Três juízes federais já concederam liminares ilegais contra a nomeação. Santo Deus! Há 1.600 deles. Imaginem se todos decidirem se comportar como bedéis
Da forma como se está noticiando a coisa
aqui e ali, parece que o governo está vivendo a véspera de uma grande
derrota no Supremo. E, se querem saber, a minha aposta pessoal é outra. Celso de Mello, ministro do STF,
concedeu 24 horas ao presidente Michel Temer para que exponha as razões
da nomeação de Moreira Franco para a Casa Civil. Trata-se de algum
movimento especioso, hostil ao governo, a indicar que o magistrado está
prestes a conceder a liminar? Nada disso.
Fez o certo e o que é de praxe num caso como esse.
Rede Solidariedade e PSOL recorreram ao
Supremo com mandado de segurança para suspender a nomeação de Moreira.
Afirmam tratar-se de desvio de função porque o objetivo seria
conceder-lhe foro especial. Já volto a Mello. Bem, três juízes
federais já concederam liminares ilegais contra a nomeação. Santo Deus!
Há 1.600 deles. Imaginem se todos decidirem se comportar como bedéis do
governo federal. Trata-se de algo acintoso.
A associação que fazem com o caso de
Lula, cuja nomeação para a Casa Civil do governo Dilma foi suspensa por
liminar de Gilmar Mendes, é absurda sob vários aspectos: o petista já
era um investigado, e as evidências de que o PT exigia que ele fosse
guindado a ministro para ter foro especial estavam em todo canto. E há
as gravações. Como esquecer do “Bessias”, aquele que levou a Lula a
antecipação do termo de posse para que ele pudesse usá-la no caso de
algum perrengue com a Policia Federal?
Será que Mello dará a liminar? Tendo a
achar que não. Além das diferenças que já mencionei, há outro dado
óbvio: Temer não guindou do nada um aliado ao Ministério, como Dilma
tentou fazer com Lula. Ao contrário: na prática, Moreira já era um dos
ministros mais influentes junto ao presidente. “Ah, ele passará a ter
foro especial!” E daí? O que vem depois, a consequência, não pode ser
tormada causa.
Ademais, se Moreira for denunciado (ele
nem é investigado ainda) e se o STF aceitar a denúncia, ele terá de
deixar o governo. E vai para a primeira instância. Isso tudo não passa de conversa mole. Espero que Mello ponha um pouco de ordem na bagunça.
Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo
