A nau dos insensatos

“A escalada do confronto entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), evoca situações que vão da renúncia de Jânio Quadros ao Ato Institucional nº 5”

Vencedora de dois prêmios Pulitzer, a historiadora norte-americana Barbara Tuchman dedicou seu livro mais famoso à insistência dos governos em adotarem políticas contrárias aos próprios interesses. A Marcha da Insensatez é um estudo sobre quatro episódios da História que resultaram de decisões equivocadas das lideranças, com repetição de erros crassos: a Guerra de Troia, a Reforma Protestante, a Independência dos Estados Unidos e a Guerra do Vietnã. A escalada do confronto entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), evoca situações que vão da renúncia de Jânio Quadros, em 21 de agosto de 1961, ao Ato Institucional nº 5, do presidente Costa e Silva, em 13 dezembro de 1968.

Ontem, em entrevista à TV Bandeirantes, depois de um fim de semana com trocas de farpas, Bolsonaro disse não ter problema com o presidente da Câmara, mas afirmou que questões pessoais têm “abalado” Rodrigo Maia. Indagado sobre quais seriam esses problemas, Bolsonaro disse que eram pelo “pelo lado emocional” e que, por essa razão, não procuraria o deputado para conversar.  Era uma alusão à prisão do ex-ministro Moreira Franco, padrasto da mulher de Maia, que se abespinhou: “Abalados estão os brasileiros, que estão esperando desde 1º de janeiro que o governo comece a funcionar. São 12 milhões de desempregados, 15 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha de pobreza, capacidade de investimento do Estado brasileiro diminuindo, 60 mil homicídios e o presidente brincando de presidir o Brasil”, disparou, em entrevista no Salão Verde da Câmara.

Maia ainda arrematou: “Então, vamos parar de brincadeira e vamos tratar de forma séria. O Brasil precisa de um governo funcionando, a gente precisa que o governo do Bolsonaro dê certo. A gente precisa que o governo do Bolsonaro gere emprego, reduza o desemprego. Se a gente continuar perdendo tempo com essas discussões secundárias, nós vamos continuar colocando o Brasil andando para trás. Está na hora de o Brasil andar para a frente”.

Bolsonaro, após encontro com o governador de São Paulo João Doria (PSDB) na União Brasileiro-Israelita do Bem Estar Social (Unibes), na capital paulista, manteve a polêmica: “Não é palavra de uma pessoa que conduz uma casa. Brincar? Se alguém quiser que eu faça o que os presidentes anteriores fizeram, eu não vou fazer. Já dei o recado aqui. A nossa forma de governar é respeitando todo mundo, e acima de tudo, além de respeitar os colegas políticos, respeitar o povo brasileiro que me colocou lá.”
O novo bate-boca ocorreu um dia após a Câmara aprovar uma emenda constitucional transformando em impositivas as emendas de bancada ao Orçamento da União, por maioria inacreditável (em primeiro turno; por 448 votos a 3; no segundo, por 453 votos a 6). Até o filho do presidente da República, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), votou a favor. A decisão foi uma retaliação ao não comparecimento do ministro da Economia, Paulo Guedes, à Comissão de Constituição e Justiça, responsável pela aprovação da admissibilidade da proposta de reforma da Previdência.

Por decisão do Palácio do Planalto, Guedes cancelou a agenda duas horas antes de a reunião começar, o que gerou grande mal-estar na Câmara. Foi um erro crasso de articulação política do governo, pois Guedes costuma se sair muito bem nas reuniões de que participa, como aconteceu ontem na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, na qual foi sabatinado. Sua passagem pelo Senado impediu que a emenda constitucional aprovada pela Câmara fosse votada e aprovada, ontem mesmo, pelos senadores, engessando ainda mais o Orçamento.

Panos quentes
Mais uma vez, o vice-presidente Hamilton Mourão pôs panos quentes na polêmica: “Acho que houve algum ruído na comunicação entre os dois. Julgo que o deputado Rodrigo Maia é imprescindível no processo que estamos vivendo no Brasil, pelo papel que ele tem dentro da Câmara dos Deputados e pela importância desse papel dele. Ruídos ocorrem”. Nos bastidores do Congresso, porém, há muita irritação da própria base de Bolsonaro com o governo e grande perplexidade da oposição, cuja atuação vem sendo até cautelosa, porque o governo faz oposição a si mesmo. A reforma da Previdência depende do empenho do presidente da República, mas Bolsonaro está terceirizando sua aprovação, o que deixa todos em dúvida sobre suas verdadeiras intenções.

Ontem, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e os comandantes militares divulgaram a ordem do dia a propósito do golpe militar de 1964, um texto que será lido nos quartéis, por recomendação do presidente Jair Bolsonaro. “Em 1979, um pacto de pacificação foi configurado na Lei da Anistia e viabilizou a transição para uma democracia que se estabeleceu definitiva e enriquecida com os aprendizados daqueles tempos difíceis. As lições aprendidas com a História foram transformadas em ensinamentos para as novas gerações (…)”. Será?

Nas entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

“Era vidro e se quebrou” e outras notas de Carlos Brickmann

Bolsonaro está conseguindo não ganhar o jogo: permitiu que temas destinados apenas a fazer barulho dominassem de verdade a pauta oficial

Por Carlos Brickmann

Publicado na Coluna de Carlos Brickmann

O jogo ia bem: dois projetos da mais alta importância, a lei de combate ao crime e a reforma da Previdência, entregues ao Congresso logo no início do Governo, uma definição clara de prioridades (primeiro a Economia, logo depois a Segurança, manter tranquilo o que já funcionava, o agronegócio), e fazer barulho com outros temas para distrair a oposição. E que é que se poderia pedir de melhor do que uma oposição dirigida por Gleisi Hoffmann?

Pois Bolsonaro está conseguindo não ganhar o jogo: permitiu que temas destinados apenas a fazer barulho dominassem de verdade a pauta oficial, passou a impressão de que um escritor residente nos Estados Unidos manda em parte do Governo, e não conseguiu controlar as iniciativas de seu filho Carlos, o 02, a quem chama carinhosamente de “pitbull”. Ou, pior ainda, é conivente com os ataques via Twitter a aliados de que necessita — alguns de seu próprio grupo, como o vice Mourão; outros de fora, como Rodrigo Maia.

Bolsonaro não está em fase de boa sorte. Na disputa entre Supremo e Lava Jato, foi atingido Moreira Franco — sogro de Rodrigo Maia. A tropa virtual bolsonarista festejou, e Rodrigo Maia, já chateado com Moro, se cansou. Não rompe com o Governo, nem desiste da reforma da Previdência, mas coordenar a ação política oficial, de maneira a conseguir os votos suficientes para aprová-la, isso não. E que governista poderá fazer a coordenação? Onyx Lorenzoni? Eduardo, filho 03? Melhor não: perder de muito é ruim demais.

Deixa…

Há muita gente de prestígio tentando convencer Rodrigo Maia a ficar no barco, como Janaína Paschoal, uma das redatoras do pedido de impeachment de Dilma, deputada estadual paulista com a maior votação de um parlamentar na história do país. Paulo Guedes, o superministro da Economia, trabalha nisso. E há quem tente convencer Bolsonaro de que o papel de seus filhos não é constranger o Governo — posição da ala militar, cujo porta-voz é o vice-presidente Mourão. Aliás, Mourão já avisou Bolsonaro de que não tem mais paciência para as ofensas que Olavo de Carvalho lhe dirige. Cansou.

…disso

O integrante mais surpreendente da turma do deixa-disso é o senador Flávio Bolsonaro, o filho 03. Pelo Twitter, disse: “O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é fundamental na articulação para aprovar a Nova Previdência e projetos de combate ao crime. Assim como nós, está engajado em fazer o Brasil dar certo!”. No mesmo post, desagravou Rodrigo Maia dos ataques de seu irmão Carlos e do ministro Sergio Moro, que tinha deixado claro que em sua opinião o presidente da Câmara dava prioridade à Previdência e deixava para sabe-se lá quando o projeto de combate ao crime.

