Ideia é beneficiar quem começou a trabalhar cedo mas não tem ainda 50 anos de idade
A proposta de emenda constitucional (PEC) que vai reformular o regime
previdenciário prevê uma regra diferenciada para trabalhadores mais
jovens, que já estão no mercado há bastante tempo mas ainda não
atingiram a idade para se enquadrar na fase de transição — 50 anos para
homens e 45 anos para mulheres e professores —, que é mais suave.
Segundo um interlocutor do Palácio do Planalto, haverá um sistema de
bonificação que levará em conta o tempo de contribuição, a fim de evitar
que esses trabalhadores sejam obrigados a cumprir a idade mínima de 65
anos para se aposentar.
Na transição já anunciada pelo governo, será possível se
aposentar pelas regras atuais, pagando um pedágio de 50% sobre o tempo
que falta para requerer o benefício. A nova fórmula em estudo prevê uma
bonificação para cada ano a mais de contribuição além do tempo mínimo de
35 anos para homens e 30 anos para mulheres, previsto na legislação em
vigor.
Os detalhes ainda estão sendo definidos. Mas o foco são
casos como, por exemplo, o de uma mulher com 40 anos de idade e 23 de
contribuição, que chegaria aos 65 anos de idade com 48 de contribuição. Segundo uma fonte palaciana, a decisão de criar um sistema
de bonificação para não prejudicar os trabalhadores com mais tempo de
contribuição foi apresentada ontem, durante uma reunião entre técnicos
da área econômica, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o
presidente Michel Temer. Também ficou acertado que o piso previdenciário
não será desvinculado da política de reajuste do salário mínimo, que
permite ganhos reais. — Na prática, estão suavizando o corte (por idade) a ser
adotado na reforma para quem está na boca da transição — explicou um
técnico.
O texto da PEC fechado pelos técnicos foi entregue ontem
mesmo ao presidente da República, para dar encaminhamento político. Na
semana que vem, Temer iniciará uma rodada de negociações com as partes
envolvidas. Vai conversar, na terça-feira, com presidentes das centrais
sindicais, depois com representantes do setor produtivo e com os líderes
dos partidos da base aliada.
Além da idade mínima, a proposta altera a fórmula de cálculo
do benefício, que passará a equivaler a 51% da média das contribuições,
mais 1 ponto percentual para cada ano adicional de contribuição. A
reforma também pretende acabar com a acumulação de benefícios (pensão
por morte e aposentadoria). A aposentadoria por invalidez — exceto em
caso de acidente de trabalho — deixará de ser integral, passando a ser
proporcional.
A fórmula de cálculo da pensão cairá à metade, mais 10%
por dependente, tanto no setor privado quanto no público. O texto também
veda a chamada desaposentação, quando o aposentado volta a trabalhar e
pede revisão do valor do benefício.
OITO ESTADOS PROPÕEM CONTRIBUIÇÃO DE 14%
Depois
de se reunirem ontem com Temer no Planalto, oito governadores, entre
eles os do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e de São Paulo, Geraldo
Alckmin (PSDB), manifestaram apoio explícito à reforma. Avisaram a Temer
que farão uma reunião com os 27 estados dia 13 para discutir pontos de
consenso.
No encontro, os governadores defenderam o aumento da
alíquota de contribuição previdenciária dos servidores, de 11% para 14%.
A ideia é que a medida seja adotada no bojo da reforma, valendo para os
funcionários nas três esferas.
— Esse aumento é consenso entre os governadores que estavam
na reunião. É uma medida impopular, difícil — afirmou o governador de
Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD). Além de Pezão, Alckmin e Colombo, estiveram com Temer os
governadores do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB); de Alagoas,
Renan Filho (PMDB); do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartoti (PMDB); do
Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB); e de Minas Gerais, Fernando
Pimentel (PT).
Clique aqui e entenda a Reforma da Previdência em 16 pontos
Fonte: O Globo
