XP Investimentos é processada em R$ 10 milhões por ‘falta de diversidade’ de funcionários

Coletivos de esquerda moveram ação na Justiça contra a corretora e escritório credenciado da empresa 

[A que ponto chegamos. E a meritocracia? a competência? e os que perderem seus empregos em nome da diversidade?empregos que certamente foram conquistados por mérito. Mais cotas, superior a 50%? = proporcionalidade  + pessoas idosas + PCD. ] 

A corretora XP Investimentos e seu escritório credenciado Ável podem ter de pagar R$ 10 milhões por danos social e moral. O motivo: suposta falta de diversidade no quadro de funcionários. É o que alegam coletivos feministas, negros e LGBT+, em uma ação civil pública, protocolada contra a empresa na quarta-feira 18. A insatisfação dos grupos de esquerda começou depois que a Ável publicou uma foto, no LinkedIn, mostrando cerca de 100 trabalhadores da companhia. Segundo os autores da ação, a imagem tem apenas “homens brancos e jovens”, o que denotaria falta de inclusão.

No processo, as entidades afirmam que a postagem divulgada pelo escritório Ável remete ao livro Admirável Mundo Novo, escrito por Aldous Huxley, em que se anteviu a formação de uma sociedade baseada em “clones, todos física e psiquicamente idênticos, preparados para seguir um pensamento monolítico e para reproduzir mecanicamente atribuições definidas por superiores desconhecidos”. Agora, a Justiça de Porto Alegre (RS), onde fica o Ável, deverá marcar uma audiência de conciliação entre as partes, conforme noticiou o Uol.

                                           Foto: Reprodução

Reivindicações

Entre outros pontos, os coletivos de esquerda exigem da XP:

• A composição do quadro de contratados permanentes ou temporários tem de ter a mesma proporção de negros, mulheres e indígenas presentes na sociedade brasileira
• Cotas para pessoas idosas e pessoas com deficiência
• Prazo de 90 dias para apresentação de um plano de diversificação do quadro de colaboradores;
• As empresas terão de incorporar ao conselho de administração quatro novos membros, integrantes das “comunidades sub-representadas”
• A disponibilização de cursos gratuitos e estágios remunerados para promover a formação e a experiência profissional desses colaboradores

Nota da XP

“A XP está comprometida em fazer transformações significativas e reconhece que a inclusão de pessoas negras na companhia e rede de parceiros é uma questão fundamental. Nosso compromisso com a diversidade e inclusão estabelece metas internas para aumentar a contratação, em todos os cargos, de pessoas negras, mulheres, LGBTQIA+ e PCDs. Além disso, contamos com o suporte de consultores externos e coletivos de trabalhadores. Estamos trabalhando, incansavelmente, para ser cada vez mais um agente de mudança da sociedade e do mercado financeiro.”

Leia também: “Os mais recentes ataques da linguagem neutra”, reportagem publicada na Edição 71 da Revista Oeste

 Revista Oeste

 

Funcionários do Banco Mundial pedem investigação de Weintraub por promover desinformação e campanha política - Folha de S. Paulo

Marina Dias

No documento, são citados ataques do ex-ministro à vacina, defesa da cloroquina e possível campanha eleitoral 

[cabe perguntar: qual a representatividade dessa associação para pretender forçar investigação sobre diretor da Instituição, da qual são funcionários?

Esses funcionários tem que trabalhar, cumprir suas obrigações, e deixar a administração do Banco para os diretores.

Em junho eles tentaram algo parecido, a diretoria negou e agora voltam a apresentar novo e desmotivado pedido - cabe nova negativa e punição. ]

A Associação de Funcionários do Banco Mundial pediu novas investigações sobre Abraham Weintraub, um dos diretores-executivos da instituição, desta vez por espalhar desinformação durante a pandemia e fazer campanha política para um cargo eletivo no Brasil. A Folha teve acesso à carta enviada pela associação ao Comitê de Ética do banco, na qual funcionários dizem que o comportamento do ex-ministro da Educação é "inaceitável" e que é preciso verificar se sua postura é compatível com o código de conduta e os valores fundamentais da instituição.

No documento datado em 24 de fevereiro, são apresentados exemplos dos ataques de Weintraub contra a vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan, sua defesa da cloroquina, medicamento ineficaz contra a Covid-19, e uma possível campanha eleitoral para o governo de São Paulo —o atual governador paulista, João Doria (PSDB), é um dos principais clientes do banco e também um dos maiores alvos do ex-ministro. "Dado o papel crítico do Banco Mundial na luta contra a Covid-19 no mundo, achamos inaceitável que um membro do conselho administrativo (muito mais do que qualquer outro membro da equipe) publique nas mídias sociais informações patentemente falsas, aparentemente com o objetivo de politizar a pandemia ou contribuir para teorias da conspiração", diz o documento.

Em junho do ano passado, a associação havia pedido ao Comitê de Ética a suspensão da nomeação de Weintraub até que fosse apurada sua atitude em episódios como discursos preconceituosos em relação à China e a minorias e sua fala defendendo a prisão de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), mas a reivindicação fora negada.

Como revelou a Folha, à época o colegiado afirmou que não poderia influenciar na nomeação e que o código de conduta do banco só é aplicado a funcionários já empossados, o que ainda não era o caso do ex-ministro. Agora, dizem funcionários, o cenário mudou. No posto desde 30 de julho, com mandato renovado em novembro por mais dois anos, Weintraub tem intercalado suas reuniões no banco —a maioria de forma virtual— com a divulgação de vídeos em suas redes sociais sobre diversos temas, que serviram de motor propulsor para a nova carta da associação.

De acordo com a entidade, sete meses depois das primeiras reclamações contra o ex-ministro, ainda há preocupação entre integrantes do banco [integrantes do banco? os funcionários que deixam o cumprimento de suas obrigações para dar palpites em assuntos que não lhes dizem respeito?] com seu comportamento e que, por isso, é preciso uma reavaliação. Segundo a carta, em vídeo publicado no YouTube em 16 de janeiro, Weintraub "busca oferecer 'evidências científicas' para atestar que a hidroxicloroquina é um tratamento eficaz contra Covid-19; e afirma que as múltiplas mutações do vírus são uma indicação clara de que ele foi fabricado em laboratório".

"Ambas as questões foram desacreditadas pela comunidade científica", diz a carta. E segue: "O Sr. Weintraub parece estar fazendo campanha para um cargo político no Brasil ao mesmo tempo em que é funcionário do Grupo Banco Mundial."  Segundo a associação, esse "parece ser um claro conflito de interesses" já que o código de conduta exige que os dirigentes não interfiram nos assuntos políticos dos países membros e não se envolvam em atividades externas incompatíveis com o desempenho adequado de suas funções. "Os funcionários do conselho devem obter a autorização prévia do Comitê de Ética para todas as atividades fora das funções oficiais", completa.

Com base nesses argumentos, a associação solicita formalmente a investigação "do comportamento e das ações de Weintraub para garantir que eles estejam de acordo com o Código de Conduta da Diretoria e com nossos valores fundamentais". Em caráter reservado, líderes da associação disseram à Folha que não sabem qual seria a punição de Weintraub caso o Comitê de Ética abra a investigação e conclua que a postura do ex-ministro não está alinhada com os valores do banco.

O objetivo, afirmam, é seguir com a pressão política para que o colegiado tome alguma atitude sobre o assunto. O Comitê de Ética, por sua vez, ainda não respondeu à associação.Leia a seguir a carta da Associação de Funcionários ao Comitê de Ética do Banco Mundial 

[optamos pela não transcrição da carta, por vários motivos, destacamos:

- o assunto não diz respeito aos funcionários subalternos do Banco e cabe dúvidas se expressar opiniões pessoais, em canais não pertencentes ao empregado e sem conter referências ao mesmo, constitui falta de ética:

- aqueles funcionários, talvez pelo desuso do idioma português, esqueceram o significado de algumas palavras. Um exemplo: na carta, usam e abusam do verbo parecer, na terceira pessoa do singular - parece - esquecendo que o que parece não é necessariamente o que parece ser. 

Recomendamos que cuidem mais do trabalho, do cumprimento das obrigações que são de sua responsabilidade, para que seu empregador não descubra que eles não necessários ao Banco, apenas fingem parecer que são.

Por respeito aos nossos dois leitores, clicando aqui, acessarão a íntegra da matéria na  Folha, incluindo a carta.]

Coluna Reinaldo Azevedo, jornalista - Folha de S. Paulo

O país das carteiradas - Folha de S. Paulo

Hélio Schwartsman

Uma das explicações para o fracasso do Brasil é que ele é atávica e renitentemente corporativista

 Uma das explicações para o fracasso do Brasil é que ele é atávica e renitentemente corporativista. Em vez de as pessoas se pensarem como cidadãs de uma República de iguais, veem-se (e agem) como membros de corporações que se julgam detentoras de direitos especiais.

Tanto o STF como o STJ enviaram à Fiocruz ofícios em que pediam a "reserva" de alguns milhares de doses de vacinas contra a Covid-19 para aplicação em seus servidores. Mais espertos do que o grupo de promotores paulistas que tentara uma despudorada carteirada para a categoria furar a fila da imunização, os responsáveis pelos tribunais evitaram o uso de termos como "prioridade" e "preferência". Escreveram os ofícios de um jeito que ficava parecendo que receber as vacinas era uma espécie de sacrifício que as cortes fariam em prol da coletividade.

Felizmente, a Fiocruz, num raro exemplo de espírito republicano, rejeitou ambos os pedidos, enfatizando que toda a produção de vacinas será destinada ao Ministério da Saúde e que a fundação não estava reservando doses nem para seus próprios funcionários.

Como já escrevi aqui, não há um critério único para organizar filas éticas. Pode-se dar a prioridade aos mais vulneráveis ou aos mais expostos ou ainda proceder a diferentes combinações dessas duas lógicas. Só o que não faz sentido, em termos éticos, é dar preferência a grupos específicos pelo fato de eles terem mais prestígio ou mais poder de influenciar. As duas mais altas cortes do país deveriam saber disso e dar o exemplo. Lamentavelmente, preferiram a carteirada envergonhada.

A crer nas ideias de economistas como Daron Acemoglu e James Robinson, o que distingue nações que fracassam das que dão certo é o desenho de suas instituições. Quando elas servem primordialmente a elites extrativistas, o país naufraga; quando são inclusivas, o desenvolvimento chega. O corporativismo está matando o Brasil.

Hélio Schwartsman, jornalista - Folha de S.Paulo

Santander é condenado a pagar R$ 274 mi por assédio moral aos funcionários

Correio Braziliense

Empresa figura entre as sete que mais adoecem mentalmente os funcionários no país

A Justiça do Trabalho condenou o Santander por assediar moralmente os funcionários, ao submetê-los a metas abusivas de produção e cobranças excessivas. O resultado é um alto índice de adoecimento mental ocupacional entre os empregados do banco, que figura entre as sete empresas que mais adoecem os funcionários no Brasil.  

O Santander foi condenado a pagar R$ 274 milhões de indenização por dano moral coletivo. Além disso, a sentença proferida pelo juiz Gustavo Carvalho Chehab, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, proíbe o banco de submeter trabalhadores a metas abusivas e exige que a definição das metas seja feita por negociação coletiva entre a empresa e a entidade representativa da categoria (sindicato). 

A decisão atende, em parte, pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, representado pelo procurador Paulo Neto, que processou o Santander após constatar o alto índice de estresse a que os bancários eram submetidos. Neto considera a conduta do banco "absolutamente grave e ilícita". As metas impostas são praticamente inatingíveis e a cobrança é excessiva, o que gera "uma verdadeira legião de bancários acometidos de transtornos mentais", afirma. 

Precedente

O Santander é a sétima empresa que mais gera adoecimentos mentais no Brasil, segundo o juiz. Fica à frente, inclusive, de atividades econômicas inteiras, como hipermercados e telemarketing. Em 2014, em média, dois empregados foram afastados por dia por acidente e doença mental ocupacional, em 2014. 

Entre 2012 e 2016, 1.784 bancários do Santander se afastaram com concessão de auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O número representa 26,38% dos 6.763 bancários que receberam o benefício no período. O impacto dos afastamentos de funcionários do Santander nos cofres da Previdência, que paga os auxílios, chega a R$ 57,4 milhões entre 2010 e 2015. 

O Santander já foi condenado antes, pelo mesmo juiz, por assédio moral praticado por gerentes e práticas discriminatórias contra bancários que não atingiam as metas. A condenação, naquele caso, foi fixada em R$ 1 milhão, por dano moral coletivo. As duas sentenças determinam que as obrigações devem ser cumpridas a partir de 1º de janeiro de 2020. O juiz enviou ofício à Advocacia-Geral da União (AGU) no DF para que tome as providências em relação ao ressarcimento do valor com gastos previdenciários aos cofres públicos. Procurada pela reportagem, a assessoria do banco informou que "o Santander não se manifesta em casos sub judice".