A paz militar

Pode ser que o presidente Bolsonaro tenha ouvido os conselhos do grupo militar e dado comando de ordem unida ao filho 02 e aos guerrilheiros de Internet. Afinal de contas, ou é isso ou não haverá reforma da Previdência (nem o pacote da segurança de Moro). E, a continuar assim, nem Governo.

Coincidência

A gravação da conversa de Michel Temer com Joesley Batista foi divulgada poucos dias antes da votação da reforma da Previdência. A prisão de Moreira Franco ocorreu no momento em que seu genro era o principal articulador da aprovação da reforma da Previdência. A discussão de Sergio Moro com Rodrigo Maia, em que o ministro disse que o povo não aguentava mais a insegurança (e recebeu dura resposta) aconteceu na mesma ocasião. O destino, ó destino cruel, parece conspirar contra a reforma da Previdência.

O show da vida

A prisão de Temer e Moreira Franco foi parte de um duelo entre Operação Lava Jato e Supremo. O Supremo tomou decisões que reduziram a margem de ação dos procuradores da Lava Jato (que deixaram clara sua irritação), e esta poderia ser a primeira resposta — o que explica o estardalhaço com que foram feitas, com paralisação do trânsito (e, claro, imagens da TV).

(...)

Publicado na Coluna de Carlos Brickmann -Transcrito do Blog do Augusto Nunes - Veja

Bolsonaro sem noção

Movem-se as placas tectônicas da política brasileira, e pode vir daí um terremoto de vastas proporções. A reforma da Previdência está com problemas pela desarticulação do governo, e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, que é (ou era) o grande aliado para dar andamento à sua aprovação, acha que essa desarticulação faz parte de uma estratégia do próprio Bolsonaro, que só sabe governar na base da confrontação.

Para o presidente da Câmara, o presidente Jair Bolsonaro “não tem noção, nem da gravidade da situação, nem da importância de governar com o Congresso numa democracia”. Há uma diferença entre governar como o PT fazia, e como a Angela Merkel (chanceler alemã) faz, destaca o Rodrigo Maia. “Eu vou continuar atuando a favor da reforma da Previdência, mas não em nome do governo”. Maia diz que quem tem que atuar dentro do Congresso é o articulador político do governo, o Onix Lorenzoni. E, especialmente, o próprio presidente Bolsonaro.
“Eu não tenho capacidade para conseguir os votos necessários para aprovar a reforma. Posso até, pelo meu convencimento, arranjar uns 50, 60 votos. Mas faltarão mais cerca de 250, que o governo vai ter que buscar”. Para tanto, ressalta Maia, tem que fazer política, e isso eles não querem fazer.
“Querem ficar com o bônus de serem os protetores do povo, e o Congresso assumirá o ônus de ter aprovado uma matéria impopular, embora necessária”.

O governo Bolsonaro, desde o início, tenta se desvencilhar da dependência do Congresso, o que é um contra senso num regime necessariamente de coalizão em que o presidente nunca tem a maioria parlamentar, mesmo que tenha a maioria popular.  Nos Estados Unidos, o candidato, como Trump, pode ser eleito pelo Colégio Eleitoral e perder na votação popular. Em regimes como o nosso, nem sempre acontece que um presidente popular tenha o apoio da maioria no Congresso, mas não consegue governar sem ele. Aconteceu com Collor, com Dilma e está acontecendo com Bolsonaro.

Com a agravante para Bolsonaro de que sua popularidade está em decadência muito antes de terminar do período de graça dos governos. Nos 100 primeiros dias, o presidente eleito historicamente conseguia tudo no Congresso. Não mais. Além disso, o governo, em campanha permanente, queima suas pontes com potenciais aliados porque só se interessa em cultivar a parte do eleitorado que o elegeu, a que fala mais diretamente a seus valores conservadores. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, que se dispunha a ajudar na aprovação da reforma da Previdência, está recuando sua defesa para fazer frente a uma série de ataques, uns provocados por inexperiência, como o do ministro Sérgio Moro; outros, propositais para incensar os radicais bolsominions nas redes sociais.

