O STF é o responsável direto pela impunidade dos corruptos no Brasil - J. R. Guzzo

Gazeta do Povo - VOZES

O ministro Luís Roberto Barroso, dando sequência ao seu programa de comícios através do mundo, apresentou ao público, desta vez em Paris, suas recomendações para que o Brasil e o cidadão brasileiro se tornem melhores do que são. 

O que o presidente do Supremo Tribunal Federal, de quem a lei exige imparcialidade em todas as circunstâncias, estava fazendo numa reunião estritamente política? 

Não é culpa dele, informou mais uma vez.

Whatsapp: entre no grupo e receba as colunas de J.R.Guzzo

A Constituição decidiu cuidar de todo o tipo de assunto, do regime de impostos ao direito ao lazer e o STF, coitado, é obrigado a julgar tudo. 

A solução mais óbvia para isso, caso os ministros quisessem mesmo cuidar só de assuntos constitucionais, seria não aceitar mais o julgamento sobre imposto sindical, terras indígenas ou regras para o meio ambiente – e toda a enxurrada de ações que entram ali com a facilidade com que se entra num campo de futebol. 

Mas Barroso e seus colegas, no mundo das realidades, querem exatamente o contrário. 

Querem uma “agenda” para o Brasil.  

Querem promover o “progresso”. 

Querem “empurrar a história”. 

Querem que a sociedade brasileira seja o resultado de suas decisões.

A OCDE aponta um fato prodigioso, já comentado com frequência na mídia independente: não há no Brasil, no momento, nenhum preso por corrupção.

Ninguém pediu nada disso a eles, e nem a lei os autoriza a agirem como estão agindo. 

 Por mais que a Constituição seja um angu onde entra tudo, está claro que política é uma coisa e justiça é outra – e todas as “pautas” do STF, como se diz, são política pura. 

A verdade é que o STF deu a si próprio poderes que a lei jamais lhe outorgou e criou uma coisa única no mundo democrático:  - um regime de Dois Poderes subalternos e Um Poder que manda em ambos, todas as vezes em que determina que a história não está sendo empurrada na direção desejada pelos onze ministros, nem com a rapidez que eles estimam ser necessária.

 

“Agenda?” O STF não pode ter agenda. Não tem de achar se isso é “melhor”, ou “pior”, do que aquilo. 

Tem de exercer as funções de Corte Superior de Justiça, como em todas as democracias sérias do mundo – e só essas funções. 

Dizer se o país tem de ser assim ou assado é tarefa do Poder Legislativo, exclusivamente, e não pode ser terceirizada para ninguém.

 

Foi um brutal chamado à realidade, no mesmo momento em que Barroso agia como chefe de partido político, que ali mesmo em Paris, não longe do palco de seu comício, o organismo que reúne as economias mais avançadas do mundo (China e Rússia não entram; são ditaduras) tenha lançado um relatório devastador sobre a corrupção no Brasil. 

A OCDE, na qual o Brasil até hoje não foi aceito, afirmou o que os brasileiros sabem há anos, mas muitas vezes são impedidos de dizer para não serem acusados do crime de fake news: a corrupção tornou-se objetivamente impune no Brasil.

Veja Também:

• Até Gilmar Mendes reconhece que Lula só se elegeu graças ao STF
• Há um abismo entre as crenças do STF e a vontade efetiva dos brasileiros
• No STF de hoje, o que vale não é a lei, é a vontade dos donos do governo

A responsabilidade por isso, segundo a OCDE, é do Sistema de Justiça brasileiro. 

 O relatório aponta, como o exemplo mais recente e mais chocante disso, a decisão do ministro Dias Toffoli, do mesmíssimo STF, de anular todas as provas de corrupção contra a Odebrecht – apesar das indiscutíveis confissões de culpa da empresa e da devolução de bilhões de reais do dinheiro roubado.

A OCDE aponta um fato prodigioso, já comentado com frequência na mídia independente: não há no Brasil, no momento, nenhum preso por corrupção. 

É como se o Brasil fosse o país menos corrupto do planeta, quando os fatos comprovam exatamente o oposto. 

O responsável direto por isso é o STF, cujas decisões comandam o funcionamento de todo o aparelho judiciário brasileiro – eliminou por completo a Operação Lava Jato, trata como inimigos os seus magistrados e absolve de forma sistemática os acusados de corrupção. 

Esse é o Brasil real – o Brasil de Toffoli, da Odebrecht e da cassação do procurador Dallagnol. 

Barroso, e todas as suas filosofias, estão no coração dele.

 

 

Conteúdo editado por:Jocelaine Santos

 

 

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

O que acontecerá com o tal projeto das “Fake News”, após a derrota lulista? [Arquivo ou lixo!]

Vozes  - Cidadania Digital


Redes sociais-censura
Regulação das redes sociais por parte dos Trës Poderes vem sendo apontada por especialistas como “censura”.| Foto: Reprodução Canva/Gazeta do Povo

A condução do projeto de lei apelidado de “Fake News” foi uma das estratégias mais desastradas para esse tipo de matéria. Na coluna anterior falei com profundidade sobre o projeto em si, a minha opinião sobre ele.

Hoje falo sobre outro tema, o que esperar após o fiasco do governo. Como tudo na nossa política, essa história virou um Fla-Flu. Uma vez que um tema entra nessa espiral, fica muito difícil ter qualquer discussão sobre o mundo real ou que abrigue nuances. As coisas ficam radicais e um lado precisa ser o extremo oposto do outro.

    Todo projeto precisa ser discutido pelo menos dentro do Parlamento e, de preferência, em audiências públicas.

O projeto tem muitos problemas, mas há um estrutural que nem tem  a ver com o texto em si ou com as regulamentações. Estamos falando de algo novo e importante para a sociedade, a regulação das plataformas na internet. Muitos países têm tentado diversos modelos, alguns melhores e outros piores.