Combate às fraudes nos beneficios do INSS era facilitado no relatório inicial. Relator cede a pressões e quer mudar o relatório

Previdência: Segunda perícia médica poderá ser decisão de juiz

Após reações, relator promete protocolar um novo parecer e retirar o dispositivo que deixa o diagnósticos das avaliações médicas de segurados da Previdência Social a cargo apenas de funcionários do órgão

Após protestos nas redes sociais e críticas de especialistas, o deputado federal Eduardo Bismark (PDT/CE) decidiu rever uma proposta incluída no projeto de lei (PL 2.999/2019), do qual é relator, que extinguia a perícia médica independente para contribuintes do INSS que tiveram benefícios negados ou cancelados pelo órgão. A consequência do artigo inserido no texto seria deixar o cidadão que eventualmente se sentiu lesado com a avaliação dos peritos federais — os mesmos, de acordo com os críticos, responsáveis pela retirada dos benefícios.

Eduardo Bismark prometeu que, nesta segunda-feira, vai protocolar um novo relatório com a mudança do item. “O objetivo da medida foi reduzir custos, e ela teve apoio do Ministério da Economia, dos peritos e do Judiciário. Tenho conversado muito com todas as partes. Entretanto, por causa da polêmica, vou incluir um parágrafo explicando que a convocação da perícia independente é da deliberação do juiz (conforme é hoje). Se ele questionar qualquer resultado, pode vetar ou convocar outro especialista. Aí, acho que atendemos a todos: médicos, Justiça e equipe econômica”, diz o deputado. O PL 2.999/2019 trata da remuneração dos peritos do INSS e está na pauta da CCJ para votação na terça-feira. [grande parte do deficit do INSS decorre do pagamento indevido de beneficios, visto que sempre há espaço para um segurado não doente consiga , mediante fraude, uma forma de receber auxílio-doença.

Quanto ao parecer da advogada que representa a OAB, abaixo,  fica fácil entender que judicializar a questão é dar mais espaço para a necessidade de advogado.]

Atualmente, quando o segurado da Previdência Social tem algum problema que o deixa permanente ou temporariamente incapacitado, a primeira perícia é feita por peritos médicos federais. Quando o laudo não está de acordo com o que o doente ou o incapaz pensa ou sente, ele busca o Judiciário. Durante o processo, o magistrado convoca outro especialista na mesma área, de fora do serviço público, para ter uma segunda opinião. É justamente essa segunda opinião que será prejudicada se a proposta de Bismark permanecer no projeto de lei. O relator alegou ter proposto a eliminação da perícia independente por motivo de economia.  No relatório apresentado à CCJ em 26 de junho, ele explica que uma única perícia judicial pode chegar, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), a R$ 1.850. “Estima-se que em 2019 o montante necessário ao custeio das perícias judiciais alcance o valor de R$ 316 milhões e, em 2020, se nenhuma providência for adotada, ultrapasse R$ 328 milhões”, afirma. Dessa forma, seria mais racional aproveitar melhor do corpo de peritos médicos federais, “com o objetivo de realização da perícia também na esfera judicial”.

De acordo com a advogada Viviane Moura de Sousa, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da seção do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), a proposta “é, no mínimo, imoral”. “Entendemos que, se o INSS já negou a perícia, a parte lesada, que é o pobre, vai ficar mais lesada ainda. Além disso, o isolamento da carreira dos peritos federais também já foi criticado pelo Conselho Federal Nacional”, destaca Viviane.

O juiz Guilherme Feliciano, do Departamento de Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP) e ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), destaca que, “de fato, há uma incoerência quando o perito que realiza a prova judicial pertence ao mesmo corpo que originalmente recusou àquele cidadão o seu direito”. Não é adequado, afirmou, aproveitar os peritos federais, quando a própria União é a ré.

Especialista defende servidor

O especialista em direito previdenciário Washington Barbosa, diretor acadêmico do Instituto Duc In Altum, não vê problema no fato de o perito federal eventualmente fiscalizar o trabalho de um colega. “O especialista tem responsabilidade profissional e, em caso de fraude, responde a processo ético, civil e penal. Nenhum laudo é irrefutável e todos merecem contraditório. Acho que dá mais segurança que o processo, no todo, seja tratado por um concursado do que por uma perícia privada”, argumenta. [nada contra peritos privados, mas, é bem mais fácil fraudar o INSS se valendo da perícia privada do que de um perito concursado;
o perito concursado além de estar sujeito a todas as penalidades que podem incidir sobre o perito privado, ainda pode ser demitido a bem do serviço público.
E o fato de ser servidor público, cometendo o delito no exercício da função pública, é uma agravante na esfera penal.
Sem contar que a União não vai subornar um funcionário seu.]

Na análise do advogado Diego Cherulli, porém, a ideia por trás do PL 2.999 é extinguir a perícia independente, apesar do prejuízo para o cidadão. “É importante destacar que a maioria das perícias que passaram pelo pente-fino do INSS estão judicializadas. Isso causa ainda mais prejuízo para os cofres públicos porque, lá na frente, além da indenização, a União vai ter que bancar aquele direito com juros e correção monetária. É nisso que o governo tem que pensar. Não é adequado que um grupo que nega seja o mesmo que vá avaliar a contestação do que foi negado”, ressalta.

Francisco Cardoso, presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), critica as declarações da representante da OAB/DF e do advogado Diego Cherulli. “Nós temos fé pública. Somos isentos e não dependentes de gestor ou de governo. Podemos, sim, emitir laudo mesmo quando a União é parte do processo. Trabalhamos para o Estado e não precisamos da amizade de juízes”, afirmou. Ele disse ainda que, “se a OAB fosse coerente, deveria sair do processo (acompanhamento do PL 2.999)”. [a OAB teve a ousadia de recomendar o afastamento do ministro Sergio Moro, baseado nas supostas conversas que militontos do PT tentaram como um escândalo contra o ministro, mas, cujo resultado foi ' o escândalo que encolheu' = descrédito do material divulgado por ser produto de crime e não ter a autenticidade comprovada

Felizmente, o ministro Moro não perdeu tempo respondendo ao sugerido.]

