas agora precisa da caneta de Lula

Um dos candidatos na lista da OAB para uma vaga no TST, o advogado alagoano Adriano Avelino vive um dilema. 

É apoiado por um poderoso padrinho, Arthur Lira, a quem representa em causas trabalhistas, mas carrega o peso de ter colecionado postagens nas redes de apoio a Jair Bolsonaro nas eleições do ano passado.

Os adversários agora reuniram prints desse “passado” — já deletado por ele — para desqualificá-lo na disputa.

A Ordem divulgou na semana passada a lista com os 28 inscritos para ocuparem a vaga destinada à advocacia no Tribunal Superior do Trabalho, aberta com a aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira. Dentro da entidade, ele é tido como um forte candidato.

O Conselho Federal da OAB vai se reunir no dia 21 de agosto para encaminhar seis nomes ao TST, que reduzirá a lista para três nomes. A escolha final caberá a Lula, que derrotou Bolsonaro nas urnas. [Lula não tem coragem para vetar um nome apoiado por Arthur Lira - ele sabe que 50% da sua permanência como presidente depende do deputado alagoano e os outros 50% do omisso Pacheco, e qualquer que perder colocará o STF no controle do que perdeu.] 

Radar - Revista  VEJA

 

O plano de Moro caso Lula indique Cristiano Zanin para o STF - Bela Megale

O Globo

O senador Sergio Moro(União-PR) tem uma estratégia definida, caso o presidente Lula decida indicar seu advogado, Cristiano Zanin, para a próxima vaga do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Se a indicação se concretizar, Moro vai se articular diretamente junto aos seus pares do Senado para que o advogado tenha uma sabatina “rigorosa” na Casa.

O parlamentar pretende jogar luz em temas com potencial de desgastar o advogado. Ele afirma a aliados, porém, não ter nada pessoal contra o defensor de Lula e diz que esse é “seu dever como parlamentar”. Cabe ao Senado aprovar a indicação do presidente da República ao Supremo.

Hoje, Zanin desponta como o nome mais forte entre os cotados para a cadeira que ficará vaga com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski, que acontece entre abril e maio.

Na semana passada, Moro foi às redes fazer críticas sobre o tema e questionou a falta de "impessoalidade" na possível indicação de Cristiano Zanin ao STF.

Zanin e Moro já tiveram diversos embates quando o primeiro era advogado de Lula na Lava-Jato e o segundo o juiz responsável pela operação.

Bela Megale, colunista - Blog em O Globo

MP do TCU recorre de decisão e pede entrega de joias por Bolsonaro em até 5 dias - Folha de S. Paulo

O subprocurador-geral do Ministério Público do TCU (Tribunal de Contas da União) Lucas Furtado entrou com recurso contra a decisão da corte sobre os artigos de luxo enviados pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua esposa, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Furtado argumentou que as joias e demais itens de luxo não podem permanecer no acervo privado de Bolsonaro.[nos parece que alguns no TCU querem aparecer e, como sempre faz a turma do establishment, o melhor caminho é tentar pegar carona no EX-presidente Bolsonaro - esquecem que o seu Governo é passado, pode e deve ser deixado de lado.

Melhor seria se fiscalizassem a roubalheira já estabelecida e atuando no atual governo.  Um exemplo/sugestão:  - que tal fiscalizar a conduta do ministro Juscelino? se locupletando com a coisa pública e avalizado pelo atual presidente. Esqueçam o ex-presidente Bolsonaro ele é passado, seu governo é passado e os malfeitos de agora devem ser investigados com prioridade.

A propósito subprocurador-geral se informe melhor: Bolsonaro não recebe salário como ex-presidente.

Fica uma dúvida: será só vontade de aparecer ou também inveja, ou também ódio?]

A medida cautelar assinada pelo ministro do TCU Augusto Nardes nesta quinta-feira (9) proibiu o ex-presidente de usar ou vender os itens dados a ele como presente - mas não determinou sua restituição ao patrimônio da União. No recurso, Furtado argumentou ser imprescindível que a prova material de supostos crimes esteja sob o escrutínio da autoridade policial para fins periciais, e não na posse do investigado.

Por isso, ele pediu que os supostos presentes dados pela Arábia Saudita sejam restituídos à guarda da União em até cinco dias. "Dessa forma, os bens podem ser reincorporados ao patrimônio da União e serem devidamente periciados para os fins criminais que se façam necessários", disse.

Caso a medida não seja cumprida, Furtado sugere a retenção da remuneração que Bolsonaro receberia como ex-presidente da República. Apesar da manifestação do procurador, Bolsonaro não recebe salário como ex-presidente. 

 Ele tem direito a uma equipe de assessores, veículo oficial e determinados tipos de reembolso.

Por ser capitão reformado do Exército Brasileiro, o ex-presidente tem uma aposentadoria das Forças Armadas. 

Também possui outra pelo tempo de serviço como parlamentar.

Furtado recomenda ainda que armas recebidas como presentes por Bolsonaro sejam confiadas ao Exército ou à Polícia Federal e as joias expostas em algum museu público, ou do TCU, "tomadas as devidas providências de segurança".