Em comum entre todos eles está a coesão social em torno do tema, mesmo quando a política está polarizada. Isso foi possível na União Europeia, no Reino Unido e na Austrália, por exemplo. Um projeto estrutural não tem chance de receber apoio popular no esquema “nós contra eles”. É precisamente o que foi feito aqui. E também por isso o apoio inicial foi se esfarelando.

    Estamos diante de um projeto que sequer foi debatido. Esse é um ponto delicado e que precisamos compreender em profundidade.

A forma como o projeto foi feito é um entrave adicional para que seja aprovado no Congresso, já que ela apequena o Poder Legislativo. Projetos como o Marco Civil da Internet e a LGPD foram discutidos no Parlamento durante anos, com diversos especialistas. 

O texto foi alterado diversas vezes e houve debates técnicos acalorados. Mas, seguramente, você não se lembra desse clima de Fla x Flu que vemos agora. Isso ocorre porque a divergência era sobre a melhor forma de regulamentar um setor. Agora, existe uma demonização de parte a parte e diminuição dos debates.

O projeto original, que começa no Senado, não teve tanta discussão quanto outras legislações. Chegando na Câmara, ele foi modificado sem ter passado por uma única audiência pública. Quase metade do texto foi mudado. Ou seja, estamos diante de um projeto que sequer foi debatido. Esse é um ponto delicado e que precisamos compreender em profundidade. Já não estamos mais falando do teor do projeto em si, o que você pensa dele e se ele é bom ou ruim. O tema é outro. Estamos falando que todo projeto precisa ser discutido pelo menos dentro do Parlamento e, de preferência, em audiências públicas.

    Éramos acusados de compactuar com pedófilos e neonazistas ou de defender os interesses escusos das Big Techs.

Temos a ilusão de que dar ministérios ou liberar emendas muda qualquer jogo no Congresso. Não muda. O benefício imediato tem de vir com outro, o da manutenção do eleitorado e longevidade do poder parlamentar. Precisa ser uma situação muito específica, urgente e importante para que os parlamentares aceitem um tipo de tramitação que apequena a casa.

Se você viveu a época do governo FHC, deve lembrar de uma reação brutal do Parlamento às Medidas Provisórias. Como elas são instrumentos que dão mais poder ao Executivo, deputados e senadores se inflamaram diversas vezes até que a articulação acertasse o passo. Não queriam votar mais nada se tivesse outra MP na praça, ameaçavam derrubar vetos ou derrubar as próprias MPs.

Ao mesmo tempo em que a falta de discussão é uma fraqueza do projeto, pode ser o ponto de partida para fazer com que ele fique em pé de novo. Caso se tope mudar o texto por meio de audiências públicas, fazendo as discussões e concessões necessárias, ele pode voltar à vida. Mas também pode ser que exista uma nova tentativa de fazer a mesma coisa tentando obter resultado diferente. Talvez o governo coloque em pauta de novo. A última vez foi um fiasco enorme, que não precisava ter acontecido. Raramente se leva uma matéria do gênero a votação num clima divisionista e apostando em militância alarmista e mentirosa de influencer.

Regulação do mundo digital é o tipo de matéria que se aprova com jeito, não com força. Isso ocorre com todo tipo de regulação estrutural que afeta toda a sociedade e por um período considerável de tempo. Resta saber se será possível amadurecer esse projeto e transformar em uma regulação real do mercado – não apenas de conteúdo – ou se ele já foi triturado no Fla x Flu.

    O projeto foi defendido pelo movimento luloafetivo demonizando qualquer um que ousasse questionar.

Fiz esse teste com algumas pessoas tão contrárias que chamam a peça de “PL da Censura”, a maioria sem ter lido o projeto em si. [oportuno lembrar que se a Constituição proíbe a Censura, qualquer pretensão de instituir tal excrescência NÃO PODE SER DISCUTIDA por projeto de lei.] Ou seja, a sensação emocional que têm sobre ele é muito forte. Quando digo que talvez ele possa ser rediscutido em audiências públicas e modificado, essas pessoas não ficam felizes, ficam bravas.

No início eu não havia entendido direito. Se o projeto é ruim e pode ser modificado para melhor, deveriam estar felizes com a possibilidade. Mas a sensação de que ele é maléfico permanece mesmo quando dizemos que ele muda. Essa sensação existe, pode ser coletiva e com certeza afeta as ações dos parlamentares, que vivem de voto.

    Rodrigo Pacheco já anunciou que pretende dobrar a aposta e colocar em pauta a regulamentação de Inteligência Artificial.

Muitos vão dizer que se pode apelar à racionalidade, explicar as mudanças e tudo mais. Não é assim, no entanto, que as pessoas funcionam. O projeto foi defendido pelo movimento luloafetivo demonizando qualquer um que ousasse questionar. Éramos acusados de compactuar com pedófilos e neonazistas ou de defender os interesses escusos das Big Techs. Ainda que ele seja mudado, esse carimbo permanece, não tem como tirar.

Um exemplo elementar é a responsabilização do autor, prevista no projeto e patética se levada em conta a vida real. Os códigos são partilhados em sistemas abertos por seus autores e implementados por terceiros para fazer tecnologias. O ChatGPT, por exemplo, é o produto de uma empresa que utiliza códigos abertos e públicos há 6 anos. Suponha que haja algum problema gigantesco causado pelo ChatGPT. Quem deve ser responsabilizado e arcar com o prejuízo. Pelo nosso projeto, é o autor do código publicado há mais de 6 anos em fóruns utilizados para isso. É esse o nível técnico da coisa.

Talvez a melhor forma de regulamentar o setor seja agir como adultos e partir do zero, dando continuidade ao bom trabalho feito no Marco Civil e na LGPD. A chance de algo assim, no entanto, parece pequena e distante.

Madeleine Lacsko, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

O Poder Legislativo luta para sobreviver. - Percival Puggina

Uma das melhores iniciativas do curto mandato presidencial desempenhado por Michel Temer após o impeachment de Dilma Rousseff foi a aprovação da Lei das Estatais. E as determinações mais eficazes dessa lei foram as que restringiram drasticamente a influência política na gestão das empresas estatais.

Fique claro: foi o próprio Congresso Nacional, diante do corpo de delito da corrupção exposto pela Lava Jato, que decidiu dar um basta à instrumentalização política e partidária das estatais. Quanto a isso, parabéns aos congressistas eleitos em 2014.

Na nossa melhor tradição patrimonialista, as empresas controladas pela União sempre foram aproveitadas politicamente. 

Os governos petistas, porém, perderam a noção de limites. Em quatro sucessivos mandatos dispuseram de tempo para formar verdadeira escola de má gestão que se propagou pela base de apoio do governo. 

Durante aqueles 14 anos, o número dessas empresas, que vinha regredindo na era FHC, voltou a crescer, chegando a uma centena e meia no final do governo Dilma. 

Somando-se aos postos políticos e administrativos, tornaram-se, elas também, numerosa e atrativa moeda de troca na formação da cada vez mais onerosa maioria parlamentar.

O produto da instrumentalização das estatais foi medido em gestão ineficiente, corrupção, prejuízos financeiros e péssimos serviços.

Expostas as consequências pela Lava Jato, o Congresso Nacional foi compelido a reagir e restringiu de modo radical as condições para provimento de cargos de gestão e dos conselhos de administração dessas empresas, cobrando formação técnica compatível, experiência em atividade análoga à da nomeação e longo distanciamento de funções políticas e partidárias. 

Bingo! Não houve mais casos de corrupção e as empresas voltaram a apresentar lucros.

Com a volta do PT ao governo, essa situação deu causa à choradeira da elite companheira e parceira, que saiu do poder em 2016 habituada aos bons cargos das estatais e às amplas possibilidades que proporcionavam.

Então, os camaradas do PCdoB resolveram ajudar os companheiros do PT e demais integrantes da base do governo Lula e entraram no STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade para destrancar as portas dos gabinetes agora vedados.  

A votação pelo Supremo ocorre em plenário virtual e se prolonga até as 23h59min do dia 17. 

O ministro Ricardo Lewandowski abriu a votação acolhendo a ação, em parte, e permitindo que agentes públicos – ministros de estado, secretários e assessores especiais – e dirigentes partidários possam ser indicados para as diretorias e Conselhos de Administração de empresas estatais, sociedades de economia mista e subsidiárias.  

O ministro votou para dispensar, também, a exigência de afastamento por três anos de atividades político-partidárias.

Qual a base constitucional dessa decisão? Bem, o ministro afirma (segundo diversos veículos que noticiaram o fato), que as medidas suprimidas “estabelecem discriminações desarrozoadas e desproporcionais – por isso mesmo inconstitucionais”.

Fatos como esse representam a relativização do Congresso Nacional, retirando-lhe o poder de decidir sobre a razoabilidade ou não das matérias que vota. Esse é um assunto sobre o qual o Congresso deliberou com inteiro conhecimento de causa. Tinha diante de si a completa anatomia da situação; deputados, senadores e seus partidos conhecem essa realidade desde o interior dos diversos organismos que a compõem.

Mas... por vezes, parece haver na Constituição algum preceito segundo o qual a corrupção precisa preservar frestas.  

A abertura dessas frinchas e fissuras estruturais é proporcional à relação entre a pressão partidária e à sujeição dos escolhidos para cargos de comando. 

Idêntica orientação deveria ser imposta a tribunais de contas e andares superiores do Judiciário.

Desconsiderado pelo Judiciário, comprado pelo Executivo, atacado desde dentro, com parlamentares pedindo as cabeças uns dos outros e inibindo sua liberdade de opinião e expressão, o Legislativo luta para sobreviver e se tornar significativo perante a nação.[o primeiro passo para o Congresso Nacional se livrar da desmoralização que se impôs é parar de eleger para cargos de direção pessoas como o omisso Pacheco e outros do mesmo perfil. Tivesse descartado Pacheco e eleito um que não optasse pela omissão, as coisas mudariam e os SEM VOTOS se enquadrariam.]

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Diante de uma trapaça gigante, a resposta do TSE foi a mais suspeita possível - Gazeta do Povo

J.R. Guzzo

 A “justiça eleitoral” do TSE, essa aberração criada pela ditadura do Estado Novo e que não existe em nenhuma democracia séria do mundo, está fazendo o possível, o impossível e mais um pouco para dar a impressão de que as eleições presidenciais de 2022 vão ser roubadas.  

Podem não ser, é claro – na noite do dia 30 vai se saber, para efeitos práticos -, mas os fatos, os puros e simples fatos, tornam cada vez mais difícil para o cidadão comum acreditar que o TSE age com imparcialidade nesta eleição. É simples: quase tudo o que decide é abertamente a favor de um candidato, o ex-presidente Lula, e contra o outro, o presidente Bolsonaro. Um é atendido em todas as exigências que faz. O outro não ganha nada e é proibido de tudo. O que eles querem, então, que as pessoas pensem?

Prédio do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.| Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

O último escândalo, talvez o pior de toda a coleção que o TSE acumulou desde o início da campanha, é essa trapaça gigante, e cada vez mais obscura, na administração do horário eleitoral. Não se trata mais, apenas, da expropriação de tempo que pertence legalmente a Bolsonaro, e que foi entregue a Lula com “argumentação técnica” de jardim de infância. Trata-se, agora, de fraude direto na veia: segundo denúncia apresentada ao TSE pela candidatura do presidente, cerca de 1.300 horas, ou o equivalente a 150.000 mensagens devidas a ele, não foram ao ar em emissoras de rádio do Nordeste. É isso: sumiram, simplesmente, ao longo da campanha, e deixaram o eleitor nordestino ouvindo uma voz só - a de Lula. Não há precedentes de um roubo de tempo igual a esse na história das eleições no Brasil.

Não se trata mais, apenas, da expropriação de tempo que pertence legalmente a Bolsonaro, e que foi entregue a Lula com “argumentação técnica” de jardim de infância. Trata-se, agora, de fraude direto na veia

A reação do TSE foi um desastre com perda total. O ministro Alexandre Moraes, que dá todas as ordens nesta eleição, teve mais uma das reações automáticas que vem exibindo desde o início da campanha: ignorou a queixa no minuto em que foi apresentada, alegando “falta de provas”, e sem fazer o mínimo esforço para verificar se existiam ou não essas provas.  

Simplesmente, não fez investigação nenhuma - justo ele, Moraes, que manda investigar tudo, até um grupo de amigos que conversava em particular no WhatsApp, quando a acusação é feita contra a candidatura de Bolsonaro. Em vez de tentar apurar os fatos, ameaçou punir os que estavam fazendo a queixa, pela suspeita de “denúncia falsa”. Para completar, demitiu o funcionário do tribunal que relatou falhas na gestão do tempo eleitoral – com uma nota oficial perfeitamente incompreensível na qual diz que, no fundo, é tudo culpa dele e que o TSE não tem nada a ver com a distribuição de inserções no horário de propaganda eleitoral. É por coisas assim, e pelo conjunto da obra, que a honestidade da eleição está sendo questionada. Como poderia ser diferente?

 

A eleição presidencial de 2022 está sendo feita sob uma ditadura judiciária inédita na história do Brasil. O Poder Executivo e o Poder Legislativo foram anulados; estão de boca fechada e mãos amarradas, não decidem nada de relevante e operam sob as ordens do Judiciário.  

Pior: todo o país está virtualmente sob as ordens de um homem só, o ministro Alexandre Moraes. 

Essa ditadura foi imposta em nome da necessidade de se defender a “democracia” – só que são o STF e Moraes, exclusivamente, que decidem o que é e o que não é democracia no Brasil. No momento, segundo eles, “democracia” é impedir que o presidente Jair Bolsonaro seja eleito – isso, e apenas isso. Não interessa o que dizem a Constituição, as leis e o eleitorado. Tudo isso é secundário, ou um estorvo, para a “democracia” do STF – ela é um valor maior que todos os demais, dizem os ministros, e tem de ficar por cima de qualquer tipo de legalidade. É assim que está funcionando.

 

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Bolsonaro pode subjugar STF sem o soldado e o cabo - desertores são repugnantes - O Globo

Bernardo Mello Franco

Mourão expôs plano para dominar a Corte: aumentar número de ministros, encurtar mandatos e restringir alcance de decisões

Bastaram cinco dias, a contar do primeiro turno, para o bolsonarismo voltar a mostrar as garras. Na sexta-feira, o general Hamilton Mourão expôs o plano da extrema direita para subjugar o Supremo.

O vice-presidente acusou a Corte de violar o processo legal e invadir competências do Executivo. A pretexto de restabelecer a harmonia entre os Poderes, defendeu mudanças que limitariam as atribuições e a autonomia do Judiciário.

O presidente Jair Bolsonaro (PL), com o apresentador Datena Gabriela Bilo/Folhapress

 

O roteiro inclui aumentar o número de ministros, encurtar mandatos e restringir o alcance das decisões do Supremo. A cartilha já foi seguida na Hungria e na Polônia, onde aliados de Jair Bolsonaro governam com poderes imperiais.  [COMENTÁRIO: ao que pensamos, não é autoritarismo, poder imperial, ato antidemocrático ou qualquer classificação do tipo - o Poder Executivo e/ou Poder Legislativo exercerem suas atribuições impostas pela Constituição, ou seja,  respeitando os princípios constitucionais de harmonia e independência entre os poderes; 

ao nosso entendimento de cidadão -  ainda que leigo - autoritarismo,  ato antidemocrático e/ou inconstitucional, é um dos poderes, no caso Poder Judiciário, interferir nas decisões e funções, atribuídas pela Constituição aos outros Poderes.

A situação atual, de 'equilíbrio' entre os Poderes da República, é comprovada, de forma indiscutível, no caso da 'suspensão' do piso salarial da enfermagem. O Congresso Nacional, através das suas duas Casas, aprovou por ampla maioria o 'piso nacional salarial de enfermagem' = em ação legislativa que é da sua competência; o Presidente da República, exercendo atribuição constitucional, sancionou a lei. Se somarmos os votos recebidos pelos senadores e deputados aos recebidos pelo Presidente da República - este, quase 60.000.000 de votos - teremos mais de 100.000.000 de votos representados pelas autoridades que aprovaram/sancionaram a lei em questão.

Eis que um único juiz, ministro Barroso, do STF, que nunca foi votado, em decisão monocrática suspendeu dita lei.

Ato que nos parece ser praticamente uma revogação, visto que a suspensão vale até que a decisão seja revogada - no caso pelo voto de seis ministros do STF.]

Recém-eleito senador, Mourão indicou que também defenderá a cassação de atuais ministros do Supremo. Expôs a ideia com seu novo sotaque gaúcho, ensaiado para pedir votos no Rio Grande do Sul. Desde a posse do capitão, o Supremo tem atuado como um dique de contenção ao autoritarismo. Barrou tentativas de censura, suspendeu decretos inconstitucionais, defendeu a democracia dos ataques de extremistas.

Se conseguir a reeleição, Bolsonaro vai apertar o passo na marcha para a autocracia. Um segundo mandato lhe dará armas para liquidar a independência do Judiciário. É o que ainda falta ao capitão para enterrar investigações que o incomodam e exercer o poder sem limites. O novo Congresso não será obstáculo para seu projeto ditatorial.

Mourão não foi o único a ameaçar o Supremo na largada do segundo turno. Em entrevista à revista Veja, o próprio Bolsonaro confirmou as conversas para inflar o plenário da Corte. “Já chegou essa proposta para mim e eu falei que só discuto depois das eleições”, despistou.

