Governo Lula oferece 8% de reajuste para servidores federais

 Proposta, discutida em reunião com representantes sindicais, vale já a partir de 1º de março [oportuno perguntar de qual ano?] Impacto será de R$ 11,6 bi

[servidores: antes de começarem a gastar por conta, não  esqueçam que é uma proposta do governo Lula - CREDIBILIDADE ZERO. Outro detalhe: só para o Poder Executivo Federal.]

Esplanada dos Ministérios, em Brasília Pablo Jacob/Agência O Globo

O governo Lula propôs a representantes de sindicatos um reajuste salarial linear de 8% para todos os servidores públicos do Poder Executivo federal, válido a partir de 1º de março.

A proposta também inclui um aumento de R$ 200 no vale-alimentação dos funcionários públicos federais. Os números foram discutidos em reunião na quinta-feira entre o Ministério da Gestão, pasta responsável pela relação com os servidores, e representantes sindicais.

O governo espera enviar a proposta de reajuste ao Congresso Nacional por medida provisória para que eles passem a valer imediatamente. Uma nova rodada de negociação deve ocorrer na semana que vem. O impacto será de R$ 11,6 bilhões, valor já previsto no Orçamento deste ano para reajuste salarial de funcionários do Executivo. Esses recursos foram reservados por conta da chamada "PEC da Transição", que ampliou em R$ 169 bilhões os gastos do governo neste ano. O reajuste para servidores, porém, tem um impacto fiscal permanente, não se limitando a 2023.

A PEC foi prioridade do governo durante a transição e ampliou uma série de gastos. É com recursos da PEC, por exemplo, que o governo conseguiu turbinar o Minha Casa Minha Vida e manter o Auxílio Brasil (rebatizado de Bolsa Família) em R$ 600. Nesta semana, Lula também anunciou um reajuste no salário mínimo (para R$ 1.320) e a subida na faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 2.640 mensais.

Durante a reunião com sindicatos nesta quinta-feira, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do ministério, Sérgio Mendonça, disse que a proposta de aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação corresponde a 2% do salário de um servidor que ganha R$ 10 mil, mas corresponde a 5% para os que ganham R$ 4 mil ou a 10% de um que recebe R$ 2 mil, de maneira que há uma progressividade no reajuste.Além disso, o auxílio é isento de Imposto de Renda, enquanto o funcionário recolhe tributos sobre a remuneração. Por outro lado, o auxílio só é pago para servidores ativos e não contempla aposentados e pensionistas.

O governo também prometeu aos sindicatos manter uma mesa permanente de negociação salarial alterar uma portaria que trata sobre distribuição de cargos, uma demanda dos servidores. A maior parte dos servidores está sem aumento desde 2019, quando foi concedida a última parcela de um reajuste acertado durante o governo Michel Temer. Em 2020 e 2021, por conta da pandemia de Covid-19, o governo Jair Bolsonaro congelou os salários (que valeu também para estados e municípios). 

Judiciário e Legislativo contemplados

No início de janeiro, Lula sancionou as leis aprovadas pelo Congresso no fim do ano passado [governo Bolsonaro] que reajustam as remunerações de servidores públicos do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União e, também, os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Defensoria Público - alvo Federal.

O salário de ministros do STF, por exemplo, terá um aumento de 18%, parcelados ao longo de três anos. O subsídio atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025. O subsídio dos ministros do Supremo é usado também como teto para o pagamento de remunerações no serviço público federal.

Para os servidores do Judiciário, do Legislativo, do MPF e da DPU, os aumentos são de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.[em conversa com servidores dos órgãos citados neste paragrafo, nada está previsto para sair em fevereiro de 2023 e o atual governo abandona a isonomia de reajuste que deve haver entre servidores dos 3 Poderes. Aumentos maiores para MEMBROS do Poder Judiciário, Executivo e Legislativo, encontram amparo no argumento que MEMBRO de um Poder é diferente de SERVIDOR do mesmo Poder.]

Economia - O Globo

Izalci Lucas rebate fala de Flavio Dino sobre o reajuste para policiais

Ao ser perguntado sobre o reajuste para policiais, durante a cerimônia de posse do diretor-geral da PRF, o ministro Flávio Dino, respondeu que "Deus proverá''.

