Toffoli diz que prisão de Lula na Lava Jato foi ‘armação’ e ‘erro judiciário’; Moro e Deltan reagem - O Estado de S. Paulo

Fausto Macedo

Ministro do STF anula todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht e manda AGU e PGR apurarem responsabilidades por ‘conluio e parcialidade’ de agentes da Operação; ex-juiz diz que ‘corrupção nos governos do PT foi real’; ex-procurador acusa ‘leniência do STF com corrupção’

O  ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, afirmou em despacho assinado na manhã desta quarta-feira, 6, que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi um dos ‘maiores erros judiciários da história do País’. 

O magistrado diz que a detenção do petista foi ‘uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado’.

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“Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”, ressaltou Toffoli, que foi indicado por Lula ao Supremo em 2009 e atuou como advogado do PT antes de ser alçado à Corte máxima.

“Sob objetivos aparentemente corretos e necessários, mas sem respeito à verdade factual, esses agentes desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade (vide citada decisão do STF) e fora de sua esfera de competência. Enfim, em última análise, não distinguiram, propositadamente, inocentes de criminosos. Valeram-se, como já disse em julgamento da Segunda Turma, de uma verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século XXI, para obter ‘provas’ contra inocentes”, completou, em duro golpe à Operação Lava Jato.

O senador Sérgio Moro, que decretou a prisão de Lula na Lava Jato, reagiu às ponderações do ministro do STF. Disse que a atuação da força-tarefa foi ‘dentro da lei, com as decisões confirmadas durante anos pelos Tribunais Superiores’. “A corrupção nos Governos do PT foi real, criminosos confessaram e mais de seis bilhões de reais foram recuperados para a Petrobras”, afirmou.

O  ex-deputado Deltan Dallagnoll, outro expoente da Lava Jato, também reagiu à decisão do STF, afirmando que o ‘maior erro da história do país não foi a condenação do Lula, mas a leniência do STF com a corrupção de Lula e de mais de 400 políticos delatados pela Odebrecht’.

A prisão de Lula foi decretada em abril de 2018, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmar sua condenação no caso do triplex do Guarujá. À época, era permitida a prisão após condenação em segunda instância. Foi com base em tal jurisprudência que o então juiz Sérgio Moro expediu a ordem de prisão do petista.

Lula deixou a prisão, após 580 dias, em novembro de 2019, depois que o Supremo reviu seu entendimento sobre o cumprimento de pena antes do trânsito em julgado de uma sentença. 

A corte estabeleceu que a prisão só cabe após se esgotarem todos os recursos no Judiciário.

 

LEIA A ÍNTEGRA DA DECISÃO DE TOFFOLI

 

As afirmações de Toffoli constam em despacho de 135 páginas em que o ministro do STF declarou imprestáveis todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas Drousys e My Web Day B, usado pelo Setor de Operações Estruturadas - ‘o departamento de propinas’ - da empreiteira. A decisão foi assinada no bojo de uma reclamação impetrada pela defesa do ex-presidente, que era capitaneada pelo ex-advogado do presidente e hoje ministro do STF Cristiano Zanin.

Toffoli aproveitou o despacho para tecer críticas à Lava Jato. Segundo o ministro, a “parcialidade” do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, base da Operação Lava Jato, ‘extrapolou todos os limites e com certeza contamina diversos outros procedimentos’.

O magistrado afirmou que os “constantes ajustes e combinações” realizados entre o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato “representam verdadeiro conluio a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa”.

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“Aqui não se está a dizer que no bojo da mencionada operação não tenha havido investigação de ilícitos verdadeiramente cometidos, apurados e sancionados, mas, ao fim e ao cabo, o que esta Reclamação deixa evidente é que se utilizou de um cover-up de combate à corrupção, com o intuito de levar um líder político às grades, com parcialidade e, em conluio, forjando-se ‘provas’”, escreveu.

“Centenas de acordos de leniências e de delações premiadas foram celebrados como meios ilegítimos de levar inocentes à prisão. Delações essas que caem por terra, dia após dia, aliás. Tal conluio e parcialidade demonstram, a não mais poder, que houve uma verdadeira conspiração com o objetivo de colocar um inocente como tendo cometido crimes jamais por ele praticados”, indicou.

Apuração de responsabilidades
Considerando a ‘gravidade’ dos fatos citados no despacho, Toffoli determinou a remessa de cópia do processo à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, ao Ministério da Justiça, à Controladoria-Geral da União, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público.

O ministro pede que, de acordo com suas “respectivas esferas de atribuições”, tais órgãos ‘identifiquem e informem eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os atos no acordo de leniência da Odebrecht, sem observância dos procedimentos formais junto ao Departamento de Recuperação de Ativos de Cooperação Internacional.

Segundo Toffoli, as negociações feitas pelos procuradores da Lava Jato no Paraná “jamais poderiam avançar para a assinatura” do pacto nos termos em que foi assinado. “Os Procuradores de Curitiba e os magistrados lotados na 13ª Vara de Curitiba avançaram para efetivamente remeter recursos do Estado brasileiro ao exterior sem a necessária concorrência de órgãos oficiais como a Advocacia-Geral da União, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça e Segurança Pública”, afirmou.

O ministro do STF também determinou a “adoção das medidas necessárias para apurar responsabilidades não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal, consideradas as gravíssimas consequências dos atos referidos acima para o Estado brasileiro e para centenas de investigados e réus em ações penais, ações de improbidade administrativa, ações eleitorais e ações civis espalhadas por todo o país e também no exterior”.

O ministro ainda viu ‘recalcitrância’ quanto ao cumprimento de ordens anteriores, referente ao acesso às mensagens da Operação Spoofing, oficiou à Polícia Federal “pela derradeira vez” para a apresentação do conteúdo integral dos diálogos capturados em meio à investigação sobre o hackeamento de Moro e de procuradores da Lava Jato. Toffoli alertou sobre uma eventual sob pena de incidência no crime de desobediência, em caso de descumprimento da ordem.