Conforme o portal Metrópoles, em 2019 Bolsonaro retornou de uma viagem oficial ao Oriente Médio com uma pistola e um fuzil, presenteados pelo governo dos Emirados Árabes Unidos. Furtado propõe como alternativa que os bens sejam colocados à venda em leilão, com a destinação dos recursos arrecadados em prol dos programas sociais do atual governo, como Minha Casa Minha Vida ou o Bolsa Família.

O subprocurador argumentou que, a cada novo dia, ele "acorda e se depara com os mirabolantes desdobramentos dessa história dos supostos presentes árabes recebidos pelo casal Bolsonaro".

O caso das joias, segundo ele, "se revela cada vez mais escabroso e com sucessivos capítulos que vão se tornando mais complexos e com a inserção de novos elementos e suspeitas", tendo a impressão de estar imerso em um filme do diretor americano Quentin Tarantino.

"Ressalto que não estou aqui dizendo que os gestores públicos envolvidos nos fatos sob investigação nos processos em epígrafe tenham uma atuação no mundo real igual a dos personagens de Tarantino. Estou apenas ressaltando a semelhança entre os filmes do diretor e a história das joias e presentes supostamente ofertados pela Arábia Saudita à família Bolsonaro do estrito ponto de vista dos elementos estilísticos contidos nesses filmes, tais como a presença recorrente, nas tramas, de objetos tais como joias e armas e a sucessão de fatos novos", diz.

Em outubro de 2021, o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque liderou uma comitiva para um evento internacional na Arábia Saudita. No retorno, um assessor do então ministro teve apreendidos na Receita no aeroporto de Guarulhos (SP) itens de luxo que incluíam colar, brincos, anel e relógio da marca suíça Chopard. O valor desses objetos foi estimado em cerca de R$ 16,5 milhões. Eles seriam presentes do governo saudita à então primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Um segundo estojo ingressou no país sem declaração à Receita e foi incorporado ao acervo pessoal de Bolsonaro. Ele continha relógio, caneta, abotoaduras, um tipo de rosário e anel, também da marca suíça Chopard. Não há estimativa de valor deste segundo pacote.

Bolsonaro acumulou em sua passagem pela Presidência da República um acervo com 44 relógios, 74 facas, 54 colares, 112 gravatas, 618 bonés, 448 camisas de futebol e 245 máscaras de proteção facial, além de munição e colete à prova de balas. O acervo privado do presidente da República, segundo a legislação, pode até ser vendido, desde que respeitado o direito de preferência da União após avaliação de eventual interesse público.

Em sua decisão, Nardes disse que os indícios relatados "revelam-se de elevada gravidade, seja pelo valor dos objetos questionados, seja pela relevância dos cargos ocupados pelos eventuais autores das irregularidades tratadas".

"Contudo, à exceção de relatos pesquisados pelos representantes em veículos de grande circulação, não há documentação suficiente para uma conclusão definitiva desta corte a respeito do melhor encaminhamento a ser dado ao presente processo", argumentou.

A suposta resistência do governo em declarar como bem público as joias e relógios contraria frontalmente entendimento fixado pelo TCU em 2016. Na ocasião, o TCU preencheu vácuo legal sobre o tema, o que resultou, inclusive, na devolução ao patrimônio comum da Presidência de cerca de 500 presentes que estavam nos acervos particulares de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT). 

Política - Constança Rezende, colunista - Folha de S. Paulo

 

A corrida dos deputados pela aposentadoria: Quanto custa uma pensão - VOZES

Gazeta do Povo  - Lúcio Vaz

O blog que fiscaliza o gasto público e vigia o poder em Brasília

Deputados federais não reeleitos nas eleições de 2022 estão averbando (aproveitando) mandatos anteriores para completar o tempo de contribuição para a aposentadoria ou para aumentar o valor da pensão a ser recebida. Com 20 anos de mandato como deputado federal, o ex-ministro do Trabalho Onyx Lorenzoni teve aprovada pela Câmara dos Deputados, em dezembro, a averbação não onerosa de 7.701 dias – ou 21 anos  – para completar os requisitos necessários à aposentadoria pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Algumas averbações superam R$ 1 milhão.

Lorenzoni, de 68 anos, averbou períodos de 1985 a 2001 e de 1999 a 2006. De 1995 a 2003, ele foi deputado estadual pelo Rio Grande do Sul. Ele já havia conseguido a averbação onerosa de dois meses de mandato de deputado federal, de fevereiro a março de 2006, com o pagamento de R$ 14,8 mil. Em 2022, perdeu a disputa pelo governo do estado e ficou sem mandato. Em 2019, no cargo de ministro-chefe da Casa Civil no governo Bolsonaro, Lorenzoni negociou a aprovação de uma severa Reforma da Previdência – não para deputados e senadores. 

 O ex-presidente e ex-deputado Jair Bolsonaro aposentou-se pelas normas do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) no dia 2 de dezembro, com pensão de R$ 30,2 mil. Ele averbou dois anos de mandato como vereador do Rio de Janeiro. O IPC foi sucedido pelo PSSC.

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), de 51 anos, conseguiu aprovar, no dia 26 de dezembro, a averbação onerosa do período de fevereiro de 2003 a janeiro de 2011, correspondentes ao exercício de mandato de deputado estadual do Rio de Janeiro. O valor da averbação será de R$ 1 milhão. Com três mandatos como deputado federal, ele disputou uma vaga no Senado e não foi eleito.