O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) rebateu a fala do ministro da justiça Flávio Dino sobre o reajuste para policiais durante uma entrevista. O momento ao qual o parlamentar se refere é a frase que o ministro disse durante a cerimônia de posse do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Oliveira, em 8 de fevereiro. 

Não há uma só reunião em que a senhora governadora em exercício Celina Leão, o diretor geral da Policia Federal, Andrei Rodrigues, e Antonio Fernando não me perguntem sobre o aumento. (...) É verdade e eu já vou pronto para responder que deus proverá", disse o ministro, durante o evento. 

Para Izalci, Dino demonstrou desconhecimento da situação pela qual passam as forças de segurança do Distrito Federal. "Vi [a fala] com muita preocupação. Mostrou não só desconhecimento da situação como também foi desrespeitoso com a categoria e com os cristãos brasileiros.[o ministro é comunista = entre as condições necessárias para ser comunista, está a de ser ateu; certamente, sua consideração aos VALORES CRISTÃOS é ZERO x3.] Ele sabe perfeitamente que cabe ao Governo Federal a solução desse problema que há muito se arrasta", destacou. 

De acordo com o senador, o efetivo da Policia Militar no DF deveria ser de 18.673 policiais, mas hoje a corporação trabalha com 10.582 policiais. Desses, 7.800 estão nas ruas, enquanto os demais estão em atividade meio, sendo que cerca de 800 afastados por problemas de saúde.

"Além disso, o trabalho voluntário remunerado daqueles que já estão na reserva não é atrativo porque a tributação em cima do auxílio que recebem é muito alta (...). Na Polícia Civil, a situação também é ruim. Deveríamos ter 8.969 servidores, entre delegados, agentes e demais profissionais da área, no entanto na ativa temos apenas 3.864", disse Izalci.

O parlamentar finalizou dizendo que o Governo do DF tem recursos para os reajustes. "A questão é que o GDF só pode repassar se for aprovado pelo Congresso uma Medida Provisória ou um Projeto de Lei do Executivo. O ministro Dino, ao que me parece, desconhece totalmente a realidade. E aí vai meu recado para ele: não coloque na mão de Deus aquilo que o homem pode e deve fazer", detalhou.

Cidades - Correio Braziliense

Juízes alegam perda de 40% e pedem a Fux projeto de reajuste de subsídios - Estadão Conteúdo

A juíza Renata Gil, que dirige a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), se reuniu na noite desta quarta-feira, 2, com o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que a Corte encaminhe com urgência ao Congresso um projeto de lei com previsão de recomposição da remuneração dos membros do Poder Judiciário.

O encontro ocorreu em Brasília com a entrega de um documento com as demandas da classe. Nos cálculos da associação, as perdas inflacionárias da magistratura nos últimos anos chegam a 40%.  “Para efetivar o acesso da população aos serviços públicos e fundamentais é preciso remunerar adequadamente o trabalho de todas e de todos que se dedicam às carreiras públicas”, diz o ofício entregue ao presidente do STF.

A Constituição limita o holerite da magistratura ao que ganha um ministro do STF, o que hoje equivale a R$ 39,3 mil. A AMB estima que, corrigindo a alegada defasagem, o subsídio deveria ser de R$ 54,8 mil.

A sugestão é que o PL seja enviado imediatamente para aproveitar a janela, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, que admite a possibilidade de reajustes durante os primeiros 185 dias do ano em que se encerra o mandato do presidente.

O documento lembra que a PEC dos Precatórios limitou o pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais. Outro argumento é que o Congresso reservou quase R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo e mais de R$ 25 milhões para o aumento de subsídios dos membros da Defensoria Pública da União (DPU).

“Diante dessas razões, revela-se fundamental que Vossa Excelência, na qualidade de Presidente da Suprema Corte, venha a promover as providências necessárias a se garantir a recomposição remuneratória dos Ministros do STF, o que abrirá ensejo também para a recomposição da Magistratura Nacional. Entre tais providências, impõem-se o encaminhamento de projeto de lei à Câmara dos Deputados”, finaliza o documento.