Por que Toffoli deu a decisão?

Toffoli herdou a reclamação na qual despachou na manhã desta quarta, 6, do acervo do ex-ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou neste ano. O antigo relator do caso já havia proferido uma série de decisões no bojo do mesmo processo, em especial para garantir a Lula e outros alvos da Lava Jato acesso às mensagens apreendidas na Operação Spoofing. Após o Supremo deferir a solicitação do presidente, começaram a aportar no Supremo uma série de pedidos de extensão, feitos por investigados da Operação.

Quando Toffoli assumiu o caso, ele determinou a remessa, ao STF, de uma série de documentos no centro do processo: o acordo de leniência da Odebrecht, as provas do “departamento de propinas” da empreiteira e os autos da Spoofing.

No entanto, o magistrado diz que o pleito ainda não foi atendido - o que, em suas palavras, “comprova dificuldades enfrentadas para se fazer cumprir o enunciado da Súmula Vinculante 14 (que trata do acesso amplo a elementos de prova) nas engrenagens da “operação Lava a Jato”, assim como em outras esferas do sistema de Justiça”.

Nessa linha, o ministro entendeu, a partir das dezenas de pedidos de extensão feitos nos autos, que os motivos que levaram à anulação das provas da leniência da Odebrecht não se restringiam ao caso específico de cada um dos investigados, possuindo um caráter “objetivo”, mais amplo. A hipótese fio reforçada após Toffoli questionar o Departamento de Recuperação de Ativos de Cooperação Internacional sobre o acordo de leniência da Odebrecht.

A avaliação foi a de que a anulação das provas deveria ser estendida a “todos os feitos que tenham se utilizado de tais elementos, seja na esfera criminal, seja na esfera eleitoral, seja em processos envolvendo ato de improbidade administrativa, seja, ainda, na esfera cível”. Assim, o ministro proferiu o despacho para não seguir analisando, caso a caso, os pedidos, “evitando a multiplicidade de feitos” na Corte máxima.

Pepita Ortega, jornalista - Blog Fausto Macedo 

 

 

A BALANÇA DA JUSTIÇA NO INMETRO - Percival Puggina

Ao observar certas condutas como cidadão não me sai da cabeça a ideia de que a balança da Justiça tem que ser levada para calibrar no Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro).

Sou contra fake news. Quando recebo alguma, advirto quem remeteu. Mas não deixa de ser curioso observar que distorções, ocultações, factoides e fake analysis tenham espaço liberado nos grandes grupos de comunicação e não suscitem qualquer preocupação em plena campanha eleitoral. Ao mesmo tempo, as espadas da justiça e as tesouras da censura se exibem afiadas e ameaçadoras para quem conteste “verdades” estatizadas. 

Afinal, o que foi o tal “vazamento de sigilo”, que tanto espaço ocupou, tanta matéria proporcionou a ministros do STF, sempre tagarelas quando se trata de afrontar o presidente da República?  [público e notório que o tal "vazamento de sigilo"  não ocorreu - o delegado que conduzia o inquérito afirmou que a 'live' do presidente Bolsonaro ocorreu em um dia e só no dia seguinte o sigilo foi decretado; por óbvio cabe às autoridades que afirmam ter havido o vazamento provar que o delegado mente.]

O que foi a pressão sobre uma suposta exigência de atestado de vacinação de Bolsonaro? [o adjetivo 'suposta' inserido na pergunta deixa dúvidas se ocorreu a exigência do atestado de vacinação - cabendo lembrar que só em 2022 é que o presidente Bolsonaro decidiu não atender determinações monocráticas de alguns ministros do STF.]

O que foi a inteira CPI da Covid, se não um festival de factoides? [um amontoado de mentiras, deduções falsas,acusações ridículas e que vão resultar em nada - o Tribunal Internacional de Haia rejeitou na apresentação, sem perder tempo com análises.]

O que foi o “escândalo” da Covaxin? [esqueceram que não ocorreu a compra que poderia gerar beneficios motivadores de uma hipotética prevaricação.]

O que foram as 195 ADPFs com que a oposição fez política usando o STF? [ação de partidecos SEM votos, SEM noção,     SEM programa de governo, SEM representatividade SEM valia nenhuma - e o comentário sobre o atestado de vacinação, mostra que a decisão do presidente reduziu, nos parece que acabou,com a mania de governar via APDFs.]

O que fez o ministro Fachin ao afirmar que o Brasil vive um populismo autoritário? [difícil de entender algumas afirmações de ministro Fachin - afinal foi ele que enquanto o ministro Barroso tenta passar a imagem da inviolabilidade das urnas eletrônicas e tornar CRIME  HEDIONDO o ato de pensar que podem ser violadas, Fachin declara em entrevista que hackers podem estar atacando a Justiça Eleitoral. Pode???]

Quantos outros já saíram da memória, gerados ao longo de três anos? 

 

Um amigo me socorre nesta pauta lembrando a reunião do governo ocorrida no dia 22 de abril de 2020. Presentes, Bolsonaro, o general Mourão, o ministro Moro e a equipe do governo. No dizer de Sérgio Moro,  o evento teria motivado seu pedido de demissão em aberto antagonismo ao governo.

A saída de Moro foi uma bomba e a notícia de que a reunião estava gravada em vídeo, outra. Com aquela curiosidade que vai ao buraco da fechadura, a mídia entrou em delírio. Todos queriam assistir o vídeo, periciado pela PF e guardado sob sigilo determinado pelo STF. O ex-ministro da Justiça assegurava que o vídeo fazia prova da má intenção do presidente em relação à PF. A mídia militante enlouquecia de curiosidade e a oposição colhia apoios para o pedido de impeachment de Bolsonaro.