Paulo Azi (União-BA), de 59 anos, com dois mandatos de deputado federal, teve aprovada, em 21 de dezembro, a averbação onerosa de 4.383 dias de mandato como deputado estadual da Bahia, de 2003 a 2015. O valor da averbação será de R$ 1,54 milhão. Ele foi reeleito deputado federal nas eleições de 2022.

Averbações onerosas exigem o pagamento de contribuições. O parlamentar paga uma determinada quantia para aumentar o valor da sua pensão. Para a contagem de tempo de exercício de mandato, o parlamentar pode averbar o tempo correspondente a mandatos eletivos municipais, estaduais ou federais. Para o tempo de contribuição, contam períodos reconhecidos pelos sistemas de previdência social do serviço público, civil ou militar, e da atividade privada, rural e urbana.

Averbação de 30 anos
Herculano Passos (Republicanos-SP), de 66 anos, com apenas dois mandatos de deputado, não foi reeleito. Ele conseguiu, em 5 de dezembro, a averbação não onerosa de 30 anos relativos a períodos alternados de 1979 a 2015, atestados pelo INSS. Foram 10.994 dias, já excluídos os períodos concomitantes. Ele foi vereador e prefeito de Itu (SP), de 2001 a 2012. Se fizer a averbação onerosa desses três mandados, aumentará o valor da sua pensão pelo PSSC.

Com dois mandatos de deputado federal, de 2015 a 2022, Fábio Mitidieri (PSD-SE), de 45 anos,  foi eleito governador de Sergipe nas eleições de outubro. Em 15 de dezembro, ele conseguiu a averbação onerosa de 120 dias como deputado federal, de 6 de julho a 2 de novembro de 2022, ao custo de R$ 43 mil. Ele foi vereador de Aracaju de 2009 a 2012.

André de Paula (PSD-PE), de 61 anos, com seis mandatos, teve aprovada, em 19 de dezembro, a averbação onerosa de dois anos e três meses, referentes ao exercício de mandatos anteriores. O valor da averbação será de R$ 290 mil. Dois dias depois, a Câmara alterou a decisão e autorizou a averbação de 2.672 dias relativos ao exercício do mandato de deputado estadual e de 761 dias referentes ao mandato de vereador do Recife.

VEJA: Conheça as superpensões do Judiciário: tem pensionista com três rendas

Raul Henry (MDB-PE), de 58 anos, não reeleito, teve aprovada, em 6 de dezembro, a averbação onerosa de 1.462 dias de exercício de mandato de vice-governador de Pernambuco, no período de janeiro de 2015 a janeiro de 2019. O valor da averbação será de R$ 515 mil. Ele também foi vice-prefeito, de 1997 a 2000, e deputado estadual de 2003 a 2007.

Mariana Carvalho (Republicanos-RO), de 36 anos, com apenas dois mandatos, teve aprovada a averbação onerosa de 1.461 dias de exercício de mandato de vereadora na Câmara Municipal de Porto Velho, referente ao período de janeiro de 2009 a dezembro de 2012. Ela não foi reeleita.

Reeleitos também averbam mandatos
Ricardo Barros (PP-PR), de 63 anos, reeleito deputado federal, conseguiu aprovar, em 23 de dezembro, a averbação onerosa de 107 dias referentes a períodos de 2010 e de 2011, quando esteve afastado para licença de interesse particular e para o exercício de cargo de secretário de Estado. O valor da averbação será de R$ 38 mil. Barros foi líder do governo Bolsonaro na Câmara.

Jefferson Campos (PL-SP), de 58 anos, reeleito deputado federal, conseguiu aprovar a averbação onerosa dos períodos de 16 de abril a 15 de junho de 2003 e de 19 de dezembro de 2019 a 15 de abril de 2020, referentes ao exercício de mandato de deputado federal. O valor da averbação será de R$ 64 mil.

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), de 53 anos, reeleito deputado federal, teve aprovada, em 29 de dezembro, a averbação onerosa de quase quatro meses, de 16 de julho a 12 de novembro desde ano, quando esteve afastado em licença para tratar de interesses particulares.

Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), de 69 anos, teve aprovada, em 21 de dezembro, a averbação não onerosa de períodos de dezembro de 1979 a julho de 1984, atestados pelo INSS, somando como tempo a ser aproveitado o total de 1.566 dias, equivalentes a quatro anos, três meses e 16 dias, já excluídos os períodos concomitantes. Ele não conseguiu a reeleição para a Câmara.

A PEC da Reforma
A Reforma da Previdência, aprovada pela Emenda Constitucional 103, em novembro de 2019, estabelece que os segurados do PSSC, atuais e anteriores, que fizessem a opção de permanecer nesse regime previdenciário deveriam cumprir período adicional de 30% do tempo de contribuição que faltaria para aquisição do direito à aposentadoria na data de entrada em vigor da emenda constitucional. Poderão se aposentar a partir dos 62 anos de idade, se mulher, e 65 anos de idade, se homem. A palavra “anteriores” assegurou que ex-deputados que exerceram mandatos em anos anteriores pudessem permanecer no plano.

O artigo 14 de Reforma da Previdência veda a adesão de novos segurados ao PSSC e a criação de novos planos dessa natureza. Mas abriu brechas que prolongaram a vida do PSSC. Os segurados de regime de previdência de titulares de mandato eletivo tiveram prazo de 180 dias para se retirar desses planos. Arquivos da Câmara mostram que 32 deputados haviam aderido ao plano em 2019.