O vereador Carlos, o filho 02, que se distrai fazendo política no twitter, publicou no Instragam, no dia da prisão de Moreira Franco, sogro de Rodrigo Maia: “Por que o presidente da Câmara está tão nervoso?”, numa clara insinuação irônica. E retuitou uma mensagem do ministro Sérgio Moro com críticas indiretas a Maia.  Moro enviara de Washington uma mensagem pelo WhatsApp reclamando que Rodrigo Maia havia criado uma comissão para analisar o projeto anticrime do governo juntamente com outros projetos já em tramitação na Câmara, inclusive um que foi coordenado pelo atual ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Considerou isso o descumprimento de um suposto acordo.

Rodrigo Maia, de fato, deixou o projeto para entrar na pauta no segundo semestre, pois acha que discutir os dois, esse e o da Previdência, ao mesmo tempo vai dispersar os votos. E combinou a estratégia com Bolsonaro. O presidente da Câmara mandou a resposta, exigindo que Moro o respeitasse como presidente do Poder Legislativo. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, retrucou no twitter, que foi replicado por Carlos Bolsonaro: “Talvez alguns entendam que o combate ao crime pode ser adiado indefinidamente, mas o povo brasileiro não aguenta mais.”.

Maia desabafa: “Se o filho do presidente me ataca publicamente, e ele não faz nada, quer dizer que pensa como o filho”. O governo não quer a reforma da Previdência, especula Rodrigo Maia. “Ou melhor, quer, mas jogando a responsabilidade para o Congresso. Bolsonaro posa de bonzinho, e nós somos os contra o povo”.

Merval Pereira - O Globo

O legal e o moral

O Planalto depende de todos os partidos que fazem parte da base aliada porque precisa tentar aprovar a reforma da Previdência, e o PTB tem uma bancada grande. Forma um bloco com o PROS, PSL e PRP com 26 deputados.O governo não tem como fazer o PTB desistir da vaga, muito menos sendo a escolhida a deputada Cristiane Brasil, que é filha do presidente do partido, Roberto Jefferson.

O primeiro indicado, que o ex-presidente Sarney vetou, eles aceitaram muito bem, inclusive porque foi a maneira que Jefferson encontrou de colocar o nome de sua filha no tabuleiro.  Com a confirmação do TRF-2 de não permitir a posse, por questões de moralidade administrativa, [exigência não existente na Constituição e inserida por ser do entendimento de um magistrado de primeira instância, ser a mesma necessária - apesar de modificações na CF só podem ser efetuadas pelo Congresso Nacional, em quatro votações] a disputa provavelmente vai parar no STF, onde a presidente ministra Carmem Lucia deve decidir solitariamente no recesso. [com os recursos cabíveis, que inclui o STJ, a matéria só chegará ao Supremo no final do recesso daquela Corte, se exaurindo a possibilidade de uma decisão monocrática e política da atual presidente do STF.]  A nomeação de ministro é uma prerrogativa do presidente, e a questão da moralidade administrativa deveria entrar na discussão, mas não está diretamente ligada à nomeação.

Além do mais, o caso de Cristiane Brasil é da esfera privada. É constrangedor ter uma ministra do Trabalho envolvida em disputa na Justiça do Trabalho, acusada de não pagar seus empregados dentro da lei, não assinar a carteira, mas não é um impedimento jurídico, é, sim, moral.

Os casos anteriores de impedimento pelo Supremo de o ex-presidente Lula assumir a chefia do Gabinete Civil da então presidente Dilma Rousseff, ou mesmo do caso recente do assessor de Michel Temer,  Moreira Franco, acusado de ganhar status de ministro para se blindar contra processo de Primeira instância do Judiciário, foram questões políticas mais elevadas.  No caso de Lula, tratava-se de uma clara obstrução da Justiça, revelada pela polêmica divulgação da gravação de uma conversa da presidente com ele, em que ficava claro que o termo de posse seria assinado com antecedência para Lula poder usar se fosse necessário, isto é, se fosse procurado por autoridades policiais.

