Ações voltam a andar após decisão do STJ; aposentada vai receber R$ 3.214,75 a mais no benefício
A recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça autorizando o
recálculo da aposentadoria ou pensão com todas as contribuições pagas antes da
concessão já está sendo aplicada nos tribunais dos estados de São Paulo e
Rio de Janeiro. Nessa revisão, o aposentado inclui no cálculo do benefício as
contribuições antigas, pagas em outras moedas.
No interior de São Paulo, uma aposentada,
representada pelo escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, vai
aumentar a sua renda de R$ 1.039 para R$ 4.253,75 com a chamada revisão da
vida toda. Uma diferença de R$ 3.214,75. O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª
Região) entendeu que a segurada preencheu os requisitos necessários para a
revisão de sua aposentadoria por idade, com a inclusão de contribuições feitas
antes de julho de 1994. A trabalhadora se aposentou aos 60 anos de idade,
em outubro de 2014, e conseguiu, por meio da ação judicial, incluir as
contribuições feitas desde 1976.
Além da diferença mensal, a aposentada vai receber
R$ 203 mil de atrasados.
Outro caso, no Rio de Janeiro, também teve decisão
favorável a um aposentado em primeira instância. A aposentadoria passou de R$
954 (salário mínimo de 2018) para R$ 4.798,93, com atrasados calculados em R$
42.119,20. Ele se aposentou por idade, com 15 anos de contribuição. Há ainda outros dois casos de primeira instância do
Rio de Janeiro, que voltaram a andar após o julgamento do Tribunal Superior.
Quem ganha ação contra o INSS tem direito a atrasados
Segundo o advogado João Badari, responsável pelas
ações, a chamada revisão da vida toda costuma dar atrasados e diferenças
mensais menores no benefício. "Atrasados muito altos, de R$ 200 mil, por
exemplo, são raros para esse tipo de revisão", diz.
Para o especialista, é mais comum o trabalhador
começar a carreira ganhando pouco e depois aumentar a renda, e não o contrário.
Além disso, a revisão só pode ser pedida em até dez anos do pagamento da
primeira aposentadoria.Interessados em ingressar na Justiça com esse tipo
de processo devem dar atenção a alguns detalhes da ação, pois ela só vale a
pena para beneficiários que realizaram contribuições previdenciárias sobre
salários relativamente altos antes de julho de 1994.Será esse o período de recolhimentos que irá entrar
no cálculo da nova média salarial para definir o novo valor da
aposentadoria.
Como o cálculo inclui a conversão em reais e a
atualização monetária dos valores contribuídos, a recomendação é procurar um
especialista previdenciário ou consultor atuarial. O serviço costuma
ter custo e o pagamento não depende do resultado da ação judicial. Procurado, o TRF-3 afirmou
que "a partir do julgamento realizado pelo STJ, os magistrados
das instâncias inferiores devem aplicar o entendimento imediatamente nos
julgamentos sobre a matéria".
Contribuições da vida inteira -
Correção do benefício
- Os segurados que tinham altas contribuições antes da implantação do Plano Real, em julho de 1994, podem se dar bem com a revisão da vida inteira. A correção foi aprovada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça)
Para quem vale a pena
- Em geral, a revisão da vida inteira ou da vida toda vale a pena para quem tinha carteira assinada e contribuía com valores altos à Previdência em outras moedas
Como funciona
- Aposentados que contribuíram sobre salários altos antes de 1994 estão indo à Justiça para pedir a revisão do seu PBC (Período Básico de Cálculo)
- Na ação judicial, os salários recebidos antes da criação do real entram no cálculo da aposentadoria
- Essa regra foi criada pela lei 9.876/99, após a reforma previdenciária realizada no governo Fernando Henrique Cardoso
Prazo para fazer o pedido
- O prazo para pedir a revisão da vida toda é de até dez anos
- Para o segurado que se aposentou no início de 2010, o prazo está chegando ao final
Só na Justiça
- A revisão da vida toda é reconhecida pela Justiça, mas não no INSS
- O pedido dessa revisão, se feito direto para o INSS, será negado
- Mas vale a pena fazer a solicitação primeiro para o órgão previdenciário
- Isso demonstrará à Justiça que o segurado tentou a solução administrativa
- Essa tentativa de revisão no posto elimina o risco de a ação ser rejeitada pelo juiz
- Um advogado especialista em Previdência conhece o procedimento para iniciar a ação
Faça as contas
- Antes de ir ao Judiciário para pedir a correção, é importante buscar um especialista e fazer as contas
- Isso porque a revisão não é válida para todo mundo
- Quem ganhava salários menores antes de 1994 ou recebia salário mínimo não será beneficiado
Recurso
- A decisão do STJ ainda pode ser contestada pelo INSS no Supremo Tribunal Federal
- A AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo na Justiça, já informou que vai analisar se irá recorrer ao STF
- Neste caso, a revisão poderá ficar parada, à espera de decisão final
- No entanto, para especialistas, quem tem direito deve fazer o pedido o quanto antes
Atrasados
- Os trabalhadores que conseguem revisão da renda têm direito aos atrasados
- Os valores são de até cinco
anos antes do pedido
Fontes:
Gisele Kravchychyn, da Kravchychyn Advocacia e Consultoria, STJ (Superior
Tribunal de Justiça), IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário),
AGU (Advocacia-Geral da União), emenda constitucional 103/2019 e reportagem
Agora - Folha de S. Paulo - Ana Paula Branco - Clayton Castelani