No ano passado, ele apresentou um primeiro pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. A ofensiva foi parada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que agora arrisca perder a cadeira para um bolsonarista raiz. A rigor, Bolsonaro não precisaria se inspirar em Varsóvia ou Budapeste. Seu plano já foi executado em Brasília pela ditadura militar. Em 1965, o regime aumentou o número de ministros de 11 para 16. A manobra permitiu ao marechal Castello Branco “empacotar” a Corte, nomeando cinco aliados de uma vez.

Quatro anos depois, a ditadura cassou três ministros que não se curvavam ao Planalto: Victor Nunes Leal, Evandro Lins e Silva e Hermes Lima. Outros dois anteciparam a aposentadoria, e o Supremo voltou ao formato original.

O episódio mostra que é possível capturar o tribunal sem a necessidade de fechá-lo com um cadeado. O bolsonarismo não precisará do soldado e do cabo: uma vitória do capitão pode ser suficiente.

Arrependidos e humilhados
A eleição para o Congresso provou que o bolsonarismo não tolera desertores. Políticos que romperam com o presidente saíram humilhados das urnas. 

 Os deputados Alexandre Frota e Joice Hasselmann, derrotados nas urnas em 2022 Agência O Globo

A deputada Joice Hasselmann, que havia recebido mais de 1 milhão de votos em 2018, amargou apenas 13 mil no último domingo. Outros arrependidos, como Abraham Weintraub, Janaína Paschoal e Alexandre Frota, também ficaram longe de se eleger.[os traidores e/ou desertores - quase sempre são sinônimos,  ou os atos vis que praticam, se completam - sempre foram objeto de desprezo.Sempre são comparados a Judas Iscariotes. No caso dos citados e de outros do tipo, a punição foi imposta pelos eleitores. ]

A exceção à regra foi Sergio Moro. O ex-juiz e ex-ministro preferiu se humilhar antes da eleição. Retirou tudo o que disse contra Bolsonaro e conseguiu a sonhada vaga no Senado.

Bernardo Mello Franco, colunista - O Globo

 

 

 

Bolsonaro ataca STF e convoca para protestos no 7 de setembro no lançamento de sua candidatura - O Globo

Presidente afirmou que 'vamos ter de voltar novamente às ruas' no Dia da Independência e referiu-se aos ministros do Supremo como 'surdos de capa preta'

 

Bolsonaro participou de convenção no Rio que oficializou sua candidatura à reeleição — Foto: Gabriel de Paiva [no lançamento da candidatura do descondenado petista, não inocentado, faltou público.]

Em discurso na convenção nacional do PL, realizada neste domingo no Maracanãzinho para homologar sua candidatura à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro citou ações de seu governo, enalteceu lideranças do Centrão e criticou o ex-presidente Lula (PT), seu principal adversário nas pesquisas. Nos minutos finais de sua fala, Bolsonaro fez ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conclamou apoiadores a irem às ruas no próximo dia 7 de setembro, mesma data em que, no ano passado, participou de manifestações antidemocráticas que pediam o fechamento a Corte.

Durante o discurso, que durou uma hora e dez minutos, Bolsonaro também sugeriu que participará dos debates na campanha. Além de momentos de pregação religiosa com citações a Deus, o presidente fez falas direcionadas a jovens e mulheres, destacando realizações de seu governo para estes públicos.

No início de sua fala, evitando citar textualmente o Supremo, Bolsonaro inflamou o público ao dizer que "hoje sabemos o que é o STF". Após a frase, o presidente ficou em silêncio enquanto o público vaiava e gritava "Supremo é o povo". Ao fim do discurso, o presidente citou a Corte de forma mais direta, ao se referir a "surdos de capa preta".

— Vamos às ruas no dia 7 de setembro pela última vez. Esses pouco surdos de capa preta tem que entender o que é a voz do povo. Tem que entender que quem faz as leis é o Poder Legislativo e o Executivo. Todos têm que jogar dentro das quatro linhas da Constituição — disse Bolsonaro.

Também nos momentos finais de sua fala, Bolsonaro alternou referências ao Exército e ao "exército do povo". Em dado momento, após o presidente se referir ao "nosso Exército", soou no sistema de alto-falantes do evento uma vinheta com um tambor em ritmo de marcha militar. Em seguida, Bolsonaro citou indiretamente acusações de fraudes no processo eleitoral, veiculadas nos últimos meses por ele mesmo e por seus apoiadores sem apresentar quaisquer evidências que as sustentem.

O presidente também fez referências veladas à participação das Forças Armadas em uma comissão montada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de ampliar a fiscalização e transparência sobre o processo eleitoral, ao dizer que o exército "não admite fraude" e "merece respeito". Em audiência na Câmara há duas semanas, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, cobrou do TSE que acolhesse sugestões feitas pelos militares na comissão. Em nota divulgada na última terça, o TSE disse que as propostas "indicadas como não acolhidas" pelo ministro foram analisadas e encaminhadas de acordo com a legislação eleitoral em vigor.— Nós, militares, juramos dar a vida pela pátria. Todos vocês aqui juraram dar a vida pela sua liberdade. Eu juro dar a vida pela minha liberdade, repitam. Esse é o nosso Exército. O exército do povo. É o Exército que não admite corrupção, não admite fraude. Que quer transparência, que merece respeito. E que vai ter. Esse é o exército que nos orgulha. O exército de 210 milhões de pessoas — disse o presidente.

Na última segunda-feira, Bolsonaro já havia atacado os ministros Edson Fachin (presidente do Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) durante reunião com embaixadores.

Bolsonaro também declarou que deseja "bem lá na frente" transmitir a Presidência "de forma democrática e transparente". — O que eu mais quero lá na frente, bem lá na frente, é entregar o poder de forma democrática e transparente para quem vier me suceder. Mas entregar um país muito melhor do que aquele que recebi em 2019 — afirmou.

Durante a convenção deste domingo, Bolsonaro disse ainda que conversou com Paulo Guedes e que irá manter o auxílio em R$600 a partir de 2023.

— E tenho certeza, teremos deflação no corrente mês — sentenciou.

Já no fim do discurso, Bolsonaro citou a escolha do general Walter Braga Netto (PL) como seu candidato a vice e enalteceu a presença de militares em seu governo. Bolsonaro também elogiou, em momentos distintos, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) — a quem chamou de "grande amigo" —, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), e a ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina (PP).

Ao mencionar o ex-presidente Lula, a quem chamou de "ladrão" e "cachaceiro", Bolsonaro indicou participar de debates durante a campanha.— Não tenho nem adjetivo para qualificá-lo (Lula) neste momento. Quem sabe num debate, caso ele esteja presente — afirmou o presidente, alegando ainda que o ex-presidente teria a intenção de "legalizar o aborto e as drogas" no país.

Bolsonaro chegou ao ginásio às 11h17 e passou entre apoiadores localizados no espaço da quadra antes de subir ao palco, onde discursou ao lado de parlamentares e correligionários — incluindo o governador do Rio, Cláudio Castro (PL). Antes do presidente, a primeira a discursar foi a primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Em discurso de cerca de dez minutos antes da fala de Bolsonaro, com forte apelo religioso, a primeira-dama Michelle Bolsonaro ressaltou iniciativas do governo voltadas para as mulheres e para a população do Nordeste: — Falam que ele (Bolsonaro) não gosta de mulheres. Ele foi o presidente que mais sancionou leis de proteção às mulheres, foram mais de 70 leis. Quando ele sanciona a lei para que mães com filhos com microcefalia recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada), ele está defendendo as mulheres. Quando leva água para o Nordeste, está cuidando da mãe dona de casa, que leva água numa bacia na cabeça para cozinhar para seus filhos — discursou.

Em diferentes momentos, a primeira-dama chamou a candidatura de Bolsonaro de "projeto de libertação para o país". Em meio a citações bíblicas, ela também disse orar na cadeira usada pelo presidente no Palácio do Planalto ao fim de cada semana. Depois, Bolsonaro começou a falar. — Quando se fala em poder do povo, alguém acha que o povo cubano não quer a liberdade? Tem? Não. Como chegar a esse ponto? Por escolhas erradas (…) A nossa missão é não atrapalhar a vida de vocês. É, cada vez mais, tirar o Estado de cima de vocês. Estado forte, povo fraco. Povo forte, Estado forte — disse Bolsonaro.

As emendas já fazem o Congresso decidir como serão empregados neste ano 24,57% do total de gastos livres (a fatia do Orçamento que pode ser manejada). Em 2014, ele controlava 4%. Essas despesas são aquelas em que o gestor tem poder de escolha, como investimentos, bolsas de estudo e manutenção da máquina pública em geral.

Na hora da chegada de Bolsonaro, pouco mais de metade das arquibancadas do Maracanãzinho, estavam ocupadas pelo público, majoritariamente vestido com camisas verde e amarelas. O público formou filas desde antes do horário de abertura dos portões, por volta de 8h30.

Bolsonaro entrou no ginásio logo após a homologação de sua candidatura pelos convencionais do PL. A votação, encerrada às 11h, teve 204 votos a favor da candidatura, segundo o locutor do evento, que não informou se houve votos contrários ou abstenções. O presidente entrou acompanhado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro, pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), pelo ex-ministro Walter Braga Netto (PL), pré-candidato a vice, e por alguns correligionários, como o deputado federal Marco Feliciano (PL-SP).

No palco, estavam presentes o presidente nacional do PL Valdemar Costa Neto, ministros e ex-ministros, além de candidatos de chapas a governos estaduais e ao Senado apoiadas por Bolsonaro em diferentes estados. Entre as chapas anunciadas estavam as dos ex-ministros Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Marcos Pontes (PL), que concorrem respectivamente ao governo e ao Senado por São Paulo; Anderson Ferreira (PL) e o ex-ministro Gilson Machado (PL), de Pernambuco; João Roma (PL) e Dra. Raíssa Soares (PL), da Bahia; e Jorginho Mello (PL) e Jorge Seif (PL), de Santa Catarina.

Também foram anunciados no palco pré-candidatos bolsonaristas aos governos estaduais, como o ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB), que concorre em Alagoas; o ex-ministro Onyx Lorenzoni (PL), do Rio Grande do Sul; Major Vitor Hugo (PL), de Goiás; Marcos Rogério (PL), de Rondônia; e Claudio Castro (PL), do Rio. 

Quase todos os candidatos foram anunciados ao som de uma vinheta que reproduzia o barulho da urna eletrônica — atacada por Bolsonaro nos últimos meses — quando são computados os votos. O efeito sonoro ainda foi repetido diversas vezes durante o discurso de Bolsonaro.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) — que vestia uma camiseta com a inscrição "Bolsonaro 22" — também presente na convenção, foi saudado com frieza pelo público ao ser anunciado no palco. Embora não seja filiada ao PL, a ex-ministra Tereza Cristina (PP), pré-candidata ao Senado por Mato Grosso do Sul, foi um dos nomes mais aplaudidos ao ser anunciada.

Outro nome bastante saudado pelo público foi o deputado federal Daniel Silveira (PTB), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques à democracia. Silveira tenta viabilizar uma candidatura ao Senado pelo Rio, embora o palanque formal de Bolsonaro tenha o senador Romário (PL). Ao ser anunciado no evento, Romário foi vaiado por parte da militância presente. Parte do eleitorado bolsonarista no Rio defende a candidatura de um nome mais alinhado ao presidente Bolsonaro para o Senado.

O general da reserva Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, também foi aplaudido ao ser anunciado e caminhar pelo palco. Pazuello concorrerá a deputado federal pelo PL no Rio. Algumas ausências também chamaram a atenção. Não estiveram no evento o ministro da Economia, Paulo Guedes, além dos filhos do presidente Eduardo Bolsonaro (PL) e Carlos Bolsonaro (Republicanos).

A convenção misturou uma série de símbolos característicos do bolsonarismo como bandeiras do Brasil, cores verde e amarelo, ao lado dos novos motes de campanha de Bolsonaro como faixas com o slogan “Capitão do povo” e “Liberdade, verdade e fé pelo bem do Brasil”.

Compondo o comício conservador, lemas como “família”, “pátria”, “Deus”, “liberdade”, estavam espalhados em camisas, bandeiras e outros adereços que deram uma imagem de torcida ao público presente. Na fila de entrada e nas arquibancadas, os apoiadores de Bolsonaro entoaram cânticos no qual afirmam que sua bandeira "jamais será vermelha" e que vieram "de graça" ao evento.

O mestre de cerimônias, que animou o público presente em tom de locutor de rodeio, exaltou em diversos momentos do “esquenta” a importância da participação das mulheres para a campanha de Bolsonaro. Ele chegou a ensaiar uma música seguidas vezes com o público, cujos versos citam a "mulher brasileira em primeiro lugar".

Repetido nos alto falantes a todo momento, o jingle “Capitão do Povo", que inicia com um solo de guitarra que faz alusão ao Hino Nacional, embalou os apoiadores do presidente no ginásio. Autores da gravação, a dupla sertaneja Mateus e Cristiano subiram no palco repetidas vezes antes da chegada do presidente para ensaiar a letra com o público e preparar uma entrada “triunfal” para Bolsonaro. 

Eleições - O Globo

Inclusão de 2,4 milhões no Auxílio Brasil depende da PEC, informa ministério

Se a medida for aprovada pelo Poder Legislativo, o benefício será ampliado para mais de 17 milhões de famílias 

O Ministério da Cidadania informou nesta terça-feira, 9, que a ampliação do número de beneficiados do Auxílio Brasil vai depender da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

Segundo a pasta, todos os 14,6 milhões que eram do Bolsa Família receberão o pagamento do novo benefício a partir de 17 de novembro. Mas outros 2,4 milhões só serão incluídos em dezembro, caso a proposta seja aprovada.

“Se aprovada pelo Poder Legislativo, o Auxílio Brasil será ampliado para mais de 17 milhões de famílias, o que representa cerca de 50 milhões de brasileiros, ou aproximadamente um quarto da população”, comunicou o ministério, em nota. “Com isso, será zerada a fila de espera de pessoas inscritas no Cadastro Único e habilitadas ao programa.”

Leia também:

Parcela do Auxílio Brasil é 20% maior que a do Bolsa Família

O Bolsa Família foi revogado e substituído pelo Auxílio Brasil, na segunda-feira 8. Com a transição do programa, os 14,6 milhões de beneficiários do Bolsa Família receberão os valores automaticamente, sem necessidade de recadastramento.

Revista Oeste

Deputado Arthur Lira procurou STF sobre PEC da Blindagem e ouviu que proposta é um ‘horror’ e um ‘absurdo’ - Blog Fausto Macedo

Na avaliação de integrantes da Corte, parlamentares estão usando o caso de Daniel Silveira para tentar garantir total impunidade. 'Sou a favor que o Congresso faça sua autocrítica e defina um roteiro claro e preciso para o atual vácuo legal para lidar com situações desse tipo', disse Lira ao 'Estadão'

A articulação do Congresso para blindar os parlamentares após a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) colocou a Câmara em rota de colisão com o Supremo Tribunal Federal (STF). Nos bastidores da Corte, a proposta – que reduz o poder dos magistrados de definir como e onde os parlamentares ficam presos em casos de flagrantes – é considerada um “horror”, um “absurdo” e uma “péssima” ideia que pode levar à impunidade. Ao Estadão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse que cabe ao Parlamento definir “um roteiro claro e preciso para o atual vácuo legal” sobre o tema.

O texto da “PEC da Blindagem” foi construído por determinação de Lira. De acordo com a proposta, só será permitida a aplicação de medidas cautelares contra parlamentares, como uso de tornozeleira eletrônica, após decisão da maioria do plenário do STF. Até a análise de materiais apreendidos em operações policiais no Congresso ou nas residências de parlamentares demandarão o crivo do plenário da Corte. Deputados se queixam de mandados de busca e apreensão expedidos por juízes de primeira instância.

Na avaliação de integrantes da Corte, os parlamentares estão usando o caso Daniel Silveira para tentar garantir total impunidade e se livrar da Justiça. O deputado está preso há oito dias após promover discurso de violência contra ministros do STF e fazer apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), o mais duro instrumento de repressão da ditadura militar. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e confirmada depois por unanimidade pelo plenário do tribunal. Segundo o Estadão apurou, Moraes conversou com Lira por telefone sobre a PEC.

Um dos principais pontos criticados por ministros do STF é o de que a proposta só permite a prisão em flagrante por certos tipos de crimes inafiançáveis expressos na Constituição, como tortura, racismo, tráfico de drogas, hediondos e grupos armados. Segundo um ministro, pelo texto da PEC, Daniel Silveira poderia repetir tudo que fez e até agredir fisicamente os integrantes do STF, mas não poderia ser preso.

Judicialização.

A “PEC da Blindagem” também dominou as conversas reservadas [conversas reservadas, devemos lembrar que falar de assuntos discutidos de forma reservada  pode constituir crime e ensejar prisão em flagrante enquanto a mídia utilizada existir?]  entre os próprios ministros ao longo desta quarta-feira. Por conta do distanciamento social imposto pela pandemia, as conversas regadas a café no intervalo das sessões plenárias foram substituídas por mensagens privadas por aplicativo, videoconferências e chamadas telefônicas. A percepção geral, de diferentes alas do tribunal, é a de que a proposta é ruim.

Integrantes da Corte também dão como certo que a medida logo deve ser judicializada, cabendo ao próprio Supremo analisar a sua tramitação e legalidade. [quem irá judicializar? considerando o inquérito do fim do mundo talvez o próprio Supremo se autoprovoque.