 Moreira Franco já era ministro na prática, reconhecido tal por todos, e só não foi nomeado na primeira leva porque o presidente Temer anunciou que cortaria vários ministérios. Não conseguiu, por injunções políticas.Na decisão do STF, o ministro Celso de Mello entendeu que a nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado não pode ser encarada como um fato de obstrução da Justiça, e destacou que a prerrogativa de foro privilegiado é uma consequência da nomeação.  “A nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado, desde que preenchidos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição da República, não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade. Eis que a prerrogativa de foro – que traduz consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de ministro de Estado não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”, disse.

O artigo 87 diz apenas que “Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos”. No entanto, na política, nem sempre o que é legal é aceitável eticamente, e o peso da moralidade, previsto no artigo 37 da Constituição de 1988, teria que ser levado em conta quando se trata de um cargo público. Está escrito lá: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Juntamente com essa questão moral está a consequência de criação de 39 ministérios, o que nos coloca em uma situação que beira a burrice ou a incompetência, para usarmos a definição do empresário Jorge Gerdau, quando era assessor da presidente Dilma e tentava dar uma organizada para melhorar a gestão pública.

De lá para cá muito pouca coisa mudou, e os cargos no ministério são loteados entre os partidos políticos que apoiam o governo em troca de nomeações e benefícios. Por essas flexibilizações das questões de moralidade pública é que acontecem nomeações como as de Cristiane Brasil e suas conseqüências desgastantes para o governo. [o que está em questão e o presidente Michel Temer não pode abrir mão de que haja uma decisão do Supremo é se um magistrado pode impedir o presidente da República - chefe do Poder Executivo - de exercer atribuições que a Constituição Federal lhe confere em caráter privativo.
Da forma que está, podemos considerar uma desorganização geral - o presidente da República, com amparo na Constituição Federal, adota determinada decisão e qualquer cidadão inconformado - muitas vezes apenas para aparecer - recorre ao Poder Judiciário e um juiz de primeira instância suspende a decisão presidencial, sem se dar sequer ao trabalho de analisar sua decisão face ao mandamento constitucional que autoriza o presidente a praticar o ato suspenso. 

Hoje mesmo, segundo matéria da revista VEJA, um juiz de primeira instância suspendeu uma MP que autorizava a privatização da Eletrobras -  além de que caracterizar uma intromissão do Poder Judiciário no Poder Executivo (que tem a competência constitucional de emitir MP) o magistrado usurpa do  Poder Legislativo a competência, também constitucional de analisar se uma MP atende os requisitos exigidos.]


Merval Pereira

Diante de Temer, Moro executa show de humor

Agraciado pela revista IstoÉ com o prêmio Brasileiro do Ano, Sergio Moro dividiu o palco com Michel Temer e outros personagens em litígio com a lei. O juiz da Lava Jato tinha duas alternativas: ou encarava o inusitado com um sentido de absurdo ou enxergava tudo sob a ótica do deboche. Preferiu encarar a situação como uma piada. Ao discursar, o juiz da Lava Jato revelou-se um humorista insuspeitado.

Moro falou sobre providências que precisam ser adotadas ou evitadas para combater a “corrupção sistêmica” que assola o país. Reiterou, por exemplo, a defesa da regra que abriu as portas das celas para os condenados na segunda instância. Injetou uma certa ponderabilidade cômica na cena ao pedir ajuda a Temer.  Com duas denúncias criminais no freezer, Temer terá de acertar contas com a Justiça depois que deixar a Presidência. Num instante em que seus aliados tramam aprovar um mecanismo qualquer que mantenha ex-presidentes a salvo de ordens de prisão de juízes como Moro, o comediante sugeriu a Temer que se enrole na bandeira da prisão em segundo grau:  ''Mais do que uma questão de justiça, é questão de política de Estado”, disse Moro. Ele pediu a Temer que “utilize o seu poder” para influenciar o Supremo Tribunal Federal, de modo a desestimular a mudança da regra. “O governo federal tem um grande poder e grande influência. E pode utilizar isso. Se houver mudança, será um grave retrocesso.”