A situação rolou durante um mês inteiro até Celso de Mello resolver que a “peça” deveria ser exibida na íntegra. Enfim! Ao liberar a exibição, o ministro ainda botou mais lenha no fogo. Alegou o interesse do material para um eventual processo de impeachment no Congresso e lembrou o precedente da Suprema Corte dos EUA no Caso Watergate durante o governo Nixon. Só essas justificativas já eram condimento suficiente para a voracidade da plateia nacional. Afinal, a República iria cair, como costumam dizer os irresponsáveis.

O vídeo rodou, então, ante os olhos da pátria em vigília! E o factoide se dissolveu no ar. O que restou para a cozinha das redações, que esperava servir filé mignon no noticiário, foi desfiar carne de pescoço.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Próxima presidente do STF, Rosa Weber muda perfil e passa a proferir decisões mais contundentes - O Globo

Mariana Muniz

Magistrada vai comandar a Corte no auge da campanha eleitoral

Próxima presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber encerra 2021 como uma das autoras de decisões que mais impuseram reveses ao governo Jair Bolsonaro (PL) na Corte. Diferentemente de outros magistrados, que já travaram embates públicos com o titular do Palácio do Planalto, Rosa se limitou a mandar seus recados por meio dos despachos que proferiu. Discreta, avessa a declarações à imprensa e às articulações políticas, a ministra acaba de completar dez anos no Supremo, praticamente sem conceder entrevistas.[ministra uma opinião sugestiva: presida a Suprema Corte seguindo o exemplo do marechal Costa e Silva = SIGA O LIVRINHO = a CONSTITUIÇÃO FEDERAL.]

Ano eleitoral:  Governadores abrem o caixa para reajustes salariais a servidores

Rosa assumirá o tribunal mais importante do país em setembro de 2022, no auge da campanha presidencial. Internamente, a avaliação é que ela terá como principal desafio a tarefa de manter uma relação institucionalmente equilibrada com o Palácio do Planalto, sem que o tribunal esmoreça na condução dos processos que tenham como alvo integrantes e aliados do governo. Desde que assumiu, o presidente Jair Bolsonaro manteve uma agenda praticamente constante de ataques ao Judiciário, sobretudo ao Supremo.

De acordo com a percepção de quem acompanha de perto o trabalho da ministra, ela endureceu a caneta ao longo de sua trajetória no tribunal e, principalmente no último ano, passou a dar votos e decisões mais contundentes do que costumava fazer nos primeiros anos da Corte. Desde então, com frequência, ela é tratada nos bastidores como uma juíza insegura, pouco versátil e ainda muito vinculada à Justiça Trabalhista, sua área de origem.

Interlocutores do STF atribuem parte da mudança no perfil de Rosa à chegada em seu gabinete de parte da equipe que trabalhava com o ministro aposentado Celso de Mello. Durante anos, Mello foi o decano do Supremo e, em todo esse período, era conhecido no meio jurídico por votos elaborar longos e consistentes.

Eleições:PEC beneficia ao menos 22 partidos que burlaram cota feminina

Ao GLOBO, Celso de Mello elogiou a colega, a quem classificou como “notável magistrada, respeitada pela comunidade jurídica e por seus jurisdicionados, com longa experiência no desempenho —sempre seguro e brilhante — de suas funções”. A ministra, que hoje é vice-presidente do STF, presidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando comandou as eleições nas quais Bolsonaro saiu eleito. — Tenho plena convicção de que a ministra Rosa Weber será uma grande presidente do STF, consideradas as suas inúmeras e peregrinas virtudes que sempre revelou no desempenho da judicatura —, afirmou Mello, antes de listá-las: — Isenção, firmeza, discrição, independência, sólida formação jurídica, intelectual e humanística, fina sensibilidade e apurada aptidão administrativa, senso de colegialidade e inquestionável integridade pessoal, moral e profissional.

Freios a Bolsonaro
Do gabinete de Rosa Weber saíram algumas das principais decisões que incomodaram o Planalto nos últimos tempos. Uma das mais importante delas foi a que a interrompeu o pagamento das emendas de relator, que compõem o chamado “orçamento secreto”. Tratava-se de um instrumento pelo qual o Executivo distribuía recursos da União por orientação de parlamentares aliados, sem que eles fossem identificados publicamente. [leia aqui para saber mais sobre a lei que cuidava do orçamento secreto, a ministra anulou, a Câmara ignorou a anulação e a lei foi desanulada.] Rosa também suspendeu os decretos que flexibilizam o porte e a posse de armas no país. Em outro despacho, ela determinou a abertura do inquérito que investiga as suspeitas de corrupção na compra da vacina indiana contra a Covid-19 da Covaxin. Nesse caso, Bolsonaro é alvo por suposta prática de prevaricação.

Ela também impôs reveses ao governo durante a CPI da pandemia. Rosa negou que governadores pudessem ser convocados para prestar depoimento, contrariando o pleito de Bolsonaro e seus aliados no Congresso. Em junho, quando vetou o pedido do empresário bolsonarista Carlos Wizard para faltar à audiência da CPI, Rosa chamou de “fato gravíssimo” a existência de um “gabinete paralelo”, estrutura informal montada para aconselhar Bolsonaro, e da qual Wizard seria um dos integrantes.

Aos 73 anos, a ministra deve ser a próxima integrante da Corte a pendurar a toga. Pela regras vigentes, a aposentadoria compulsória dos membros do STF ocorre aos 75 anos.

Política - O Globo

 

Ajuste na coalizão de Bolsonaro com a base parlamentar - Correio Braziliense

Alexandre Garcia

"O sistema de governo não é parlamentar, mas o Senado tirou o chanceler, e a pressão dos políticos sacou o ministro da Saúde, que não permitia intermediações de verbas para estados e municípios"

O presidente da República acaba de dar uma arrumação entre seus auxiliares, na busca de melhores resultados. Na reunião ministerial de abril do ano passado, havia criticado os ministros da Justiça e da Defesa, queixa que se tornou pública por ordem do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello. Um ano depois, a queixa continuou atual. Semana passada, o ex-advogado-geral José Levi deixara Jair Bolsonaro assinar sozinho a ação direta de inconstitucionalidade (adin) contra o toque de recolher — deixou-o no pincel sem escada, e perdeu o lugar. O presidente aproveitou para conduzir o ministro da Justiça, André Mendonça, de volta para a AGU e nomeou um delegado da polícia federal para a Justiça — que, na prática, é Segurança. Com esses movimentos, buscou mais dinamismo nessas três áreas.

Ernesto Araújo foi fritado pelo Senado e entregou o cargo para não prejudicar as relações de Bolsonaro com a Câmara Alta. A conversa de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco com 10 empresários, em São Paulo, foi fatal para o chanceler. Agora, os empresários vão conversar com o presidente. Para o lugar de Araújo, vai o chefe da assessoria especial da Presidência, embaixador Carlos Alberto Franco França, um goiano de 56 anos que está há 30 no Itamaraty. Já serviu em Washington e trabalhou anos no Palácio do Planalto com os presidentes Fernando Henrique, Dilma Rousseff e Michel Temer. Cortês, fiel, discreto e, sobretudo, pragmático. Ainda na sexta-feira, fazia para o presidente um balanço da América do Sul, antes da conversa entre Bolsonaro e seu colega Ivan Duque, da Colômbia.

Para a Defesa, o presidente deu a missão a Braga Netto, ex-interventor na segurança do Rio. O general, que já havia concluído a reorganização do Gabinete Civil, ontem se reuniu com o dispensado general Fernando Azevedo e Silva e os três comandantes militares. A substituição do ministro será acompanhada pela escolha de novos chefes das Forças Armadas. Nenhuma discordância foi levantada. Serão nomeados pelo presidente em lista na qual figuram os mais altos na hierarquia de Exército, Marinha e Aeronáutica.

O general Luiz Eduardo Ramos, que foi vitorioso em questões importantes com o Congresso, vai para o Gabinete Civil, e a Secretaria de Governo, encarregada da articulação política, vai para a deputada Flávia Arruda (PL-DF), que recém-presidiu a Comissão Mista de Orçamento. Essa é a parte mais importante das mudanças de segunda-feira, já que depois de dois generais, volta alguém representando o Parlamento. O sistema de governo não é parlamentar, mas o Senado tirou o chanceler, e a pressão dos políticos sacou o ministro da Saúde, que não permitia intermediações de verbas para estados e municípios. O sistema híbrido deixado pela Constituição de 1988 criou um jeito chamado de “presidencialismo de coalizão”. A entrada de Flávia no governo e a saída de Ernesto tem a ver com uma coalizão entre o presidente e sua base parlamentar.

 Alexandre Garcia, jornalista - Correio Braziliense

São João chato para o Presidente mascarado - Alerta Total

24 de junho de 2020. Viva São João! Em Portugal, país que agiu exemplarmente na pandemia, a turma vai comemorar com churrasco de sardinha com bom vinho. Aqui, ainda na reclusão obsequiosa mal flexibilizada, com festa junina de araque, vou festejar com torta de sardinha com batata cozida e bom azeite lusitano. Tempero secreto. Meia hora no forno. Um cálice de bagaceira, porque ninguém é de ferro, e não dá para abusar do coração leviano.

O Presidente Jair Bolsonaro tem agenda cheia de reuniões com seus ministros, o dia inteiro, no Palácio do Planalto. Não fará farra de festança de São João como faziam os antecessores Lula e Dilma, no Palácio da Alvorada ou na Granja do Torto. 
O Presidente está obrigado a usar máscara por ordem de juiz de primeira instância. 
E hoje deve saber que dia e hora irá depor à Polícia Federal no inquérito tocado pelo supremo ministro Celso de Mello. Que programa chatíssimo...

O Judiciário dita as ordens no Brasil em ritmo de judicialização da política e da politicagem. O Presidente está refém da Turma do Mecanismo. Por sorte, no curto prazo, o golpe não deve prosperar. Não deve dar tempo de tirar o Presidente antes do fim deste ano esquisito. A armação para cassar chapa presidencial não vai prosperar. 
Também é quase nula a chance de passar uma PEC maluca que impediria o vice de assumir, se o titular sair, cair ou for derrubado. A partir de 2021, os bandidos é que não querem que Antônio Hamilton Mourão assuma. Quem tem... Tem medo...

Qual vai ser a treta joanina? Nem vale a pena se preocupar, porque a Turma do Mecanismo dá um jeito de arranjar. Caso não arrume, alguém na equipe do Presidente Mascarado dá um jeito de criar. Enquanto não comprovar que tem base sólida no Congresso Nacional, Bolsonaro será incomodado. 
Enquanto não aprovar a mudança na Lei da Bengala – para fazer cinco trocas de ministros no STF -, Bolsonaro não terá paz para governar. O maior problema do Presidente é o timming. Tudo parece muito lento.
O tempo ruge... A lentidão beneficia o establishment, cujo desejo é mudança zero. A maioria do povo ainda presta grande apoio ao Presidente. A classe média-alta – formadora de opinião – é que ameaça com infidelidade, falta de fé e paciência. A brutal crise econômica, agravada pela burrice de gestão na pandemia, produz tensão no cenário de falta de grana. Felizmente, muito afetada na coronazona, a economia informal reagirá, como sempre acontece, e fará milagres. Por enquanto, o medo, a paranóia e a falta de grana vencem de goleada...

Ditadura Mascarada

O médico João Vaz, flamenguista, fala verdades sobre o uso da máscara.

Três meses de quarentena. O saco já encheu... O saco de grana está vazio... Volta à normalidade? Nunca mais – a não ser que a “normalidade” seja a gestão pública incompetente, abuso de autoridade, conflito institucional, corrupção sistêmica e violência se intensificando (da máquina estatal contra as liberdades e da bandidagem rasteira contra o cidadão).
Assim vamos em frente, porque atrás vem a Turma do Mecanismo... O negócio é sobreviver... Haja paciência e coração...

Alerta Total - Jorge Serrão, editor-chefe

Celso de Mello: ''é preciso resistir a destruição da ordem democrática''

[Quem quer o confronto? Para conter os pró- democracia (usam a palavra democracia para disfarçar seus intentos que são os contra a democracia e contra o povo pensar)foi necessário a tropa de choque a PM paulista.]

Os bolsonaristas permaneceram sob guarda da tropa regular da PM. Quem quer conflito só é contido pelo choque e mesmo assim com o uso de gás lacrimogênio.]

Esse representam os interesses dos que querem depor Bolsonaro 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu 'ponderação e cuidado' em meio a um dia de protestos pró-democracia em São Paulo e mensagens do colega de Corte, decano Celso de Mello, que comparam o Brasil à Alemanha de Hitler.  "A gente não deve acender fósforo para saber se existe gasolina no tanque", disse Gilmar. "O momento recomenda ponderação e cuidado para todos".

Durante o final da manhã e início da tarde deste domingo, 31, um grupo de centenas de pessoas pediam a saída do presidente Jair Bolsonaro aos gritos de 'democracia' na frente do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista. Em outro ponto, próximo à Fiesp, manifestantes a favor do governo chamavam o governador João Doria de 'genocida' e pediam 'socorro' às Forças Armadas.

Um confronto entre os dois grupos ocorreu e levou à ação da Tropa de Choque da Polícia Militar, que disparou bombas de gás lacrimogênio contra os manifestantes pró-democracia. O conflito entre o grupo contrário ao governo e a Polícia Militar durou quase uma hora. Os manifestantes pró-Bolsonaro permaneceram na Paulista, cercados pela tropa regular da PM.

Nazismo

Mais cedo, o ministro Celso de Mello, do Supremo, comparou o Brasil à Alemanha nazista em mensagens enviadas reservadamente a interlocutores pelo WhatsApp. O decano afirmou que bolsonaristas 'odeiam a democracia' e pretendem instaurar uma 'desprezível e abjeta ditadura' no País. O gabinete do ministro não se manifestou. [a notícia não é fake news e a fonte está linkada;

agora nossa opinião é que: o decano está usando fósforo para verificar se tem gasolina no tanque;

até instantes, pensávamos que só os bolsonaristas utilizavam redes sociais, mas o decano usa e com vazamentos.]

"GUARDADAS as devidas proporções, O 'OVO DA SERPENTE', à semelhança do que ocorreu na República de Weimar (1919-1933), PARECE estar prestes a eclodir NO BRASIL!", escreveu o decano do STF, usando letras maiúsculas e exclamações para enfatizar trechos do comentário.

"É PRECISO RESISTIR À DESTRUIÇÃO DA ORDEM DEMOCRÁTICA, PARA EVITAR O QUE OCORREU NA REPÚBLICA DE WEIMAR QUANDO HITLER, após eleito por voto popular e posteriormente nomeado pelo Presidente Paul von Hindenburg, em 30/01/1933, COMO CHANCELER (Primeiro Ministro) DA ALEMANHA ("REICHSKANZLER"), NÃO HESITOU EM ROMPER E EM NULIFICAR A PROGRESSISTA, DEMOCRÁTICA E INOVADORA CONSTITUIÇÃO DE WEIMAR, de 11/08/191, impondo ao País um sistema totalitário de poder viabilizado pela edição , em março de 1933 , da LEI (nazista) DE CONCESSÃO DE PLENOS PODERES (ou LEI HABILITANTE) que lhe permitiu legislar SEM a intervenção do Parlamento germânico!!!! "INTERVENÇÃO MILITAR", como pretendida por bolsonaristas e outras lideranças autocráticas que desprezam a liberdade e odeiam a democracia, NADA MAIS SIGNIFICA, na NOVILÍNGUA bolsonarista, SENÃO A INSTAURAÇÃO , no Brasil, DE UMA DESPREZÍVEL E ABJETA DITADURA MILITAR!!!!", completou Celso de Mello.

No Correio Braziliense, MATÉRIA COMPLETA

Palanque imprevisto - Alexandre Garcia

Correio Braziliense

Fico a pensar que tipo de avaliação fez Sergio Moro ao pedir a publicação da íntegra de reunião ministerial de 22 de abril ao Supremo e que tipo de resultado esperava o Ministro Celso de Mello ao concordar com o pedido.

O vídeo foi publicado no fim da tarde de sexta-feira (22) e ao fim vem a pergunta: a quem interessava? A Sergio Moro, que apareceu constrangido, cobrado pelo Presidente, e até humilhado pela Ministra Damares? Havia algum objetivo do Ministro Celso de Mello na exposição de uma reunião interna de governo, entre quatro paredes? O que teria o Ministro do Supremo imaginado sobre as consequências, com o pouco tempo que teve para decidir?

Pode ter faltado a Sergio Moro uma reflexão sobre a diferença entre o que pensa de si mesmo e o que pensariam as pessoas que tomassem conhecimento daquelas cenas. Seu ego ferido justificava sair do governo, se não pretendesse atender as reclamações de seu chefe. Foi o que fez, mas quis mostrar a todos as reiteradas cobranças que o chefe fez em relação a compromissos de campanha que se tornaram programa de governo. Ainda ministro, convocou a imprensa para lavar o orgulho ferido e atingir o Presidente.

