Após dois anos e sete meses de trabalho, crises internas e resistência das Forças Armadas, a Comissão Nacional da Verdade entrega nesta semana seu relatório final com uma relação de aproximadamente 300 agentes do Estado acusados de crimes na ditadura (1964-85).
Será a primeira vez que o Estado brasileiro fará uma compilação com os nomes dos responsáveis pelas violações aos direitos humanos. A lista, motivo de preocupação em setores do governo pelo impacto que terá junto aos militares, deve ser usada posteriormente pelo Ministério Público Federal em ações na Justiça contra agentes suspeitos de mortes, torturas e desaparecimentos no período e que ainda estejam vivos.
Hoje, calcula-se que
esse número seja de cem pessoas. Os integrantes já anunciaram que o documento final vai pedir a
responsabilização de militares, policiais e ex-agentes da repressão que
cometeram crimes.[a tal 'comissão" não tem poder judicial, assim o MP até que pode usar o tal relatório como subsídio para tentar denunciar eventuais suspeitos; mas, a comissão da verdade não tem, por determinação legal, poder para pedir nada. A única coisa que os tais integrantes da mesma podem pedir é permissão para imprimir um número maior de relatórios e enviar para Cuba para ser usado como papel higiênico - tendo em vista a crônica falta daquele produto na ilha do COMA ANDANTE Castro.]A Lei de Anistia não deve ser objeto de consideração, já que os integrantes chegaram ao consenso de que não caberia ao grupo pedir a sua revisão. Ainda que sua vigência atrapalhe as ações judiciais, alguns juízes já entendem que é possível processar os agentes usando outros argumentos – por exemplo, o de que o desaparecimento de uma pessoa nunca encontrada é um crime continuado, portanto fora do alcance da anistia.
A "indicação de autoria", expressão que será empregada pela Comissão da Verdade em seu relatório para nomear os culpados, será divida em três níveis, conforme a Folha apurou:
1) político-institucional, caso dos presidentes e ministros-militares que eram da cúpula do regime, a grande maioria já morta;
2) militares que tinham responsabilidade na gestão da repressão, como os chefes dos DOI-Codi (centros de repressão do Exército), e
3) militares e agentes diretamente envolvidos em mortes e torturas.
Em alguns casos, a lista incluirá o mesmo nome nos níveis 2 e 3, o que deve acontecer por exemplo com o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, que chefiou o DOI-Codi de São Paulo e é apontado pela Procuradoria em São Paulo e por ex-militantes como participante direto de homicídios e torturas. Ele nega.
Alguns juízes de primeira instância até aceitam denúncias, só que quando chegam ao segundo grau, aos TRFs, o caso é sumariamente arquivado. Portanto, o raciocínio tortuoso do ilustra Pedro Dallari servirá apenas para produzir mais papel a ser enviado para Cuba
Embora reconheçam limitações no trabalho do grupo, sobretudo numa investigação realizada mais de 40 anos depois do período mais violento da ditadura, os integrantes da comissão disseram à Folha que o documento a ser apresentado à presidente Dilma Rousseff, na próxima quarta, não irá envergonhá-los. Para o coordenador Pedro Dallari, o maior feito será mostrar que os crimes e violações ocorridas na ditadura não eram exageros pontuais, como ainda hoje os militares insistem em dizer, mas sim uma política de Estado com regras próprias e uma estruturada cadeia de comando.
Militares da ativa e da reserva afirmam que não há expectativas com o documento final. "[Ele] vai mostrar as violações de um só lado, mas nenhuma de outro. E a esquerda? O relatório não terá credibilidade histórica", disse à Folha o general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva. "A comissão se limitou a atender interesses revanchistas."
Fonte: Folha de São Paulo