 Por meio de nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) lembrou que dados do TCU  demonstram que os custos médios periciais na Justiça Estadual chegam a ser 50% maiores do que na Justiça Federal. No Tribunal do Mato Grosso do Sul, em que a perícia judicial é mais cara, o custo médio chegou, em 2016, próximo ao máximo estipulado pelo Conselho de Justiça Federal (R$ 720). “Os dados ainda apontam que, embora a Justiça Federal possua 85% dos processos previdenciários (acidentários ou não), ela é responsável por apenas 17% do total gasto com perícias, enquanto a Justiça Estadual (apenas nas ações acidentárias e delegadas) é de 27%”, destaca a Ajufe.

Correio Braziliense

 

A voz rouca das ruas

Indulto do STF a Lula cria onda de revolta no País diante do grave risco à impunidade. Protestos marcados em mais de 50 cidades podem reeditar clamor popular que permeou impeachment de Dilma

A indignação dos brasileiros contra os desmandos na política e a possibilidade de que um ex-presidente condenado em segunda instância escape da prisão foram o gatilho para um descontentamento que só encontrou paralelo, na história recente, nas manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff. O ápice deve ocorrer entre o final da tarde e a noite de terça-feira 3, na Avenida Paulista. Neste dia, os grupos Vem Pra Rua e Movimento Brasil Livre (MBL) devem exortar às ruas milhares de vozes para que, em uníssono, repudiam qualquer tentativa – marota ou não – de rever a prisão após a condenação em segunda instância, cujo efeito automático e imediato seria livrar das grades o ex-presidente Lula e mais uma centena de políticos, empresários e criminosos condenados à cadeia. 

Para a véspera do julgamento do mérito do habeas corpus do petista, que pode gerar uma jurisprudência deletéria ao País, em especial ao combate aos crimes de colarinho branco, foram convocadas mobilizações em quase 50 cidades de 19 estados. A expectativa dos organizadores é atrair tanta gente quanto nas marchas pela deposição de Dilma, dada a aderência e a proporção que o tema ganhou nos últimos dias. 

“Salvar Lula é salvar os bandidos. Já tem gente apostando que isso vai virar jurisprudência, o que nos lançaria num abismo de impunidade”,  

[salvando Lula também estarão salvando não só os demais corruptos mas também traficantes de drogas, estupradores, pedófilos e autores de outros crimes hediondos.] 

Dos 77 condenados em segunda instância na Operação Lava Jato, nove estão encarcerados e outros onze podem ir para trás das grades em pouco tempo, incluindo Lula, se o STF não dar um cavalo de pau e mudar o entendimento sobre o início do cumprimento de pena – os demais aguardam julgamento de recursos. “Seria criada uma grande insegurança jurídica. Por isso vamos fazer pressão [nas ruas]”, diz Adelaide.

INDIGNAÇÃO Protestos contra PT e ministros do Supremo mostram o quanto população está atenta a qualquer decisão que resulte no desmonte da Operação Lava Jato e no sinal verde para os crimes de colarinho branco

Em São Paulo, algumas incorporadoras, construtoras e uma rede de academias pretendem liberar os funcionários mais cedo no dia 3 para que ajudem a engrossar o coro das manifestações. “Esperamos que o Supremo tome a decisão correta”, diz Flavio Amaury, presidente do sindicato da habitação paulista, o Secovi-SP. 

“Deixamos nossos afazeres para cobrar que a Justiça valha para todos, sem distinção” Ray Alves, integrante do grupo Rua Brasil

O clima de indignação que recrudesceu no País com a liminar concedida a Lula às vésperas de sua condenação à prisão pelo TRF-4 não constitui exatamente uma novidade, face à polarização política manifesta desde a campanha à reeleição de Dilma, quando Lula elevou o “nós contra eles” às raias da irresponsabilidade. O que arrasta novamente multidões às avenidas das principais capitais do Brasil é a petulância de toga em ensaiar uma mudança de regra com o “jogo em andamento”, com evidente propósito de beneficiar um condenado em especial, e a postura desse mesmo condenado em afrontar cotidianamente a Justiça, como se acima da lei estivesse ou como se houvesse uma lei criada sob medida para ele. “Nós lutamos para que o Supremo garantisse o cumprimento de prisão após condenação em segunda instância. Agora, o que estamos vendo é a tentativa de reverter esse entendimento simplesmente para livrar Lula da prisão. Lula é um condenado da Justiça e precisa cumprir pena”, criticou Ray Alves, integrante do grupo Rua Brasil. Segundo ela, militantes do movimento continuarão acampados na porta do do STF para pressionar os ministros. “Deixamos nossos afazeres para cobrar que a Justiça valha para todos, sem distinção”, completou. É o recado eloqüente das ruas.

IstoÉ

 

Mais imposto será capitulação diante de corporações

Aumentar o peso da carga tributária sobre assalariados é ato de injustiça fiscal, pois será feito para preservar despesas do interesse de grupos de pressão

Há algum tempo, quando começou a ficar evidente que a economia não reagiria como esperado, colocando em risco a meta fiscal de um déficit de R$ 139 bilhões, o governo Temer começou a reagir como todos os demais. Pouca atenção às despesas correntes, e muita preocupação em ampliar receitas.

É uma reação clássica. Fernando Henrique Cardoso, a com a estabilização da moeda, em 1994, e o fim da ajuda perversa que a inflação sempre deu ao aos governantes — os cortes são feitos por meio de atrasos no pagamento, enquanto a alta dos preços corrói o salário das pessoas e as dívidas públicas —, começou a elevar a carga tributária, e ela não parou mais de subir. Não seriam, afinal, Lula e Dilma que reverteriam esta tendência.

Ao sinalizar a possibilidade de um aumento do imposto de renda sobre pessoas físicas, com a criação de mais duas alíquotas acima da atual de 27% — 30% e 35%, ou uma delas —, para taxar rendas mais elevadas, o Planalto atingiria 1,2 milhão de contribuintes, e daria um tiro no pé.  Aumentar imposto é sempre impopular. Mas, neste caso vai além, e não é só porque será, se confirmado, o segundo arrocho tributário em pouco tempo. O primeiro foi a elevação do PIS/Cofins sobre combustíveis, decisão que não passou pelo Congresso. Já o imposto de renda necessitará do aval do Legislativo, e políticos já avisaram o governo que a medida não será aprovada. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertou.

