Votação do projeto da Lei do Silêncio está prevista para semana que vem
A polêmica passa pelo aumento dos limites, que podem alcançar 70 decibéis, durante o dia, e 75dB à noite
[Senhores Deputados Distritais provem que respeitam o POVO DE BRASÍLIA, que pode demitir vocês em outubro, e entendam que QUEREMOS SAÚDE, SILÊNCIO SAUDÁVEL e NÃO ACEITAMOS POLUIÇÃO SONORA.
Lembrem-se que a chamada cultura de Brasilia ainda não existe e se vocês, distritais que ocupam a inútil, desnecessária e cara CASA DO ESPANTO aprovarem o aumento de barulho, saberão nas próximas eleições - ainda este ano - que o povo de Brasilia, as pessoas que trabalham, pagam impostos e VOTAM preferem o silêncio e não querem poluição sonora.
Os donos de boteco, os aculturados da cultura e os músicos sem música que vão vender pinga e ofender os ouvidos dos cidadãos nos locais apropriados e que ficam bem longa das residência.]
As discussões sobre a modificação da Lei do Silêncio voltarão à
pauta da Câmara Legislativa nos próximos dias. O projeto, apresentado
pelo deputado distrital Ricardo Vale (PT), deve ser debatido na Casa na
próxima terça-feira, 6 de março. A data foi prometida pelo presidente do
Legislativo local, deputado Joe Valle (PDT), durante almoço com o
empresariado do Distrito Federal. O parlamentar confirmou a votação ao Correio. O texto prevê o aumento dos limites das emissões sonoras, independentemente do endereço do estabelecimento.
Hoje,
são permitidos 65 decibéis (dB) durante o dia e 55 dB à noite. Se a
medida for aprovada, o limite passará para 70dB e 75 dB,
respectivamente. Além disso, a norma também prevê mudanças na vistoria e
na aplicação das penalidades. A alteração divide comerciantes,
artistas, especialistas e governo. Alguns cobram mais fiscalização e o
endurecimento dos limites tolerados. Outros esperam a atualização da
legislação para que bares, restaurantes e casas de shows tenham
segurança jurídica para funcionar e não serem punidos por ultrapassarem
os volumes permitidos atualmente pelo Instituto Brasília Ambiental
(Ibram).
A polêmica reflete a aplicação de autos de infração de poluição
sonora. As queixas e as sanções saltaram 83% nos últimos quatro anos. Em
2014, o Ibram fez 183 notificações. O número passou para 392 no ano
seguinte. Em 2016, o órgão registrou 433. E no ano passado, 334. As
irregularidades podem gerar multa, interdição e advertência aos
estabelecimentos. O Ibram preferiu não comentar a possível mudança na
regra.
Na última sexta-feira, donos de bares e
restaurantes e representantes do setor cultural se reuniram com Ricardo
Vale. A mobilização tenta uma solução para que o impasse seja resolvido,
e a lei, alterada. Logo após o encontro, o grupo divulgou uma carta
pedindo que os limites de decibéis tolerados na capital federal sejam
aumentados. “O debate amadureceu bastante e a necessidade da mudança da
lei foi sendo entendida como imprescindível”, destaca trecho do texto
assinado pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares (Sindhobar),
pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) e
diversas outras entidades.
Relator
da Comissão de Meio Ambiente na Câmara Legislativa, o deputado
Cristiano Araújo (PSD), alinhado com prefeitos de quadras do Plano
Piloto, manifestou-se contrário à tramitação do projeto de lei. Contudo,
venceu o tempo regimental de aprovação na comissão. Agora, a votação
segue direto para o plenário da Casa. O dilema da Lei do Silêncio se
arrasta há mais de três anos: Ricardo Vale apresentou o texto em 2015.
Atualmente,
a maior parcela de bares e restaurantes com apresentações musicais
encerram as atividades às 22h. “Com a atual legislação, até uma conversa
mais alta ultrapassa os limites permitidos. Hoje, os músicos não
conseguem tocar nesses estabelecimentos. Isso prejudica artistas e o
comércio. O empresário está cada vez mais cerceado, e isso tem acabado
com a vida noturna da cidade”, defende o diretor executivo do
restaurante Feitiço Mineiro, Mauro Calichman.
Pesquisador
em acústica ambiental da Universidade Católica de Brasília, o professor Edson Benício acredita que aumentar limites tolerados não é a solução,
pois os índices atuais seguem padrões internacionais. “Todos devem ceder
um pouco. A sociedade precisa entender que vivemos em um ambiente
urbano e não se pode cobrar ruídos de fazendas, por exemplo. Mas bares e
restaurantes devem obedecer, adequarem-se a normas que não prejudiquem a
saúde das pessoas e não comprometam a ordem pública”, explica o
pesquisador.
Édson se refere aos limites recomendados
pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Para a entidade, sons acima de
80dB podem provocar úlcera, irritação, excitação maníaco-depressiva,
desequilíbrios psicológicos, estresse degenerativo, além de aumentar o
risco de infarto, derrame cerebral, infecções, osteoporose, hipertensão
arterial e perdas auditivas, entre outras enfermidades. Decibéis muito
acima do tolerável ocupam hoje o terceiro lugar no ranking de problemas
ambientais que mais afetam as populações. Ricardo
Vale defende, ancorado na vida noturna da cidade e no funcionamento de
bares e restaurantes, que a lei deve ser alterada. “Sabemos que, como a
lei está, não dá mais para ficar, pois ela prejudica a cultura local, a
economia da cidade e desemprega trabalhadores. Agora, é nos mobilizarmos
para a votação e começarmos a viver em uma cidade harmoniosa e
tolerante”, destaca.
Desde
julho de 2013, as regras para se construir uma casa ou um apartamento
ficaram mais rígidas em todo o Brasil. Segundo a regra, que segue
padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), as
construtoras devem adotar técnicas que melhorem problemas com ruídos.
Pela fachada, podem passar 39dB do barulho da rua, o que equivale a uma
conversa em voz baixa. Pelas paredes de um apartamento para outro, 45db.
E 80dB de impactos no piso de um andar.
Memória
Fechamento e polêmica [fechamento oportuno e aquele boteco cerrar as portas só trouxe beneficios para os que tiveram a infelicidade de por algum tempo ser vizinho daquele antro.]
Os problemas começaram em junho de 2014, quando o bar
foi notificado pela terceira vez por emissão sonora acima dos limites
legais. A primeira ocorreu em fevereiro de 2013 sob a forma de
advertência. O Ibram recomendou tratamento acústico que permitisse o som
no estabelecimento sem transtorno à vizinhança. Em janeiro de 2014, em
razão de nova denúncia, confirmada por meio de medições de ruído, o
instituto multou o bar em R$ 5 mil e proibiu a música mecânica e ao
vivo.
Em maio, o Balaio Café foi denunciado pelo mesmo motivo, e o Ibram
constatou a reincidência. A multa, desta vez, subiu para R$ 20 mil, e
as atividades do comércio foram suspensas por completo. O fechamento do
bar fez com que o debate sobre a Lei do Silêncio ganhasse mais força.
Algumas manifestações na porta do estabelecimento marcaram o início das
conversas.
Para saber mais
Entre as cidades que adotaram medidas contra os ruídos urbanos, as capitais nordestinas mostraram maior criatividade. Teresina), Salvador e Fortaleza têm a “Delegacia do
Silêncio”. As rondas ostensivas pelos bairros ocorrem segundo
investigações feitas com população a fim de verificar quais horários e
locais com maior frequência de poluição sonora. No Piauí, durante a
Operação Poluição Zero, no ano passado, pelo menos 37 carros foram
apreendidos por exceder o volume do som. Além disso, vários bares foram
multados.
Para saber mais
Ronda policial
Correio Braziliense