O juiz do Supremo que deliberou divulgar uma reunião não pública de governo já havia dado sinais estranhos, que não apareciam no Pretório Excelso de outros tempos. 

Depois de ameaçar conduzir três ministros, generais quatro estrelas, sob vara, encaminhou ao Procurador Geral um pedido de partidos de oposição para quebrar o sigilo do celular do Presidente da República. Poderia ter arquivado, por absurdo. Delegados foram colher os depoimentos nos gabinetes dos ministros, como ocorre usualmente, sem necessidade de conduzir sob vara. Ficou parecendo provocação de crise.

 Vídeo manifestação pró Bolsonaro 24 maio 2020 - inserido pelo Blog Prontidão Total

[com lembra o articulista a divulgação do vídeo, pedida por Moro e autorizada pelo decano do STF, resultou:- manifestação ficou mais animada e na segunda-feira o dólar baixou e a bolsa subiu.]

A divulgação do vídeo acabou em piadas. 

Uma delas dizendo que Celso de Mello se tornou marqueteiro de Bolsonaro. 

Outra, diz que a Justiça Eleitoral mandaria recolher o vídeo por propaganda eleitoral antecipada. A divulgação marcou um reencontro do Presidente com seus eleitores, que perceberam que ele governa, cobra, critica a equipe, diz palavrões, quer o cumprimento das promessas de campanha e exige que o time todo tenha na cabeça os princípios do chefe. E nem se pode acusá-lo de palanqueiro, porque suas manifestações não eram para ser divulgadas. Domingo a manifestação ficou mais animada e na segunda-feira o dólar baixou e a bolsa subiu. 

Nem Moro nem Celso de Mello imaginaram que armariam esse palanque para o Presidente.

Alexandre Garcia, jornalista - Coluna no Correio Braziliense

Vídeo de reunião = a montanha pariu um rato e Bolsonaro recebeu do decano um atestado do STF de SERVIDOR/CUMPRIDOR da Constituição

Aberto por determinação do decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, o HD externo número 195.1992, patrimônio da Presidência da República, foi tornado público sexta-feira como parte da investigação que pretende descobrir se o presidente Jair Bolsonaro tentou intervir politicamente na Polícia Federal, como denunciou o ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

O ministro do STF Celso de Mello decidiu nesta sexta-feira, 22, liberar a íntegra do conteúdo, com vetos a trechos que citam países como a China

Veja alguns vídeos com trechos e ao final da postagem a  transcrição integral dos diálogos da reunião ministerial 

[enquanto os inimigos do presidente Bolsonaro tentavam,  por todos os meios incluindo a insistência cansativa,  convencer os brasileiros do BEM de que o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril seria uma avalanche para sepultar o presidente Bolsonaro, o que foi mostrado foi a reunião interna de um Governo na qual seus participantes usam sem parcimônia termos que podem ser considerados chulos, expressam sem reservas suas opiniões, consideram conveniente a prisão de alguns ministros, nada que comprove as malévolas insinuações de um ex-ministro.

De todo o bafafá, o que se conclui: 
- o uso de um termo não elogioso para classificar ministros do Supremo e que em rigorosa interpretação pode ser crime - apesar de ter sido proferido em uma reunião que não havia previsão de ser tornar pública;
- que nas reuniões ministeriais do Governo, ou especificamente naquela, não há zelo no uso das palavras que podem ser consideradas chulas, inadequadas para crianças - o presidente alertou - apesar de nos tempos atuais nossas crianças estão expostas em novelas, internet a coisas bem piores.
- o presidente Bolsonaro recebeu do decano do STF um atestado de servidor da Constituição.
O mais importante mesmo foi a não divulgação de assuntos que envolvem as Relações Exteriores e a Segurança Nacional.]

Veja a transcrição do vídeo da reunião ministerial com Bolsonaro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),  determinou nesta sexta-feira, 22, a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, apontada pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, como prova de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal

Adiante trecho de vídeos da reunião de 22 de abril

Vídeo 01 início da reunião  Bolsonaro só ouve e algumas partes foram cortados por ordem judicial.

Vídeo 03,  aos 03'45" ele começa a falar.

Vídeo 08

Vídeo 10

Saiba mais em: - Globo,UOL e VEJA 

Bolsonaro diz a Celso de Mello o que fazer com vídeo-bomba - VEJA - Blog do Noblat

Por Ricardo Noblat 

Ministro ataca autores de ameaças a juízes

O presidente Jair Bolsonaro aproveitou sua live semanal no Facebook para orientar o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, sobre o que fazer com o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril último onde ele, segundo o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, ameaçou intervir politicamente na Polícia Federal.

Celso tem três opções: autorizar a divulgação do vídeo na íntegra; ou apenas os trechos que têm a ver com a denúncia feita por Moro quando pediu demissão; ou manter o vídeo em segredo. A maiorias dos seus colegas aposta que ele autorizará a divulgação na íntegra. A decisão deverá ser anunciada hoje até o fim da tarde. [o Brasil conta que o ministro Celso de Mello não se deixe contaminar pelas vivandeiras de plantão e não autorize a divulgação do vídeo na íntegra.

Dois motivos, salvo improvável melhor juízo, recomendam a não divulgação da íntegra do vídeo:

- houve evidentes exageros verbais na reunião e que não se referem às  acusações, até agora sem provas - do ex-ministro e cuja divulgação não interessa ao processo e menos ainda aos interesses comerciais do Brasil;

- comentários feitos em ambiente e situação que oferece um certo grau de sigilo,quando vazam são mais prejudiciais do que os feitos em uma entrevista coletiva.]

Bolsonaro fez um apelo público ao ministro para que vete a divulgação na íntegra. E garantiu, referindo-se à imprensa: “Vocês vão perder, eu estou adiantando a decisão do ministro Celso de Mello. Não tem nada, não tem nenhum indício de que eu interferi em processo da Polícia Federal naquelas duas horas de fita”.