Mais que a impopularidade em si da ideia, desaba sobre o governo a constatação de que mesmo com um Estado obeso, que custa mais do que os 35% do PIB que a União arrecada — por isso, a dívida pública escala em direção aos 80% do PIB —, o Planalto se recusa a enfrentar para valer os gastos de custeio. O governo está certo em dar prioridade à reforma da Previdência, pelo peso dos benefícios previdenciários, o maior item isolado das despesas públicas. Mas salários são o segundo maior. Há a estabilidade no emprego, é certo, porém é inconcebível que não se explorem gastos adicionais com o funcionalismo. É correto lançar-se um programa de demissão voluntária. Mas não só. Nos escalões mais elevados do funcionalismo ainda há quase 20 mil ditos “cargos em comissão”, adicionais aos salários que teriam de ser revistos, se a visão do governo não fosse monofásica: olha com prioridade novas receitas, em vez de se atentar para velhas, constantes e bilionárias despesas.

É visível que o Planalto não quer criar atritos com corporações sindicais e outras que habitam a máquina pública. Suspender aumentos salariais é o mínimo a ser feito. [a suspensão além de ilegal, viola direito adquirido, já estabelecido por lei em plena vigência também representa reduzir pela desvalorização, devido a  demora advinda da suspensão do pagamento das reposições com datas estabelecidas em lei, os já defasados salários dos servidores públicos. 
Aumentar o Imposto de Renda para quem ganha mais de 30 salários mínimos é criticado no Editorial, mas, reduzir, ainda que por via indireta, os salários dos que ganham, no máximo, 10 salários mínimos é apontada como solução justa.]

Poderá fazer sentido uma revisão do imposto de renda das pessoas físicas, mas numa ampla reforma, em que se reduzam gravames que ativem a economia, gerem mais emprego e renda. E em que o Estado melhore a qualidade dos serviços que presta, de forma a que permita ao contribuinte a usá-los, cortando despesas hoje obrigatórios para parte da população. Como planos de saúde e escolas particulares.  Mas aumentar a carga tributária sobre assalariados, que descontam o imposto na folha, para evitar cortes na esfera pública, onde o emprego é estável e não se cobra eficiência, é um ato claro de injustiça tributária.

 Fonte: Editorial - O Globo

Em crise, Correios podem demitir funcionários mesmo com fracasso do PDI

Parecer garante que questões técnicas, econômicas e financeiras permitem demissão. Rombo acumulado da empresa chega a R$ 4 bi em dois anos

Desesperado para não fechar as contas no vermelho pelo terceiro ano consecutivo, o presidente dos Correios, Guilherme Campos, não descarta demitir empregados da estatal a fim de tentar equilibrar as contas. A empresa acumula um rombo de R$ 4 bilhões nos últimos dois anos. Documentos obtidos com exclusividade pelo Correio mostram que a Vice-Presidência de Recursos Humanos solicitou um parecer ao Departamento Jurídico sobre a possibilidade de demissão motivada.

Empregados de empresas públicas não podem ser demitidos sem justa causa e, para isso ocorrer, seria necessária uma motivação. Pela tese defendida pelo Departamento Jurídico da estatal, essa dispensa seria motivada por questões técnicas, econômicas e financeiras. Além disso, seria necessário apresentar previamente os critérios para os cortes de pessoal e se os serviços prestados não seriam afetados.

Conforme o memorando enviado pela Vice-Presidência de RH, a medida seria adotada caso as ações em curso não sejam suficientes para equilibrar as contas da estatal. Além do Plano de Desligamento Incentivado (PDI), os Correios estudam a redução da jornada de trabalho, com queda de remuneração, a revisão dos mecanismos remuneratórios e do plano de funções, além de mudanças no modelo de custeio do plano de saúde dos empregados da estatal.

O parecer ainda leva em conta dados apresentados pela Vice-Presidência de Finanças e Controles Internos que mostram  que a folha de pagamento dos Correios passou de R$ 3 bilhões em 2006 para R$ 7,5 bilhões em 2015. Com isso, as despesas com pessoal subiram de 49% para 62% dos gastos totais da estatal. No mesmo período analisado, o número de empregados passou de 107 mil para 118 mil. Mas o total de “tráfego de objetos” caiu de 8,6 bilhões para 8,2 bilhões. Além disso, o nível de produtividade diminuiu de 80 para 70 objetos por trabalhador.

O parecer jurídico favorável à possibilidade de demissão motivada circulou nos últimos dias pelas redes sociais de empregados dos Correios. Os trabalhadores avaliam que o vazamento ocorreu para obrigar muitos deles a aderir ao PDI. O programa, organizado de maneira atabalhoada pela estatal, incentivará o desligamento dos empregados com pelo menos 55 anos de idade e 15 anos de serviço na estatal. Para esse grupo, será oferecido um Incentivo Financeiro Diferido (IFD) por oito anos.

A fórmula de cálculo levará em conta o valor médio dos salários recebidos nos últimos 60 meses e tempo de serviço, limitado a 35 anos, mediante comprovação de contribuição previdenciária. Em média, o valor mensal do IFD deve corresponder a 35% do valor da remuneração da ativa. Nas contas da estatal, pelo menos, 14 mil empregados se enquadram nas regras para demissão incentivada e a adesão de metade desse grupo poderia implicar economia de R$ 1 bilhão.

O temor dos empregados dos Correios é que, após a adesão ao PDI, o Postalis, fundo de pensão dos trabalhadores, não tenha condições de arcar com o pagamento de benefícios. Atualmente, a fundação cobra contribuições extraordinárias de 17,92% do valor do benefício para cobrir metade do deficit atuarial de R$ 4 bilhões registrado em 2013 e 2014. A outra parte terá de ser coberta pela empresa pública. Um novo equacionamento deve ser implementado para cobrir o rombo de 2015 e devem ser cobrados mais 2,8% de contribuições adicionais.

Fonte: Correio Braziliense

 

Banco do Brasil troca diretores e planeja demitir 18 mil funcionários

Reestruturação do banco começa com a extinção das áreas de crédito imobiliário e de relações com funcionários. Perderam os cargos 10 dirigentes e outros cinco mudaram de área. Próxima etapa é enxugamento do quadro [vejam o absurdo: o Banco do Brasil é o segundo colocado no quesito  PIOR atendimento ao cliente - o primeiro lugar é Caixa Econômica Federal e os funcionários da Caixa (funcionários públicos, já que a Caixa tem status de autarquia) garantem que não perdem o primeiro lugar em PÉSSIMO atendimento para nenhum outro órgão - e tem um departamento, que felizmente será extinto, unicamente para relações com funcionários, enquanto os clientes enfrentam fila, má vontade e péssimo atendimento.]