Isto é Dinheiro - Estadão

 

Eleitas por Bolsonaro para receberem reajuste, PF e PRF tiveram em dez anos aumento real. Renda dos outros servidores caiu - O Globo

Fernanda Trisotto

Em dez anos, PF e PRF tiveram aumento real. Renda dos outros servidores encolheu

Descontada a inflação do período, policiais federais tiveram avanço no poder de compra de 7%

O presidente em posto da PRF em SP: cultivo às categorias policiais em sua base política Foto: Edilson Dantas/Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro desagradou várias categorias do funcionalismo ao sinalizar que pretende usar uma reserva de quase R$ 2 bilhões no Orçamento para reajustar apenas os salários da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário. No entanto, seus integrantes são um dos poucos grupos do setor público que tiveram aumento real na renda nos últimos dez anos.

Este mês:  Governo só decidirá sobre reajuste de servidores 'ao longo de janeiro', diz secretário do Tesouro

Descontada a inflação do período, tiveram avanço no poder de compra de 7%. Entre 2012 e 2021, só militares e professores conseguiram manter os salários protegidos da inflação, com ganho de 12% em termos reais. No mesmo período, os outros servidores federais viram a sua renda real encolher 5%. No Judiciário, defasagem é de 11%. Quem trabalha no setor privado perdeu 2%.

Os cálculos são parte de um levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP) feito a pedido do GLOBO. O estudo mostra que, se for adiante com o plano de privilegiar agentes de segurança, que já estão entre os mais bem pagos do setor público, Bolsonaro aumentará a disparidade remuneratória no funcionalismo.

Nos municípios:  Fim do congelamento de reajuste no setor público preocupa prefeitos

Em consulta informal a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), integrantes do governo ouviram que, provocada por categorias descontentes, a Corte pode obrigar o Executivo a estender o reajuste a todos os servidores em 2022, quando termina o congelamento de dois anos definido no início da pandemia, o que ampliaria muito o impacto fiscal. O recado foi levado a Bolsonaro.

[uma opinião franca: essa auê todo é apenas para o presidente Bolsonaro consolidar seu prestígio junto ao funcionalismo público. O capitão pode ser tudo, menos bobo - bobo são os que pensam que ele é bobo; 

Não se trata de qual categoria tem ou não direito a reajuste; Agente da Polícia Rodoviária Federal não é militar, assim vai para o grupo dos servidores civis; os integrantes da Polícia Federal também não são militares, vão para o grupo dos civis. A principal diferença entre a PF e a PRF é que a primeira exerce função de polícia judiciária, no mais são servidores civis.

Um reajuste para os militares, que parece não está em discussão, haveria chance de um 'encaixe' e prosperar. O mesmo vale para os integrantes do Poder Judiciário, Poder Legislativo e Ministério Público - na hora dos benefícios são MEMBROS, o que os tira do grupo servidor.

Mas, fora essas exceções todos são servidores públicos - com algumas especificidades que não mudar o cerne da questão. Estamos curiosos é que com esse súbito 'amor' do capitão com os funcionários do DEPEN.

O FATO é: Bolsonaro em ano eleitoral não vai se indispor com milhões de eleitores - funcionários públicos e parentes - para agradar alguns milhares, integrantes d PF e     PRF.]

Um delegado da PF hoje tem remuneração inicial de R$ 23,6 mil. Os vencimentos podem chegar a R$ 30,9 mil, de acordo com dados de novembro do Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia. Para agente ou escrivão da PF, o salário vai de R$ 12,5 mil a R$ 18,6 mil. Policiais rodoviários federais têm salários iniciais de R$ 9,8 mil e podem chegar a R$ 16,5 mil.

As últimas parcelas de aumento salarial para o conjunto de servidores federais foram incorporadas em 2017 e 2019, após negociações feitas no governo de Michel Temer. Por causa das restrições legais, um novo reajuste pode sair só em 2024, após a eleição e a negociação no primeiro ano do novo mandato.