Lúcio Vaz,   colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Prepare-se que alguém terá de bancar o teto de gastos furado - Alexandre Garcia

VOZES - Gazeta do Povo

Impostos

Uma má notícia para o contribuinte, para os pagadores de impostos – que somos todos nós. 

Você pode achar que não paga imposto de renda, mas quando você vai na esquina comprar óleo de soja, macarrão, feijão e arroz, você está pagando imposto sim.  

Talvez você tenha de pagar mais imposto e o produto vai ficar mais caro pra suprir toda essa despesa que agora está nos esperando.

 

Aprovaram esse teto de gastos furado. São 200 bilhões a mais de gastos. Agora, todo esse dinheiro não vai cair do céu. 

Tem de sair de algum lugar.  

Se emitir moeda, vão tirar o dinheiro do nosso bolso direto pela inflação; se emitirem papeis, terão de pagar mais juros, e nós vamos pagar mais juros também quando comprarmos qualquer coisa no crediário, que vai ficar mais caro. Vamos comprar menos, e o varejo vai vender menos, menos imposto será recolhido e entraremos no círculo vicioso que causou a recessão no governo Dilma. [onde está a surpresa? afinal, eles querem impor o apedeuta eleito, isso ocorrendo teremos uma Dilma mais incompetente, piorada.]

Aumento para os “cidadãos de primeira classe”

Essa volta ao passado que a gente começa a antever o mercado já percebe, assim como os investidores, os industriais. 

Eu vejo pesquisas entre as indústrias, mostrando que o pessoal já está com um pé atrás, reduzindo a confiança. 

O agro está parando de investir e, enquanto isso, os deputados e senadores aprovaram aumento geral para esses cidadãos de primeira classe, esse pessoal que fica pendurado na folha de pagamento pública, sendo sustentado pelos que estão trabalhando com aposentadoria bem menor, com menos férias, menos regalias. 

Esse pessoal da primeira classe vai ter aumento de 18%. 

São quase 30 mil funcionários da câmara e do senado, 513 deputados, 81 senadores, os ministros do Supremo, o futuro presidente da Republica, todo mundo recebendo aumento. [o efeito cascata será inevitável, desejado e, por incrível que pareça, justo.]

A arrecadação recorde do governo
Que delicia! Parece que vamos desfrutar porque, afinal, o atual governo está com recorde de arrecadação. E um recorde muito saudável. A arrecadação subiu sobre a renda, sobre o rendimento, e caiu sobre a produção, estimulando o setor produtivo. Enfim, vão ter de sustentar também 37 ministérios.

Meu Deus do céu, é muito ministério! Agora, o último anunciado é o Ministério da Igualdade Racial. Eu acho que esse termo já é racista, porque usa raça como referência, mas, enfim, esse ministério será para a irmã da Marielle Franco. Vocês vão perguntar “mas o quê que ela faz?”. Ela é a presidente do Instituto Marielle Franco.                                 Aliás, a Marielle se chamava Marielle Francisco da Silva, e adotou o “Franco”. 

A irmã dela também adotou o nome e agora é Anielle Franco. 

A Janja não conseguiu emplacar uma colega dela de Itaipu para o Ministério da Igualdade Racial e quem foi escolhida foi a Anielle.

 

Os velhos ministros de sempre e a volta ao governo de Dilma

E a Marina Silva vai paro o Meio Ambiente porque a Simone Tebet não aceitou. 

Tebet só quer o Ministério do Desenvolvimento Social, que tem o Auxílio Brasil, mas esse o PT não vai dar para ela, está dando para o Wellington Dias. 

A Marina Silva se junta ao velho Ministério de Todo Mundo Que Já Foi.  

Tem o Alexandre Padilha, que foi da Saúde, o Zé Múcio, que foi de Assuntos Institucionais, o Mauro Vieira que foi do Itamaraty, o Luiz Marinho que foi do Trabalho, o Haddad que foi da Educação, o Mercadante que foi também alguma coisa no governo.[que nem ele lembra.]

É uma volta do passado. Está voltando, pela gastança e pelos erros, para o governo Dilma e não para aquele primeiro governo Lula, mesmo porque a conjuntura mundial no primeiro governo Lula era altamente favorável, transbordava investimento para o Brasil. O mundo ia bem, agora não; o mundo está afetado pela pandemia e pela guerra lá na Europa.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do  Povo - VOZES

 

Desembargador diz que Moraes fez declaração de guerra ao país e pede aposentadoria durante sessão - Folha de S. Paulo

Vice-presidente do TRE-DF se aposenta em protesto a posse de Moraes

Sebastião Coelho da Silva disse que há muito tempo não está feliz com o STF e Moraes "fez uma declaração de guerra ao país" em seu discurso

O vice-presidente e corregedor do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Distrito Federal, Sebastião Coelho da Silva, anunciou aposentadoria nesta sexta-feira (19), durante a sessão do plenário, afirmando que a atitude era uma reação à sua insatisfação com o Supremo Tribunal Federal e com o discurso de posse de Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Coelho da Silva, que também é desembargador do Tribunal de Justiça, disse que Moraes fez uma "declaração de guerra ao país" em sua fala diante do presidente Jair Bolsonaro (PL) e os ex-presidentes da República, em vez de promover uma fala de conciliação. "Estou nesse tribunal há 30 anos, 1 meses e 8 dias", disse Coelho da Silva, comunicando em seguida a aposentadoria.