O Banco do Brasil (BB) iniciou ontem o profundo processo de reestruturação que vem sendo planejado desde o início do governo de Michel Temer. Das 27 diretorias, duas foram extintas: a de Crédito Imobiliário (Dimob) e a de Relações com Funcionários e Entidades Patrocinadas (Diref), que ficará com a recém-criada diretoria de Governança de Entidades Ligadas. Perderam os cargos 10 diretores do banco e outros cinco mudaram de área. A área de Estratégia da Marca foi cindida para dar lugar às diretorias de Estratégia e Organização e de Marketing e Comunicação.

Além dessas mudanças, O BB deve anunciar nos próximos dias um plano de demissões voluntárias. Os números ainda não estão definidos. Comenta-se nos corredores da instituição que a meta é reduzir em até 18 mil o atual quadro de 115 mil colaboradores. A ideia do governo é tornar a instituição mais leve, o que poderá também reduzir o escopo de negócios.

Aviso

Os 93 funcionários da Dimob foram avisados no final da tarde de ontem que a área será integrada à Diretoria de Empréstimos e Financiamentos (Diemp), na qual trabalham outras 133 pessoas. O enxugamento será inevitável. O diretor da Dimob, Hamilton Rodrigues, vai se aposentar. As áreas reunidas ficarão sob o comando de Edson Pascoal Cardozo, servidor de carreira do banco, que foi promovido.

A Dimob é extramente simbólica. Foi criada há cinco anos, separando-se da Diemp, quando a economia brasileira bombava e a popularidade de Dilma Rousseff estava nas alturas. Não há dúvidas de que a área perde prestígio dentro do banco. O foco era o Minha Casa Minha Vida, uma das principais vitrines da administração petista. O programa habitacional já vinha perdendo importância há pelo menos um ano na instituição financeira.

O BB é hoje o segundo no mercado de crédito imobiliário, com 8,63% do mercado, perdendo apenas para a Caixa Econômica Federal, isolada em primeiro lugar, com fatia de 51,72%. [a hegemonia da Caixa na área imobiliária justifica com sobras que a área que cuida de operações com imóveis seja transformada em uma gigantesca imobiliária - e a área bancária da Caixa seja vendida para bancos privados.

O negócio de Banco é financiamento, inclusive de imóveis, nada de compra e venda. Também não tem sentido que um Banco seja uma autarquia.] Mesmo com a diferença grande, o BB tem uma carteira respeitável, de R$ 53 bilhões em empréstimos. Isso tende a diminuir muito nos próximos anos, com a mudança de foco da instituição.

A diretoria de Entidades Ligadas, que será comandada por Cícero Przendsiuk, ficará subordinada à vice-presidência de Finanças e passará a acumular as funções da extinta Unidade de Gestão de Entidades Ligadas. A área será responsável pelo relacionamento com a Previ, fundo de pensão dos empregados da estatal, com a Cassi, plano de saúde dos empregados do banco, e com a Economus, fundo de pensão dos funcionários da Nossa Caixa, comprado pelo BB. Todas as alterações foram aprovadas pelo Conselho de Administração do BB. O colegiado, presidido pelo secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, também deve promover trocas nas vice-presidências. O processo tem sido conduzido pelo presidente do banco, Paulo Rogério Caffarelli, com respaldo do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Fernando Florencio Campos passará a comandar a diretoria de Mercados de Capitais e Infraestrutura. O chefe da diretoria de Tecnologia será Gustavo de Souza Fosse. A diretoria de Agronegócios passará a ser comandada por Reinaldo Kazufumi Yokoyama. Para a diretoria de Marketing e Comunicação foi designado Alexandre Alves de Souza. Fabiano Macanhan Fontes será diretor de Soluções de Atacado; José Eduardo Moreira Bergo, de Segurança Institucional; Marco Túlio de Oliveira Mendonça, de Crédito; e Márvio Melo Freitas, de Controladoria. Técnicos envolvidos na reestruturação do Banco do Brasil dizem que todas as mudanças buscam a sobrevivência do banco, que perdeu muita competitividade nos últimos anos. A rentabilidade média caiu à metade, de cerca de 14% para 7% ao ano. [atendimento ruim destrói qualquer empresa - até mesmo o Banco do Brasil e a CEF. Se percebe na matéria que o BB tem diversos departamentos para relacionamento com outros departamentos do próprio Banco mas não tem um Departamento para relacionamento com clientes. 

É notório que milhares de clientes do Banco do Brasil que não são clientes categoria ESTILO não tem direito a atendimento presencial nas agência em que tem conta.

Na agência tem direito apenas aos serviços de Caixa e máquinas automáticas - serviços que são prestados a clientes/não clientes;

mas, se precisam de qualquer outro serviço - contratação de um empréstimo, informações sobre serviços bancários e assemelhados - são obrigado a se dirigir a uma agência específica que presta tais serviços aos clientes NÃO ESTILO.

O cliente ESTILO é atendido na própria agência em que mantém conta o NÃO ESTILO vai para agências específicas onde são atendidos as dezenas por um único funcionário. ]

Caffarelli tem comentado com interlocutores que é inconcebível o maior banco do país estar tão distante de seus concorrentes privados. Atribui-se no governo e no BB a perda de competitividade ao uso da instituição durante as administrações petistas para promover políticas equivocadas de crédito. O atual presidente, funcionário de carreira do banco, foi secretário-executivo de Guido Mantega no Ministério da Fazenda.

 

Fonte: Correio Braziliense

 

Proposta de reforma da Previdência prevê regra adicional de transição - Rollemberg, governador do DF, defende aumento da contribuição previdenciária do servidor

Ideia é beneficiar quem começou a trabalhar cedo mas não tem ainda 50 anos de idade

A proposta de emenda constitucional (PEC) que vai reformular o regime previdenciário prevê uma regra diferenciada para trabalhadores mais jovens, que já estão no mercado há bastante tempo mas ainda não atingiram a idade para se enquadrar na fase de transição — 50 anos para homens e 45 anos para mulheres e professores —, que é mais suave. Segundo um interlocutor do Palácio do Planalto, haverá um sistema de bonificação que levará em conta o tempo de contribuição, a fim de evitar que esses trabalhadores sejam obrigados a cumprir a idade mínima de 65 anos para se aposentar.