A lei determina que aumentos ao funcionalismo só podem ser dados até abril em anos eleitorais. O recesso do Congresso em janeiro reduz ainda mais o tempo para a discussão de um reajuste linear. E falta dinheiro. Cada ponto percentual de reajuste geral para servidores pode significar gastos entre R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões, segundo estimativas de técnicos do governo.

O presidente já ameaçou recuar e dizer que pode não dar reajuste a nenhuma categoria, o que foi interpretado como uma traição entre policiais, parte de sua base política, mas pode ser uma forma de acalmar categorias descontentes.

Quadro estadual similar
O estudo do CLP também considerou servidores estaduais e municipais, observando desigualdade semelhante. Apenas agentes militares de segurança (policiais militares e bombeiros) e professores tiveram aumento real nos últimos dez anos. Para os profissionais militares, o avanço foi de 20% entre 2012 e 2021. Para os da educação, 6% acima da inflação. No entanto, diferentemente dos policiais e professores federais, são categorias com salários baixos.

No mesmo período, os demais funcionários públicos estaduais e municipais acumulam perda de 3,6% no poder de compra. Fabrício Marques Santos, presidente do Conselho Nacional de Secretário de Estados da Administração (Consad), observa que, nos últimos dois anos, os estados tiveram aumento de arrecadação, mas estavam impedidos de reajustar salários.

Agora, segundo levantamento do conselho, ao menos 16 estados estão reestruturando carreiras do magistério. Outros quatro estudam. Em alguns casos, a mudança foi iniciada em 2021 para seguir novas regras do Fundeb. No Rio, o governador Cláudio Castro (PL), correligionário de Bolsonaro, aumentou gratificações de bombeiros e policiais militares da ativa.

Economia - O Globo

Pressão por reajuste 5 anos sem aumento? - J. R. Guzzo

Funcionalismo público federal é egoísta e mal agradecido

O movimento que os funcionários públicos federais estão fazendo para obter um aumento salarial em massa, geral e aparentemente igual para todo mundo é mais uma dessas demonstrações perfeitas de porque, na prática, o Brasil é esta desgraça social que não muda nunca, ano após ano. O país não melhora, e nem pode melhorar, se o Estado continua engolindo, para o seu próprio sustento, uma parte cada vez maior de tudo o que a sociedade produz. Já é uma aberração do jeito que está. Agora, estão querendo piorar – as cúpulas sindicalistas do funcionalismo exigem um poder público que vai custar ainda mais caro para o pagador de impostos.

Salário médio na Receita Federal é de R$ 30 mil por mês, mas auditores querem sempre mais. -  Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado

O argumento central dos servidores é uma piada: dizem que há cinco anos estão sem um “aumento geral”. E os 200 milhões de brasileiros, ou mais ou menos isso, que não são funcionários públicos – federais ou de qualquer outra espécie? Quando foi que tiveram o último “aumento”? Isso não existe, simplesmente: a população é remunerada por conta das realidades do mercado de trabalho, do mérito individual de cada trabalhador, do valor relativo das ocupações profissionais e assim por diante. O resto é a bolha do Estado.

O Estado brasileiro saqueia sistematicamente os recursos de todo o país; na verdade, saqueia uma porção cada vez maior da riqueza nacional, numa espiral que não para nunca de crescer. É impossível, numa situação dessas, não haver concentração maciça de renda. É impossível não haver a produção constante de miséria, desigualdade e doenças sociais.

Como ser diferente, num país que arrecadou acima de R$ 1,5 trilhão de impostos em 2021 – isso mesmo, trilhão – e não tem dinheiro para nada? O Brasil não tem dinheiro para nada porque gasta o grosso disso tudo consigo mesmo, com sua folha de pagamento, suas aposentadorias, seus benefícios, suas despesas de funcionamento.
O mais extraordinário, nessa aberração, é que existe uma situação de injustiça extrema dentro da injustiça geral.  A maioria dos funcionários públicos, na verdade, ganha mal; o dinheiro de verdade vai para a casta de mandarins que ocupa os cargos mais altos — as lideranças do movimento estão “entregando os cargos” que ocupam; não entregam os empregos, é claro – ou seja, é pura conversa.

