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terça-feira, 9 de janeiro de 2024

Não basta comemorar o 8 de janeiro; é preciso manter o estado de exceção no Brasil - Gazeta do Povo

J.R. Guzzo

As autoridades constituídas e a esquerda nacional tiveram, enfim, a comemoração que tanto queriam. Nem todas as autoridades, é claro. Algumas, como os presidentes das duas casas do Poder Legislativo, vão a esses comícios a portas fechadas do consórcio Lula-STF apenas para não despertar a ira do regime – e não porque acreditem no teatro oficial. 
Há um ano o governo Lula e o Supremo vêm mantendo a ficção de que houve uma tentativa de “golpe de Estado” no dia 8 de janeiro de 2022 em Brasília.

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Não conseguiram, em um ano inteiro de investigações e com o apoio de milhões de reais em despesas, apresentar uma única prova, nem uma que fosse, de que houve qualquer coisa sequer parecida com um golpe. Mais ainda, ao longo de todo o primeiro ano do governo Lula-3, não se registrou nenhum ato, nem um que fosse, contra a “democracia” – que segundo eles dizem, todos os dias, está sob ameaças fatais da “direita”. Por isso mesmo fizeram questão de comemorar o “dia 8 de janeiro” como uma data nacional. Já que não têm os fatos, ficam com a encenação.

Para defender a “democracia” ameaçada de morte, dizem eles, é preciso submeter o país a uma situação de repressão permanente.

A sociedade Lula-STF acha que a transformação artificial do “dia 8” num novo Sete de Setembro é uma operação multiuso. 
Serve, em primeiro lugar, para esconder as mentiras em série que dão suporte para a versão do governo. 
O caso todo, na verdade, fica mais escuro a cada dia que passa – mais escuro e mais suspeito.
 
Há dúvidas objetivas e graves sofre fatos que o STF, que assumiu funções de delegacia de polícia e de vara criminal para tratar do episódio, não consegue explicar. 
Após um ano de barulho, de repressão e de histeria, os responsáveis pela investigação e pelo processo simplesmente não deram até agora nenhuma informação sobre a presença de infiltrados no quebra-quebra – gente que não tinha nada a ver com os movimentos de protesto anti-Lula e apareceu no momento só para vandalizar. 
Há as imagens que foram apagadas pela “empresa privada” que cuida das câmeras de segurança do Ministério da Justiça. 
Há a omissão inexplicável das autoridades do governo Lula, que embora avisadas com dois dias de antecedência sobre a possibilidade de distúrbios, não tomaram providência nenhuma.
 
A transformação do 8 de janeiro em dia santo para a junta de governo Lula-STF também pretende eliminar as críticas sobre as maciças ilegalidades da repressão aos acusados de terem participado do quebra-quebra – algo sem precedentes na história do poder Judiciário brasileiro. 
Dezenas de advogados que defendem os réus denunciam há meses o cerceamento, ou até a eliminação, do direito de defesa dos seus clientes – incluindo coisas grosseiras como a supressão da sustentação oral.
 
Os réus são julgados em lotes. 
Jamais se fez a individualização de conduta dos acusados. 
O STF se deu ao direito de condenar pessoas sem nenhuma prova de que tenham destruído alguma coisa – são culpadas, segundo os ministros, por “crime de multidão”
Os acusados estão sendo condenados a até 17 anos de prisão por cometerem, ao mesmo tempo, os crimes de “golpe de Estado” e de “abolição violenta do Estado de Direito”.  
São condenados por “associação armada”, embora não se tenha descoberto até hoje uma única arma em nada do que aconteceu.
Pior que tudo, a invenção oficial do "golpe ” tem dado desculpas para o STF e o governo criarem um regime de exceção no Brasil – para defender a “democracia” ameaçada de morte, dizem eles, é preciso submeter o país a uma situação de repressão permanente. 
 
A verdade é que o governo Lula passou todo o seu primeiro ano utilizando os processos do “dia 8”, e os inquéritos perpétuos do ministro Alexandre de Moraes sobre “atos antidemocráticos”, para pressionar adversários e ganhar vantagens políticas. 
Ainda agora, no mesmo dia do primeiro aniversário do “golpe”, a Polícia Federal foi jogada pelo STF em mais um frenesi de buscas e apreensõesdesta vez, contra suspeitos de “financiarem os atos golpistas”, um deles com ordem de prisão e todos os outros com os seus nomes mantidos em sigilo
O “dia 8”, como se vê, não acaba mais. 
Não basta comemorar. 
Tem de manter vivo e operante o estado policial que criaram no Brasil.
 
Conteúdo editado por: Jocelaine Santos

sábado, 21 de outubro de 2023

O STF é o responsável direto pela impunidade dos corruptos no Brasil - J. R. Guzzo

Gazeta do Povo - VOZES
Luís Roberto BarrosoLuís Roberto BarrosoLuís Roberto Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, dando sequência ao seu programa de comícios através do mundo, apresentou ao público, desta vez em Paris, suas recomendações para que o Brasil e o cidadão brasileiro se tornem melhores do que são. 
O que o presidente do Supremo Tribunal Federal, de quem a lei exige imparcialidade em todas as circunstâncias, estava fazendo numa reunião estritamente política? 
Não é culpa dele, informou mais uma vez.