Em seguida, como se se dirigisse ao ministro, orientou: “Tem questões reservadas [no vídeo], tem particularidades de interesse nacional. Tem dois pedacinhos de 15 segundos que são questões de política externa e que não pode divulgar.” Quando ao resto: “Divulga! E tem muito palavrão. Se divulgarem, tirem as crianças da sala”.

Ficou claro o receio de Bolsonaro com a quantidade de palavrões que ele disse e que poderão chocar, prejudicando ainda mais a sua imagem. Então ele recomendou: “Às vezes sai um palavrão, sem ofender ninguém. Não é o caso de tornar isso público, senão vão falar: vê se esse homem está à altura do cargo que representa”.

Celso guarda silêncio sobre o caso desde que foi sorteado para presidir o inquérito aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República. Mas ao saber que as caixas de mensagens de tribunais de Brasília estão abarrotadas com ameaças anônimas de morte a juízes, não resistiu e ditou ontem à tarde para publicação: 

– [Seus autores] são bolsonaristas fascistóides, além de covardes e ignorantes. Revelam, com tais ameaças, a sua face criminosa, própria de quem abomina a liberdade e ultraja os signos da democracia. [o ódio que o decano do Supremo nutre pelo presidente Bolsonaro e por extensão aos que exercitando o livre direito de escolha apoiam o presidente,é tão intenso que ele esquece a imparcialidade, a isenção, o comedimento que se espera de um magistrado, desprezando até a liturgia do honroso cargo que ocupa.]

Vem aí mais um vídeo campeão de audiência.

Blog do Noblat - Ricardo Noblat - Revista VEJA

CELSO DE MELLO, AGENTE PROVOCADOR - Percival Puggina

 "(...) e, redesignada nova data para seu comparecimento em até 05 (cinco) dias úteis, estarão sujeitas, como qualquer cidadão, não importando o grau hierárquico que ostentem no âmbito da República, à condução coercitiva ou 'debaixo de vara'". (Celso de Mello)

 A forma desrespeitosa como o ministro Celso de Mello tratou as testemunhas arroladas por Sérgio Moro, destacadas figuras do governo e do Parlamento, entre elas três oficiais generais, é de uma grosseria que desqualifica a autoridade que emitiu a ordem.

Desconhecer o intuito provocador dessa redação exige um cérebro com dependências para alugar. O ministro usou de seu poder para alertar às instituições sobre quem é que manda e não pede. Para testá-las ao limite. Valeu-se das autoridades mencionadas, integrantes dos outros dois poderes da República para, num mero ato de ofício, impor constrangimento às Forças Armadas e ao Congresso, e pôr a opinião pública nos eixos dele ministro.

É conhecido o desagrado dos ministros do Supremo com as apreciações feitas a alguns deles em manifestações de vulto nacional que refletem rejeição à instituição STF. Emergem desses eventos de rua, aqui ou ali, de modo episódico e esparso, anseios não democráticos. É indiscutível, porém, que cidadãos na rua, expondo seu sentir e seu querer, estão exercitando a democracia em uma dimensão que lhe é essencial e que deveria cobrar juízo de quem escuta.

Celso de Mello, inequivocamente, tratou as autoridades convocadas como se fossem bandidos. Em relação aos bandidos de verdade, aliás, o próprio STF ditou regras restritivas à condução coercitiva. Ele, no entanto, aplicou, em acréscimo, o arcaísmo “debaixo de vara”, usado no Código Criminal do Império, quase dois séculos atrás. Então, vara era vara mesmo, que intimida, cutuca e machuca.

A ordem foi e persiste como afronta. O ministro atirou sobre o que viu para acertar em todos aqueles cujas opiniões e manifestações o desagradam. Quando novembro vier ele vai embora, tarde. Sem deixar saudades. A nação não se sente servida.

Leia Também: A MIXÓRDIA INSTITUCIONAL BRASILEIRA

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

STF não precisava citar condução coercitiva de ministros, diz general Ramos

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribuna Federal (STF), decidiu, em despacho publicado nesta semana, que as testemunhas do caso que apura as denúncias feitas pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) podem ser conduzidas coercitivamente para depor. E o general Luiz Eduardo Ramos, um dos que deverão comparecer, externou sua insatisfação com o posicionamento de Celso de Mello. Em entrevista ao programa Poder em Foco, apresentado pelo jornalista Fernando Rodrigues no SBT, General Ramos afirmou que não havia necessidade de o ministro citar a condução coercitiva para ministros. Além dele, que é ministro-chefe da secretaria de Governo, também deverão depor Augusto Heleno (chefe do Gabinete de Segurança Institucional) e Braga Neto (ministro-chefe da Casa Civil). Os três são generais.

UOL - Notícias

A pé e na contramão - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Com transmissão ao vivo no STF, presidente do Executivo assumiu presidência do Judiciário

Quanto mais perdido na Presidência, mais Jair Bolsonaro parte para ataques e demonstrações de força, na tentativa de culpar as instituições e os governadores pelos próprios erros e dividir os ônus das múltiplas tragédias que assolam o Brasil. [os que querem governar e seus apoiadores tem, obviamente, que serem devidamente apontados e, se necessário, responsabilizados = colhendo os bônus dos eventuais acertos e arcando com o ônus dos erros.

Governadores e prefeitos precisam entender que governar implica em responsabilidade - e não só em busca de holofotes, que busca de holofotes não combina com governar, já que muitas vez mostram erros, que serão cobrados.] Os mortos vão chegando a 10 mil e os sistemas de saúde e funerário entram em colapso, mas a prioridade do presidente não são a doença e as mortes. “E daí?” A história vai lhe cobrar um alto preço.