No presente movimento por salários maiores, por exemplo, um dos setores mais ativos é o dos auditores da Receita Federal. Só que o salário médio de um auditor da Receita é de R$ 30 mil por mês. Como justificar a urgência de aumento para o setor num país em que o salário mínimo é de R$ 1,2 mil?

Não se discute a competência profissional dos auditores, nem a sua dedicação ao trabalho, nem a importância do que fazem para a sociedade. O fato é que ganham R$ 30 mil por mês.                    Cabe aumento para esse nível de remuneração num país miserável como o Brasil, em que as crianças vão descalças para a escola e os hospitais públicos não têm dinheiro para comprar um rolo de esparadrapo? Da mesma maneira, que sentido pode fazer a exigência dos auditores de trabalho, que querem ganhar um “bônus variável de eficiência”? Eficiência? Qual? Onde? Como? É demente.

Nem se fale, aqui, do Judiciário, onde é comum magistrados arrancarem R$ 100 mil por mês do pagador de impostos, ou mais. Mesmo ficando fora dessa área de delírio, as exigências de aumento salarial por parte dos funcionários mais altos significam injustiça social direto na veia, ao transferir renda de todos – e transferir mais ainda do que já transfere – para o bolso da minoria.

Não se trata apenas dos altos salários para os servidores que estão no topo da árvore. Todos eles, além do contracheque mensal, têm benefícios com os quais o brasileiro comum não pode nem sonhar: estabilidade no emprego, aposentadoria com salário integral, aumentos por tempo de serviço, plano médico, benefícios de todos os tipos.

Falar de “recuperação salarial” ou de “correção de injustiças”, nessas condições, é puro humor negro.

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

"Não tem nada definido", diz Bolsonaro sobre reajuste a servidores

As falas de Bolsonaro tentam apaziguar sua situação com o funcionalismo público, que já ameaça uma paralisação geral para o início de 2022

 O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que “não quer cometer injustiças” sobre a previsão do reajuste salarial para servidores públicos no Orçamento de 2022 não abraçar todas as categorias. As declarações foram feitas nesta quinta-feira (23/12) em sua tradicional live da semana. “Olha, o governo federal também não especificou nenhuma [categoria]. Já digo: não tem nada definido. [...] Não quer dizer que vamos atender essa ou aquela categoria. Estão reservados R$ 2 bilhões, vamos ver o que vai ser feito lá na frente. Dá para fazer? Dá para fazer. Sabemos das dificuldades, a inflação está alta. Mas a gente vê o que pode fazer, dentro da responsabilidade. Todos merecem? Todos merecem", afirmou o presidente.

 

Bolsonaro ainda afagou os policiais, ressaltando feitos da categoria. “Mas está aqui, Polícia Rodoviária Federal, que tem batido recorde de apreensão de drogas. Também tem a polícia penal que, nossa, tem um trabalho enorme e tem seu salário que está lá embaixo", disse. [com todo o respeito ao nosso Presidente e até com um certo constrangimento, somos forçados a passar recibo para os que afirmam ter o o presidente Bolsonaro um certo apego por microfones, por holofotes, por ser a notícia = quando ele detém, por suas características pessoais e pelo cargo que ocupa a condição de SER A NOTÍCIA, SER O FATO, SER O FOCO DA ATENÇÃO (condição que desperta muita inveja dos seus inimigos, dos que tentam lhe fazer oposição). Na busca por chamar mais e mais atenção, o presidente adota medidas - muitas ainda não formalizadas - que agradam algumas dezenas de milhares, ao tempo que desagradam a milhões. 

 LAMENTÁVEL, já que muitas vezes sofre algum desgaste (do qual logo se recupera e retorna mais forte) cuja término o leva a andar em círculos.

Presidente, mesmo nas encrencas em  que sempre somos os vencedores, é conveniente NUNCA, JAMAIS, facilitar a vida dos nossos inimigos.

Fechando: não desperdice a vantagem que o senhor tem = seus inimigos são também inimigos do Brasil e os seus opositores são figuras tipo Aziz, Rodrigues, Calheiros e outros do tipo.]

