Gazeta do Povo - VOZES
O ministro Luís Roberto Barroso,
dando sequência ao seu programa de comícios através do mundo,
apresentou ao público, desta vez em Paris, suas recomendações para que o
Brasil e o cidadão brasileiro se tornem melhores do que são.
O que o
presidente do Supremo Tribunal Federal,
de quem a lei exige imparcialidade em todas as circunstâncias, estava
fazendo numa reunião estritamente política?
Não é culpa dele, informou
mais uma vez.
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A
Constituição decidiu cuidar de todo o tipo de assunto, do regime de
impostos ao direito ao lazer e o STF, coitado, é obrigado a julgar tudo.
A solução mais óbvia para isso, caso os ministros quisessem mesmo
cuidar só de assuntos constitucionais, seria não aceitar mais o
julgamento sobre imposto sindical,
terras indígenas ou regras para o meio ambiente – e toda a enxurrada de
ações que entram ali com a facilidade com que se entra num campo de
futebol.
Mas Barroso e seus colegas, no mundo das realidades, querem
exatamente o contrário.
Querem uma “agenda” para o Brasil.
Querem
promover o “progresso”.
Querem “empurrar a história”.
Querem que a
sociedade brasileira seja o resultado de suas decisões.
A OCDE aponta um fato prodigioso, já comentado com frequência na mídia independente: não há no Brasil, no momento, nenhum preso por corrupção.
Ninguém pediu nada disso a eles, e
nem a lei os autoriza a agirem como estão agindo.
Por mais que a Constituição
seja um angu onde entra tudo, está claro que política é uma coisa e justiça é
outra – e todas as “pautas” do STF, como se diz, são política pura.
A verdade é
que o STF deu a si próprio poderes que a lei jamais lhe outorgou e criou uma
coisa única no mundo democrático: - um regime de Dois Poderes subalternos e Um
Poder que manda em ambos, todas as vezes em que determina que a história não está
sendo empurrada na direção desejada pelos onze ministros, nem com a rapidez que
eles estimam ser necessária.
“Agenda?” O STF não pode ter agenda.
Não tem de achar se isso é “melhor”, ou “pior”, do que aquilo.
Tem de exercer as
funções de Corte Superior de Justiça, como em todas as democracias sérias do mundo
– e só essas funções.
Dizer se o país tem de ser assim ou assado é tarefa do
Poder Legislativo, exclusivamente, e não pode ser terceirizada para ninguém.
Foi
um brutal chamado à realidade, no mesmo momento em que Barroso agia
como chefe de partido político, que ali mesmo em Paris, não longe do
palco de seu comício, o organismo que reúne as economias mais avançadas
do mundo (China e Rússia não entram; são ditaduras) tenha lançado um
relatório devastador sobre a corrupção no Brasil.
A OCDE, na qual o
Brasil até hoje não foi aceito, afirmou o que os brasileiros sabem há
anos, mas muitas vezes são impedidos de dizer para não serem acusados do
crime de fake news: a corrupção tornou-se objetivamente impune no Brasil.
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A
responsabilidade por isso, segundo a OCDE, é do Sistema de Justiça
brasileiro.
O relatório aponta, como o exemplo mais recente e mais
chocante disso, a decisão do ministro Dias Toffoli, do mesmíssimo STF, de anular todas as provas de corrupção contra a Odebrecht – apesar das indiscutíveis confissões de culpa da empresa e da devolução de bilhões de reais do dinheiro roubado.
A
OCDE aponta um fato prodigioso, já comentado com frequência na mídia
independente: não há no Brasil, no momento, nenhum preso por corrupção.
É
como se o Brasil fosse o país menos corrupto do planeta, quando os
fatos comprovam exatamente o oposto.
O responsável direto por isso é o
STF, cujas decisões comandam o funcionamento de todo o aparelho
judiciário brasileiro – eliminou por completo a Operação Lava Jato,
trata como inimigos os seus magistrados e absolve de forma sistemática
os acusados de corrupção.
Esse é o Brasil real – o Brasil de Toffoli, da
Odebrecht e da cassação do procurador Dallagnol.
Barroso, e todas as suas filosofias, estão no coração dele.
Conteúdo editado por:Jocelaine Santos
J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES
