O silêncio dos nada inocentes - Percival Puggina

         Por que a Câmara dos Deputados aprovou a prisão do deputado Daniel Silveira, silenciou perante o “fique em casa” e o “lockdown”, aceitou os primeiros ataques à liberdade de expressão e tolerou que até seus membros fossem sancionados com restrições de direitos de uso das redes sociais?

Por que, como poder de Estado com legitimidade para representação do povo, conformou-se quando a cúpula do Judiciário foi assumindo competências do Governo e do Parlamento?

Por que se aquietou quando ato soberano de concessão de graça a um parlamentar foi jogado à lixeira no plenário do STF? 

E por que o Senado da República nunca reagiu aos abusos de poder, reelegeu com ampla margem o mais omisso de seus presidentes e nada faz para conter a onda totalitária que agora conflui ao novo governo? Por que apenas uns poucos e valorosos discursos ousaram protestar contra a violência que caracteriza a cassação do deputado Deltan Dallagnol?

Nesse já longo e sinistro caminho, enquanto tantos se ocupam com a CPI das apostas, das Americanas, das criptomoedas, e outras questões de variado porte, uns poucos e bravos deputados custam a encontrar assinantes para a CPI do abuso de autoridade. Então, cravo aqui mais um “por quê?”.

Há várias respostas, mas a essencial é a enorme distância que nosso sistema de eleição proporcional estabelece entre os parlamentares e os cidadãos, entre Brasília e a Santana do Livramento onde nasci. 

Em nosso sistema, deputados e senadores só têm contato com quem está na sua bolha. Não são abordados, nem conhecidos. 

Menos ainda são reconhecidos e cobrados por quem está fora de seu convívio, de suas equipes e dos recursos que liberam em destinações específicas. Cristalizou-se no Brasil um sistema antipovo.

 

Por isso, temas da cidadania não suscitam interesse do parlamento, a menos que, em surtos de animação, as redes sociais sejam acionadas. Por isso, cá nas escarpas da realidade, longe da planície dos favores, costumamos dizer perante raros congressistas favorecidos por convite para se manifestar em algum canal de tevê: “Esse me representa!”.  

É o cidadão brasileiro que habita em nós diante de alguém que desviou os olhos dos interesses pessoais e viu a nação, viu a democracia solapada, o estado de Direito corrompido, a liberdade sendo suprimida, os brutamontes se multiplicando e elevando o tom de voz.

 

Os temas da cidadania morrem à míngua com esse sistema eleitoral! Creia, leitor amigo, voto distrital faz de cada deputado representante de todos em seu distrito, devedor de explicações a quaisquer de seus cidadãos. Se não os representar bem, perde o mandato por decisão daqueles que o concederam. É vacina indispensável à cura da enfermidade que descrevi, capaz de sanar o primado da estupidez e da aberração instalado no país. Sei que isso não é fácil nem para já. 

Por enquanto, só posso apontar a razão não-monetária pela qual nosso Congresso não lhe dá a mínima bola, cidadão. 

Os votos da reeleição já estão sendo comprados com recursos da torneira conectada a seu bolso.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Papa Francisco critica aborto por má-formação do feto

O sumo pontífice afirma que o ato impede a família de acolher 'seus seres mais frágeis'

Papa Francisco comparou o diagnóstico pré-natal à eugenia (Yara Nardi/Reuters)

O papa Francisco criticou o diagnóstico pré-natal, realizado para detectar problemas no feto durante a gestação, e pontuou que o aborto não seria a solução. “O medo e a hostilidade relativos à deficiência levam com frequência à escolha do aborto, configurando-o como uma prática de prevenção”, disse o sumo pontífice durante uma reunião com participantes do congresso Yes to Life (Sim à Vida, em português).

Francisco, para quem a vida humana é sagrada e inviolável, comparou o ato de abortar por causa da enfermidade no feto com a eugenia (uma seleção de seres humanos com base em suas características hereditárias). “Ela priva as famílias da possibilidade de acolher, abraçar e amar seus filhos mais frágeis”, continuou. O papa defende soluções menos extremas que a morte do feto. “Crianças são pequenos pacientes que frequentemente podem ser curados com intervenções farmacológicas, cirúrgicas e assistenciais extraordinárias.”

O sumo pontífice, contudo, reconheceu que as técnicas modernas de exame pré-natal são capazes de descobrir a desde as primeiras semanas a presença de más-formações e patologias.” No entanto, acredita que a evolução de cada doença é subjetiva e nem sempre os médicos sabem com frequência como ela se manifestará em cada indivíduo.”

 Veja 

 

Câmara Legislativa do DF = a inútil Casa do Espanto - tende a ficar ao lado dos donos de boteco, dos aculturados que se dizem artistas e trabalhadores que só atrapalham

Votação do projeto da Lei do Silêncio está prevista para semana que vem

A polêmica passa pelo aumento dos limites, que podem alcançar 70 decibéis, durante o dia, e 75dB à noite

[Senhores Deputados Distritais provem que respeitam o POVO DE BRASÍLIA, que pode demitir vocês em outubro, e entendam que QUEREMOS SAÚDE, SILÊNCIO SAUDÁVEL e NÃO ACEITAMOS POLUIÇÃO SONORA.

Lembrem-se que a chamada cultura de Brasilia ainda não existe e se vocês,  distritais que ocupam a inútil, desnecessária e cara CASA DO ESPANTO aprovarem o aumento de barulho, saberão nas próximas eleições - ainda este ano - que o povo de Brasilia, as pessoas que trabalham, pagam impostos e VOTAM preferem o silêncio e não querem poluição sonora.

Os donos de boteco, os aculturados da cultura e os músicos sem música que vão vender pinga e ofender os ouvidos dos cidadãos  nos locais apropriados e que ficam bem longa das residência.]

As discussões sobre a modificação da Lei do Silêncio voltarão à pauta da Câmara Legislativa nos próximos dias. O projeto, apresentado pelo deputado distrital Ricardo Vale (PT), deve ser debatido na Casa na próxima terça-feira, 6 de março. A data foi prometida pelo presidente do Legislativo local, deputado Joe Valle (PDT), durante almoço com o empresariado do Distrito Federal. O parlamentar confirmou a votação ao Correio. O texto prevê o aumento dos limites das emissões sonoras, independentemente do endereço do estabelecimento.

Hoje, são permitidos 65 decibéis (dB) durante o dia e 55 dB à noite. Se a medida for aprovada, o limite passará para 70dB e 75 dB, respectivamente. Além disso, a norma também prevê mudanças na vistoria e na aplicação das penalidades. A alteração divide comerciantes, artistas, especialistas e governo. Alguns cobram mais fiscalização e o endurecimento dos limites tolerados. Outros esperam a atualização da legislação para que bares, restaurantes e casas de shows tenham segurança jurídica para funcionar e não serem punidos por ultrapassarem os volumes permitidos atualmente pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram).

 

A polêmica reflete a aplicação de autos de infração de poluição sonora. As queixas e as sanções saltaram 83% nos últimos quatro anos. Em 2014, o Ibram fez 183 notificações. O número passou para 392 no ano seguinte. Em 2016, o órgão registrou 433. E no ano passado, 334. As irregularidades podem gerar multa, interdição e advertência aos estabelecimentos. O Ibram preferiu não comentar a possível mudança na regra.

Na última sexta-feira, donos de bares e restaurantes e representantes do setor cultural se reuniram com Ricardo Vale. A mobilização tenta uma solução para que o impasse seja resolvido, e a lei, alterada. Logo após o encontro, o grupo divulgou uma carta pedindo que os limites de decibéis tolerados na capital federal sejam aumentados. “O debate amadureceu bastante e a necessidade da mudança da lei foi sendo entendida como imprescindível”, destaca trecho do texto assinado pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares (Sindhobar), pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) e diversas outras entidades.

A tramitação

Relator da Comissão de Meio Ambiente na Câmara Legislativa, o deputado Cristiano Araújo (PSD), alinhado com prefeitos de quadras do Plano Piloto, manifestou-se contrário à tramitação do projeto de lei. Contudo, venceu o tempo regimental de aprovação na comissão. Agora, a votação segue direto para o plenário da Casa. O dilema da Lei do Silêncio se arrasta há mais de três anos: Ricardo Vale apresentou o texto em 2015.

Atualmente, a maior parcela de bares e restaurantes com apresentações musicais encerram as atividades às 22h. “Com a atual legislação, até uma conversa mais alta ultrapassa os limites permitidos. Hoje, os músicos não conseguem tocar nesses estabelecimentos. Isso prejudica artistas e o comércio. O empresário está cada vez mais cerceado, e isso tem acabado com a vida noturna da cidade”, defende o diretor executivo do restaurante Feitiço Mineiro, Mauro Calichman.

Pesquisador em acústica ambiental da Universidade Católica de Brasília, o professor Edson Benício acredita que aumentar limites tolerados não é a solução, pois os índices atuais seguem padrões internacionais. “Todos devem ceder um pouco. A sociedade precisa entender que vivemos em um ambiente urbano e não se pode cobrar ruídos de fazendas, por exemplo. Mas bares e restaurantes devem obedecer, adequarem-se a normas que não prejudiquem a saúde das pessoas e não comprometam a ordem pública”, explica o pesquisador.

Édson se refere aos limites recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Para a entidade, sons acima de 80dB podem provocar úlcera, irritação, excitação maníaco-depressiva, desequilíbrios psicológicos, estresse degenerativo, além de aumentar o risco de infarto, derrame cerebral, infecções, osteoporose, hipertensão arterial e perdas auditivas, entre outras enfermidades. Decibéis muito acima do tolerável ocupam hoje o terceiro lugar no ranking de problemas ambientais que mais afetam as populações. Ricardo Vale defende, ancorado na vida noturna da cidade e no funcionamento de bares e restaurantes, que a lei deve ser alterada. “Sabemos que, como a lei está, não dá mais para ficar, pois ela prejudica a cultura local, a economia da cidade e desemprega trabalhadores. Agora, é nos mobilizarmos para a votação e começarmos a viver em uma cidade harmoniosa e tolerante”, destaca.

 

Isolamento acústico

Desde julho de 2013, as regras para se construir uma casa ou um apartamento ficaram mais rígidas em todo o Brasil. Segundo a regra, que segue padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), as construtoras devem adotar técnicas que melhorem problemas com ruídos. Pela fachada, podem passar 39dB do barulho da rua, o que equivale a uma conversa em voz baixa. Pelas paredes de um apartamento para outro, 45db. E 80dB de impactos no piso de um andar.

Memória

Fechamento e polêmica [fechamento oportuno e aquele boteco cerrar as portas só trouxe beneficios para os que tiveram a infelicidade de por algum tempo ser vizinho daquele antro.]

O fechamento do Balaio Café (foto), em abril de 2015, reacendeu a polêmica sobre os limites de emissão de ruídos que são permitidos no DF. À época, o descumprimento de um termo de compromisso referente ao tratamento acústico determinou o fechamento do estabelecimento na 201 Norte. O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) propôs à proprietária a reabertura do local sob a condição de que este não tivesse mais som ao vivo ou mecânico. 

 

Os problemas começaram em junho de 2014, quando o bar foi notificado pela terceira vez por emissão sonora acima dos limites legais. A primeira ocorreu em fevereiro de 2013 sob a forma de advertência. O Ibram recomendou tratamento acústico que permitisse o som no estabelecimento sem transtorno à vizinhança. Em janeiro de 2014, em razão de nova denúncia, confirmada por meio de medições de ruído, o instituto multou o bar em R$ 5 mil e proibiu a música mecânica e ao vivo. 

 

Em maio, o Balaio Café foi denunciado pelo mesmo motivo, e o Ibram constatou a reincidência. A multa, desta vez, subiu para R$ 20 mil, e as atividades do comércio foram suspensas por completo. O fechamento do bar fez com que o debate sobre a Lei do Silêncio ganhasse mais força. Algumas manifestações na porta do estabelecimento marcaram o início das conversas.


Para saber mais

Ronda policial

Entre as cidades que adotaram medidas contra os ruídos urbanos, as capitais nordestinas mostraram maior criatividade. Teresina), Salvador e Fortaleza têm a “Delegacia do Silêncio”. As rondas ostensivas pelos bairros ocorrem segundo investigações feitas com população a fim de verificar quais horários e locais com maior frequência de poluição sonora. No Piauí, durante a Operação Poluição Zero,  no ano passado, pelo menos 37 carros foram apreendidos por exceder o volume do som. Além disso, vários bares foram multados.

 

Correio Braziliense 

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