Agora se o próprio Supremo avocar o tema e sua decisão seja terminativa, mais prático é que o STF proceda a um ajuste da Constituição Federal e promulgue nova Constituição com as adaptações que entendeu necessárias.]  Dessa forma, os ministros evitaram vir a público para criticar a proposta da Câmara.

 

Aliados de Lira, por outro lado, alegam que não querem transformar a articulação da PEC em um episódio de confronto ao Supremo – e ressaltam que toda a discussão vai ser feita dentro do processo democrático. Para eles, a ofensiva dos deputados de estabelecer limites e fixar parâmetros para as prisões faz parte do sistema de freios e contrapesos, o mesmo que garantiu a intervenção do Supremo ao determinar a detenção de Silveira.“A inviolabilidade do mandato parlamentar não é absoluta, como bem demarcou o Supremo e, com 364 votos, a Câmara, quando se contrapõe à democracia. Mas a inviolabilidade não foi revogada e sua autoria é dos mesmos que inscreveram as atribuições da Suprema Corte em nossa mesma Constituição”, disse Lira ao Estadão.

“Não sou a favor nem contra qualquer solução legislativa específica sobre a proteção do mandato, que não protege o parlamentar, mas a democracia. Sou a favor, sim, que o Congresso faça sua autocrítica e defina um roteiro claro e preciso para o atual vácuo legal para lidar com situações desse tipo”, acrescentou o presidente da Câmara. “A proteção ao mandato não pode ser absoluta, mas não pode ser nenhuma. Qual deve ser? O Poder Legislativo, democraticamente, é quem deve definir.”

Interlocutores de Lira observam que é papel deles legislar sobre o assunto, mas admitem reservadamente que um dos temores dentro do Congresso é o de que o que aconteceu com Silveira se repita com outros parlamentares. A ofensiva do Legislativo contra o Judiciário vem à tona em um momento em que o STF tenta evitar novos conflitos com outro poder. Depois de mandar prender Silveira, o Supremo adiou o julgamento sobre outra questão de grande repercussão na arena política: o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura se houve interferência indevida na Polícia Federal.

A avaliação reservada de integrantes da Corte é que o ideal é esperar a poeira baixar e o ambiente político distensionar antes de decidir sobre como deve ser o depoimento de Bolsonaro. [  depoimento que o presidente da República prestará na condição de investigado ≠ acusado, denunciado.] 

Blog Fausto  Macedo -  O Estado de S. Paulo

Bolsonaro diz que editará três decretos sobre armas na próxima semana

"Arma evita que um governante de plantão queira ser ditador", afirmou o presidente, em evento no Paraná.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que, na próxima semana, editará três decretos sobre armas e CAC's (Caçadores, Atiradores e Colecionadores). "Semana que vem, vamos baixar mais três decretos sobre armas e Cac. Arma é um direito de vocês, arma evita que um governante de plantão queira ser ditador, eu não tenho medo do povo armado, muito pelo contrário, me sinto muito bem em estar ao lado do povo de bem armado em nosso Brasil", apontou. [Presidente Bolsonaro, uma sugestão:  edite os decretos, faça publicar no Diário Oficial da União - DOU e deixe que os insatisfeitos com o decretado façam o 'jus sperniandi'. Se o senhor não tiver quinta coluna na PR - situação que ocorreu no inicio do seu governo e propiciou que muitos decretos fossem anulados por erros de forma - dificilmente serão encontrados erros que motivem a anulação dos decretos.

O que mais irrita os inimigos do Brasil é saberem das novidades apenas pela imprensa oficial.]

 

 As afirmações foram feitas em Cascavel (PR), onde o presidente participou, neste quinta-feira (4/2) da cerimônia de inauguração do Centro Nacional de Treinamento de Atletismo (CNTA).

 
Excludente de ilicitude para policiais
Bolsonaro ressaltou ainda que pretende obter a aprovação do excludente de ilicitude, espécie de salvaguarda jurídica para policiais que, porventura, matarem em serviço. O item consta na lista de 35 itens que o presidente considera preferenciais.

 "Se vocês policiais raciocinarem em fração de segundos se aperta o gatilho ou não, você pode perder a sua vida para um marginal. Eu pretendo botar em votação, já acordado e conversado com os presidentes da Câmara e do Senado e vai passar pelo Parlamento o excludente de ilicitude. O policial em operação tem que ter uma garantia e quem manda as Forças Armadas para a rua numa GLO (operação de Garantia da Lei e da Ordem) sou eu. Quem bota na rua a Polícia Militar é o governador Ratinho (do Paraná)", apontou.

Bolsonaro destacou que policiais chefes de família e trabalhadores, não podem sofrer processos após ocorrências do tipo em trabalho em campo. 

[Presidente! o excludente de ilicitude é essencial, necessário e imprescindível para o combate ao crime; falando em crime, é criminoso que um policial, chefe de família e trabalhador, seja processado por ter matado um bandido. O importante, é que temas dessa natureza sejam tratados diretamente com o Poder Legislativo. Comentários e coisas do tipo, devem ser deixados com os 'especialistas', com ongueiros, etc.]

"Nós temos que ter responsabilidade. Homens sérios, honestos, chefes de família, trabalhadores não podem, após o cumprimento da missão, receber a visita do oficial de Justiça para começar a responder a um inquérito, ou até mesmo receber uma ordem de uma prisão preventiva. Isso não pode acontecer. Se ele está armado nas ruas, é porque nós colocamos as armas nas mãos deles".

Por fim, ele se disse confiante de que o Congresso saberá "aperfeiçoar a medida e aprová-la para o bem de todos". "Eu tenho certeza de que o Parlamento, muito bem representado aqui por praticamente 20 deputados federais e dois senadores do Paraná e de Santa Catarina, saberá aperfeiçoar esse projeto e aprová-lo para o bem de todos nós", concluiu.

Política - Correio Braziliense