Comissão da Verdade fracassa na tentativa de encontrar mortos e desaparecidos = fracassaram como "caçadores de ossos"

Após dois anos e sete meses de trabalho, crises internas e resistência das Forças Armadas, a Comissão Nacional da Verdade entrega nesta semana seu relatório final com uma relação de aproximadamente 300 agentes do Estado acusados de crimes na ditadura (1964-85).

Será a primeira vez que o Estado brasileiro fará uma compilação com os nomes dos responsáveis pelas violações aos direitos humanos. A lista, motivo de preocupação em setores do governo pelo impacto que terá junto aos militares, deve ser usada posteriormente pelo Ministério Público Federal em ações na Justiça contra agentes suspeitos de mortes, torturas e desaparecimentos no período e que ainda estejam vivos. 

Hoje, calcula-se que esse número seja de cem pessoas. Os integrantes já anunciaram que o documento final vai pedir a responsabilização de militares, policiais e ex-agentes da repressão que cometeram crimes.[a tal 'comissão" não tem poder judicial, assim o MP até que pode usar o tal relatório como subsídio para tentar denunciar eventuais suspeitos; mas, a comissão da verdade não tem, por determinação legal, poder para pedir nada. A única coisa que os tais integrantes da mesma podem pedir é permissão para imprimir um número maior de relatórios e enviar para Cuba para ser usado como papel higiênico - tendo em vista a crônica falta daquele produto na ilha do COMA ANDANTE Castro.]

A Lei de Anistia não deve ser objeto de consideração, já que os integrantes chegaram ao consenso de que não caberia ao grupo pedir a sua revisão. Ainda que sua vigência atrapalhe as ações judiciais, alguns juízes já entendem que é possível processar os agentes usando outros argumentos – por exemplo, o de que o desaparecimento de uma pessoa nunca encontrada é um crime continuado, portanto fora do alcance da anistia.

A "indicação de autoria", expressão que será empregada pela Comissão da Verdade em seu relatório para nomear os culpados, será divida em três níveis, conforme a Folha apurou: 
1) político-institucional, caso dos presidentes e ministros-militares que eram da cúpula do regime, a grande maioria já morta; 
2) militares que tinham responsabilidade na gestão da repressão, como os chefes dos DOI-Codi (centros de repressão do Exército), e 
3) militares e agentes diretamente envolvidos em mortes e torturas.

Em alguns casos, a lista incluirá o mesmo nome nos níveis 2 e 3, o que deve acontecer por exemplo com o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, que chefiou o DOI-Codi de São Paulo e é apontado pela Procuradoria em São Paulo e por ex-militantes como participante direto de homicídios e torturas. Ele nega.

Alguns juízes de primeira instância até aceitam denúncias, só que quando chegam ao segundo grau, aos TRFs, o caso é sumariamente arquivado. Portanto, o raciocínio tortuoso do ilustra Pedro Dallari servirá apenas para produzir mais papel a ser enviado para Cuba

Embora reconheçam limitações no trabalho do grupo, sobretudo numa investigação realizada mais de 40 anos depois do período mais violento da ditadura, os integrantes da comissão disseram à Folha que o documento a ser apresentado à presidente Dilma Rousseff, na próxima quarta, não irá envergonhá-los. Para o coordenador Pedro Dallari, o maior feito será mostrar que os crimes e violações ocorridas na ditadura não eram exageros pontuais, como ainda hoje os militares insistem em dizer, mas sim uma política de Estado com regras próprias e uma estruturada cadeia de comando.

Militares da ativa e da reserva afirmam que não há expectativas com o documento final. "[Ele] vai mostrar as violações de um só lado, mas nenhuma de outro. E a esquerda? O relatório não terá credibilidade histórica", disse à Folha o general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva. "A comissão se limitou a atender interesses revanchistas."


Fonte: Folha de São Paulo

Comissão da Verdade pedirá punição para cerca de 100 militares vivos, diz Pedro Dallari - leia íntegra da entrevista e conheça as desorientadas e absurdas interpretações revanchistas do tal coordenador da Com (omissão) da Verdade

A Comissão Nacional da Verdade entregará à presidente Dilma Rousseff seu relatório final em 10.dez.2014 recomendando a responsabilização criminal –e a punição– de aproximadamente 100 militares que ainda estão vivos e participaram de maneira direta de violações de direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985).