"Vão me perguntar: 'Por que você vai se aposentar, Sebastião Coelho da Silva'? E eu respondo: sr. presidente, colegas, eu há muito tempo, e eu não posso falar outra palavra, preciso tomar cuidado com elas, há muito tempo não estou feliz com o Supremo Tribunal Federal."

Mais adiante, o vice-presidente e corregedor do TRE-DF disse que esteve na posse de Moraes e afirmou que esperava que o novo presidente do TSE aproveitasse a presença dos ex-presidentes da República, dos principais candidatos e de Bolsonaro "para fazer um conclamação de paz para a nação". "Mas, ao contrário, o que eu vi, ao meu sentir, o eminente ministro Alexandre de Moraes fez uma declaração de guerra ao país. O seu discurso é um discurso que inflama, é um discurso que não agrega, e eu não quero participar disso."

O desembargador afirmou que irá, em seus últimos dias de atividade, cumprir as leis, mas não "discurso de ministro, seja ele em posse, seja em Twitter, seja ele em redes sociais".

O novo presidente do TSE disse que não iria se manifestar sobre o episódio.

O sistema eletrônico de votação foi exaltado e ovacionado na posse de Moraes como presidente do TSE. Os longos aplausos a um trecho do discurso de Moraes ocorreram em frente a Bolsonaro, que costuma atacar as urnas eletrônicas e insinuar que a corte pretende fraudar as eleições deste ano para lhe derrotar.

Moraes fez um discurso com diversos recados ao chefe do Executivo, que participou da cerimônia e ficou frente a frente com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), rival na disputa deste ano."Somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional", disse Moraes, enquanto Bolsonaro se manteve sério, sem aplaudir.

Em outro trecho, o novo presidente do TSE afirmou que a liberdade de expressão não é igual a liberdade de agressão."Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, não é liberdade de destruição da democracia, das instituições, da dignidade e da honra alheias. Não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos", declarou o novo presidente do TSE.

Moraes agradeceu a presença de Bolsonaro na solenidade e disse que a cerimônia "simboliza o respeito às instituições como único caminho para fortalecimento" do Brasil.

"A Justiça Eleitoral não poderia comemorar melhor e de forma mais honrosa seus 90 anos de instalação, com presença nessa cerimônia do nosso chefe de Estado e de governo, presidente Jair Bolsonaro, presidente do Congresso, senador [Rodrigo] Pacheco, presidente da Câmara, Arthur Lira, do nosso presidente do STF e chefe maior do Judiciário e orgulho de todos os magistrados, Luiz Fux, bem como ex-presidentes da República."

Ranier Bragon - Eleições - Folha de São Paulo

Cuidado, é arapuca! - Percival Puggina

O interlocutor me advertiu: “Não gosto de política!”.  Mais ou menos como se dissesse "prefiro hip hop", "prefiro sorvete", "prefiro namorar". Eu também não gosto, respondi; aliás, detesto ter que viver sob o modelo institucional e a política que temos. Convenhamos, gostar disso, gostar mesmo, a ponto de o preferir a tantas delícias da vida é até sinal de mau gosto.

A política, porém, não perde sua importância em função de nossos agrados e desagrados. 

Ela vai influenciar nossa vida desde a qualidade da Educação até a sobrevivência na aposentadoria. 

Desde a concepção com ou sem aborto até a morte com ou sem direitos testamentários. 

É para lutar contra as deformidades que ensombrecem o céu da pátria que acordo todo dia de manhã, não raro após algumas horas de inquietude e insônia.

Nós temos, no Brasil, muitos maus hábitos. Um deles, com severos reflexos na política, é o de cair de pau nos problemas e fazer cafuné naquilo que os causa. Condenamos o que está errado e concedemos alvará de soltura para o que dá causa ao erro.

Está tudo errado. Mas não mexe. Morte às consequências! Longa vida às causas! “Vou desreformar tudo que foi reformado!” anuncia um ex-presidiário como plano de governo. Quando alguém sustenta a necessidade de promover mudanças para corrigir os erros, imediatamente as fisionomias exibem sinais de surpresa: de onde é que você tirou essa ideia? Nossas instituições são boas, dizem, só falta fazer com que elas funcionem. 

Nessa crença tola, muitos fazem desavisadas genuflexões e reverências perante aberrações cotidianas cometidas pelos poderes de Estado. É nessa crença tola ou nessa desinformação, que tantos se deixam manipular por certos detentores de poder, indivíduos que jamais seriam convidados para jantar com a família de quem os conhecesse.

Em 2010, lancei meu livro “Pombas e Gaviões” com uma advertência de capa: “Os ingênuos estão na cadeia alimentar dos mal intencionados”. Os ingênuos apontam os problemas e não se preocupam de corrigir o que lhes dá causa. Ficam no sofá. São as pombas. Os mal intencionados conhecem as causas e se beneficiam da ingenuidade dos ingênuos. São os gaviões.

Pela ingenuidade de tantos e pela malícia de uns poucos, o ex-presidiário é candidato a presidente da República. Por isso, e só por isso, os gaviões do Senado e do STF vendem o privilégio da mútua tolerância com o rótulo dourado de “harmonia entre os poderes”, paga pelas pombas.