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A Constituição decidiu cuidar de todo o tipo de assunto, do regime de impostos ao direito ao lazer e o STF, coitado, é obrigado a julgar tudo
A solução mais óbvia para isso, caso os ministros quisessem mesmo cuidar só de assuntos constitucionais, seria não aceitar mais o julgamento sobre imposto sindical, terras indígenas ou regras para o meio ambiente – e toda a enxurrada de ações que entram ali com a facilidade com que se entra num campo de futebol. 
Mas Barroso e seus colegas, no mundo das realidades, querem exatamente o contrário. 
Querem uma “agenda” para o Brasil.  
Querem promover o “progresso”. 
Querem “empurrar a história”. 
Querem que a sociedade brasileira seja o resultado de suas decisões.

A OCDE aponta um fato prodigioso, já comentado com frequência na mídia independente: não há no Brasil, no momento, nenhum preso por corrupção.

Ninguém pediu nada disso a eles, e nem a lei os autoriza a agirem como estão agindo. 
 Por mais que a Constituição seja um angu onde entra tudo, está claro que política é uma coisa e justiça é outra – e todas as “pautas” do STF, como se diz, são política pura. 
A verdade é que o STF deu a si próprio poderes que a lei jamais lhe outorgou e criou uma coisa única no mundo democrático:  - um regime de Dois Poderes subalternos e Um Poder que manda em ambos, todas as vezes em que determina que a história não está sendo empurrada na direção desejada pelos onze ministros, nem com a rapidez que eles estimam ser necessária.
 
“Agenda?” O STF não pode ter agenda. Não tem de achar se isso é “melhor”, ou “pior”, do que aquilo. 
Tem de exercer as funções de Corte Superior de Justiça, como em todas as democracias sérias do mundo – e só essas funções. 
Dizer se o país tem de ser assim ou assado é tarefa do Poder Legislativo, exclusivamente, e não pode ser terceirizada para ninguém.
 
Foi um brutal chamado à realidade, no mesmo momento em que Barroso agia como chefe de partido político, que ali mesmo em Paris, não longe do palco de seu comício, o organismo que reúne as economias mais avançadas do mundo (China e Rússia não entram; são ditaduras) tenha lançado um relatório devastador sobre a corrupção no Brasil. 
A OCDE, na qual o Brasil até hoje não foi aceito, afirmou o que os brasileiros sabem há anos, mas muitas vezes são impedidos de dizer para não serem acusados do crime de fake news: a corrupção tornou-se objetivamente impune no Brasil.
A responsabilidade por isso, segundo a OCDE, é do Sistema de Justiça brasileiro. 
 O relatório aponta, como o exemplo mais recente e mais chocante disso, a decisão do ministro Dias Toffoli, do mesmíssimo STF, de anular todas as provas de corrupção contra a Odebrecht – apesar das indiscutíveis confissões de culpa da empresa e da devolução de bilhões de reais do dinheiro roubado.
A OCDE aponta um fato prodigioso, já comentado com frequência na mídia independente: não há no Brasil, no momento, nenhum preso por corrupção. 
É como se o Brasil fosse o país menos corrupto do planeta, quando os fatos comprovam exatamente o oposto. 
O responsável direto por isso é o STF, cujas decisões comandam o funcionamento de todo o aparelho judiciário brasileiro – eliminou por completo a Operação Lava Jato, trata como inimigos os seus magistrados e absolve de forma sistemática os acusados de corrupção. 
Esse é o Brasil real – o Brasil de Toffoli, da Odebrecht e da cassação do procurador Dallagnol
Barroso, e todas as suas filosofias, estão no coração dele.
 
 
Conteúdo editado por:Jocelaine Santos
 
 

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES


terça-feira, 27 de dezembro de 2016

A fonte secou

Se depender dos militantes, Lula não conseguirá dinheiro suficiente nem para 10 comícios em 2018

Em fevereiro de 2014, uma campanha realizada pelo PT arrecadou, em 10 dias, R$ 920.694,38 para pagar a multa imposta a José Dirceu pelo envolvimento no escândalo do mensalão. Condenado a 7 anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa, o subchefe da quadrilha do mensalão conseguiu o apoio de 3.972 doadores. Meses antes, recorrendo ao mesmo método, José Genoíno havia arrecadado quase R$ 700 mil e, Delúbio Soares, R$ 1,013 milhão.


Proibida de usar o avião oficial enquanto aguardava o desfecho do impeachment, a ex-presidente Dilma Rousseff também surfou na onda do financiamento coletivo online. Com 11.471 adesões, a campanha que pretendia bancar as viagens de Dilma pelo país não dobrou, mas ultrapassou com folga a meta inicial de R$ 500 mil, conseguindo R$ 791.996.

Animados com o sucesso das anteriores, o PT tinha certeza de que a vaquinha ‘Por um Brasil Justo pra Todos e pra Lula’, parte de um esforço nacional e internacional de defesa da democracia, do Estado de Direito e do ex-presidente Lula”de acordo com a explicação no site da campanha juntaria alguns milhões de pixulecos em poucos minutos. O desfecho foi bem diferente. Encerrada neste sábado, a campanha, que contou com 2.381 doadores, recebeu R$ 270.051 bem abaixo do dos R$ 500 mil pretendidos.

O fracasso da vaquinha não dissuadiu o PT da ideia de lançar a candidatura de Lula à Presidência da República ainda no primeiro semestre de 2017. Com o fim das obesas contribuições das empreiteiras e dos convites para palestras que chegaram a render quase R$ 500 mil por hora, vai ser difícil financiar até campanhas para eleger síndicos de prédios no Guarujá. Se depender dos militantes, o afoito candidato à disputa presidencial de 2018 não conseguirá dinheiro suficiente sequer para 10 comícios.

Fonte: Coluna do Augusto Nunes