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terça-feira, 4 de dezembro de 2018

De quatro em quatro o STF enche a pança

Não é lícito nem lúcido tornar a Justiça palco de disputa política, tal como ocorre. Este é um erro que urge corrigir




Tentando justificar o injustificável reajuste de seus subsídios de R$ 33 mil para R$ 39 mil, o Supremo Tribunal Federal (STF) usou como pretexto o fato de seus membros não terem recebido aumento algum nos últimos quatro anos. Nenhuma evidência demoveu seus membros da premência de suas necessidades básicas, que teriam deixado de ser atendidas pela defasagem denunciada. Os vencimentos reajustados agravam a situação precária das contas públicas, que já assombram o distinto pagante com o fantasma de uma despesa em cascata de, no mínimo, R$ 4 bilhões até, no máximo, R$ 6 bilhões. Nem a obviedade de que a proximidade de inadimplência na Previdência e em outros setores do Estado, que pode levar à incapacidade de honrar os compromissos cada vez mais gravosos do Tesouro Nacional, nos enche de pavor neste momento em que 12 milhões de brasileiros estão desempregados. Nem a constatação de que quem tem o privilégio de um emprego seguro na economia real não sabe o que é um aumento desde o início da crise, em 2014.

Dourando a pílula do reajuste, o relator da ação de inconstitucionalidade (Adin) que contesta o privilégio do auxílio-moradia de juízes e procuradores no STF, ministro Luiz Fux, deu uma contrapartida duplamente cínica, ao proibi-lo autocraticamente, mas sem declarar que é inconstitucional. Com isso deu aos seus principais defensores no plenário da cúpula do Judiciário ─ o presidente Dias Toffoli e o ex-presidente Ricardo Lewandowski ─ o pretexto ao qual se agarraram para ludibriar os pagantes, por eles tratados como idiotas: o fim das despesas com o privilégio compensaria o rombo necessário para lhes atender os rogos.
 
 
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