Permaneceremos encalhados nas arapucas do século XX? A decisão estará nas mãos dos eleitores de outubro. 

Estou convencido, porém, de ser preciso ouvir o cívico e irresistível rugir das ruas, antes de ouvirmos o rugir das urnas.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

A polícia paulista clama por socorro - Revista Oeste

Guilherme Lopes

Salários baixos, delegacias fechadas, falta de armas e viaturas e um déficit de 15 mil policiais provocam o sucateamento da Polícia Civil do Estado mais rico do país 

Batatais, cidade com pouco mais de 60 mil habitantes, 350 quilômetros a noroeste da capital paulista. Uma atendente de farmácia, que prefere não revelar o nome, recém-separada e cansada das ameaças do ex-marido, decidiu enfrentar o medo e registrar um boletim de ocorrência. Numa noite de sexta-feira, foi até a delegacia, mas encontrou as portas fechadas. Um cartaz na porta avisava que só reabriria na segunda-feira. A unidade mais próxima estava a uma hora de distância, na cidade vizinha de Ribeirão Preto. Sem assistência, ela foi com o filho para a casa de uma amiga.

Carro deteriorado da Polícia Civil de São Paulo | Foto: Divulgação do sindicato dos delegados de SP

Segundo uma reportagem do Jornal da Cidade, em agosto de 2021 a Delegacia de Defesa da Mulher de Batatais contava com apenas um funcionário: uma escrivã, que aguardava em breve a publicação da aposentadoria. Não havia delegado titular nem investigadores. Para o trabalho prosseguir, o local dependia do apoio de outros servidores de municípios vizinhos, que acumulavam funções. A atendente de farmácia ficou desamparada.

Batatais não é um caso isolado. Um levantamento realizado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) revelou que mais de 300 cidades paulistas têm delegacias, mas não têm delegados fixos. Para cobrir a falta de profissionais, um delegado responde pela titularidade de vários distritos de cidades vizinhas, inviabilizando o pronto atendimento às vítimas e comprometendo a eficácia do serviço prestado.

No Estado mais rico do país, a Polícia Civil padece de investimentos. Viaturas abandonadas, delegacias sem infraestrutura necessária, banheiros interditados ou improvisados, prédios com rachaduras e falta de policiais para atender a população. “A estrutura da polícia é de falência, abandono, sucateamento e péssimos salários”, disse o delegado Palumbo, vereador pelo MDB em São Paulo, que por anos viveu de perto essa realidade.

30 anos de desvalorização
No final de 2021, o Sindpesp visitou distritos em todo o interior do Estado para ouvir dos policiais os principais problemas enfrentados no trabalho diário. Os depoimentos revelam o descaso do Poder Público com a segurança. “Cerca de 40% dos policiais trabalham sem coletes a prova de balas, faltam armas, as frotas de viaturas estão sucateadas e muitos prédios funcionam sem as mínimas condições de atendimento”, afirma Raquel Kobashi Gallinati, presidente do sindicato.

São Paulo destinou, nos últimos quatro anos, cerca de R$ 4 bilhões por ano para as despesas da Polícia Civil. No entanto, os recursos para expansão e adequação de infraestrutura (como construções e reformas das unidades policiais) variaram desde 2019. Segundo o orçamento estadual, há quatro anos o governo tinha reservado apenas R$ 25 milhões para a recuperação dos prédios públicos. No ano seguinte, o valor chegou a quase R$ 40 milhões. Em 2021, o montante saltou para R$ 70 milhões e, neste ano — da disputa eleitoral —, o recurso mais que dobrou, chegando a cerca de R$ 160 milhões.

De acordo com o levantamento realizado pelo Sindicato dos Investigadores (Sipesp), em 2019, o Estado do Rio de Janeiro investiu proporcionalmente mais que o dobro que São Paulo em segurança pública. Enquanto o Estado paulista investiu R$ 260 por habitante, o Rio gastou mais de R$ 560. “Infelizmente, os 30 anos de PSDB em São Paulo contribuíram para a desvalorização da polícia”, disse o deputado federal Guilherme Derrite (Progressistas).

Déficit: 15 mil policiais
Pela primeira vez na história, o quadro de servidores da polícia paulista atingiu um déficit de 15 mil homens. 

(...)

A realidade da Polícia Civil paulista não deve melhorar no curto prazo. Um dos motivos apontados para o baixo interesse pela carreira de investigador é o salário pago no Estado de São Paulo. “Muitos desistiram no meio do caminho e outros que tomaram posse e se depararam com a realidade da polícia civil paulista abandonaram”, disse João Batista Rebouças, presidente do Sipesp.

(...)

Ranking do salário dos investigadores | Fonte: Sindpesp

O pior salário do Brasil
Entre os delegados paulistas, a situação é ainda mais vergonhosa. A categoria recebe o pior salário inicial do país, com valor de R$ 10,3 mil. Mato Grosso (R$ 24,9 mil), Alagoas (R$ 21,8 mil) e Goiás (R$ 21,6 mil) são os que melhor remuneram os delegados em início de carreira.

Ranking do salário dos delegados | Fonte: Sindpesp

“A desvalorização financeira, que em nada reflete a importância dos profissionais da Segurança Pública para a sociedade, foi acentuada nos últimos anos”, afirmou Gallinati. “É o reflexo de uma política de sucateamento da Polícia Civil iniciada há muito tempo, no final dos anos 1990”.