O chefe do Executivo ainda tentou justificar e argumentar que poderia pensar em um “aumento linear para todo mundo”. “Vai dar 0,6% de reajuste para todo mundo, desses R$ 2 bilhões. Agora, se houver oportunidade, converse sobre isso [depois]. A gente não quer cometer excessos, injustiça para mais nem para menos. É uma categoria realmente que em grande parte ou quase todos levam o Brasil ao seu destino em suas políticas", frisou.

As falas de Bolsonaro tentam apaziguar sua situação com o funcionalismo público que já ameaça uma paralisação geral. Só nesta quinta, quase 700 servidores da Receita Federal pediram exoneração de vários cargos de chefia do órgão. [quanto aos servidores da RF, Capes e outros órgãos que se apressam a dizer que "pediram exoneração", devemos ter em conta que a simples declaração de que "pediu exoneração" e nada são a mesma coisa. 

Além do mais é  fácil pedir exoneração da função que ocupam, ao tempo que permanecem no cargo do qual não podem, facilmente, ser demitidos.]

Outras categorias articulam uma greve em massa para a segunda quinzena de 2022. De acordo com o presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, “Bolsonaro fez o que nenhum outro dirigente sindical conseguiu: mobilizar as categorias do funcionalismo”. Segundo ele, o chefe do Executivo “conseguiu pôr fogo numa campanha salarial que estava muito tímida”.

Vale lembrar que o Orçamento 2022 ainda passará pela sanção presidencial. Bolsonaro se referiu aos ajustes no documento nesta etapa.

Política - Correio Braziliense 

REAJUSTE - STF impede pagamento da terceira parcela do reajuste a servidores do GDF

Correio Braziliense

Entendimento da Corte é de que, sem previsão no Orçamento, os estados e o Distrito Federal não têm permissão para promover aumento salarial aos servidores. Com isso, fica inviabilizada o pagamento da terceira parcela aos funcionários públicos

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) inviabilizará a concessão da terceira parcela de reajuste aguardada por 32 categorias de servidores públicos desde o governo de Rodrigo Rollemberg (PSB). Em julgamento na última quinta-feira, por sete votos a quatro, os ministros decidiram, com repercussão geral, que os estados e o Distrito Federal não podem aumentar os vencimentos do funcionalismo sem previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Orçamento.

 Não foi o que ocorreu quando os reajustes foram aprovados, ainda no governo de Agnelo Queiroz (PT), tanto que Rollemberg ingressou na ação como “amicus curiae”, ou seja, com interesse no processo. O GDF tentou barrar o aumento com uma ação no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), sob o argumento de ausência de previsão orçamentária para pagá-lo, mas não obteve sucesso. O processo foi julgado improcedente. Para o governador Ibaneis Rocha, descumprir a determinação do STF pode acarretar prática de crime ou ato de improbidade administrativa. Além disso, a decisão é considerada importante para o reequilíbrio das contas públicas. Segundo dados do governo, o passivo do pagamento da terceira parcela até dezembro de 2019 soma R$ 5,19 bilhões, sem contar a correção monetária.

A partir de janeiro de 2020, o acréscimo nas folhas de pagamento seria de R$ 99 milhões. O impacto no ano chegaria a R$ 1,32 bilhão. Neste ano, em que há dificuldade para fechar as contas, haveria um aumento de R$ 231 milhões na folha de dezembro por causa dos benefícios de fim de ano. O pagamento repercutiria no vencimento básico das categorias em gratificações. Também haveria redução da carga horária da saúde e impacto no adicional por tempo de serviço.

O julgamento do processo, um recurso extraordinário impetrado pelo governo de Roraima, foi finalizado em julgamento virtual, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Prevaleceu o seguinte entendimento: “A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos depende, cumulativamente, de dotação na Lei Orçamentária Anual e de previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Os ministros Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Ricardo Lewandowki e Celso de Mello foram vencidos. Durante o governo Agnelo, os reajustes foram aprovados por meio de leis específicas aprovadas pela Câmara Legislativa, a serem pagos em três parcelas, em 2013, 2014 e 2015. Com problemas de caixa, Rollemberg anunciou que adiaria o pagamento, e o terceiro aumento nunca saiu.

Álibi

A decisão do STF é um álibi político para Ibaneis que, como todos os candidatos, tratou do tema como compromisso em caso de eleição. Sem autorização legal, não há como atender o funcionalismo. A coluna Eixo Capital havia revelado que o governador aguardava esse julgamento para se posicionar sobre o pagamento. “Mostra que eu estava certo quando disse que estava impedido de pagar a terceira parcela”, disse ao
Correio.

O chefe do Buriti ainda fez uma provocação ao antecessor, que, em entrevista, criticou o atual governo por não promover o aumento nos contracheques aguardado pelos servidores desde 2015. “Lembrando que o mentiroso dessa história foi o (ex) governador Rollemberg, que prometeu e disse ter deixado dinheiro, mas havia ingressado como amicus curiae no STF”, afirmou. 

Correio Braziliense

Judiciário deve estourar o teto de gastos pelo segundo ano seguido

Judiciário caminha para extrapolar o limite de despesas em 2018, pelo segundo ano seguido. E em 2019, com o reajuste de 16,55%, deve superar também a margem permitida em lei para o estouro coberto pelo Executivo

Abaixo-assinado contra reajuste

O Partido Novo iniciou, na quarta-feira, um abaixo-assinado on-line contra o reajuste do Judiciário. A campanha, encabeçada pelas #AumentoNão #VetaTemer, já colheu 2,5 milhões de assinaturas na internet e bateu o recorde histórico da plataforma Change.org no Brasil. Ontem, estavam programadas manifestações em 10 cidades. A hashtag #AumentoNão chegou ao primeiro lugar no Trending Topics brasileiro do Twitter e em segundo lugar do TT mundial da plataforma, na quarta-feira. Representantes do partido protocolaram, na Presidência da República, o link do documento contendo as assinaturas coletadas on-line.

Pelo segundo ano consecutivo, o Poder Judiciário deve estourar o teto de gastos definido pela Emenda Constitucional nº 95/2016. E, para piorar, em 2019, por conta do reajuste de 16,55% aprovado pelo Congresso Nacional, deve também gastar acima da margem compensatória prevista na lei e que é coberta pela União. Com isso, a partir de 2020 — se não houver mudança nessa regra que resgatou uma parte da confiança do mercado no governo Michel Temer —, o Judiciário vai ser obrigado a aplicar os gatilhos previstos na emenda do teto, quando ele é descumprido pelo órgão a partir do ano seguinte: congelamento de salários, proibição de contratação e de realização de concursos, e, provavelmente, corte de pessoal.

A regra do teto passou a vigorar em 2017, e, de acordo com a norma, o Executivo é obrigado a cobrir o estouro do teto dos demais poderes durante os três primeiros anos de vigência, mas há um limite para isso: de 0,25% das despesas previstas do Executivo, algo em torno de R$ 3,3 bilhões. Contudo, pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), essa margem compensatória já está totalmente comprometida e, portanto, não cabe ampliação para acomodar os reajustes no próximo ano. Para evitar o estouro dessa margem compensatória, de acordo com fontes do governo, o Judiciário terá de escolher quais despesas precisará cortar em seu próprio orçamento para acomodar o reajuste, se ele for sancionado por Temer.

“O governo vai estourar o teto de gastos em 2019, pelas nossas previsões, pois não há mais espaço para aumento de despesas com pessoal ou de gastos extraordinários, como está sendo sinalizado com esse reajuste do Judiciário e os que devem vir a reboque, como parlamentares, militares e demais servidores”, avisa Bruno Lavieri, economista da 4E Consultoria. “Boa parte das despesas vão ter de ser reduzidas para acomodar esse novo reajuste do Judiciário, que pode ter um impacto maior do que se imagina”, aposta. Lavieri lembra que apenas o crescimento vegetativo das despesas com a Previdência, no ano que vem, de R$ 43 bilhões, consome a maior parte do aumento do limite geral do teto de gastos, que foi de R$ 60 bilhões. “Por isso, o teto, dificilmente, será cumprido de forma geral”, alerta.

No limite

Para cobrir o estouro dos demais poderes, o Executivo também precisa cortar as próprias despesas, que são deficitárias, apesar de as sujeitas ao teto estarem dentro do enquadramento, como é o caso da conta de juros da dívida pública, que não cai porque a União não consegue o equilíbrio fiscal. A meta fiscal prevista para 2019 é de um rombo de R$ 139 bilhões só nas contas do governo federal, o sexto ano consecutivo de deficit que está empurrando a dívida pública para perto de 80% do Produto Interno Bruto (PIB) — patamar próximo da insolvência de países emergentes. Conforme o Ploa de 2019, a correção do teto de gastos de 4,39%, respeitando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi ampliada em R$ 60 bilhões, para R$ 1,407 trilhão, o que não refresca em nada o quadro, segundo analistas.

As despesas do Executivo estão limitadas em R$ 1,346 trilhão, mas haverá um desconto de R$ 3,362 bilhões para a compensação dos demais poderes, que já está totalmente comprometida e sem o reajuste do Judiciário. Pelo orçamento, o Judiciário deve consumir a maior parte dessa margem: R$ 2,939 bilhões, ou seja, 87,4%, desse montante. A margem de compensação prevista para o Legislativo é de R$ 258,9 milhões (7,7%). Os 4,9% restantes ficaram distribuídos entre Ministério Público da União (MPU), R$ 128,7 milhões, e Defensoria Pública da União (DPU), R$ 46 milhões.

A possibilidade de estouro dessa margem de compensação pelo Judiciário não é descartada por fontes de dentro do governo, que estão refazendo os cálculos sobre a questão. O aumento do teto do funcionalismo, para R$ 39,3 mil, vai impactar outros poderes, porque, a reboque, o Legislativo também vai aplicar o novo teto para se equiparar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Só que esse efeito cascata não consta no Ploa. Pelas estimativas iniciais, o efeito cascata do reajuste do Judiciário, que, segundo o presidente do STF, Dias Toffoli, visa repor as perdas com a extinção do auxílio-moradia, vai custar bem mais do que esse benefício que consome anualmente quase R$ 1 bilhão por ano. Os primeiros cálculos apontam R$ 4 bilhões no primeiro ano e até R$ 6 bilhões em 2020, mas alguns economistas, dentro do próprio governo, admitem que o estrago será bem maior.

Privilégios

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Especialistas criticam a cultura dos privilegiados do Judiciário e do Legislativo e até mesmo do Executivo — casta de trabalhadores que não podem ser demitidos por incompetência, devido à garantia de estabilidade de emprego — de reivindicarem reajustes em causa própria, enquanto o país tenta se recuperar da pior recessão da sua história. Na opinião deles, esse grupo parece não entender que o dinheiro público é limitado e que a maioria dos trabalhadores do setor privado está cansada de pagar impostos elevados para manter as regalias, sem ter o retorno previsto na Constituição, como serviços adequados ao que se paga com a carga tributária elevadíssima de 34% do PIB. “O Brasil é o país da meia-entrada, daqueles que só querem levar vantagem, não importa quem esteja pagando a conta, cada vez mais cara”, reprova Andre Marques, coordenador dos cursos de gestão de políticas públicas do Insper. “Essa mentalidade é muito ruim e prejudicial, não apenas para a economia, pois não há interesses republicanos desse pessoal, que só quer garantir os privilégios individuais. Falta um pensar coletivo.”

O economista Istvan Kasznar, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (Ebape-FGV), engrossa o coro das críticas ao reajuste justamente num momento em que contas públicas estão deficitárias desde 2014 — uma das principais razões para o exército de 30 milhões de desempregados e desalentados espalhados pelo país. “Está ficando claro que há uma guerra aberta e declarada entre servidores públicos ativos e pensionistas contra o resto da sociedade”, simplifica. “Os servidores estão se apossando do sistema para manterem seus privilégios. Tentam inverter a situação chamando o setor privado de mau pagador de impostos. Não é correto isso. Os servidores estão abusando de uma organização que pertence a todos os brasileiros, criando privilégios para si. Está abusivo”, avisa. Ele lembra que já se atingiu o limite para o pagamento de impostos.

Correio Braziliense