Em entrevista ao programa "Poder e Política", do UOL, o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, 55 anos, declarou que esse desfecho "é uma decorrência natural da apuração" realizada durante 3 anos de trabalho. "Vamos indicar a necessidade da responsabilização. Como isto vai ser feito, se vai ser feito afastando-se a aplicação da Lei de Anistia, reinterpretando a lei, modificando a lei, isto é algo que caberá ao Ministério Público, ao Poder Judiciário e ao Legislativo", declarou Dallari, que é advogado e professor da USP.

A publicação do relatório da Comissão Nacional da Verdade levará, argumenta ele, a uma interpretação da Lei da Anistia a partir de "casos concretos" por parte do Supremo Tribunal Federal, "com vítimas concretas, com autores concretos".  O relatório será "impactante", com dados sobre "estupros, uso de animais em tortura, um quadro de horrores, e a partir daí vai se instaurar uma situação muito constrangedora no país". Para Dallari, "a sociedade vai se virar para as Forças Armadas, para a presidente, para o governo, esperando uma atitude. E o que é pior, como esses atuais comandantes [das Forças Armadas] vão deixar seus postos, eles deixarão uma bomba armada para seus sucessores, que terão que lidar então com esse quadro muito difícil de administração".

Embora o relatório final vá nomear os responsáveis por violações dos direitos humanos, "essa identificação dos autores não significa acusação de que eles sejam responsáveis, porque isso depende do devido processo legal". Mas os relatos serão todos detalhados. "À luz do direito internacional dos direitos humanos essas graves violações são crimes contra a humanidade e não há anistia".

QUEBRA DE HIERARQUIA
O coordenador da comissão também chama a atenção para a dificuldade que a foi enfrentada nos últimos 3 anos, com muitos oficiais das Forças Armadas resistindo e preferindo não colaborar. Dallari cita um fato ocorrido na sexta-feira (14.nov.2014) da semana passada, quando o Ministério Público descobriu que um hospital do Exército, no Rio, ocultou documentos da época da ditadura – e também houve um trabalho para investigar quem eram os integrantes da CNV. "Essa situação é muito grave e deve ser apurada. Ou essa ocultação de documentos obedeceu a ordem superiores, o que eu realmente não creio, ou houve quebra de hierarquia e desobediência ao que seria uma orientação do [comandante do Exército], Enzo Peri", declara Dallari. [esse Dallari tenta criar fatos quando comete a asneira de citar um  “trabalho para investigar quem eram os integrantes da CNV.” A composição da “com (omissão) da verdade” é pública e notória, tanto pela divulgação oficial quanto pela necessidade que seus integrantes sentem de atrair holofotes com suas mentiras.] 

"Se o Ministério da Defesa e o comandante do Exército, diante desse quadro muito grave, não tomarem providência, isto será visto mais do que como inação, como cumplicidade. Não há razão para as Forças Armadas, na sua atual composição, se acumpliciarem com condutas que não praticaram".

A seguir, trechos da entrevista concedida por Pedro Dallari na manhã de 17.nov.2014, no estúdio do UOL:

UOL - A Comissão Nacional da Verdade apurou que 421 pessoas foram mortas ou desapareceram pelas mãos do regime militar. A Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos tem uma lista um pouquinho menor, 362 nomes. Tem um dossiê que foi preparado pelos familiares das vítimas que falou em 436 mortos e desaparecidos. Por que ocorre essa diferença nesses números?
Pedro Dallari - Esse número de 421 nomes não é definitivo. Ainda estamos fazendo uma triagem e creio que vá subir um pouco e ficar na faixa dos 430 nomes. A diferença se deve a critérios de comprovação e de documentação. Por exemplo, na lista dos familiares aparece uma pessoa que faleceu no exterior vítima de um acidente de automóvel, ou de motocicleta. Nós não consideramos esse tipo de situação como uma morte que decorre diretamente das graves violações de direitos humanos. Mas desde que os critérios fiquem explicitados, essa diferença não é relevante. No caso da Comissão de Mortos e Desaparecidos, esse número é um pouco menor porque envolveu limitações com relação ao prazo dos pedidos.

Entregue o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, em 10 dezembro, esse será o número oficial de mortes e desaparecidos por conta do regime militar?
Sem dúvida. Como a Comissão Nacional da Verdade é um órgão de Estado, os números que ela apresentar terão esse caráter oficial.