Atravessar a Praça dos Três Poderes a pé, com empresários e ministros, para pressionar o Supremo no sentido oposto ao que defendem o ex e o atual ministros da Saúde, é mais um ato surpreendente. E o presidente do Executivo se comportou como presidente do Judiciário. Fez uma transmissão ao vivo lá de dentro e deixou o anfitrião (compulsório) como coadjuvante.

Várias vezes o ministro Dias Toffoli se dirigiu a ele ao tomar a palavra, mas Bolsonaro nem sequer virou o rosto para ouvi-lo e, com ar de enfado, olhou ostensivamente o relógio. Entrou na casa alheia, assumiu o comando e ainda demonstrou desconforto com o anfitrião. Bolsonaro sendo Bolsonaro. Ele não estava ali para ouvir, só para falar.  Ao dizer que “quase” houve uma crise institucional quando o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a posse do delegado Alexandre Ramagem na Polícia Federal, Bolsonaro deixou no ar uma dúvida, ou ameaça: ele é capaz de desacatar o Supremo, de desobedecer a uma decisão judicial? Essa ameaça contamina o ar, já contaminado pelo coronavírus.

As pendências entre Supremo e Planalto se avolumam, centradas agora nas acusações do ex-ministro Sérgio Moro a Bolsonaro. O vídeo da reunião de 22/4 em que o presidente avisou a ministros que demitiria o diretor da PF é considerado a principal prova de Moro. Há também a convocação dos três generais do Planalto para depor e, de quebra, a intrigante resistência de Bolsonaro a cumprir decisão judicial e entregar seus testes para a covid-19.

O Planalto se atrapalhou com as versões do vídeo. Não havia, não se sabia onde estava, até Bolsonaro admitir a gravação num pendrive e AGU fazer duas sugestões: não entregar ao STF, porque haveria “questões sensíveis” nessa reunião; 

depois, entregar o vídeo editado, só com as partes que interessam a Bolsonaro (e não à investigação?). A trapalhada comprova [?] a importância da prova: a “materialidade”.

Quanto à convocação dos generais Braga Netto, Luiz Eduardo Ramos e Augusto Heleno para depor, houve um excesso do decano e relator da investigação Moro-Bolsonaro, Celso de Mello. Ok, é da praxe, uma fórmula pronta, mas ele poderia ter excluído as expressões “condução coercitiva” e “debaixo de vara”. A Defesa ficou fora, porque os generais não são testemunhas enquanto militares, mas como ministros. Mas os generais manifestaram indignação ao STF. [a sede por holofotes do decano do STF, que lhe faltarão a partir de setembro vindouro, o levou a ser desrespeitoso, desaforado, não só com os generais e sim com todas as autoridades arroladas como testemunhas - inclusive uma delas escolhida, pelo voto,  como legítima representante do Povo.]

A sociedade conta com a firme posição do Judiciário e do Legislativo contra investidas autoritárias, mas o STF precisa ser muito responsável e há dois agravantes, um de cada lado: Celso de Mello é ostensivamente crítico a Bolsonaro e não tem muito a perder, já que se aposenta em novembro, [o comportamento do decano torna imperativo que a mudança na legislação, aumentando a idade para aposentadoria compulsória, precisa ser revista.

Já passa do tempo do decano ser declarado impedido em todas as ações que envolvam o Presidente da República, JAIR BOLSONARO.] e o presidente Toffoli parece mais dedicado a compor com Bolsonaro do que com seus pares.

Em meio a tudo isso, o presidente entope o governo de militares, abre as portas para o Centrão e acaba de criar nova tensão com Paulo Guedes, ao dar sinal verde para a ampliação pelo Congresso da lista de categorias do funcionalismo com direito a reajustes, apesar da crise e da pandemia. A contrapartida dos Estados proposta pelo Ministério da Economia para a ajuda aos Estados, de R$ 130 bilhões, caiu para R$ 43 bilhões. “Inaceitável!”, berrou Guedes para sua equipe. De novo, Bolsonaro fez, Guedes chiou, Bolsonaro desfez. Até quando?

Eliane Cantanhêde, jornalista - O Estado de S. Paulo

General diz que despacho de Celso de Mello no inquérito Moro contra Bolsonaro ‘é tese para alunos universitários’ - O Estado de S. Paulo

Fausto Macedo e Paulo Roberto Netto

Presidente do Clube Militar, general de Divisão Eduardo José Barbosa cobra de decano do Supremo publicidade também para inquéritos sigilosos na Corte

O general de divisão Eduardo José Barbosa, presidente do Clube Militar, divulgou nota de repúdio à decisão do ministro Celso de Mello que convocou três ministros do governo que vieram das Forças Armadas para depôr no inquérito que apura declarações do ex-ministro Sérgio Moro sobre ‘interferências políticas’ do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

Barbosa classificou o despacho do ministro como ‘defesa de tese para alunos universitários’, com ‘páginas e mais páginas de ilações e comentários completamente desnecessários’. O general disse que o decano teria ‘ódio pelo governo federal e pelos militares’.

Reportagem do Estadão mostrou nesta quinta que os ministros Augusto Heleno (GSI), Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) ficaram ofendidos com a determinação do decano, que mandou ouvir o trio em depoimento até por ‘condução coercitiva’ ou ‘debaixo de vara’. Interlocutores do Planalto reiteraram que Celso de Mello não levou em conta a trajetória de três militares do mais alto posto do Exército, considerados pessoas ‘acima de quaisquer suspeitas’.

O general Barbosa também ‘parabenizou’ o decano por instituir ampla publicidade sobre o caso, deixando os documentos relacionados ao processo ao alcance do público. “Quem sabe essa afirmativa sirva, por exemplo, para tornar públicos alguns inquéritos sigilosos que tramitam no próprio Supremo? 
Ou aquelas investigações envolvendo os próprios Ministros e seus parentes, ‘amigos’ e Congressistas?”, questionou o militar.

Blog Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo