Ministro do STF defende mais transparência na
remuneração do Judiciário
O
ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira que a Corte
deveria julgar logo os processos sobre o pagamento de auxílio-moradia a
magistrados. Ontem, os ministros decidiram enviar ao Congresso Nacional uma
proposta de orçamento para 2019 com previsão de reajuste no próprio salário de 16,38%.
Marco Aurélio foi um dos que defendeu a medida. Segundo ele, o
auxílio-moradia é apenas um dos benefícios da magistratura criados para suprir
o achatamento no salário da categoria, que estaria com vencimentos defasados
desde 2009. — Votei em 2012 para a necessidade de previsão do
auxílio-moradia em lei. Nós temos que acabar com essa história. Remunere-se
bem, mas com transparência — disse o ministro.
Ainda
não há previsão de quando vai ocorrer o julgamento que definirá regras para o
pagamento de auxílio-moradia para juízes de todo o país. A tendência é de que a maioria
dos ministros derrube a liminar dada em 2014 pelo ministro Luiz Fux, que
estende o benefício a todos os magistrados brasileiros, mesmo que eles já
tenham imóveis. O auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura
Nacional (Loman). A maioria dos integrantes da corte tende a estabelecer a
regra original, de que apenas pode receber o benefício quem não tem imóvel
próprio, para o ressarcimento do aluguel pago.
Marco
Aurélio explicou que a decisão tomada pelo STF ontem é apenas de reajuste no
poder de compra dos juízes, e não de aumentar salários. — Amanhã ou
depois estoura uma paralisação no Judiciário. Hoje os juízes ganham o que
compravam em 2009 e continuam trabalhando com uma sobrecarga incrível. A
posição assumida pela maioria do STF não é simpática ao leigo. O leigo fica a
imaginar que nos auto-concedemos aumento, mas precisa passar pelo Congresso
ainda — afirmou.
