Presidente do TSE negou autorização para gestão Bolsonaro divulgar peças com verde e amarelo a poucos dias da eleição presidencial
O pedido de autorização foi feito ao TSE pelo Ministério das Comunicações, que produziu a campanha. Conforme a lei, a autorização da Justiça Eleitoral é necessária para que o governo possa divulgar peças publicitárias a menos de três meses da eleição. [COMENTÁRIO: em nossa opinião, comemorar o BICENTENÁRIO DE INDEPENDÊNCIA não é um ato de Governo ou eleitoral e sim um ATO DE PATRIOTISMO.] “Não ficou comprovada a urgência que a campanha demanda, para fins de divulgação durante o período crítico da campanha, que se finaliza em novembro de 2022, momento a partir do qual plenamente possível a comemoração do Bicentenário da Independência. Inegável a importância histórica da data (…), entretanto, imprescindível que a campanha seja justificada pela gravidade e urgência, sob pena de violação ao princípio da impessoalidade, tendo em vista a indevida personificação, no período eleitoral, de ações relacionadas à administração pública”, afirmou Moraes.[
“Por outro lado, a propaganda institucional não permite a finalidade de promoção pessoal, com a utilização de nome, símbolos ou imagens que remetam a autoridade ou servidores públicos, e deve conter, tão somente, o caráter educativo, informativo ou de orientação social. (No caso,) Trata-se de slogans e dizeres com plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que reconhecidamente trazem consigo símbolo de uma ideologia política, o que é vedado pela Lei eleitoral, em evidente prestígio à paridade de armas”, concluiu.
O governo pode recorrer da decisão ao plenário do TSE. Moraes destacou como trechos problemáticos da campanha publicitária frases como “O futuro escrito em verde e amarelo”, “Somos, há 200 anos, brasileiros livres graças à coragem constante” e a hashtag #FuturoVerdeAmarelo.