Um detalhe potencializou o teor humorístico do pedido que Moro dirigiu a Temer: o ministro Gilmar Mendes, amigo e conselheiro do presidente, é o maior defensor da política de celas vazias no Supremo. Gilmar compôs a maioria de 6 a 5 que autorizou o encarceramento de condenados depois do veredicto de tribunais de segundo grau. Mas já deixou claro que pretende mudar o seu voto quando a questão retornar ao plenário da Suprema Corte. Foi como se Moro sugerisse a Temer gritar para Gilmar: “Tem que manter isso, viu?”

Um espetáculo de stand-up comedy só é bom de verdade quando o humorista extrai parte de suas anedotas da própria plateia. Ferino, Moro defendeu o fim do foro privilegiado diante de Moreira Franco, o amigo a quem Temer fez questão de presentear com o escudo. Concedeu-lhe o título de ministro e o consequente direito de ser julgado no Supremo depois que o companheiro virou o “Gato Angorá” das planilhas do Departamento de Propinas da Odebrecht.  O foro concede ''privilégios às pessoas mais poderosas'', declarou Moro, arrancando efusivos aplausos da audiência. ''Seria relevante eliminar completamente o foro ou trazer uma restrição ao foro.'' Como juiz, Moro também dispõe de foro especial. ''Não quero esse privilégio para mim'', refugou, sob aclamação.

Temer e Moreira abstiveram-se de aplaudir Moro. Outros acompanhantes do presidente também sonegaram ao juiz a concessão de uma salva de palmas. Entre eles o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o “Índio” da planilhas da Odebrecht.  Como que decidido a borrifar graça na atmosfera, Moro sugeriu ao ministro da Fazenda, também presente à premiação, que seja mais generoso com a Polícia Federal: “Pedindo vênia ao ministro Henrique Meirelles, que faz um magnifico trabalho na economia, me parece que alguns investimentos são necessários para o refortalecimento da Polícia Federal. O investimento na atuação do Estado contra a traz seus frutos.”

Temer discursou depois de Moro. Mas não disse palavra sobre Lava Jato ou o combate à corrupção. Limitou-se aos autoelogios. E bateu bumbo pela reforma da Previdência.
Destoando do resto dos presentes, o presidente da República e seus acompanhantes não ficaram em pé quando Moro subiu ao palco para receber o seu prêmio. [o protocolo não permite que membros de um Poder aplaudam, de pé, em eventos sociais, membros de outro Poder.]  Durante o discurso do juiz, exibiam cenhos crispados. Tratadas como reformadoras morais, as piadas não acharam graça de si mesmas. Por sorte, o humor compreende também o mau humor. O mau humor é que não compreende coisa nenhuma. [bom lembrar que o considerado pelo ilustre Josias como humorismo do juiz Sérgio Moro e  que na análise de muitos está em excesso de tagarelice, deve ser por influência de alguns membros do MPF que atuam na Lava Jato e desconhecem a  noção de que o silêncio é de ouro - o magistrado convive muito com procuradores da Lava Jato e deve ter se contaminado pelo vírus do falar demais.] 

Blog do Josias de Souza 

 

Temer orienta equipe a ir para ‘o enfrentamento’

Em conversas desta quinta-feira, ele pediu "resistência" aos partidos da base aliada, do PSDB ao PP; em pronunciamento, ele disse que não vai renunciar

O presidente Michel Temer orientou a equipe a “partir para o enfrentamento”, na tentativa de mostrar que não está acuado com as delações feitas pela JBS nem com o inquérito autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigá-lo. Nas conversas desta quinta-feira, 18, em seu gabinete, no Palácio do Planalto, ele pediu “resistência” aos partidos da base aliada, do PSDB ao PP, e cobrou apoio à agenda das reformas.

Temer chegou a ser aconselhado a renunciar por pelo menos dois assessores de sua extrema confiança e reagiu com nervosismo. “Não sou homem de cair de joelhos. Caio de pé”, afirmou.  “Michel, você está passando pelo que eu passei. A diferença é que eu era senador e podia responder e você é presidente e não pode falar tudo o que pensa”, disse-lhe mais tarde o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Presidente do PMDB, Jucá deixou o Ministério do Planejamento em maio do ano passado, após 12 dias no cargo, quando vieram à tona gravações em que ele dizia ser preciso “estancar a sangria” da Operação Lava Jato.

A portas fechadas, Temer usou termos como “conspiração” e “ação orquestrada” para se referir ao vazamento das delações do empresário Joesley Batista e de ex-executivos da JBS. O governo responsabilizou a Procuradoria-Geral da República (PGR) pela divulgação dos depoimentos. Irritado, Temer disse que toda vez que a economia dá sinais de recuperação, aparece delação.

Temer telefonou logo cedo para a presidente do STF, Cármen Lúcia, avisando-lhe de que pediria acesso aos áudios. A conversa entre os dois foi protocolar. Ao longo do dia, o presidente recebeu 14 dos 28 ministros e lamentou o destino do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). “Sem o PSDB o governo acaba”, disse um ministro.

Discurso
Foi a equipe de comunicação que estipulou 16 horas desta quinta como horário-limite do pronunciamento, porque pipocavam notícias sobre uma possível renúncia e o mercado estava agitado. “Não poderíamos deixar essa onda crescer”, disse Jucá.

O discurso passou pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral, Moreira Franco, mas na última hora Temer fez retoques, reforçando o tom de indignação. Questionado se haveria clima para aprovar mudanças na Previdência e na lei trabalhista, Jucá disse que o governo votará as “reformas possíveis”. Apesar da tensão, um aliado não perdeu o bom humor e disse que era “mais fácil cair o Trump do que o Michel”.

Fonte: Estadão Conteúdo

 

Será que Mello está prestes a derrotar o governo? Acho que não!!!

Três juízes federais já concederam liminares ilegais contra a nomeação. Santo Deus! Há 1.600 deles. Imaginem se todos decidirem se comportar como bedéis

Da forma como se está noticiando a coisa aqui e ali, parece que o governo está vivendo a véspera de uma grande derrota no Supremo. E, se querem saber, a minha aposta pessoal é outra.  Celso de Mello, ministro do STF, concedeu 24 horas ao presidente Michel Temer para que exponha as razões da nomeação de Moreira Franco para a Casa Civil. Trata-se de algum movimento especioso, hostil ao governo, a indicar que o magistrado está prestes a conceder a liminar? Nada disso.

Fez o certo e o que é de praxe num caso como esse.

Rede Solidariedade e PSOL recorreram ao Supremo com mandado de segurança para suspender a nomeação de Moreira. Afirmam tratar-se de desvio de função porque o objetivo seria conceder-lhe foro especial.  Já volto a Mello. Bem, três juízes federais já concederam liminares ilegais contra a nomeação. Santo Deus! Há 1.600 deles. Imaginem se todos decidirem se comportar como bedéis do governo federal. Trata-se de algo acintoso.

A associação que fazem com o caso de Lula, cuja nomeação para a Casa Civil do governo Dilma foi suspensa por liminar de Gilmar Mendes, é absurda sob vários aspectos: o petista já era um investigado, e as evidências de que o PT exigia que ele fosse guindado a ministro para ter foro especial estavam em todo canto. E há as gravações. Como esquecer do “Bessias”, aquele que levou a Lula a antecipação do termo de posse para que ele pudesse usá-la no caso de algum perrengue com a Policia Federal?

Será que Mello dará a liminar? Tendo a achar que não. Além das diferenças que já mencionei, há outro dado óbvio: Temer não guindou do nada um aliado ao Ministério, como Dilma tentou fazer com Lula. Ao contrário: na prática, Moreira já era um dos ministros mais influentes junto ao presidente. “Ah, ele passará a ter foro especial!” E daí? O que vem depois, a consequência, não pode ser tormada causa.

Ademais, se Moreira for denunciado (ele nem é investigado ainda) e se o STF aceitar a denúncia, ele terá de deixar o governo. E vai para a primeira instância.  Isso tudo não passa de conversa mole. Espero que Mello ponha um pouco de ordem na bagunça.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

 

Pretensão absurda de Lula prova que além de desonesto ele é mais ignorante do que o imaginado

Lula pede que STF reveja ‘erro histórico’ que barrou sua nomeação

A nova manifestação de Lula foi feita depois de o presidente Michel Temer nomear Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência

A defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que corrija o “erro histórico” que alega ter sido cometido com a suspensão da sua nomeação e posse como ministro-chefe da Casa Civil no governo Dilma Rousseff. O petista quer que o caso seja analisado pelo plenário da Corte.  O pedido de Lula foi feito na segunda-feira, 6, no âmbito de um mandado de segurança impetrado pelo PPS contra a nomeação e posse do petista para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil em março de 2016. [que Lula é analfabeto, ignorante, estúpido, filho de mãe que nasceu analfabeta, isso é público e notório;
porém, causa surpresa que a defesa ocupe o tempo do STF - tão atarefado com as mais diversas competências, entre elas as inerentes a sua condição de Suprema Corte - apresentando tão esdrúxula petição.
Rever o erro histórico.
Como? Voltando ao passado? os SUPREMOS MINISTROS todos se reúnem e determinam a volta do tempo ao dia anterior ao despacho do ministro Gilmar Mendes cancelando a fraude da nomeação de Lula?
Deixando de lado as nomeações do Moreira Franco e a indicação do Alexandre Moraes e considerando por alguns segundos que ocorreu um erro histórico a única forma de ser reparado é voltar no tempo.
Ou Lula quer uma compensação financeira?]

Na época, o Palácio do Planalto promoveu uma cerimônia em que a então presidente Dilma Rousseff empossou o ex-presidente como titular da Casa Civil, em uma tentativa de reorganizar a base aliada e conter o avanço do processo de impeachment no Congresso. Investigado pela Operação Lava Jato, Lula também ganharia foro privilegiado na condição de ministro, saindo da alçada do juiz federal Sérgio Moro.

A posse de Lula, no entanto, foi suspensa um dia depois da solenidade por liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF. Gilmar alegou que a nomeação do petista poderia representar uma “fraude à Constituição”, com indícios de que a nomeação de Lula tinha como objetivo que as investigações contra ele fossem levadas ao STF, e não mais tocadas por Moro.  Gilmar também considerou que um telefonema gravado entre Lula e Dilma, tornado público, mostrou que ambos tinham receio de que o petista fosse preso, o que teria feito a então presidente enviar um termo de posse ao padrinho político antes mesmo da realização da cerimônia oficial no Planalto. O ministro já havia rejeitado um recurso apresentado pela defesa do petista, que agora pede que um outro recurso seja analisado pelo plenário.

“Sua imediata análise, no entanto, se faz mais do que necessária para, vênias concedidas, corrigir possível erro histórico cometido por esta Excelsa Corte”, dizem os advogados de Lula.  “Relembre-se, por oportuno, que o Peticionário, à época dos fatos, preenchia todos os requisitos previstos no artigo 87 da Constituição Federal para o exercício do cargo de ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos, pois não incidente em qualquer das hipóteses previstas no art. 15 da Carta da República. O Peticionário, ademais, sequer era indiciado, denunciado ou mesmo réu em ação penal”, destaca a defesa do petista.

Delação
A nova manifestação de Lula foi feita depois de o presidente Michel Temer nomear Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência, posto recriado pelo peemedebista por medida provisória. Petistas acusam Temer de recriar a pasta para conferir foro privilegiado ao aliado, citado em delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho.
O partido Rede Sustentabilidade impetrou um mandado de segurança pedindo ao STF a suspensão da nomeação de Moreira Franco. No processo, a Rede Sustentabilidade destaca a decisão de Gilmar Mendes contra Lula.

“O sr. Moreira Franco, assim como Lula, foi destinado às pressas para um ministério, agravado pelo fato de que, neste caso, foi criado sem razões de interesse público que o justifiquem; (…) referida manipulação acontece com o único intuito de conferir-lhe foro por prerrogativa de função após os desdobramentos da operação Lava Jato”, sustenta o Rede Sustentabilidade.

Claudio Melo Filho afirmou em seu anexo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato que tratou com Moreira Franco de negócios da empreiteira na área de aeroportos. Também citou “pressão” por parte de Moreira Franco em negócios de aeroportos.

Fonte: Veja - Com Estadão Conteúdo