Recentemente, o Estado anunciou uma recomposição salarial de 20% para os policiais, o que recupera as perdas da inflação acumuladas no atual governo. Mas o reajuste ainda mantém os policiais paulistas entre as piores remunerações. “O governador João Doria anunciou um aumento em fevereiro, mas esse reajuste de 20% não é suficiente para ele cumprir a promessa de campanha”, disse o vereador Palumbo. “Na época, Doria disse que a polícia de São Paulo teria os melhores salários do país”, lembrou.

(...)

O que diz o governo
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado informou que não comenta levantamentos realizados pelos sindicatos da categoria, cuja “metodologia desconhece”. O governo afirmou que investe continuamente na “valorização, ampliação e recomposição do efetivo policial”.

“Desde o início da gestão de João Doria, 12,8 mil policiais foram contratados.” No entanto, a SSP não especifica quantos são civis e quantos são militares. Segundo a pasta, “outras 5,6 mil vagas foram abertas”. Sobre a falta de estrutura, a secretaria afirmou que já reformou 89 unidades policiais e outras 177 estão em reforma ou com os projetos em andamento, com previsão de entrega até o fim de 2022. Mais uma vez, os fatos derrubam as justificativas.

Leia também “Oposição suprema”

 Guilherme Lopes, colunista - Revista Oeste - MATÉRIA COMPLETA

Alô, prefeitos! Remunerar bem os professores é investimento e não gasto - VOZES

Alexandre Garcia

Reajuste de 33% 

O presidente Jair Bolsonaro concedeu um aumento salarial de mais de 33% ao piso nacional dos professores, em acordo com o que diz a Lei do Piso, de 2008, que determina um reajuste anual com base nos critérios do Fundeb. Mas os prefeitos não gostaram. A Confederação Nacional dos Municípios disse que isso vai acrescentar R$ 35 bilhões à folha de pagamento. Só que isso não é gasto. Isso é o maior investimento que uma nação pode fazer com seu povo: ensino.

 

E olha que esse aumento de 33% é pouquíssimo ainda. O piso dos professores passará a ser de R$ 3.845, uma vergonha!  

Um país que paga um salário mínimo desse ao professor está condenando o seu futuro. 

Uma que tem que estimular as pessoas a serem professores e a se formarem muito bem. Tem que investir na formação e na atualização dos professores, para que eles possam dar boas aulas sobre letras, números e ciências.

Rosa Weber derruba pensão vitalícia
Parece que ninguém tira férias no Supremo Tribunal Federal (STF), todo mundo trabalha nas férias. A ministra Rosa Weber, por exemplo, atendeu a um pedido do governo do Maranhão para extinguir a pensão vitalícia dos ex-governadores Edson Lobão e José Reinaldo.Isso está por toda parte. Ex-governador fica ganhando aposentadoria mesmo tendo trabalhado só quatro anos. Isso não é emprego para ter aposentadoria,  mas aqui no Brasil é assim.

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), por exemplo, está na Guatemala para a posse da nova presidente daquele país e aí vai toda uma assessoria junto. E somos nós que estamos pagando essa conta, é dinheiro dos nossos impostos. E tanta gente agora vai pagar dia 31 o , principalmente, pessoa jurídica, e não é pouco.

É mania do brasileiro, todo mundo mamando. Na Lei Rouanet, na Petrobras, pegando cargo de conselheiro de estatal... Um dia muda! Pouco a pouco, mas tem que mudar. A gente tem que pegar o dinheiro do imposto para a saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, para estimular o crescimento e enriquecer os brasileiros.

Denúncia contra Moro arquivada
Está todo mundo esperando que o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro conte quanto ele ganhou do escritório para o qual prestou serviço lá nos Estados Unidos. Mas, enquanto isso, o Ministério Público Federal mandou arquivar um pedido de investigação contra Moro feito pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que achava que era crime o ex-juiz ter aceitado esse trabalho. Procuradoria mandou arquivar porque ele não cometeu crime nenhum. Moro deixou de ser juiz em dezembro de 2018 e aceitou esse emprego na consultoria em dezembro de 2020, ou seja, cumpriu a quarentena que e lei exige.

Estudo de remédios contra Covid nos EUA
Nos Estados Unidos, um grupo de hospitais está começando uma pesquisa e aceitando voluntários, acham que vai começar com cerca de 15 mil voluntários. Eles irão testar para o tratamento da Covid-19 remédios aprovados pela FDA, que é a Anvisa de lá.  

É um remédio contra asma, outro contra depressão e outro contra parasitas, esse último um remédio muito popular aqui no Brasil. Para o teste, a pessoa tem que estar com Covid, ter mais de 30 anos, ser voluntário e ficar em observação durante 90 dias. Depois disso eles vão levantar os resultados.

 

Aqui, no Brasil, fica no disse-que-disse, no dogma, nas questões de fé, naquelas histórias que o relator da CPI que quer investigar sobre Covid, na hora que vem dois estudiosos para falar sobre o tratamento, ele se retira, não quer ouvir. 

Porque aqui não está se tratando cientificamente o assunto, essa é a questão. 

Como se fosse uma questão de fé, de religião, e não uma questão puramente racional.

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

[Nossa opinião e algumas perguntas: sobre a vacina contra a covid-19 até que esse vale não vale, mata não mata, é aceitável.