Na transição já anunciada pelo governo, será possível se aposentar pelas regras atuais, pagando um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para requerer o benefício. A nova fórmula em estudo prevê uma bonificação para cada ano a mais de contribuição além do tempo mínimo de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres, previsto na legislação em vigor.

Os detalhes ainda estão sendo definidos. Mas o foco são casos como, por exemplo, o de uma mulher com 40 anos de idade e 23 de contribuição, que chegaria aos 65 anos de idade com 48 de contribuição.  Segundo uma fonte palaciana, a decisão de criar um sistema de bonificação para não prejudicar os trabalhadores com mais tempo de contribuição foi apresentada ontem, durante uma reunião entre técnicos da área econômica, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o presidente Michel Temer. Também ficou acertado que o piso previdenciário não será desvinculado da política de reajuste do salário mínimo, que permite ganhos reais.  — Na prática, estão suavizando o corte (por idade) a ser adotado na reforma para quem está na boca da transição — explicou um técnico.

O texto da PEC fechado pelos técnicos foi entregue ontem mesmo ao presidente da República, para dar encaminhamento político. Na semana que vem, Temer iniciará uma rodada de negociações com as partes envolvidas. Vai conversar, na terça-feira, com presidentes das centrais sindicais, depois com representantes do setor produtivo e com os líderes dos partidos da base aliada.

Além da idade mínima, a proposta altera a fórmula de cálculo do benefício, que passará a equivaler a 51% da média das contribuições, mais 1 ponto percentual para cada ano adicional de contribuição. A reforma também pretende acabar com a acumulação de benefícios (pensão por morte e aposentadoria). A aposentadoria por invalidez — exceto em caso de acidente de trabalho — deixará de ser integral, passando a ser proporcional. 
A fórmula de cálculo da pensão cairá à metade, mais 10% por dependente, tanto no setor privado quanto no público. O texto também veda a chamada desaposentação, quando o aposentado volta a trabalhar e pede revisão do valor do benefício.

OITO ESTADOS PROPÕEM CONTRIBUIÇÃO DE 14%
Depois de se reunirem ontem com Temer no Planalto, oito governadores, entre eles os do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), manifestaram apoio explícito à reforma. Avisaram a Temer que farão uma reunião com os 27 estados dia 13 para discutir pontos de consenso.
No encontro, os governadores defenderam o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores, de 11% para 14%. A ideia é que a medida seja adotada no bojo da reforma, valendo para os funcionários nas três esferas.

— Esse aumento é consenso entre os governadores que estavam na reunião. É uma medida impopular, difícil — afirmou o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD).  Além de Pezão, Alckmin e Colombo, estiveram com Temer os governadores do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB); de Alagoas, Renan Filho (PMDB); do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartoti (PMDB); do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB); e de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).

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Fonte: O Globo

Governo quer acabar com paridade entre servidores ativos e inativos

Proposta prevê que inativos não tenham mais direito a reajuste dado a quem está na ativa

- O governo interino pretende acabar de vez com a paridade entre servidores ativos e inativos, que assegura o mesmo reajuste salarial para todos e na mesma data. A medida consta da proposta de reforma da Previdência que está sendo desenhada e afetaria todos os funcionários que ingressaram no serviço público antes de 2003 e que ainda não se aposentaram, tanto da União quanto de estados e municípios. Esses trabalhadores passariam a ter direito somente à reposição da inflação (medida pelo INPC), no momento de reajustar o benefício. O mecanismo já vigora para quem entrou depois de 2003, desde a reforma feita no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Para trabalhadores do setor privado, a ideia é desvincular o piso previdenciário da política de reajuste de salário mínimo, que permite ganhos reais e exerce forte pressão sobre as contas da Previdência. Para os aposentados que ganham acima do mínimo, o valor do benefício já é corrigido pela inflação — conforme determina a Constituição, a fim de assegurar o poder de compra.

 

Segundo técnicos envolvidos nas discussões, o fim da paridade dos servidores teria impacto pouco relevante a curto prazo, porque não há perspectiva de ganhos reais para esses trabalhadores. Ao contrário, o que se busca é fixar um teto para os gastos públicos. Mas, a médio e longo prazos, a medida representaria uma sinalização positiva para o mercado, além de evitar impactos de eventuais reajustes para o regime de aposentadoria. Esses técnicos lembram que, entre 2003 e 2010, o funcionalismo teve um ganho real expressivo. Segundo levantamento do consultor da Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim, o salário médio per capita dos servidores teve um ganho anual acima da inflação de 28,7% — valor, em tese, incorporado pelos inativos.  — Com o fim da paridade para quem entrou a partir de 2003, o problema já foi resolvido para o futuro, mas ainda precisamos resolver o passivo (referente a quem entrou antes) — disse um interlocutor, ressaltando que não necessariamente haverá prejuízos para o servidores, sobretudo na atual conjuntura.

MULHERES TERIAM TRANSIÇÃO MAIS SUAVE
A intenção do presidente interino, Michel Temer, é enviar ao Congresso Nacional, antes das eleições municipais de outubro, a proposta de reforma da Previdência, cujo ponto principal é estabelecer os 65 anos como idade mínima para aposentadoria de todos os trabalhadores, tanto do setor público como do privado. Aqueles com até 50 anos de idade serão incorporados às novas normas, mais rígidas que as atuais. Quem tiver mais de 50 anos terá uma regra de transição, com pedágio de 50% (adicional a ser aplicado sobre o tempo que falta para requerer o benefício dentro das normas atuais).

Esse mecanismo, na avaliação dos técnicos que estão formatando a proposta, já assegura a mulheres e professores uma transição mais leve, como deseja Temer. O argumento para isso é que o ponto de partida são as regras atuais, mais favoráveis a esses dois grupos, ao permitir que eles possam pedir aposentadoria cinco anos antes dos demais trabalhadores.

Os técnicos lembram que a média de idade em que os trabalhadores requerem a aposentadoria é de 53 anos para as mulheres e 55 anos para os homens. Em uma simulação, considerando que a regra de transição (o pedágio) seja aprovada, trabalhadores que hoje têm mais de 50 anos poderão requerer o benefício aos 54,5 anos, no caso das mulheres — que ficariam mais um ano e meio na ativa —, aos 57,5 anos, no caso dos homens, ou seja, apenas dois anos e meio a mais.

Outra possibilidade é fixar idade mínima de 65 anos para os homens e de 62 anos para as mulheres, por um determinado período. A decisão será do presidente da República, mas, se prevalecer a posição da equipe econômica, todos convergirão para a idade mínima de 65 anos no fim da fase de transição — que deve durar 15 anos. Para isso, mulheres e professores seguirão uma escala, em que a idade subirá periodicamente, sendo que de forma mais rápida para os mais favorecidos atualmente.

Há, ainda, sobre a mesa, os seguintes pontos: benefício proporcional para quem se aposenta por invalidez; redução do valor da pensão para 60%; e fim do fator previdenciário (fórmula progressiva 85/95), considerando idade e tempo de contribuição, o que vai exigir maior tempo na ativa para receber o benefício integral. Outra medida de impacto nas contas públicas é a restrição ao acúmulo de benefícios (pensão e aposentadoria), segundo os técnicos.

De acordo com levantamento do governo, com base em dados da Pnad, do IBGE, a proporção de pensionistas que acumulam benefícios subiu de 9,9% em 1992 para 32% em 2013, o que representa atualmente um universo de dois milhões de segurados. A tendência é que o percentual continue em alta devido ao aumento da participação da mulher no mercado de trabalho e ao fato de que há pensionistas que não recebem aposentadoria porque ainda não completaram os requisitos, mas que vão adquirir as condições no futuro.


Fonte: O Globo
 

Concursos abrem 12 mil vagas com salários de até 19,5 mil

No país, há 12 mil vagas abertas em concursos públicos

Em Brasília, existem cinco concursos abertos e, segundo especialistas, apesar da demora de divulgação de editais, o governo sempre vai precisar de funcionários

A limitação orçamentária para a abertura de novos concursos federais não deve desanimar quem pretende uma vaga no serviço público. No país, existem 80 certames com inscrições abertas, com 12.183 postos em disputa para todos os níveis de escolaridade. Aproveitar o fim de semana para analisar as possibilidades pode ser uma boa opção, pois existem oportunidades com salários de até R$ 19.564,11.

Além de vagas para contratação imediata, há concursos para formação de cadastros reservas, ou seja, os candidatos aprovados serão convocados conforme a disponibilidade, durante a vigência do concurso. A gestora empresarial Marcelene Gomes, 27 anos, não desiste de uma oportunidade no setor público. Ela foi, por exemplo, uma das 1 milhão de pessoas inscritas para a última seleção do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ela procura focar nos certames relacionados a área de gestão, mas não se sente desmotivada pela falta de novos editais. “A ausência de concursos não me desmotiva nos estudos, muito pelo contrário, é um tempo a mais que eu ganho para me dedicar mais os conteúdos”, contou.

O diretor pedagógico do Gran Cursos Online, Gabriel Granjeiro, ressaltou que apesar do baixo número de vagas abertas, é necessário que as pessoas continuem estudando, pois o momento econômico do país faz muitos brasileiros verem no setor público uma oportunidade para melhorar de vida. “O número de desempregados e a crise nas empresas privadas incentiva o aumento da concorrência até em concursos com remunerações não tão atrativas”, afirmou.

Em Brasília, existem cinco concursos abertos, mas o especialista do IMP Concursos Públicos Calos Alfama explica que apesar da demora de divulgação de editais, o governo sempre vai precisar de funcionários. “Mesmo com toda a retenção dos concursos públicos, o governo é uma máquina que não pode parar, ou seja, toda essa contenção uma hora vai acabar e só quem estiver preparado vai conseguir uma oportunidade. Estudar para um concurso é um projeto de médio a longo prazo”, esclareceu.

O momento é apropriado para aproveitar vagas disponíveis em outras regiões. De acordo com Alfama, é necessário conhecer a cidade e o cargo que vai concorrer, para não ter surpresas desagradáveis. “Tentar uma cargo público em outro estado é uma possibilidade, mas depende muito do plano de vida do estudante. Caso o concurseiro já tenha uma vida estabilizada, o aconselhável é aguardar a abertura de novos editais na sua região”, assegurou.

Fonte: Correio Braziliense

 

Veículos especiais foram oferecidos aos rodoviários, diz subsecretário

Os trabalhadores, contudo, não teriam aparecido nas garagens para trabalhar. O sindicato da categoria informou, ontem, que o transporte não estava disponível [esse golpe é antigo; na assembleia, nos microfones os sindicalistas conclamam a categoria a cumprir a ordem judicial.

Só que na conversa ao pé do ouvido os rodoviários são orientados a não comparecerem nas empresas e com isso ignorar, descumprir, uma decisão judicial.]

[apenas para fins de informação, memória dos fatos, divulgamos este POST, já que a notícia atual é: GREVE FOI ENCERRADA]

No segundo dia de paralisação dos rodoviários, nesta terça-feira (9/6), nenhum ônibus do transporte público coletivo do Distrito Federal circulou novamente. A fiscalização da Secretaria de Estado de Mobilidade do DF (Semob) confirmou que a frota de ônibus coletivos das cinco concessionárias está integralmente parada, apesar de a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região estabelecer mínimo de 70% dos veículos em circulação em períodos de pico e 50%, nos de entrepico.

Os auditores de fiscalização da pasta estiveram nas garagens das cinco empresas e constataram ausência dos funcionários. Os veículos especiais, que buscam os trabalhadores em casa e os levam às garagens, estavam disponíveis. No entanto, retornaram praticamente vazios, de acordo com o subsecretário de Fiscalização, Auditoria e Controle, Fernando Pires, da Semob. 

“A equipe de fiscalização constatou que os veículos dos operadores foram disponibilizados. Alguns não saíram por falta de motoristas para eles (os próprios rodoviários) e outros, que tinham motoristas, retornaram com poucos funcionários”, afirmou Pires. Além disso, oficiais de Justiça estiveram nas garagens, para tentar fazer cumprir a determinação do TRT, da desembargadora Maria Regina Machado Guimarães.

A partir dos dados coletados, a Secretaria de Mobilidade produzirá relatórios sobre o descumprimento do percentual mínimo de veículos em circulação. O documento será enviado à Justiça, como adiantou o Correio em reportagem publicada nesta segunda-feira (8/6).  A constatação de que os carros especiais estavam disponíveis para os trabalhadores vai de encontro com o argumento apresentado, ontem, pelo Sindicato dos Rodoviários do DF, de que as empresas não haviam colocado os veículos especiais em circulação. A reportagem não conseguiu contato com representantes do sindicato para comentar a questão.

Fonte: CB