Transformar em dogma é um absurdo. 

As primeiras imunizações ocorrem em dezembro/2020, salvo engano,  no Reino Unido. A dúvida é: qual o percentual daqueles vacinados (vamos considerar os imunizados nos primeiros 30 dias ) que contraíram a covid-19, após receberem a primeira dose? 

Quantos sobreviveram e quantos morreram vitimados pela covid-19? 

 Existe algum estudo que possa apontar o grau de imunização, daqueles felizardos, após seis meses da primeira dose? 

O desagradável é que nada que os especialistas produzem é digno de nota, visto que o que hoje apresentam como a mãe de todas as verdades, amanhã se transforma em a mãe de todas as mentiras.

 

Agora complicado de entender é ser proibido, nos parece ser tipificado até como crime hediondo,  levantar dúvidas sobre a real segurança das urnas eletrônicas.

Outra coisa estranha é que se a ministra Weber extinguiu pensão vitalícia de ex-governadores - que certamente foram concedidas com base em legislação (o fez, com amparo legal).

Por ser uma prática que, como bem diz o articulista, ocorre em toda parte, algo em âmbito nacional, e por cada estado ter uma lei específica para o caso, é de se pensar, até mesmo caso de exame obrigatório, que todas essas leis sejam contestadas e se erradas, tenham sua inconstitucionalidade declarada e extintas = afinal, por óbvio, temos uma única Constituição Federal para todo o Brasil.]

 

 

Centrão e bolsonaristas apoiaram em peso ‘PEC da vingança’ - O Globo

Proposta que antecipa aposentadoria de ministros segue para comissão especial da Câmara, onde mérito será debatido

Com o apoio em peso de bolsonaristas e partidos do Centrão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por 35 votos a favor e 24 contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que antecipa a aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Toda a bancada do PSL, PL e Republicanos votaram a favor. No PP, PL e DEM, somente um deputado de cada sigla não votou pela antecipação da aposentadoria dos ministros.

De autoria da presidente do colegiado, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), o texto revoga norma instituída pela chamada “PEC da bengala”, promulgada em 2015. O projeto também é conhecido como "PEC da vingança", pois o gesto é visto como um recado ao STF, que suspendeu a execução do chamado “orçamento secreto”.

Agora, o texto será remetido para uma comissão especial, onde o mérito será debatido. Na CCJ, os parlamentares se debruçaram sobre a constitucionalidade do texto. Há seis anos, a chamada PEC da bengala elevou de 70 anos para 75 anos o limite para a aposentadoria compulsória de servidores. Caso a nova PEC vá adiante, o limite de 70 anos voltaria a valer.

As aposentadorias de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber estão previstas para 2023, quando completam 75 anos. Se a nova regra for aprovada antes da sucessão presidencial, sem respeitar o direito adquirido dos magistrados, Bolsonaro poderia indicar dois novos ministros de imediato. [em nosso entendimento a PEC da Bengala não trouxe nenhum beneficio para o Brasil; foi estendida a todos os servidores públicos o que levou grande parte a permanecer OCUPANDO VAGA, com interesse no abono permanência.

Além do mais, no caso dos ministros do STF serviu para alguns se considerarem insubstituíveis, fortalecendo a piada: "alguns ministros da Corte acham que são deuses. Os demais têm certeza."]

Malu Gaspar:Como foi o encontro em que Bolsonaro e Kátia Abreu selaram acordo sobre vaga no TCU

Veja como alguns dos deputados da CCJ votaram:

PSL
Bia Kicis (PSL-DF) - Sim
Carlos Jordy (PSL-RJ) - Sim
Caroline de Toni (PSL-SC) - Sim
Daniel Freitas (PSL-SC) - Sim
Filipe Barros (PSL-PR) - Sim
Vitor Hugo (PSL-GO) - Sim
Chris Tonietto (PSL-RJ) - Sim

PP
Hiran Gonçalves (PP-RR) - Sim
Margarete Coelho (PP-PI) - Sim
Angela Amin (PP-SC) - Sim
Claudio Cajado (PP-BA) - Sim

PSD
Darci de Matos (PSD-SC) - Sim
Edilazio Junior (PSD-MA) - Não
Paulo Magalhães (PSD-BA) - Sim
Stephanes Junior (PSD-PR) - Sim
Deleg. Éder Mauro (PSD-PA) - Sim

DEM
Bilac Pinto (DEM-MG) - Sim
Kim Kataguiri (DEM-SP) - Não
Leur Lomanto Jr. (DEM-BA) - Sim

PL
Giovani Cherini (PL-RS) - Sim
Magda Mofatto (PL-GO) - Sim
Sergio Toledo (PL-AL) - Sim
Christiane Yared (PL-PR) - Sim

Republicanos
Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) - Sim
Cap. Alberto Neto (Republicanos-AM) - Sim

PSC
Paulo Martins (PSC-PR) - Sim

PTB
Marcelo Moraes (PTB-RS) - Sim

Podemos
Diego Garcia (PODE-PR) - Sim
José Medeiros (PODE-MT) - Sim

Avante
Greyce Elias (AVANTE-MG) - Sim

Cidadania
Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) - Sim
Patriota
Pastor Eurico (PATRIOTA-PE) - Sim

NOVO
Gilson Marques (NOVO-SC) - Sim

 

Política - O Globo